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Plano de saúde é obrigado a fornecer medicamento a portadora de câncer de mama — Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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A sentença condenou, também, ao pagamento de R$ 6 mil a título de danos morais

A 1ª Turma Cível confirmou sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Ceilândia, que obrigou a Bradesco Saúde S.A. a custear o medicamento Phesgo (pertuzumabe + trastuzumabe) a portadora de neoplasia maligna de mama com expressão HER2 positiva.

A operadora do plano de saúde informou que a negativa de cobertura se justificaria pelo medicamento PHESGO (pertuzumabe + trastuzumabe) não possuir indicação prevista para o tratamento proposto à autora, de modo que se trataria de medicamento off label, prescrito de maneira experimental. Fato que violaria as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o estabelecido em contrato entre as partes.

A turma entendeu que o plano de saúde errou ao negar o fornecimento do medicamento necessário para o tratamento da paciente, pois seu quadro clínico se enquadrava exatamente nas indicações do medicamento em referência, conforme atestado por relatório médico e resultados de exames juntados ao processo.

Com relação à condenação por danos morais, a decisão afirma que a conduta do plano de saúde atrasou o início do tratamento adequado e  afetou a integridade psicológica da paciente.

Acesse o PJE-2 e saiba mais sobre o processo: 0713434-97.2024.8.07.0003


Fonte: TJDFT

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Projeto “Livres da Fumaça”, da Secretaria de Educação do DF, recebe reconhecimento por combate ao cigarro eletrônico

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O projeto “Livres da Fumaça”, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (SEEDF), recebeu o Selo Equipes Inovadoras no Controle do Tabagismo, concedido pela Secretaria de Saúde do DF (SES-DF) durante as ações do Dia Nacional de Combate ao Câncer. O projeto é voltado à prevenção do uso de cigarros eletrônicos entre estudantes das escolas públicas, utilizando estratégias inovadoras como palestras gamificadas e rodas de conversa.


O projeto “Livres da Fumaça” foi criado no âmbito do Programa de Saúde Mental do Estudante e busca fortalecer o cuidado e ampliar o acesso à informação correta sobre os novos dispositivos de fumar, especialmente entre adolescentes.

Estratégias e Impacto na Comunidade Escolar 💡

A diretora de Atendimento e Apoio à Saúde do Estudante da SEEDF, Larisse Cavalcante, destacou que as ações seguem diretrizes do Programa Saúde na Escola (PSE). O sucesso do projeto depende da atuação conjunta da comunidade escolar:

  • Metodologias: O projeto utiliza palestras gamificadas, rodas de conversa, oficinas temáticas e materiais de apoio para docentes, envolvendo estudantes, famílias, gestores e orientadores.

  • Foco na Prevenção: O “Livres da Fumaça” estimula escolhas conscientes, habilidades de autorregulação e ações coletivas em defesa da saúde, reforçando fatores de proteção.

  • Resultados: Avaliações das escolas participantes indicam um maior engajamento estudantil e um maior preparo pedagógico dos docentes para abordar o tema do uso de vapes e pods entre os jovens.

Larisse Cavalcante ressaltou que as estratégias ajudam a transformar o cotidiano escolar e promovem aprendizagens que se refletem em escolhas de vida e cidadania.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

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MPDFT realiza visita técnica ao Abrigo Flora e Fauna para reforçar campanha Dezembro Verde

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A promotora de justiça Yara Maciel Camelo, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), realizou uma visita técnica ao Abrigo Flora e Fauna, no Gama, como parte das atividades da campanha Dezembro Verde, dedicada à conscientização sobre o abandono e os maus-tratos contra animais. A iniciativa visa fortalecer a atuação integrada entre a proteção animal e a ordem urbanística.


Ações e Interface com a Ordem Urbanística 🏙️

O Abrigo Flora e Fauna recebe apoio financeiro por meio de acordos de não persecução penal (ANPPs), que permitem a aquisição de insumos essenciais, como ração, e a realização de melhorias na instituição para o acolhimento dos animais resgatados.

A promotora Yara Maciel Camelo esclareceu a relação direta entre a proteção animal e a ordem urbanística:

  • Impacto Urbano: O manejo responsável da fauna, a prevenção do abandono e a existência de espaços adequados para acolhimento repercutem diretamente na saúde pública, na convivência social e na organização da cidade.

  • Fortalecimento de Políticas: Para a promotora, investir em estruturas adequadas de acolhimento significa promover o bem-estar animal, prevenir riscos à coletividade e fortalecer políticas públicas urbanas mais humanas e sustentáveis.

A visita, na qual a promotora foi recebida pelos responsáveis do abrigo, Orcileni Carvalho e Well Fabiano, reforça o compromisso do MPDFT em articular a proteção animal com a sustentabilidade urbana e a qualidade de vida.


Com informações: MPDFT

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DF conclui formação de professores em curso para prevenir violência escolar

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Profissionais das regionais de ensino do Plano Piloto e do Paranoá concluíram, nesta terça-feira, 9, a formação em Gestão de Incidentes na Perspectiva da Cultura de Paz, promovida pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE). A capacitação integra as ações do governo para fortalecer a prevenção, o acolhimento e a resposta a situações de risco no ambiente escolar

O curso, desenvolvido pelo Instituto Desponta Brasil, teve 60 horas de duração — 24 horas a distância e 36 presenciais — e abordou desde a identificação de sinais de risco até a organização de respostas coordenadas em situações críticas. Simulações de protocolos como lockdown, evacuação e comunicação de crise fizeram parte da formação, que também incluiu estudos de caso e exercícios práticos.

Especialistas em gestão de incidentes, os formadores Alexandre Costa Oliveira e Rommel Nascimento destacaram a construção conjunta do conteúdo com os participantes. “Aprendemos muito com os professores. Os relatos trazem desafios reais e ajudam a ajustar o curso à prática escolar”, afirmou Alexandre.

Para Rommel, a troca de experiências foi determinante: “As vivências compartilhadas enriquecem as simulações e aproximam o conteúdo do cotidiano das escolas. O curso evolui porque nasce da ponta.”

Entre os participantes, a percepção é de mudança imediata de postura. Osmany Miranda, professor do Plano Piloto há 25 anos, afirmou que a formação supre uma lacuna histórica.

“Não tínhamos preparo para agir diante de incidentes. Nossas escolas têm salas fechadas, prédios antigos e muitos estudantes com necessidades específicas. O treinamento é essencial para que qualquer profissional saiba como agir em situações de risco”, destacou.

No Paranoá, a diretora Juceia Guimarães relata que o curso ampliou a atenção aos detalhes do espaço escolar.

“Começamos a observar onde estão os extintores, as rotas de entrada e saída das crianças. Também passamos a conversar mais entre nós sobre o que aprendemos, atentos a coisas que antes nem percebíamos”, disse.

Com a conclusão do curso, os professores atuarão como multiplicadores, contribuindo para atualizar protocolos, organizar simulações e fortalecer a comunicação preventiva com estudantes, servidores e famílias.


*Rafael Moura 

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