TCDF divulga Boletim de Jurisprudência nº 1/2025 com decisões do 1º bimestre

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) lançou, por meio da Supervisão de Legislação e Jurisprudência (SLJ), o Boletim de Jurisprudência nº 1/2025, que reúne uma seleção das decisões de maior relevância proferidas pelo Plenário do TCDF no 1º bimestre de 2025.

A publicação tem como objetivo ampliar a transparência institucional e facilitar o acesso da sociedade aos entendimentos jurisprudenciais adotados pela Corte de Contas. O boletim é uma ferramenta de divulgação técnica que contribui para o controle social e a participação cidadã no acompanhamento das análises de atos de gestão pública no Distrito Federal.

Conteúdo e acesso ao boletim

As decisões estão organizadas em resumos elaborados pela SLJ ou diretamente nas ementas dos votos dos relatores, com linguagem clara e estrutura padronizada para facilitar a consulta e o entendimento dos julgados.

O documento abrange temas como licitações, prestação de contas, atos de gestão fiscal, improbidade administrativa e regularidade de contratos públicos, refletindo os principais desafios e diretrizes do controle externo no período.

O boletim está disponível para consulta pública no site oficial de jurisprudência do TCDF:
👉 https://jurisprudencia.tc.df.gov.br/boletins-informativos-3/

Como receber os próximos boletins

Para receber automaticamente as próximas edições do Boletim de Jurisprudência, é possível se cadastrar no formulário de solicitação disponível em:
📧 https://jurisprudencia.tc.df.gov.br/solicitacao-de-boletim/

O serviço é gratuito e destinado a servidores públicos, juristas, pesquisadores, jornalistas e cidadãos interessados no acompanhamento das decisões do TCDF.