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RS terá uma PEC de ‘Orçamento de Guerra’ para reconstrução, indica Lula

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Lula diz que não faltará dinheiro ao estado e indica a aprovação de uma PEC semelhante a da pandemia de covid-19. Os presidentes da Câmara, Senado, Tribunal de Contas e o vice-presidente do Supremo também estiveram no RS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou ao Rio Grande do Sul, neste domingo (5/5), e reforçou que não faltarão recursos para o atendimento e para a reconstrução do estado. No entanto, Lula alertou que os recursos devem ser aplicados apenas no combate aos efeitos da tragédia climática no estado.

“Não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandiosidade desse estado”, prometeu o presidente. “Às vezes a gente dá dinheiro e as obras não acontecem, por isso que é preciso termos uma combinação perfeita entre o governo federal, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, porque cada centavo que for colocado para combater isso, não pode ser desviado, ele tem que ser colocado naquilo que se destina”, afirmou.

Falando dos migrantes gaúchos que desenvolveram o agronegócio em outras regiões, Lula apontou que o país tem uma dívida para com o estado gaúcho. “A gente deve muito ao Rio Grande do Sul, sobretudo no desenvolvimento da sua agricultura. Eu quero dizer que o que estamos fazendo é dar ao Rio Grande do Sul aquilo que ele merece. Ele sempre ajudou o Brasil, eu acho que está na hora do Brasil ajudar o Rio Grande do Sul”.

Com a presença na comitiva dos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, além do vice-presidente do Supremo, ministro Edson Fachin, Lula disse que precisava mostrar a destruição do estado para sensibilizar os demais poderes.

“Eu coloquei todos eles (presidentes dos Poderes), no meu helicóptero, junto comigo, vindo para cá, para que a gente pudesse ter uma visão do significado dessa enchente, junto com o governador (Eduardo Leite-PSDB). Então eles viram o estrago que a chuva está causando, não é que já causou, ainda está causando, tanto na cidade de Porto Alegre, como no estado do Rio Grande do Sul”, emendou o petista.

As demais autoridades reforçaram a posição de Lula e, falando em unidade, indicaram que o caminho do governo central na ajuda ao estado deve ser pela aprovação, já nos próximos dias, de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de “Orçamento de Guerra”, nos moldes da PEC aprovada no período da pandemia de covid-19.

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Lira garantiu que a Câmara fará uma reunião do Colégio de Líderes, ainda na manhã desta segunda-feira (6/5), para começar a preparar a PEC que vai autorizar os recursos para atender ao estado gaúcho.

“O Congresso Nacional tem que se atentar para essa legislação para solucionarmos isso. A nossa responsabilidade essa semana será de perseverança, de discussão e de rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária. Essa semana será de muita negociação e de muito trabalho no Congresso Nacional e a resposta será dura, firme e efetiva como foi na pandemia”, disse Lira.

O senador Rodrigo Pacheco destacou que, não só o Rio Grande do Sul, mas o Brasil vive uma situação de guerra e que é necessário retirar do caminho as burocracias, as travas e as limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul na sua reconstrução.

“A nossa presença aqui é muito importante para que voltemos a Brasília com a vivência do que nós assistimos e uma obrigação que recai sobre os nossos ombros de trabalho para poder socorrer o Rio Grande do Sul. Isso significa dizer que todas as autoridades que estão aqui constituídas haverá de repercutir nas suas ações aquilo que anseia o povo gaúcho. Da nossa parte há de fato uma exigência de medidas rápidas e urgentes, em um sentido de união e de reconstrução. Fizemos isso na pandemia, com muita altivez no âmbito do Congresso Nacional com a proposta de emenda à Constituição que apelidamos de PEC de Guerra. Essas respostas se exigem nesse momento e são exigidas ao Congresso Nacional”, pontuou.

Fachin, vice-presidente do STF, também indicou que a PEC deve ser aprovada pelo Parlamento e garantiu que o Judiciário será rápido em dar as respostas legais que vão garantir as ações emergenciais ao estado.

“O parlamento fará um regime emergencial, como o feito durante a pandemia, já que a emergência aqui exige um igual tratamento rápido, o que garantirá uma flexibilização das atividades de fiscalização e, quando houver alguma dúvida, o Poder Judiciário poderá, através dessa autorização legislativa, fazer com que esses recursos sejam aplicados”, disse Fachin.


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Fato Novo com informações: Correio Braziliense

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Medida provisória autoriza Conab a vender arroz importado para consumidor final

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O arroz chegará aos mercados ao preço tabelado de R$ 4 por quilo

A Medida Provisória (MP) 1224/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda nas regiões metropolitanas do País.

Os estabelecimentos deverão vender o produto exclusivamente para o consumidor final. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o arroz chegará às gôndolas ao preço tabelado de R$ 4 por quilo.

A importação de arroz foi autorizada por uma medida provisória editada no início do mês (MP 1217/24). O objetivo das duas MPs é regularizar o abastecimento e os preços internos do cereal no País, afetados pelo desastre climático no Rio Grande do Sul – antes das cheias, o estado era o principal produtor brasileiro de arroz.

Crédito extraordinário

A MP 1224/24 foi publicada na sexta-feira (24) em edição extra do Diário Oficial da União. Junto com ela foi editada a Medida Provisória 1225/24, que destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos do Ministério da Agricultura e do MDA para a compra de arroz importado.

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Ao todo, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para comprar até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro. A MP 1218/24 já havia autorizado cerca de R$ 500 milhões para a operação.

Tramitação

A MP 1224/24 já está em vigor, mas para virar lei precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O mesmo acontece com a MP 1225/24.


Fato Novo com informações: Agência Câmara de Notícias

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Câmara aprova imposto de 20% para comprinhas de até US$ 50

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Texto segue para análise do Senado Federal. Medida provisória que cria o Mover perde validade no fim desta semana

Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/5), o projeto de lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O governo federal corre para aprovar o texto até esta sexta (31/5), prazo de validade da medida provisória (MP) que criou a iniciativa.

O PL passa, agora, para análise do Senado Federal. Antes mesmo da aprovação na Câmara, o texto apareceu como pautado na sessão plenária de quarta-feira (29/5) na Casa Alta.

A proposta do governo Lula tem o apoio dos deputados, mas passou a causar discordâncias depois que o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um “jabuti”, ou seja: um trecho com tema diferente do tratado inicialmente no projeto.

O relator incluiu no texto a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253), como aquelas feitas em plataformas como Shein e Shopee. O assunto dificultou a construção de acordo para aprovar a matéria, e uniu PL e PT contra este trecho do projeto.

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De um lado, o lobby das varejistas nacionais pressiona pela aprovação. De outro, diferentes partidos políticos se posicionam contra a taxação por vê-la como uma medida que pode afetar a popularidade com a população que faz compras nestas plataformas.

Átila Lira estipulou a alíquota de 20% para compras em sites internacionais de até US$ 50. “Apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 20% para importações até U$ 50,00, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, diz trecho do parecer.

Mais cedo, nesta terça, ele revelou ter definido a alíquota em 25%, mas acabou reduzindo.

O Mover cria incentivos fiscais para descarbonização da indústria de veículos, e é de interesse do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Alterações na proposta

Os deputados incluíram alguns dispositivos no texto substitutivo do relator da proposta. Um deles prevê a inclusão de bicicletas e bicicletas eletrônicas no regime fiscal.

“A promoção das bicicletas como meio de transporte alinha-se perfeitamente aos objetivos da transição energética. Ao adotar as bicicletas como uma opção viável e acessível, incentivamos uma forma de deslocamento que não depende de combustíveis fósseis, reduzindo significativamente a pegada de carbono e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas”, argumenta o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

Outra questão incluída foi um trecho que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, aplicável ao regime de concessão. “Essa cláusula traz que parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção no Brasil deve ser nacional, e assegura preferência para a contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições equivalentes à de outros fornecedores convidados”, diz trecho do documento apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).

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Fato Novo com informações: Metróples

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Câmara autoriza clubes de tiro a menos de 1 km de escolas

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Projeto aprovado pela Câmara prevê, ainda, autorização para coleção de armas automáticas de qualquer calibre. Pauta segue para o Senado

Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (28/5), a suspensão dos trechos do decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre a regulamentação de posse e colecionismo de armas e clubes de tiro. O projeto também autoriza a instalação de clubes de tiro a uma distância inferior a 1 km de escolas públicas ou privadas.

A sessão se aproximava do fim quando a proposta foi incluída como item extra devido a uma articulação entre deputados e governo, não estando na pauta original.

A atividade de colecionamento não estará mais restrita a pessoa jurídica qualificada como museu, segundo a nota. Foi retirada, do texto, a definição do rol sobre armas de pressão por gás comprimido ou por ação de mola, com calibre superior a seis milímetros.

Projeto também suspende critérios para progressão de nível e concessão de registro para Colecionadores de Armas, Atiradores e Caçadores (CACs). A relatora da sessão foi a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ).

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Certificado de Registro

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), propôs a exclusão do artigo que exigia que os atiradores comprovassem, a cada 12 meses, a participação em treinamentos ou competições em clube de tiro para a concessão do Certificado de Registro.

“Tal exigência é socialmente inviável, especialmente para atiradores amadores que têm outras ocupações. A imposição de participar de inúmeros eventos com inúmeras armas ao mesmo tempo contraria os princípios da segurança pública e da promoção do desporto”, destacou a parlamentar.


Fato Novo com informações: Metrópoles

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