Proposta aumenta para 30% a reserva de vagas para pessoas negras em concursos

PL do deputado Max Maciel é aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa

A reserva de vagas em concursos públicos para pessoas negras pode subir de 20% para 30%. A alteração está prevista no substitutivo ao projeto de lei nº 1450/2024, do deputado Max Maciel (Psol), aprovado nesta quarta-feira (9) pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Na justificativa do projeto, Max Maciel explica que o objetivo da ampliação da reserva de vagas para pessoas negras em concursos públicos, passando de 20% para 30%, é promover uma maior inclusão racial em espaços de tomada de decisão na administração pública do DF.

“Tal medida é essencial para refletir de forma mais justa a composição racial da população brasileira, onde 56% se autodeclaram negros, segundo dados do IBGE. No entanto, essa representatividade ainda está longe de ser proporcional nos cargos públicos, especialmente em posições de liderança e alta gestão”, completou o distrital.

O texto aprovado prevê que ficam reservadas às pessoas negras 30% das vagas oferecidas em concursos públicos, sempre que estas forem iguais ou superiores a três. O projeto ainda precisa ser apreciado em outras comissões permanentes da Casa, antes de seguir para apreciação no Plenário.