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Senado Aprova Fim da Escala 6×1 e Avança Proposta por Jornada de 36 Horas
PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim, foi aprovada na CCJ e segue para Plenário. O texto prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 36 horas semanais, elimina o trabalho em seis dias consecutivos e garante dois dias de descanso sem corte salarial.
CCJ do Senado Endossa Redução de Jornada e Fim da Escala 6×1
Em uma decisão considerada histórica para as relações de trabalho no Brasil, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, que visa reduzir a jornada máxima semanal e extinguir o regime de trabalho 6×1.
A proposta, que tramitava na Casa desde 2015 e ganhou nova urgência com o apoio da base do governo, segue agora para o Plenário do Senado. O texto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) e relatado por Rogério Carvalho (PT-SE), foi aprovado em votação simbólica. Caso seja aprovado no Plenário, em dois turnos, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
Os Pilares da Mudança Proposta: Menos Horas, Mais Descanso
A PEC 148/2015 estabelece alterações significativas no Artigo 7º da Constituição Federal, focando na saúde, produtividade e bem-estar dos trabalhadores. O cerne da mudança é:
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Redução Final da Jornada: O texto fixa o limite máximo da duração normal do trabalho em 8 horas diárias e 36 horas semanais, contra as atuais 44 horas semanais.
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Fim do 6×1: A carga horária deverá ser distribuída em, no máximo, cinco dias por semana, o que, na prática, põe fim à exaustiva escala 6×1, comum em setores como serviços, varejo e restaurantes.
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Descanso Garantido: A medida assegura o direito a dois dias consecutivos de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos.
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Manutenção Salarial: A redução da jornada não poderá, em nenhuma hipótese, implicar diminuição na remuneração dos trabalhadores.
Transição Gradual para Adaptar o Mercado
Para garantir a segurança jurídica e permitir a adaptação do mercado e dos empregadores ao novo limite, a PEC estabelece um cronograma de implementação gradual e escalonado:
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1º Ano (após promulgação): O limite semanal cai das atuais 44 para 40 horas semanais.
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Anos Seguintes: A jornada será reduzida em uma hora por ano até atingir o teto constitucional de 36 horas semanais.
Durante essa fase de transição, o texto faculta a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Impactos na Economia, Saúde e Produtividade
A aprovação do texto na CCJ foi celebrada pelos parlamentares como uma conquista civilizatória com potencial de dinamizar a economia.
O relator, senador Rogério Carvalho (PT-SE), destacou o amplo impacto da medida: “São mais de 150 milhões de brasileiros que se beneficiarão com esta PEC, considerando os trabalhadores, as famílias e quem contrata também, porque vai movimentar a economia, vai mudar a realidade social deste país. Essa mudança significa mais dignidade, mais descanso, mais tempo com a família e mais saúde para o trabalhador.”
O senador Paulo Paim (PT-RS) ressaltou que combater o excesso de trabalho é garantir qualidade de vida. Ele mencionou estudos que indicam que jornadas mais curtas tendem a aumentar a produtividade e reduzir a dependência de horas extras, além de combater problemas de saúde associados à fadiga, como transtornos mentais e risco de acidentes.
Pesquisa do DataSenado citada no relatório aponta que 84% dos trabalhadores acreditam que jornadas menores melhorariam sua qualidade de vida.
A Próxima Etapa do Trâmite
A aprovação simbólica e célere na CCJ, embora tenha sido criticada por alguns senadores da oposição, como Eduardo Girão (Novo-CE), que protestou contra a inclusão da matéria como extrapauta, assegura que a PEC avance.
O texto segue para a análise do Plenário do Senado em dois turnos. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), rebateu as críticas, afirmando que o tema foi amplamente debatido em audiências públicas e que o avanço representa “justiça trabalhista para o Brasil”.
A pauta da redução de jornada é uma das principais bandeiras do governo, que manifestou apoio a projetos que visam equilibrar a vida profissional e pessoal, garantir mais saúde e dignidade para a classe trabalhadora.
Com informações: PT
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Seminário “Conexões pela Vida das Mulheres” celebra 10 anos da Rede Elas e lança o Selo “Todas Elas”
O seminário “Conexões pela Vida das Mulheres” celebrou uma década de atuação da Rede Elas no enfrentamento à violência de gênero nos territórios do Gama e Santa Maria (DF). O evento, realizado na última segunda-feira (24 de novembro), promoveu o lançamento do Selo “Todas Elas” do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e formalizou uma Carta de Intenções para a repactuação dos fluxos de atendimento, visando aprimorar a inteligência coletiva e o suporte integral às mulheres em situação de violência
A Rede Elas celebrou seus 10 anos de atuação no enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal durante o seminário “Conexões pela Vida das Mulheres”, realizado no Auditório da Uniceplac, no Gama Leste. O evento reuniu profissionais do sistema de justiça, políticas públicas e sociedade civil para debater a importância da atuação em rede e do suporte integral às mulheres do Gama e de Santa Maria.
Lançamento do Selo e Homenagens ✨
Um dos pontos altos da programação foi o lançamento do Selo “Todas Elas”, uma iniciativa do Núcleo de Gênero (NG) do MPDFT que reconheceu o trabalho da Rede Elas.
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Reconhecimento: A coordenadora do NG do MPDFT, promotora de justiça Adalgiza Aguiar, ressaltou que a Rede Elas se consolidou como uma das mais importantes iniciativas de enfrentamento à violência no DF, sendo um “movimento coletivo vivo”.
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Homenagens: Quatro integrantes da Rede foram homenageadas com certificados de reconhecimento por sua atuação: Luana Marilis (Comunidade do Gama), Terezinha Rocha (Comunidade de Santa Maria), Denise Chaves (TJDFT) e Flavia Mendes (Cecon/Sedes-DF).
(Re)pactuação de Fluxo e Compromisso Futuro
Durante a manhã, foi firmado o compromisso com a “(Re)pactuação do Fluxo de Atendimento” para as mulheres do Gama e de Santa Maria.
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Liderança: O esforço foi liderado pela coordenadora das Promotorias de Justiça do Gama, Vyvyany Viana Nascimento, e pelo juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama, Felipe de Oliveira Kersten.
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Formalização: A agenda de compromisso foi formalizada com a assinatura da Carta de Intenções pelos gestores das duas regiões, consolidando o cronograma de repactuação do fluxo da Rede Elas para o primeiro semestre de 2026.
A programação da tarde focou no aprimoramento técnico, com a palestra sobre “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência de Gênero sob uma Perspectiva Interseccional”, destacando a necessidade de considerar marcadores sociais de raça, classe e orientação sexual no acompanhamento.
Com informações: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
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“Por que nos querem esquecidas?”: Vitória Gomes descoloniza a memória e expõe o apagamento das mulheres no patrimônio
A professora e pesquisadora Vitória Gomes lança o livro Por que nos querem esquecidas?, resultado de sua tese de doutorado. A obra mergulha nas relações entre gênero, memória e colonialidade, denunciando o esquecimento sistemático de mulheres (especialmente negras, indígenas e LGBTQIA+) nos patrimônios. Gomes critica a etimologia androcêntrica do termo “patrimônio” (patrimonium) e estabelece uma conexão contundente entre feminicídio e memoricídio como políticas de dominação do patriarcado.
A professora e pesquisadora Vitória Gomes acaba de lançar o livro Por que nos querem esquecidas? Patrimônios, matrimônios e a descolonização da memória (Editora da UECE, 2025). A obra é resultado de sua tese de doutorado em Ciência da Informação (UFPB) e propõe uma reflexão urgente sobre como as estruturas de poder têm silenciado e apagado o protagonismo de mulheres em diferentes contextos.
A Crítica ao “Patrimonium” e a Busca pelos “Matrimônios” 🏛️
O interesse de Vitória Gomes pelo tema surgiu de uma inquietação com a origem do termo patrimônio. A palavra em latim, patrimonium, remete à sociedade romana, significando aquilo que pertencia ao pai (pater familias) e que era transmitido como herança masculina.
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Inquietação Pessoal e Coletiva: A autora, criada em meio a mulheres de personalidade forte, como sua mãe e tia (com pouca escolarização e histórico de exploração como empregadas domésticas), questiona o uso de uma palavra que omite a atuação feminina para designar o que é culturalmente relevante.
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Memoricídio como Política: Gomes argumenta que o esquecimento das mulheres não é acidental, mas sim uma política do patriarcado. Ela estabelece uma conexão direta entre feminicídio (o extermínio da vida) e memoricídio (o extermínio do lugar de sujeito na história), afirmando que a obliteração da memória das mulheres é fundamental para a esfera de dominação.
“No Capítulo ‘Esquecimento tem gênero e característica étnico-racial’ eu trago como a memória da Beata Maria de Araújo […] raras representações no espaço público, enquanto a de Padre Cícero está em todo lugar.”
Vivência, Arte e a Descolonização de Saberes 📝
Natural de Brasília, mas criada em Juazeiro do Norte (CE) – terra de fortes silenciamentos –, a trajetória pessoal da autora e sua vivência no Cariri cearense são fios condutores da obra. A autora utiliza sua própria história, como a primeira doutora da família, para questionar a deslegitimação dos saberes de suas ancestrais (parteira, rezadeira, artesã).
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Diálogo entre Arte e Pesquisa: Além de pesquisadora, Vitória Gomes é poeta, dramaturga e brincante (integrante do grupo de Coco São Francisco). Ela afirma que a poesia, a dança (Coco e Reisado) e o teatro afetam sua forma de pensar e escrever, permitindo-lhe transitar de um rigor acadêmico para uma linguagem mais acessível na obra.
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Pós-doutorado em Saberes Tradicionais: Atualmente, em seu pós-doutorado na UFMG, ela investiga os saberes tradicionais de mulheres em Minas Gerais, uma vivência que delineará o seu próximo livro, focado no conceito de matrimônios como contraponto ao patrimonium.
O livro integra a Coleção Territórios de Criação, fruto do edital da Secretaria da Cultura do Ceará via Lei Paulo Gustavo, reforçando seu propósito de descolonizar saberes e democratizar vozes.
Com informações: Diplomatique
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que não haverá atendimento presencial na Sede e nos Escritórios nos dias 20/11 (feriado) e 21/11 (ponto facultativo). As equipes de Operação e Manutenção trabalharão normalmente, e os consumidores podem recorrer à Central 115 ou aos canais digitais para atendimento 24 horas
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) comunicou que suspenderá o atendimento presencial em sua Sede e nos Escritórios de Atendimento nos dias 20 de novembro (feriado nacional do Dia da Consciência Negra) e 21 de novembro (ponto facultativo para o serviço público do DF).
Apesar da suspensão do atendimento presencial, as equipes de Operação e Manutenção da Caesb trabalharão normalmente para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Canais de Atendimento 24 Horas
Os consumidores que necessitarem de serviços ou informações da companhia podem utilizar os canais remotos, disponíveis 24 horas:
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Central de Atendimento: Telefone 115.
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WhatsApp: (61) 3029-8115.
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Aplicativo da Caesb: Disponível para sistemas IOS e Android.
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Site: Por meio do Portal de Serviços em www.caesb.df.gov.br.
Tanto o Portal de Serviços quanto a Central de Atendimento permitem o agendamento de atendimento para dias úteis posteriores.
Com informações: CAESB
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