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Distrito Federal

Recursos de medidas alternativas impulsionam melhorias em escola especial de Planaltina

Publicado

11 horas atrás

em

Promotoria de Justiça de Planaltina visita Centro de Ensino Especial 01, verifica aplicação de verbas do Sema e fortalece o diálogo com a comunidade escolar

A Promotoria de Justiça de Planaltina realizou, em 1º de dezembro, uma visita de acompanhamento ao Centro de Ensino Especial 01 de Planaltina. A ação faz parte do ciclo de encontros promovidos ao longo de 2025 com instituições que são beneficiadas por recursos arrecadados por meio do Setor de Controle e Acompanhamento de Medidas Alternativas (Sema), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

O objetivo das visitas é monitorar a destinação desses valores e, simultaneamente, fortalecer os vínculos entre o Ministério Público e as instituições sociais que executam projetos de relevância comunitária.

O promotor de justiça Nathan da Silva Neto, coordenador administrativo da Promotoria de Justiça de Planaltina e presidente do Comitê Gestor dos Benefícios do Sema, inspecionou as instalações da escola e os projetos desenvolvidos com o apoio das medidas alternativas.

Benefícios concretos e apoio essencial

Os recursos do Sema têm permitido diversas benfeitorias na escola, melhorando significativamente a infraestrutura e o atendimento aos alunos:

  • Infraestrutura: Foi implantado um novo parquinho, uma casinha na árvore e construída uma sala de espera equipada com banheiro e copa, destinada especificamente às mães dos alunos.

  • Acolhimento: Salas foram adaptadas para permitir o acolhimento de um número maior de estudantes.

  • Manutenção: Foi realizada a troca do telhado de um espaço danificado por chuvas, contando com o apoio financeiro dos recursos e a atuação de beneficiários de prestação de serviços comunitários.

Além das melhorias estruturais, os recursos provenientes de prestações pecuniárias são vitais para o funcionamento diário da instituição, garantindo a aquisição de itens essenciais para o atendimento adequado dos alunos, como lenços umedecidos, álcool e fraldas.

Fortalecimento do diálogo

O promotor Nathan da Silva Neto destacou a importância das visitas para atestar o retorno dos recursos à sociedade. “Ao longo de 2025, pudemos fortalecer o diálogo com as instituições e mostramos que as medidas alternativas fortalecem projetos essenciais à população e ampliam o alcance social dos recursos”, afirmou.

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Como parte do engajamento, o promotor participou, em 4 de dezembro, da Formação da Educação Precoce dos alunos, ampliando o diálogo do Ministério Público com a comunidade escolar.

O Sema é o setor responsável por acompanhar a destinação de valores provenientes de prestações pecuniárias e monitorar as horas de serviços comunitários prestados por autores de infrações. Seu foco é assegurar que esses recursos sejam aplicados em projetos que gerem resultados positivos e tangíveis para a comunidade de Planaltina.

Com informações: MPDFT.

 

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Distrito Federal

Restaurantes comunitários do Distrito Federal superam 17 milhões de refeições servidas em um ano

Publicado

4 horas atrás

em

18/12/2025

Por

O número representa um aumento de 3 milhões em relação a 2024, graças à modernização de unidades e à ampliação do serviço para três refeições diárias, inclusive aos domingos e feriados.

Os 18 restaurantes comunitários do Distrito Federal (DF) serviram mais de 17 milhões de refeições neste ano, um aumento de cerca de 3 milhões em comparação com o ano passado. Os dados são da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF), que atribui o crescimento às melhorias e à ampliação da oferta de serviços nas unidades.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra, detalhou as ações:

  • Ampliação de Refeições: Unidades como Gama, Riacho Fundo II, Santa Maria e Samambaia passaram por manutenções preventivas e começaram a servir três refeições diárias (café da manhã por R$ 0,50, almoço por R$ 1 e jantar por R$ 0,50), incluindo atendimento aos domingos e feriados.

  • Modernização: Os restaurantes de São Sebastião, Paranoá e Planaltina, que tinham estruturas mais antigas, foram totalmente modernizados.

Atualmente, 15 dos 18 restaurantes comunitários do DF já servem as três refeições diárias.

Metas para 2026

A Sedes-DF prevê um aumento no número total de refeições em 2026. As unidades de Ceilândia, Estrutural e Sol Nascente terão o jantar implementado e passarão a atender aos domingos e feriados. Além disso, as unidades que já oferecem as três refeições diárias serão alvo de manutenções para renovar a estrutura e ampliar ainda mais a oferta.

A secretária Ana Paula Marra destacou a importância social do programa, citando o recebimento do Selo Betinho pelo DF. “Combater a fome é uma das nossas obsessões. Todas as vezes que vou a um dos restaurantes comunitários, escuto relatos muito fortes de pessoas vulneráveis que têm ali a única forma de se alimentar diariamente,” afirmou.

Com informações: Fonte: Jornal de Brasília

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Distrito Federal

Uber é condenada a indenizar cliente por falha na entrega de Dia das Mães

Publicado

12 horas atrás

em

17/12/2025

Por

Decisão do TJDFT condenou a Uber a pagar R$ 1.000 a consumidor após motorista cancelar corrida e não entregar cesta de café da manhã, caracterizando falha na prestação do serviço

O 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, pertencente ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), condenou a Uber do Brasil Tecnologia Ltda a indenizar um consumidor que teve um serviço de entrega contratado (Uber Flash) frustrado. O produto, uma cesta de café da manhã avaliada em R$ 785,00, não chegou ao destino no Dia das Mães de 2024, após o motorista cancelar a viagem.

A Uber foi condenada a pagar um total de R$ 1.000,00 ao cliente, sendo R$ 500,00 por danos materiais (limitado pelo termo de serviço da plataforma) e R$ 500,00 por danos morais. A decisão judicial concluiu que houve falha na prestação do serviço, conforme previsto no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Falha no serviço e tese de intermediação rejeitada

O autor da ação narrou que, em maio de 2024, contratou o Uber Flash para entregar a cesta no dia 12, data da celebração. O motorista identificado retirou a encomenda na origem, mas cancelou a viagem em seguida, sem concluir a entrega. O consumidor registrou boletim de ocorrência e notificou a empresa imediatamente, porém, não obteve solução para a situação.

A Uber, em sua defesa, alegou ser apenas uma mera intermediária entre usuários e motoristas, tentando se eximir da responsabilidade. A empresa também argumentou que seus termos limitavam a indenização a R$ 500,00 para produtos enviados sem a contratação de seguro opcional.

O magistrado responsável pelo caso rejeitou a preliminar de ilegitimidade e reforçou o entendimento de que a Uber participa da relação de consumo. O juiz destacou que a plataforma aufere rendimentos com a atividade e, portanto, está sujeita ao risco do empreendimento.

Com base no CDC, a sentença concluiu que a falha na prestação do serviço ficou comprovada, visto que o motorista recebeu o produto, cancelou a viagem e a encomenda não foi entregue.

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“O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços”, afirmou o juízo na sentença.

Limitação de danos materiais e indenização moral

Embora o valor da cesta fosse de R$ 785,00, a indenização por danos materiais foi limitada a R$ 500,00. O juiz reconheceu que o consumidor, ao enviar um produto com valor superior ao limite de R$ 500,00 sem adquirir o seguro opcional da plataforma, assumiu o risco de ter a compensação financeira restringida ao montante máximo previsto nos Termos e Condições do Uber Flash.

Em relação aos danos morais, o magistrado considerou que o prejuízo extrapolou o mero aborrecimento cotidiano. A falha no serviço ocorreu em uma data comemorativa (Dia das Mães), e a subsequente omissão da empresa em solucionar o problema, mesmo após a reclamação imediata do cliente, demonstrou descaso. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 500,00, valor considerado suficiente para reparar o dano causado pela frustração e pela quebra de confiança, além de servir como medida inibitória para condutas semelhantes da empresa no futuro.

A decisão totaliza a condenação em R$ 1.000,00. A sentença é passível de recurso.

Com informações: TJDFT.

 

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Distrito Federal

Sonho da casa própria vira realidade para 140 famílias no Sol Nascente

Publicado

14 horas atrás

em

17/12/2025

Por

Com investimento de R$ 95 milhões, o programa habitacional do GDF beneficia pessoas em situação de vulnerabilidade social e conclui entrega de residencial

O ano de 2025 encerra com a realização do sonho da casa própria para 140 famílias no Distrito Federal. Nesta quarta-feira (17), o governador Ibaneis Rocha entregou as chaves de novos apartamentos no Sol Nascente, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab). Com esse repasse, o Governo do Distrito Federal (GDF) atinge a marca de 13.093 unidades habitacionais entregues desde 2019.

As novas moradias são destinadas a pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo famílias removidas de áreas de risco, pessoas com deficiência e mulheres vítimas de violência. Entre os beneficiados desta etapa está uma família composta por uma avó e duas crianças, filhas de uma vítima de feminicídio, que recebeu o imóvel de forma gratuita.

Investimento e estrutura

O empreendimento recebeu um investimento total de R$ 95 milhões, financiados pelo PAC Pró-Moradia II. Esta entrega conclui as 420 unidades do residencial localizado no Trecho II, Quadra 105. Os apartamentos possuem entre 53 m² e 64 m², com opções de dois ou três quartos, além de área de lazer e playground para os moradores.

Além da moradia, os beneficiários contam com infraestrutura completa na região, incluindo pavimentação, drenagem, redes de água e esgoto. O local também oferece acesso próximo a equipamentos públicos essenciais, como o Restaurante Comunitário, rodoviária, Agência do Trabalhador e o Centro de Educação da Primeira Infância (Cepi).

Futuro da região

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Durante a cerimônia, o governador Ibaneis Rocha anunciou a continuidade das melhorias para a comunidade local. Estão previstas obras de infraestrutura urbana completa para o Pôr do Sol e a criação do Parque do Sol Nascente, visando garantir qualidade de vida equivalente a outras regiões do Distrito Federal.

A entrega representa um alívio financeiro para muitas famílias que viviam de aluguel ou em condições precárias. Segundo a Codhab, as unidades entregues gratuitamente nesta gestão buscam oferecer segurança e dignidade para as camadas mais necessitadas da população.

Com informações da Agência Brasília

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