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Distrito Federal

Prazo de transferência de táxis no DF termina no dia 10 de abril

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Interessados devem antecipar o requerimento a tempo de regularizar o veículo e instalar taxímetro

As transferências de autorização para prestação dos serviços de transporte individual de passageiros (táxi) no DF só serão concluídas pela Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF) após a regularização do veículo junto ao Detran e ao Inmetro. O prazo para as transferências termina em 10 de abril, mas os interessados devem antecipar o requerimento junto à Semob para dar tempo de regularizar o veículo.

A Portaria nº 47, publicada pela Semob no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (6), mantém o prazo final para as transferências. Para isso, o novo normativo retira o prazo de 90 dias para apresentação do veículo, previsto na Portaria nº 177/2021. Assim, o veículo deverá estar integralmente adequado às normas para a prestação do serviço de táxi antes da emissão da autorização em nome do novo autorizatário.

“É preciso deixar clara a necessidade de regularizar o veículo antes de concluir a transferência”, destaca Zeno Gonçalves, secretário de Transporte e Mobilidade

De acordo com o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves, a medida tem objetivo de esclarecer as normas e evitar insegurança jurídica, além de atender aos parâmetros fixados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 5.337/DF.

“Retiramos o prazo de 90 dias para apresentação do veículo, que era previsto na Portaria 177 de 2021, no sentido de harmonizar todos os normativos e trazer segurança jurídica aos taxistas. É preciso deixar clara a necessidade de regularizar o veículo antes de concluir a transferência”, explicou o secretário de Transporte e Mobilidade, Zeno Gonçalves.

Ainda de acordo com o secretário, após o protocolo de atendimento na Semob, a secretaria vai analisar todos os casos e decidir dentro dos princípios da celeridade e da eficiência administrativa. As normas garantem que as autorizações que forem transferidas terão as mesmas condições da autorização original, inclusive quanto ao prazo final de vigência, e não vão gerar direito à renovação automática.

Cultura

Conceição Evaristo debate “Literatura, Memória e Escrevivência” na CAIXA Cultural Brasília

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O projeto Sempre um Papo recebe a renomada escritora Conceição Evaristo nesta quarta-feira (26 de novembro), às 19h30, na CAIXA Cultural Brasília. O encontro, com entrada gratuita, propõe um diálogo sobre a palavra como instrumento de resistência, ancestralidade e justiça social, e apresentará o conceito central de sua obra: a “escrevivência

A escritora Conceição Evaristo, autora de obras aclamadas como Ponciá Vicêncio e Olhos d’Água (vencedora do Prêmio Jabuti), é a convidada do projeto Sempre um Papo na CAIXA Cultural Brasília. O evento será mediado pelo jornalista investigativo Matheus Leitão.

Tema e conceito de escrevivência

Com o tema “Literatura, Memória e Escrevivência“, o debate abordará a trajetória de Conceição Evaristo, que se tornou uma referência mundial da escrita afro-brasileira ao transformar a experiência da mulher negra em matéria literária e política.

A escritora detalhará o conceito de “escrevivência“, que define a escrita como uma forma de existir e de afirmar identidades, especialmente aquelas historicamente silenciadas.

Serviço 🗓️

  • Evento: Sempre um Papo com Conceição Evaristo.

  • Tema: Literatura, Memória e Escrevivência.

  • Data: 26 de novembro (quarta-feira).

  • Horário: 19h30.

  • Local: CAIXA Cultural Brasília (SBS – Quadra 4 – Lotes 3/4).

  • Entrada: Gratuita, com retirada de ingressos 1 hora antes do início do evento.

  • Classificação Indicativa: 14 anos.

Sobre o projeto Sempre um Papo

Criado em 1986, o Sempre Um Papo é um projeto cultural com 39 anos de trajetória, que promove encontros entre grandes nomes da literatura e o público. Ao longo de 2025, o projeto já recebeu na CAIXA Cultural Brasília nomes como Itamar Vieira Jr., Ailton Krenak, e Ana Maria Gonçalves. O canal do projeto no YouTube possui um acervo com mais de 1.600 programas.


Com informações: Assessoria de Imprensa da CAIXA

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Distrito Federal

Caesb investe R$ 7,1 milhões em novas redes de esgoto no Estância Planaltina

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Obras, iniciadas após a assinatura da ordem de serviço, beneficiarão mais de 2 mil moradores com a instalação de 7,7 km de redes coletoras e condominiais. O investimento faz parte dos esforços do GDF e da Caesb para avançar na universalização do saneamento, protegendo rios como o Ribeirão Mestre D’armas e o Córrego Fumal contra a poluição

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) iniciou as obras de complementação do sistema de esgotamento sanitário no Setor Estância Planaltina, com um investimento total de R$ 7,1 milhões. O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, e o presidente da Caesb, Luis Antonio Reis, assinaram a ordem de serviço para o projeto.

Benefícios sociais e ambientais

O projeto inclui a instalação de 7,7 quilômetros de redes coletoras e condominiais de esgoto e tem um prazo de execução de 300 dias. A iniciativa atenderá 601 residências, beneficiando diretamente 2.162 moradores com coleta adequada de esgoto.

  • Qualidade de Vida: O governador Ibaneis Rocha destacou que a obra trará uma melhora significativa na qualidade de vida da população, substituindo o esgoto a céu aberto por um sistema tratado.

  • Preservação Ambiental: O presidente da Caesb, Luis Antonio Reis, enfatizou que as obras contribuirão diretamente para a proteção de corpos hídricos importantes da região, como o Ribeirão Mestre D’armas e o Córrego Fumal, que atualmente sofrem com a contaminação.

Universalização do saneamento

O Distrito Federal avança em direção à universalização do saneamento, já contando com aproximadamente 99% da população com água encanada e 95% com coleta de esgoto.

Além da instalação das redes, a Caesb está preparando um edital de licitação no valor de R$ 5,5 milhões para a construção de uma elevatória de esgoto que irá bombear o efluente para a Estação de Tratamento de Esgotos Planaltina.


Com informações: Governo do Distrito Federal (GDF) e CAESB

 

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Distrito Federal

Dia internacional para a eliminação da violência contra a mulher: recorde de feminicídios e o papel da conscientização masculina

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No dia 25 de novembro, o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher, o TJDFT alerta para o recorde de 1.492 feminicídios e 87.545 estupros registrados em 2024. Pesquisas apontam que a violência é frequentemente invisibilizada e normalizada pelos homens, tornando o engajamento masculino e a sensibilização cultural passos cruciais para a mudança

O dia 25 de novembro, estabelecido pela ONU em homenagem às irmãs Mirabal (assassinadas em 1960 na República Dominicana), marca o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher. Neste dia, a Ouvidoria para Elas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) convida à reflexão diante de dados alarmantes.

Recordes de violência no Brasil

Segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o ano de 2024 registrou a maior quantidade de feminicídios desde a tipificação do crime em 2015:

  • Feminicídios: 1.492 casos, o que corresponde a uma média de quatro mortes por dia.

  • Estupros: O Brasil registrou um recorde de 87.545 ocorrências de estupros e estupros de vulnerável, o que significa que uma mulher foi estuprada a cada seis minutos.

A invisibilidade da violência para os homens

O engajamento dos homens é visto como fundamental para a mudança cultural necessária. A pesquisa “Percepção dos Homens sobre a Violência Doméstica Contra a Mulher” (Instituto Avon/Data Popular, 2013) evidencia como a violência é frequentemente normalizada:

  • Admissão Direta: 16% dos homens assumem ter agido de forma violenta com suas parceiras ou ex-parceiras.

  • Admissão Indireta: No entanto, quando questionados sobre atitudes específicas — como xingar, empurrar, ameaçar ou impedir a parceira de sair de casa — a taxa de admissão sobe para 56%.

Essa discrepância mostra que atos que constituem crime são vistos como comportamentos aceitáveis, indicando que a cultura da violência contra a mulher é difundida e, em grande medida, invisibilizada na sociedade.

Serviços do TJDFT para enfrentamento

O TJDFT disponibiliza serviços especializados para acolhimento e proteção:

  • Ouvidoria para Elas: Serviço dedicado a acolher mulheres em situação de violência, oferecendo orientação e encaminhamento de denúncias para órgãos competentes.

  • Programa Elas: Apoio jurídico, psicológico e emocional para servidoras e magistradas vítimas de violência doméstica (instituído pela Portaria Conjunta 29/2024).

  • CMVD-DF: Coordenadoria da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar da Justiça do Distrito Federal, que oferece apoio com perspectiva de gênero e articula a rede de proteção.

Incluir todos no debate sobre como percebem e combatem a violência é crucial para fortalecer as políticas de prevenção e criar ambientes mais seguros e justos.

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Com informações: TJDFT e Fórum Brasileiro de Segurança Pública

 

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