Programa de capacitação profissional reserva cota de 10% para o público vulnerável e impulsiona a reinserção no mercado de trabalho com apoio do GDF.
O programa RenovaDF, iniciativa de qualificação profissional do Governo do Distrito Federal (GDF), alcançou a marca de aproximadamente 2 mil pessoas em situação de rua capacitadas desde que a reserva de vagas para este público foi implementada, em abril de 2022. A política pública estabelece que 10% das oportunidades de cada ciclo sejam destinadas exclusivamente a cidadãos em vulnerabilidade extrema, visando romper o ciclo de exclusão social por meio do trabalho e da educação.
De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF), o impacto do programa vai além da sala de aula: 240 participantes já foram formalmente contratados por intermédio da pasta. Esses profissionais hoje ocupam postos em frentes de trabalho que abrangem desde a construção civil e serviços de conservação até funções administrativas e de atendimento no serviço público.
Estrutura de capacitação e benefícios ao aluno
O RenovaDF funciona como um curso prático de auxiliar de manutenção, onde os alunos aprendem técnicas de carpintaria, jardinagem, serralheria e pintura enquanto recuperam espaços públicos, como praças e quadras poliesportivas. Durante o período de formação, o GDF oferece suporte financeiro e logístico para garantir a permanência dos alunos no curso:
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Bolsa-auxílio: Valor equivalente a um salário mínimo (condicionado a 80% de frequência).
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Auxílio-transporte e alimentação: Lanche diário e deslocamento garantidos.
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Equipamentos: Fornecimento de uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Os alunos que apresentam os melhores desempenhos (cerca de 25%) são encaminhados para a etapa de vivência profissional em empresas do setor privado, facilitada por uma parceria com o Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-DF).
Impacto social e transformação de trajetórias
A eficácia do programa é ilustrada por casos de retomada da autonomia pessoal e financeira. Rafaella Vieira, de 23 anos, é um exemplo dessa transição. Após enfrentar a dependência química e a perda de vínculos familiares enquanto vivia nas ruas, sua entrada no RenovaDF permitiu que fosse contratada como copeira no Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF). Atualmente, ela concilia o emprego fixo com a conclusão dos estudos na Escola Meninos e Meninas do Parque (EMMP).
“A vida mudou completamente. Agora posso ajudar em casa, cuidar da minha filha e reconstruir minha família”, afirma Rafaella, que hoje reside com familiares e planeja ingressar na carreira pública. Histórias como a dela reforçam a tese de que a qualificação profissional é o pilar central para a saída definitiva da situação de rua.
Integração entre pastas e novas legislações
A seleção dos candidatos é fruto de um trabalho conjunto entre a Sedet-DF e a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). A triagem é realizada por meio de equipamentos públicos de assistência, como os Centros POP, Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).
Para fortalecer a empregabilidade, o GDF sancionou medidas legislativas recentes:
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Cotas em Contratos Públicos: Empresas que prestam serviços ao governo do DF devem reservar, no mínimo, 2% de suas vagas para pessoas em situação de rua, conforme determinação publicada no Diário Oficial em fevereiro de 2025.
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Cargos Comissionados: Criação de 15 postos de trabalho específicos na estrutura governamental para este público.
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Ações Complementares: O Plano Distrital para a População em Situação de Rua inclui ainda o Hotel Social, alimentação gratuita em restaurantes comunitários e auxílio para passagens interestaduais em casos de reagrupamento familiar.
Perspectivas de longo prazo
O chefe da Casa Civil, Gustavo Rocha, destaca que o mapeamento do perfil dessa população foi essencial para entender que, sem a oferta de trabalho aliada à moradia e educação, o retorno à sociedade torna-se inviável. O objetivo do GDF é continuar sensibilizando o setor privado para a contratação desses profissionais, mesmo em empresas que não possuem vínculos diretos com o Estado.
A continuidade do RenovaDF sinaliza um modelo de gestão que une a recuperação do patrimônio público à recuperação da dignidade humana, transformando canteiros de obras em espaços de aprendizado e cidadania para os moradores do Distrito Federal.
Com informações: Agência Brasília