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TJDFT mantém condenação por latrocínio e corrupção de menores em Samambaia

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2ª Turma Criminal do TJDFT confirma pena de 26 anos e 7 meses para homem que cometeu latrocínio com adolescente em Samambaia. Outro réu foi condenado por receptação

A 2ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) manteve por unanimidade, nesta data, a condenação de dois homens envolvidos em um crime de latrocínio ocorrido em outubro de 2020, em Samambaia/DF. A decisão confirmou as penas impostas em primeira instância, após rejeição dos recursos de defesa que pediam a absolvição dos acusados.

Crime brutal com motivação de roubo

Segundo os autos do processo 0700757-22.2021.8.07.0009, um dos réus, acompanhado de um adolescente, invadiu a residência da vítima com o objetivo de roubar um aparelho celular. Durante a ação, a vítima foi atacada e o imóvel foi incendiado. O laudo pericial constatou que a causa da morte foi “ação térmica pelo fogo”, confirmando a morte por queimaduras graves.

O celular roubado foi encontrado ainda no mesmo dia com um terceiro, que acabou condenado por receptação.

Provas comprovam autoria e materialidade

Ao analisar o recurso, a 2ª Turma Criminal destacou que a autoria e a materialidade do latrocínio foram comprovadas por meio de provas robustas, incluindo testemunhos, laudos periciais e evidências judicializadas. O relator do processo afirmou:

“Delineados os contornos do acervo probatório, tem-se por suficientemente comprovada a autoria delitiva […], inclusive por provas judicializadas.”

O colegiado reforçou que o crime foi cometido com violência e crueldade, configurando o agravante de meio que dificultou a defesa da vítima.

Penas mantidas em regime fechado

O principal réu foi condenado pelos crimes de:

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  • Latrocínio consumado
  • Corrupção de menores, por envolver um adolescente na prática do delito

A soma das penas resultou em 26 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão, a serem cumpridos em regime fechado.

Já o segundo réu, que adquiriu o celular roubado, foi condenado por receptação qualificada, com pena de 1 ano, 4 meses e 15 dias de prisão, a cumprir em regime semiaberto. O acusado não obteve direito ao acordo de não persecução penal.

Reforço ao combate à impunidade

A decisão do TJDFT reafirma o compromisso do Poder Judiciário com a apuração rigorosa de crimes violentos e o respeito à ordem jurídica. A manutenção da condenação por unanimidade demonstra a solidez das provas e a importância do devido processo legal na persecução penal.


Com informações: TJDFT

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Lançamento do Instituto Nacional do Cerrado busca integrar ciência e politicas sustentáveis

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Nova entidade composta por 19 instituições de ensino focará na bioeconomia e na conservação do bioma mais ameaçado do Brasil

Representantes de 19 universidades e institutos de pesquisa lançaram, nesta semana, o Instituto Nacional do Cerrado (INC). A iniciativa surge com o objetivo estratégico de integrar o conhecimento científico à formulação de políticas públicas, visando frear a degradação ambiental e promover o desenvolvimento socioeconômico sustentável na região que abriga um terço da biodiversidade brasileira.

A criação do INC ocorre em um momento crítico: o Cerrado já perdeu mais da metade de sua vegetação original, e estudos recentes indicam que 78% do desmatamento ocorrido entre 2009 e 2024 foi ilegal. Sob a liderança da professora Mercedes Bustamante, da Universidade de Brasília (UnB), o instituto focará em soluções baseadas na natureza, restauração ecológica e no fortalecimento da bioeconomia para enfrentar a crise climática.

Desafios e articulação institucional

Atualmente sediado na UnB, o INC busca vinculação oficial ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Segundo os fundadores, o Cerrado e o Pampa são os únicos biomas brasileiros que ainda não possuem unidades de pesquisa com ligação direta ao ministério, uma lacuna que a nova entidade pretende preencher para garantir recursos e perenidade às pesquisas.

O instituto trabalhará para conciliar o modelo de desenvolvimento brasileiro com a preservação de serviços ecológicos essenciais, uma vez que o bioma é o berço das principais bacias hidrográficas do país. “É no Cerrado que o país definirá seus caminhos para uma transição ecológica”, afirmou Bustamante, destacando o papel central da região no futuro sustentável do Brasil.


Com informações: Aldem Bourscheit / InfoAmazonia /ECO

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Campanha Nosso Natal leva ceia especial e alegria ao Restaurante Comunitário do Paranoá

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Com cardápio festivo a um real e distribuição de brinquedos, ação do governo beneficia mais de duas mil pessoas na região administrativa

O Restaurante Comunitário do Paranoá recebeu, nesta quarta-feira (17), uma edição especial da campanha Nosso Natal, que ofereceu uma ceia natalina completa pelo valor simbólico de R$ 1. A iniciativa, criada em 2019 pela primeira-dama Mayara Noronha Rocha, serviu 2.221 refeições na unidade, proporcionando um momento de dignidade e confraternização para famílias em situação de vulnerabilidade.

Para moradores como Leiciana Pereira, mãe de quatro filhos e atualmente desempregada, o evento representou mais do que segurança alimentar. “É sentir que eu ainda faço parte da celebração e não fui esquecida”, relatou. Além da refeição, o ambiente foi decorado com temas natalinos e contou com a presença do Papai Noel, que distribuiu presentes e alegrou as crianças presentes.

O cardápio especial foi elaborado com pratos tradicionais da época, incluindo pernil assado ao molho califórnia, coxa e sobrecoxa ao molho de ervas, farofa natalina com bacon e uva-passa, além de salada tropical e bombom de sobremesa. A Caesb também marcou presença na ação, garantindo o fornecimento de água potável e distribuindo brindes aos participantes.

Autoridades locais e secretários de Estado acompanharam o almoço, destacando que a gestão integrada entre diferentes órgãos do GDF permite que a população receba não apenas o alimento, mas também carinho e acolhimento. Para os frequentadores assíduos, como o morador Samuel Teixeira, a qualidade do atendimento e o preço acessível são fundamentais para garantir a alimentação diária com qualidade e respeito.


Com informações: CAESB e Agência Brasília.

 

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Secretaria de Educação do DF entrega plano de obras para o biênio 2026-2027

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Documento estratégico foca na transparência e na ampliação de vagas com base na demanda real das regiões administrativas

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) realizou, nesta quinta-feira (18), a última reunião ordinária de 2025 do Comitê Gestor de Infraestrutura Educacional (Cogin). O encontro foi marcado pela entrega do plano de obras para o período de 2026-2027, um guia estratégico para a conservação, ampliação e aprimoramento das instituições de ensino da rede pública.

A secretária de Educação, Hélvia Paranaguá, ressaltou que o planejamento das novas construções é estritamente técnico, baseando-se em dados de demanda real coletados pelo canal 156 e nas intenções de matrícula dos estudantes. Segundo a secretária, essa abordagem garante que os investimentos sejam direcionados para onde há necessidade imediata de expansão de vagas, desde a educação infantil até o ensino médio.

Governança e transparência

Um dos pilares do novo plano é a integração com o sistema EducaDF, que permitirá o acompanhamento em tempo real do andamento de cada obra. A medida visa facilitar o controle social e a fiscalização por órgãos competentes, garantindo que a comunidade saiba exatamente o que está sendo executado em sua região.

Além disso, a secretaria destacou o foco no planejamento integrado. A estratégia assegura que, enquanto a infraestrutura física é levantada, a aquisição de mobiliário, equipamentos de cozinha e materiais de tecnologia ocorra simultaneamente. O objetivo é evitar que escolas sejam entregues vazias, garantindo que a unidade esteja pronta para o uso imediato assim que a construção for finalizada.

Próximos passos

Durante a reunião, também foram discutidos os ajustes necessários na Política Distrital de Infraestrutura Educacional (PDIE) para adequação à nova Lei Complementar nº 220/2025. O comitê, que é um órgão consultivo e deliberativo, voltará a se reunir extraordinariamente no dia 5 de fevereiro de 2026 para aprovar o cronograma de trabalho do próximo exercício.

Atualmente, diversas obras já estão em fase avançada, como o Cepi Taquari e o Cepi Tatu Bola, em Samambaia, reforçando o esforço do governo para reduzir o deficit de vagas em creches e centros de ensino infantil.

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Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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