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Exposição lembra atuação do MPF em defesa dos direitos LGBTQIA+

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Mostra apresenta casos judiciais e extrajudiciais emblemáticos

O Memorial do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro recebe, a partir do dia 16 deste mês, a exposição Cores, corpos e direitos: a arte da resistência LGBTQIA+, que apresenta a participação da instituição nas lutas judiciais pelo reconhecimento dos direitos fundamentais de pessoas LGBTQIA+ nos últimos 25 anos.

A mostra apresenta casos judiciais e extrajudiciais emblemáticos da atuação do MPF na defesa dos direitos LGBTQIA+, a começar pela ação civil pública proposta em 2000, em Porto Alegre, que obteve, pela primeira vez no Brasil, o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo para fins previdenciários.

As iniciativas abrangem desde a busca por visibilidade estatística e respeito à identidade em documentos até a garantia de acesso à saúde especializada, a promoção da inclusão e combate à discriminação na educação, a defesa da liberdade de expressão na cultura, o enfrentamento de atos discriminatórios por agentes públicos e a participação em discussões sobre memória, verdade e justiça.

A exposição inclui uma cópia dos autos da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 4277, julgada pelo Supremo Tribunal Federal em 2011, e que reconheceu plenamente a união entre pessoas do mesmo sexo para fins civis.

Outro caso abordado é a exposição “Queermuseu”, realizada em 2017, na capital gaúcha. Após o encerramento antecipado da mostra devido a reações conservadoras, a atuação do MPF resultou na assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Santander Cultural, garantindo a realização de novos eventos artísticos focados em diversidade e direitos humanos.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias ressalta a importância da união entre arte e atuação institucional. “Nesta exposição, a arte pulsa como ferramenta de resistência e celebração da diversidade LGBTQIA+, espelhando a incansável atuação do MPF na garantia de que cores, corpos e direitos sejam respeitados e protegidos”. O MPF tem sido um dos principais atores na mobilização de direitos pela diversidade, tolerância e respeito na construção de uma sociedade em que justiça e respeito prevaleçam.

A curadora do Memorial, Fabiana Schneider destaca a relevância do tema. “O Memorial da Procuradoria da República, mais uma vez, apresenta atuações incríveis de colegas, agora na temática LGBTQIA+. O Memorial conduz seu público a um passeio poético pelos muitos marcos de resistência da comunidade LGBTQIA+”.

Para o procurador da República, Sergio Suiama “a exposição conseguiu contar uma parte da história da luta pelo reconhecimento de direitos das pessoas LGBTQIA+, e do papel do Ministério Público Federal nessa história, a partir do início dos anos 2000 até hoje. Além, é claro, da sensibilidade em estabelecer um diálogo entre o direito e as manifestações artísticas”.

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Reflexão

A exposição promove a reflexão por meio de obras de diversos artistas, como Alexandre Perroca, Amara Moira, André Azevedo, Brendon Reis, Élcio Miazaki, Giovanna Langone, Julia Anquier, Juliana FERVO, Leonílson, Madalena Schwartz, Marina Luísa, Piti Tomé, Renato Bezerra de Mello e Sebastião Reis.


Fonte: Agência Brasil

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Dia Nacional da Visibilidade Trans: A importância da saúde afirmativa e do acolhimento

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Celebrada em 29 de janeiro, a data reforça que o cuidado integral e o respeito à identidade de gênero são pilares fundamentais para a saúde mental e a dignidade da população trans

Nesta quinta-feira, 29 de janeiro de 2026, o Brasil celebra o Dia Nacional da Visibilidade Trans. Mais do que uma data comemorativa, o dia serve como um alerta para as instituições de saúde e para a sociedade sobre a urgência de garantir acesso a serviços acolhedores, éticos e baseados em evidências científicas.

Para especialistas do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, o foco atual reside no Cuidado de Afirmação de Gênero. O Dr. Thiago Caetano, urologista da instituição, esclarece que a transexualidade não é uma patologia — conforme ratificado pela OMS em 2019 —, mas que a vivência em um corpo que não corresponde à identidade de gênero pode causar a disforia de gênero, um estado de profundo desconforto emocional.

Impactos positivos da afirmação de gênero na saúde mental

O processo de afirmação de gênero é individualizado e multidisciplinar, envolvendo o apoio de psicólogos, endocrinologistas e cirurgiões. Procedimentos como a hormonioterapia e cirurgias (feminização facial, mastectomia masculinizante, tireoplastia e redesignação sexual) são caminhos buscados para alinhar o corpo à identidade.

Uma revisão sistemática publicada no International Journal of Transgender Health em 2022 (com dados atualizados até o final de 2025) reforça os benefícios dessas intervenções:

  • Autoestima: Melhora significativa da autoimagem e confiança.

  • Saúde Mental: Redução consistente de sintomas de depressão, ansiedade e sofrimento psicológico.

  • Integração Social: Maior conforto na vida social, profissional e afetiva.

  • Satisfação: Elevados níveis de satisfação a longo prazo com os resultados dos procedimentos realizados.

Além do consultório: O respeito como medicamento

O Dr. Thiago Caetano enfatiza que o cuidado em saúde para a população trans começa antes mesmo da consulta técnica. Aspectos como o uso do nome social, o tratamento por pronomes adequados e a criação de banheiros e ambientes inclusivos são determinantes para que o paciente não evite os serviços de saúde por medo de discriminação.

A capacitação das equipes hospitalares — do pessoal da recepção ao corpo clínico — é essencial para garantir um atendimento que reconheça a diversidade humana como um direito. “Oferecer um atendimento inclusivo significa contribuir para que essas pessoas vivam com mais autonomia e participação social”, afirma o especialista.

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História da Data: 22 anos de luta por respeito

O Dia Nacional da Visibilidade Trans foi instituído em 2004, após um ato histórico no Congresso Nacional promovido pelo Ministério da Saúde e ativistas. Foi a primeira vez que o Estado brasileiro lançou uma campanha nacional voltada especificamente para este grupo.

Desde então, o Ministério da Saúde tem estruturado políticas de cuidado integral, conduzidas por departamentos focados em doenças negligenciadas e infecções, mas com um olhar cada vez mais voltado para a saúde integral, que vai muito além da prevenção de ISTs, focando na longevidade e no bem-estar pleno da população trans.


Com informações: Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Ministério da Saúde, Agência Brasil

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Selic Mantida em 15%: Copom sinaliza primeiros cortes para março após queda na inflação

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Banco Central mantém juros no maior nível em quase 20 anos, mas comunicado unânime abre caminho para flexibilização monetária caso cenário econômico permaneça estável

Em sua primeira reunião de 2026, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, manter a Taxa Selic em 15% ao ano. O resultado já era aguardado pelo mercado financeiro, consolidando a quinta manutenção consecutiva dos juros básicos no patamar mais elevado desde julho de 2006.

A grande novidade, no entanto, veio no comunicado oficial. O Banco Central confirmou a intenção de iniciar a redução dos juros na próxima reunião, em março, desde que a inflação continue sob controle e não surjam novos choques econômicos.

O Cenário da Inflação em 2026

A decisão de manter os juros altos ocorre em um momento de alívio nos preços. Em 2025, a inflação oficial (IPCA) fechou em 4,26%, o menor índice anual desde 2018, situando-se dentro do teto da meta estabelecida.

Indicador Situação Atual
Taxa Selic 15% ao ano
IPCA (Acumulado 2025) 4,26%
Meta de Inflação 3% (tolerância até 4,5%)
Projeção PIB 2026 1,6% a 1,8%

O Novo Sistema de Meta Contínua

Desde janeiro de 2026, o Brasil opera sob o sistema de meta contínua. Diferente do modelo anterior, onde a meta era verificada apenas no fechamento de dezembro, agora a apuração é feita mês a mês, considerando sempre os últimos 12 meses acumulados. Isso dá ao Banco Central mais flexibilidade para ajustar a política monetária sem a pressão do calendário civil.

Impacto no Bolso do Consumidor

A manutenção da Selic em 15% significa que o crédito continua caro para o cidadão comum e para o empresário. Juros altos servem para frear o consumo e segurar a inflação, mas também dificultam o financiamento de imóveis, veículos e investimentos produtivos.

“O Comitê antevê iniciar a flexibilização da política monetária em sua próxima reunião, porém reforça que manterá a restrição adequada para assegurar a convergência da inflação à meta”, destacou a nota do BC.

Desfalque na Diretoria

A reunião ocorreu com o colegiado incompleto, já que os mandatos de dois diretores expiraram no fim de 2025. As novas indicações do presidente Lula devem ser enviadas ao Senado em fevereiro, após o recesso parlamentar, o que pode influenciar o tom das discussões na reunião decisiva de março.

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Com informações: Agência Brasil, Banco Central do Brasil

 

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Caso Cão Orelha: Adolescentes investigados estão em viagem para a Disney

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Polícia Civil de Santa Catarina monta esquema de segurança no aeroporto para evitar linchamentos no retorno dos jovens; três adultos foram indiciados por coação de testemunhas

O caso que chocou o país pela crueldade contra animais em Florianópolis ganhou um novo capítulo. Dois dos quatro adolescentes investigados pela morte do cão Orelha e pela tentativa de afogamento de outro cachorro, batizado de Caramelo, estão atualmente nos Estados Unidos em uma viagem de formatura para a Disney.

Segundo a Polícia Civil, a viagem já estava planejada há cerca de um ano e não teria relação direta com a fuga das investigações. No entanto, o retorno dos jovens preocupa as autoridades: o delegado-geral Ulisses Gabriel confirmou que será montada uma operação especial no aeroporto de Florianópolis para garantir a segurança dos 115 estudantes que compõem o grupo, já que há convocações de protestos inflamados para a data do desembarque.

Detalhes das agressões e novas provas

As investigações conduzidas pela Delegacia de Proteção ao Animal revelaram que os atos de “pura maldade”, como definiu o governador Jorginho Mello, foram registrados por câmeras e confirmados por testemunhas.

  • Cão Orelha: O animal não resistiu aos ferimentos após o ataque brutal dos jovens.

  • Cão Caramelo: Outro animal foi arremessado ao mar pelo grupo. Felizmente, ele conseguiu escapar e foi adotado pelo próprio delegado-geral da Polícia Civil catarinense.

  • Perfil dos envolvidos: O governador destacou que os suspeitos são jovens de “famílias estruturadas”, reforçando que “não importam os sobrenomes, a lei será cumprida”.

Coação de testemunhas e influência

A Polícia Civil indiciou nesta terça-feira (27) três adultos que estariam tentando obstruir a justiça. De acordo com a delegada Mardjoli Valcareggi, os indiciados utilizaram frases de efeito como “você sabe com quem está falando?” e fizeram ameaças diretas, incluindo a destruição de veículos, para intimidar quem presenciou os crimes.

O caso tomou proporções nacionais, mobilizando celebridades e ativistas da causa animal, como Luisa Mell, que acompanhou a última coletiva de imprensa na sede da Polícia Civil.

O que diz a Lei (ECA) para casos de maus-tratos:

Como os principais agressores são menores de idade, o processo segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

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  1. Ato Infracional: A agressão a animais é tipificada como crime de maus-tratos, mas para menores é tratada como ato infracional.

  2. Medidas Socioeducativas: Podem variar de advertência e prestação de serviços à comunidade até a internação em casos graves.

  3. Responsabilidade dos Pais: Os responsáveis podem responder civilmente pelos danos causados pelos filhos.

Palavras-Chave: caso cão orelha Florianópolis, maus-tratos animais Santa Catarina, adolescentes Disney cão Orelha.


Com informações: ICL Notícias, FolhaPress, Polícia Civil de SC

 

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