Pais e responsáveis devem comparecer às escolas indicadas até sexta-feira (30) para garantir a vaga de estudantes sem vínculo prévio com a rede pública.

A Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF) inicia, nesta quarta-feira (28), o período de efetivação de matrículas para os candidatos contemplados na etapa de vagas remanescentes para o ano letivo de 2026. O resultado oficial, que indica em qual unidade de ensino o aluno foi alocado, já está disponível para consulta no portal eletrônico da pasta.

Esta fase do cronograma escolar é crucial para famílias que perderam os prazos das chamadas regulares ou para novos moradores que buscam inserir crianças e jovens no sistema público de ensino. A condição para participar desta etapa é que o estudante não possua vínculo ativo com nenhuma outra escola da rede estadual do DF.

Prazos e procedimentos presenciais

Diferente das etapas de inscrição, que ocorreram de forma virtual, a efetivação da matrícula é presencial. Os pais ou responsáveis legais devem se dirigir à escola onde a vaga foi disponibilizada até o dia 30 de janeiro (sexta-feira). O não comparecimento dentro deste prazo resulta na perda da vaga, que retorna ao sistema para futuras disponibilidades.

A Secretaria recomenda que os interessados verifiquem o horário de funcionamento das secretarias escolares de cada unidade para evitar contratempos. A mobilização ocorre em um momento estratégico, coincidindo com as ações de “Volta às Aulas 2026” coordenadas por diversos órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF).

Documentação obrigatória para a matrícula

Para garantir a validade do processo, a apresentação de documentos originais e cópias é obrigatória. A lista inclui itens de identificação pessoal, registros de saúde e comprovantes de residência:

• Identificação: Registro de Geral (RG), Certidão de Nascimento ou documento oficial com foto do estudante, além do CPF.

• Responsáveis: RG ou CNH e CPF do pai, mãe ou responsável legal.

• Vida Escolar: Histórico Escolar ou Declaração Provisória de Matrícula (Deprov).

• Saúde: Carteira de Vacinação atualizada (Lei nº 6.345/2019) e comprovante de tipagem sanguínea com fator RH.

• Geral: Comprovante de residência atualizado, duas fotos 3×4 e o Número de Inscrição Social (NIS) do estudante.

Para alunos da Educação Especial, é indispensável a apresentação do laudo médico atualizado para que a escola possa organizar os recursos de acessibilidade e apoio pedagógico necessários.

Apoio ao estudante e benefícios

A regularização da matrícula permite que o estudante tenha acesso imediato a benefícios governamentais, como o Cartão Uniforme Escolar, cujo primeiro lote de créditos já foi liberado pelo GDF para beneficiários cadastrados. Além disso, a inserção no sistema oficial assegura o direito ao transporte escolar e à alimentação nas unidades de ensino.

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF) também acompanha este período com campanhas educativas nas proximidades das escolas, visando preparar o trânsito para o aumento de fluxo que ocorrerá com o início das aulas na próxima semana.

Gestão do sistema de vagas

A SEEDF utiliza um sistema de georreferenciamento para alocar os estudantes em unidades próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis, conforme as informações fornecidas no ato da inscrição. Caso a vaga remanescente não seja em uma escola de preferência imediata, a pasta orienta que a matrícula seja feita mesmo assim, para garantir o direito à educação, permitindo solicitações de transferência em períodos subsequentes do calendário letivo.

Com informações: Agência Brasília e Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)

Lançamento do projeto no Planetário de Brasília apresenta workshops e apoio especializado em marketing, contabilidade e advocacia para pequenas e médias empresas.

O fortalecimento do ecossistema empreendedor no Distrito Federal ganha um novo impulso com o lançamento do projeto Escola Digital. A iniciativa, fruto de uma parceria entre o Instituto Restaurando Vidas (IRV) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Distrito Federal (SECTI-DF), será apresentada oficialmente nesta quinta-feira (29), às 19h, no Planetário de Brasília.

O programa foi estruturado para oferecer suporte técnico e estratégico a pequenos e médios empresários, focando na sustentabilidade e no crescimento de negócios locais. O diferencial da proposta é a oferta de serviços 100% gratuitos, que visam reduzir os custos operacionais de consultoria para quem está em fase de expansão ou organização empresarial.

Apoio especializado e consultorias gratuitas

A Escola Digital surge como uma resposta à necessidade de profissionalização técnica no setor produtivo do DF. Durante o programa, os empreendedores selecionados terão acesso a um portfólio de serviços que inclui:

• Consultoria Jurídica e Contábil: Apoio para regularização, planejamento tributário e conformidade legal.

• Estratégias de Marketing: Orientação para posicionamento de marca e captação de clientes no ambiente digital.

• Workshops Estratégicos: Ciclos de aprendizagem sobre inovação, gestão e ferramentas tecnológicas.

A gratuidade dos serviços é garantida pelo fomento público via SECTI-DF, permitindo que o conhecimento de especialistas chegue a negócios que, muitas vezes, não possuem capital para investir em assessorias privadas de alto custo.

Inovação e conexões de valor

Além da capacitação técnica, o projeto enfatiza o networking qualificado. O evento de lançamento no Planetário de Brasília funcionará como um ponto de encontro entre empreendedores, gestores públicos e especialistas do setor de inovação. A proposta é criar um ambiente de colaboração onde a troca de experiências ajude a minimizar os riscos inerentes ao empreendedorismo.

Segundo os organizadores, o projeto busca não apenas ensinar ferramentas, mas conectar o empresário a uma rede de apoio que facilite a geração de novas parcerias e oportunidades comerciais dentro do Distrito Federal.

Impacto na economia local

O apoio às Pequenas e Médias Empresas (PMEs) é considerado fundamental para a estabilidade econômica da capital, uma vez que este segmento é um dos maiores geradores de empregos formais. Ao oferecer suporte em áreas críticas como contabilidade e advocacia, o GDF e o IRV visam aumentar a taxa de sobrevivência das empresas e estimular a modernização dos processos produtivos através da ciência e tecnologia.

A SECTI-DF tem intensificado ações que levam a inovação para além dos parques tecnológicos, alcançando o comércio de rua, o pequeno prestador de serviços e as indústrias locais, democratizando o acesso a ferramentas digitais e métodos de gestão eficientes.

Como participar

Devido à infraestrutura do local e à natureza personalizada das consultorias, as vagas para o evento de lançamento e para as etapas subsequentes do projeto são limitadas. Os interessados devem comparecer ao Planetário de Brasília no horário estipulado para conhecer os critérios de seleção e o cronograma das atividades que serão desenvolvidas ao longo do ano.

Serviço

• Evento: Lançamento do Projeto Escola Digital

• Data: 29 de janeiro de 2026

• Horário: 19h

• Local: Planetário de Brasília – Setor de Divulgação Cultural (Eixo Monumental)

• Investimento: Gratuito

Com informações: Instituto Restaurando Vidas e SECTI-DF

Estudo da FGV revela que 2024 foi um ano histórico para o incentivo cultural, com retorno de R$ 7,59 para cada real investido e expansão recorde de projetos nas regiões Norte e Nordeste

A Lei Rouanet consolidou-se em 2024 não apenas como o principal pilar de fomento às artes, mas como um motor estratégico para o desenvolvimento econômico do Brasil. Segundo a Pesquisa de Impacto Econômico da Lei Rouanet, realizada pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e divulgada recentemente, o mecanismo movimentou R$ 25,7 bilhões e foi responsável pela manutenção de 228 mil postos de trabalho.

O levantamento traz um dado impressionante sobre a eficiência do gasto público: para cada R$ 1 investido por meio de renúncia fiscal, o retorno para a sociedade foi de R$ 7,59. Este valor representa um salto significativo em relação ao estudo de 2018, quando o retorno era de R$ 1,59. A nova metodologia da FGV passou a contabilizar também os gastos indiretos do público em setores como transporte, hotelaria e alimentação, refletindo a cadeia produtiva completa da cultura.

Retorno aos cofres públicos supera o valor da renúncia fiscal

Um dos mitos derrubados pela pesquisa é o de que o incentivo cultural representaria um prejuízo ao erário. Em 2024, a atividade econômica gerada pelos projetos resultou em uma arrecadação de R$ 3,9 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.

Na prática, isso significa que para cada R$ 1 que o governo deixou de arrecadar via renúncia (que somou R$ 3 bilhões), R$ 1,39 retornaram aos cofres públicos na forma de novos tributos. Além disso, o estudo aponta que a cada R$ 12,3 mil investidos pela lei, um posto de trabalho foi sustentado na economia brasileira, demonstrando a alta capacidade de absorção de mão de obra do setor cultural.

Novos programas impulsionam crescimento fora do eixo Sul-Sudeste

A política de descentralização do Ministério da Cultura (MinC) colheu resultados expressivos no último ano. Com o lançamento de editais específicos como Rouanet Norte, Rouanet Nordeste e Rouanet nas Favelas, o número de projetos aprovados e executados disparou em regiões historicamente submetidas a menores investimentos:

• Região Nordeste: Crescimento recorde de 427% no número de projetos.

• Região Norte: Expansão de 408%.

• Região Centro-Oeste: Alta de 245%.

Além da distribuição geográfica, o impacto social foi priorizado: 58,9% dos projetos realizaram ações em áreas periféricas, zonas de vulnerabilidade ou territórios de comunidades tradicionais, democratizando o acesso à produção cultural.

42% da população brasileira impactada por projetos culturais

O alcance da Lei Rouanet em 2024 atingiu a marca de 89,3 milhões de pessoas, o que equivale a quase metade da população do país. Desse total, cerca de 70 milhões foram visitantes presenciais em eventos como festivais, exposições e peças de teatro.

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, reforçou que os dados robustos permitem defender a legislação com base em evidências técnicas. “Investir em cultura é investir em gente”, afirmou a ministra, destacando que a modernização do sistema de prestação de contas trará ainda mais transparência e segurança jurídica para investidores e produtores culturais nos próximos ciclos.

Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, FGV, Ministério da Cultura