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Distrito Federal

TCDF fiscaliza escolas públicas do DF para garantir água potável e saneamento básico

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Tribunal de Contas do Distrito Federal integra o projeto nacional “Sede de Aprender” para combater precariedade em infraestrutura escolar

 O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu início à fiscalização para verificar a qualidade do abastecimento de água, a coleta de esgoto e outras situações emergenciais de infraestrutura nas escolas públicas do DF. Na força-tarefa local, o TCDF volta a 19 unidades de ensino apontadas como as mais problemáticas em auditoria realizada em 2023 pelos auditores de controle externo da Corte.

Os dados da fiscalização anterior indicam que 12 escolas não possuem certificado de potabilidade da água, uma unidade não tem qualquer tratamento de esgoto e outras apresentam deficiência na infraestrutura sanitária. Essas falhas colocam em risco a saúde e o aprendizado de milhares de estudantes.

Durante as visitas, foi aplicado aos gestores e servidores responsáveis um questionário com 41 perguntas referentes à infraestrutura das escolas públicas. Entre os itens a serem avaliados estão a regularidade do abastecimento; a potabilidade da água; a existência de reservatórios; a coleta de esgoto, entre outros itens. O TCDF vai mapear irregularidades para determinar correções e sugerir melhorias.

Para o presidente da Corte, Conselheiro Manoel de Andrade, é preciso garantir a saúde e o bem-estar de alunos, professores e outros profissionais da educação. “A ausência de certificação da potabilidade da água indica que a qualidade não é atestada oficialmente, o que pode comprometer a saúde de quem estuda e, também, de quem trabalha nessas escolas”, destacou.

As inspeções in loco fazem parte da ação nacional Sede de Aprender, que mobiliza Tribunais de Contas e Ministérios Públicos em todo o país para fiscalizar a infraestrutura das escolas públicas e melhorar as condições de saneamento básico e abastecimento de água.

Segundo dados compilados em painel do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), mais de 647 mil estudantes em escolas públicas brasileiras não têm acesso a água potável, 179 mil são afetados pela falta de abastecimento, 357 mil não dispõem de esgotamento sanitário e 347 mil enfrentam a ausência de banheiros adequados.

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Sobre o Sede de Aprender

As ações do projeto Sede de Aprender são coordenadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em parceria com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB).


Fonte: TCDF

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Crime Ambiental no Café Sem Troco: PMDF flagra destruição de 10 hectares de Cerrado nativo

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Batalhão de Policiamento Rural identifica parcelamento irregular de solo e derrubada de espécies protegidas, como o pequizeiro; um homem de 42 anos foi detido durante a operação

Uma nova operação do Batalhão de Policiamento Rural expôs a gravidade do avanço de crimes ambientais na região do Café Sem Troco, no Distrito Federal. Durante patrulhamento realizado nesta terça-feira (26 de janeiro de 2026), equipes do Grupamento de Operações no Cerrado confirmaram a reincidência de irregularidades em uma área que já vinha sendo monitorada desde o dia 22.

A ação resultou na descoberta de uma área degradada estimada em 10 hectares. No local, os policiais flagraram a supressão recente de vegetação nativa, incluindo espécies fundamentais do bioma, como barbatimão, sucupira, embaúba e pequizeiros — este último protegido por lei devido à sua importância ecológica e cultural.

Indícios de Grilagem e Parcelamento Irregular

O que mais chamou a atenção da corporação foi a organização da ocupação. Além do desmatamento, a fiscalização identificou:

  • Piquetamento do terreno: Marcações que indicam a divisão de lotes para venda ilegal.

  • Barracões de lona: Estruturas improvisadas para consolidar a posse da terra.

  • Materiais apreendidos: Arame farpado e ferramentas utilizadas para o cercamento do solo público.

Segundo a Polícia Militar (PMDF), a fuga de dois suspeitos ao avistarem a viatura reforça o caráter criminoso da atividade. Após perseguição pela mata, um homem de 42 anos foi alcançado e detido.

[Image showing a drone view of the 10-hectare deforested area in the Café Sem Troco region, highlighting the contrast between the preserved Cerrado and the cleared soil with makeshift tents]

Consequências Legais

O suspeito, que não possuía antecedentes criminais, foi conduzido à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião). Ele foi autuado em flagrante por:

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  1. Esbulho Possessório: Atentar contra a posse de propriedade alheia (neste caso, pública).

  2. Crime contra a Flora: Destruição de vegetação nativa sem autorização dos órgãos competentes.

As autoridades alertam que o parcelamento irregular de solo em áreas de preservação compromete o lençol freático e a sobrevivência da fauna local, além de alimentar o mercado ilegal de terras na capital federal.


Com informações: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jornal de Brasília

 

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Distrito Federal

Segurança na Academia: Bluefit Brasília é condenada após aluna sofrer queda em esteira

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Justiça concluiu que houve falha na prestação do serviço e falta de manutenção nos equipamentos; academia deverá pagar indenização por danos morais e materiais à consumidora

O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Bluefit Brasília Academias de Ginástica e Participações a indenizar uma aluna que sofreu um acidente durante o uso de uma esteira ergométrica. A sentença baseou-se na conclusão de que a empresa falhou em garantir o dever de segurança aos seus clientes, configurando responsabilidade objetiva conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A autora da ação relatou que, enquanto realizava seu exercício, o equipamento apresentou uma aceleração involuntária e repentina, provocando sua queda. O acidente resultou em lesões físicas, além de constrangimento e abalo emocional no ambiente da academia.

Falha na manutenção e confissão extrajudicial

Em sua defesa, a academia alegou culpa exclusiva da consumidora e solicitou a realização de perícia técnica. No entanto, a magistrada descartou a necessidade de perícia devido ao “conjunto documental robusto” apresentado no processo.

Um dos pontos decisivos para a condenação foi a existência de documentos que revelaram uma espécie de confissão extrajudicial por parte da empresa. Segundo os autos, as provas demonstraram que a academia tinha ciência de que seus equipamentos estavam desgastados e que as manutenções realizadas até então eram insuficientes para garantir o bom funcionamento das máquinas.

Detalhes da Condenação

A juíza pontuou que a situação ultrapassou o mero aborrecimento, uma vez que a aluna experimentou dor física e abalo psicológico decorrentes de um serviço defeituoso.

  • Danos Morais: R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pela lesão e constrangimento.

  • Danos Materiais: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais), para reparação de prejuízos financeiros imediatos da autora.

Direitos do Consumidor em Academias

Este caso serve como um alerta para os frequentadores de academias no Distrito Federal e no Entorno. O fornecedor de serviços é responsável pela segurança e integridade física de seus alunos, devendo manter os aparelhos em perfeitas condições de uso. Em caso de acidentes causados por defeitos em máquinas:

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  1. Registre o ocorrido: Tire fotos do aparelho e, se possível, grave vídeos ou peça o contato de testemunhas.

  2. Guarde comprovantes: Notas fiscais de medicamentos ou despesas médicas decorrentes do acidente são essenciais para o ressarcimento.

  3. Busque o Judiciário: Pequenas causas (até 40 salários mínimos) podem ser resolvidas nos Juizados Especiais Cíveis.

A decisão ainda cabe recurso.


Com informações: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

 

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Distrito Federal

Corrida de Reis registra entrega recorde de 7 mil kits em apenas um dia

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Atendimento no Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade segue até sexta-feira (30); organização reforça equipes para manter agilidade após alta demanda inicial.


A 53ª edição da Corrida de Reis de Brasília iniciou a fase de entrega de materiais estabelecendo um novo marco para o evento. Em apenas um dia de operação, a Secretaria de Esporte e Lazer do Distrito Federal (SEL-DF) contabilizou a distribuição de mais de 7 mil kits, volume considerado recorde para o primeiro dia de atendimento.

O fluxo de corredores foi especialmente intenso durante o período da manhã, momento em que a maior concentração de atletas compareceu ao Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade. Apesar da demanda elevada e acima das projeções iniciais, o processo de retirada manteve a fluidez graças ao reforço nas equipes de apoio e à sinalização estratégica montada no local.

Estrutura e logística de atendimento

Para gerenciar o volume recorde, a organização implementou um sistema logístico focado na agilidade. A estrutura no Pavilhão de Exposições conta com balcões de atendimento setorizados e apoio técnico para a conferência de documentos. O objetivo é evitar filas prolongadas e garantir que os participantes recebam o material — que inclui o número de peito e o chip de cronometragem — de forma rápida.

Segundo a Secretaria de Esporte e Lazer, o engajamento recorde é um indicador da consolidação da Corrida de Reis como a prova de rua mais tradicional do calendário esportivo do Distrito Federal. O evento é visto não apenas como uma competição de alto rendimento, mas como uma ferramenta de mobilização social e promoção da saúde pública.

Cronograma e orientações aos atletas

A entrega dos kits continua disponível para os inscritos até a próxima sexta-feira (30). O horário de funcionamento é ininterrupto, das 9h às 19h. A recomendação da organização é que os corredores que ainda não retiraram seus materiais busquem horários alternativos ao período matutino para evitar picos de movimento.

Para garantir a retirada do kit, o atleta deve seguir rigorosamente as exigências de documentação. A apresentação de documentos oficiais é indispensável para evitar fraudes e garantir a segurança do processo de cronometragem da prova.

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Regras para retirada de materiais

Os participantes devem estar atentos aos requisitos para o recebimento dos itens:

  • Retirada Individual: É obrigatória a apresentação de um documento oficial com foto (RG, CNH ou passaporte).

  • Retirada por Terceiros: Caso o atleta não possa comparecer, o representante deve apresentar uma cópia do documento do corredor, o seu próprio documento de identidade e o Termo de Autorização devidamente preenchido e assinado pelo titular da inscrição.

Impacto do evento no cenário esportivo

Com a distribuição acelerada dos kits, a expectativa para o dia da prova aumenta entre amadores e profissionais. A 53ª edição da Corrida de Reis reafirma o crescimento do interesse da população por eventos de pedestrianismo, atraindo milhares de pessoas para as ruas da capital.

A gestão do evento destaca que o sucesso na organização desta fase inicial é fundamental para a experiência do usuário, refletindo diretamente na confiança do público nas próximas edições. A Corrida de Reis integra os esforços do governo local para fortalecer Brasília como um polo receptor de grandes eventos esportivos nacionais.


Serviço: Entrega de Kits – 53ª Corrida de Reis

  • Local: Pavilhão de Exposições do Parque da Cidade

  • Prazo Final: Sexta-feira, 30 de janeiro de 2026

  • Horário: 9h às 19h

  • Documentação: Documento oficial com foto (Original para o titular; cópia e termo assinado para terceiros).


Com informações: Agência Brasília

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