Sessão na Câmara reforça gravidade do problema, ressalta longevidade políticas e enfatiza a importância da fiscalização para afastar crianças e adolescentes de atividades insalubres

“Somente nos últimos dois anos, conseguimos afastar aproximadamente 4.500 crianças do trabalho infantil”. A frase é de Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), durante sessão especial na Câmara dos Deputados que comemorou os 30 anos de combate ao trabalho infantil no Brasil. O evento em homenagem à luta contra a exploração laboral das crianças e celebração pelo direito à infância ocorreu nesta quinta-feira, 5 de dezembro, no Plenário 9 da Câmara.

O MTE, cofundador do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), destacou a importância da iniciativa. O FNPETI coordena a Rede Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, que reúne 27 fóruns estaduais e 48 entidades de trabalhadores, empregadores e sociedade civil.

Brandão destacou o papel crucial do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI) na implementação de políticas para eliminar o trabalho infantil e ressaltou os resultados significativos da fiscalização trabalhista, que retirou cerca de 140 mil crianças e adolescentes do trabalho nos últimos 20 anos.

ALERTA — Apesar dos avanços, o secretário alertou sobre a gravidade do problema, mencionando que ainda há cerca de 1,6 milhão de crianças trabalhando no Brasil, muitas delas em condições extremamente precárias. A sessão foi presidida pela deputada federal Erika Kokay e contou com a presença de Katerina Volcov, secretária-executiva do Fórum; Maria Cláudia Falcão, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Antônio Lacerda, da Contag; e Eliana dos Santos, subprocuradora-geral do Trabalho.

Advertisement

PARADOXO — Katerina Volcov destacou o paradoxo de celebrar a longevidade de uma instituição cujo objetivo maior é a própria extinção, simbolizando um Brasil onde nenhuma criança ou adolescente precise trabalhar. Apesar de uma legislação robusta, como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, ela apontou que a proteção integral ainda é limitada pela baixa priorização da infância nos orçamentos públicos.

O auditor-fiscal do Trabalho Roberto Padilha, coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, explicou que a Secretaria de Inspeção do Trabalho tem uma Coordenação Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil, que articula 27 coordenações regionais e o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Infantil.

FISCALIZAÇÃO — Segundo Padilha, as fiscalizações garantem o afastamento imediato de crianças e adolescentes do trabalho infantil, além de assegurar a quitação de direitos trabalhistas e aplicar penalidades administrativas aos responsáveis. Após as ações, as vítimas são encaminhadas à rede de proteção para inclusão em políticas públicas de assistência social, educação e formação profissional.

“Outra ação importante é a inclusão de adolescentes com idade a partir de 14 anos, egressos do trabalho infantil, na aprendizagem profissional, assegurando oportunidades de qualificação em ambientes de trabalho seguros e protegidos, além de direitos trabalhistas, previdenciários e acesso ao ensino regular”, pontuou.

HOMENAGEM — Durante a sessão, o Fórum homenageou pessoas e instituições que se destacaram no combate ao trabalho infantil nos últimos 30 anos. Entre os homenageados, a Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e três auditoras-fiscais do Trabalho foram agraciadas com placas de reconhecimento pelo impacto de suas contribuições: Marinalva Dantas, Denise Brambilla Gonzalez e Virna Damasceno.

Advertisement

INSTRUMENTO ESTRATÉGICO — A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é um instrumento estratégico para implementar a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Com a publicação do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, a Comissão retomou a composição original, incluindo representantes do Governo Federal, trabalhadores, empregadores, o Sistema de Justiça e a sociedade civil, esta última representada pelo CONANDA e pelo FNPETI.

Na atual gestão, o FNPETI recuperou seu assento e direito a voto nas deliberações da CONAETI, revertendo uma mudança realizada no governo anterior. Atualmente, a Comissão está desenvolvendo iniciativas importantes, como:

Elaboração do IV Plano Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador; e

Definição de fluxos nacionais de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de trabalho infantil.

Esses esforços reforçam o compromisso do Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego, e de seus parceiros em avançar na luta contra o trabalho infantil, garantindo a proteção integral das crianças e adolescentes brasileiros.

Advertisement

*Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Edital, publicado em outubro no Diário Oficial da União (DOU), prevê concessão de outorgas em 21 estados

Fundações e associações interessadas em operar rádios comunitárias em 795 municípios de 21 estados brasileiros têm até o próximo dia 13 de dezembro para enviar propostas.

O edital n. 186/2024, que pode ser conferido neste link (https://in.gov.br/en/web/dou/-/edital-n-186/2024-589981290), foi publicado em 14 de outubro no Diário Oficial da União (DOU).

A seleção pública de interessados na operação disponibiliza a possibilidade de transmissão em 21 estados. São 15 municípios no Acre, 27 em Alagoas, 22 no Amazonas, um no Amapá, 69 na Bahia, 20 no Ceará, 19 no Espírito Santo, 57 em Goiás, 44 no Maranhão, 205 em Minas Gerais, nove em Mato Grosso do Sul, 46 no Mato Grosso, 24 no Pará, 44 na Paraíba, 14 em Pernambuco, 69 no Piauí, 23 no Rio Grande do Norte, 17 em Rondônia, nove em Roraima, 18 em Sergipe e 43 no Tocantins.

“Nosso compromisso é com a democratização da comunicação e as rádios comunitárias têm um papel fundamental em promover cultura regional e diversificada. Com este edital, vamos atender as demandas reprimidas cadastradas no Ministério e fortalecer a radiodifusão pública”, destaca o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

Advertisement

Confira lista com todos os municípios aqui.

Outorgas

O edital faz parte do Plano Nacional de Outorgas – PNO RadCom 2023/2024, publicado no início de dezembro de 2023, com o cronograma e as localidades que serão contempladas com a oportunidade de novas outorgas do serviço de Radiodifusão Comunitária.

A diretora de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal da pasta, Daniela Schettino, destaca que o ministério tem trabalhado para melhorar as condições na prestação do serviço e na autorização das rádios comunitárias. “A nossa expectativa é ter pelo menos uma rádio comunitária em cada município do país”, acrescenta a diretora.

*Ascom MCom – Assessoria Especial de Comunicação Social – Ministério das Comunicações

Advertisement

Síntese de Indicadores Sociais mostra que números no país recuaram à menor proporção registrada desde 2012

De 2022 a 2023, o percentual da população do país com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de pobreza adotada pelo Banco Mundial caiu de 31,6% para 27,4%. É a menor proporção registrada desde 2012. Numericamente, a população na faixa da pobreza recuou de 67,7 milhões para 59 milhões. Em um ano, 8,7 milhões de pessoas saíram dessa condição. Os dados estão na Síntese de Indicadores Sociais (SIS), divulgada nesta quarta-feira, 4 de dezembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No mesmo período, a proporção da população do país com rendimento domiciliar per capita abaixo da linha de extrema pobreza recuou de 5,9% para 4,4%, também a menor proporção desde 2012 e pela primeira vez abaixo dos 5%. Em números absolutos, o recuo foi de 12,6 milhões para 9,5 milhões. Em um ano, 3,1 milhões de pessoas saíram da extrema pobreza.

Para fazer a análise, o IBGE considerou as linhas do Banco Mundial segundo o Poder de Paridade de Compra (PPC), que monitoram o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 1 (Erradicação da Pobreza). O Banco Mundial leva em conta o valor de R$ 665 per capita por mês no núcleo familiar para identificar a pobreza e R$ 209 para a extrema pobreza.

PROGRAMAS SOCIAIS — Segundo o estudo, a existência de programas sociais de transferência de renda é diretamente conectada com os resultados. Segundo a projeção, caso não houvesse programas sociais implementados pelo Governo Federal, a proporção de pessoas na extrema pobreza em 2023 teria subido de 4,4% para 11,2% e a proporção da população na pobreza teria subido de 27,4% para 32,4%.

Advertisement

BENEFÍCIOS — De 2022 para 2023, a proporção de pessoas que viviam em domicílios beneficiados por programas sociais subiu de 25,8% para 27,9%. Em 2020, ponto mais alto da série, essa proporção havia chegado a 36,8%, devido aos benefícios concedidos pelo Governo Federal para aplacar os efeitos da pandemia de Covid-19. Em 2023, cerca de 51% das pessoas em áreas rurais viviam em domicílios beneficiados por programas sociais. Em áreas urbanas, a proporção era de 24,5%.

BOLSA FAMÍLIA – Entre as pessoas com 0 a 14 anos, 42,7% viviam em domicílios com benefícios. Ou seja, os programas sociais estão presentes na vida de duas em cada cinco crianças do país. O novo Bolsa Família, por exemplo, passou a contar com adicional mensal de R$ 150 para cada criança de zero a seis anos no núcleo familiar do beneficiário e adicionais de R$ 50 a cada criança e adolescente de sete a 18 anos, além de gestantes e mães em fase de amamentação.

DESIGUALDADES REGIONAIS – As proporções mais altas de pessoas vivendo abaixo da linha de pobreza foram identificadas nos estratos que abarcam Arcos Metropolitanos e o interior das regiões Norte e Nordeste. Os estratos com maiores valores foram: Vale do Rio Purus (AM), com 66,6%; Litoral e Baixada Maranhense, com 63,8%; e Entorno Metropolitano de Manaus (AM), com 62,3%, acima da média nacional (27,4%). Nas demais regiões do país, destacam-se negativamente os entornos de Cuiabá (MT), Brasília (DF) e Rio de Janeiro (RJ), com proporções de pobres na terceira faixa, de um total de quatro (entre 27,4% e 48,8%), nos seguintes locais: Entorno Metropolitano de Cuiabá (MT), com 29,9%; Integrada de Brasília e Goiás, com 27,6%; e Arco Metropolitano de Nova Iguaçu (RJ), com 33,9%. “O detalhamento por estratos permite ver a desigualdade regional, uma vez que os dados por unidades da federação colocaram todas das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste dentro dos menores valores”, avalia Leonardo Athias, gerente da SIS.

Desigualdades regionais na pobreza e extrema pobreza

OCUPAÇÃO — Entre as pessoas ocupadas, menos de 1% foram consideradas extremamente pobres em 2023, enquanto entre os desocupados a proporção chegou a 14,6%. Da mesma forma, a proporção de pessoas ocupadas pobres (14,2%) foi bem inferior à dos desocupados pobres (54,9%). “Os indicadores mostram que há pobreza em parte da população ocupada, provavelmente relacionada à vulnerabilidade social de segmentos do mercado de trabalho. No entanto, a pobreza e a extrema pobreza entre trabalhadores são menos intensas do que na população desocupada”, disse Simões.

NEM NEM — Em 2023, o total de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam e não estavam ocupados atingiu o menor número (10,3 milhões) e a menor taxa (21,2%) desde o início da série, em 2012. Denise Guichard, analista do IBGE, avalia que “a redução se deve à melhora do mercado de trabalho, ao aumento no número de jovens que estudavam e estavam ocupados e às mudanças demográficas que levam a uma gradual diminuição da população mais jovem no país”. Um dos retratos do estudo é que, quanto menor a faixa de rendimento, maior a proporção de jovens de 15 a 29 anos fora do sistema de ensino e do mercado de trabalho. Em 2023, cerca de 21,2% dos jovens não estudavam nem estavam trabalhando. No entanto, entre os 10% dos domicílios do país com maiores rendimentos, apenas 6,6% dos jovens estavam nessa condição, enquanto nos 10% dos domicílios com os menores rendimentos, 49,3% dos jovens (praticamente metade) não estudavam e não estavam ocupados.

Advertisement

RACIAL — Entre 10,3 milhões de jovens de 15 a 29 anos que não estudavam nem estavam ocupados no Brasil em 2023, as desigualdades de gênero e de raça persistem: as mulheres pretas ou pardas eram 4,6 milhões (ou 45,2% do total de jovens que não estudavam nem estavam trabalhando), enquanto as mulheres brancas eram 1,9 milhão (18,9%). Já os homens pretos ou pardos eram 2,4 milhões (23,4%) e os homens brancos, 1,2 milhão (11,3%).

OCUPAÇÃO — O total das pessoas ocupadas em 2023 chegou ao maior contingente desde 2012: 100,7 milhões, com aumento de 3,7 milhões de pessoas (ou mais 3,8%) frente a 2022. O aumento ocorreu entre os trabalhadores com vínculo (mais 2 milhões) e também entre os sem vínculo (mais 1,7 milhão). Em 2023, o nível de ocupação para o total da população foi de 57,6%. Para os homens, o indicador alcançou 67,9%, contra 47,9% para as mulheres, diferença de 20 pontos percentuais que, salvo pequenas oscilações, foi praticamente a mesma desde 2012.

INFORMALIDADE — De 2022 para 2023, a proporção de pessoas com ocupações informais no total de trabalhadores do país variou de 40,9% para 40,7%, o que é considerado estatisticamente estável. Essa taxa de informalidade chegou a 45,8% das pessoas ocupadas de cor ou raça preta ou parda, enquanto era de 34,3% entre as pessoas ocupadas brancas. Os resultados refletem desigualdades historicamente constituídas.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

Advertisement