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Distrito Federal

Sede de Aprender: fiscalização do TCDF aponta que escolas públicas do DF têm água imprópria para consumo e banheiros inadequados

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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) identificou uma série de irregularidades relacionadas ao abastecimento de água, à infraestrutura sanitária e à segurança em escolas da rede pública do DF

A Corte inspecionou 17 unidades de ensino, abrangendo seis Coordenações Regionais de Ensino (CREs) e mais de 11 mil estudantes. A fiscalização realizada pelo TCDF faz parte da ação nacional Sede de Aprender, que mobiliza Tribunais de Contas e Ministérios Públicos em todo o país.

A fiscalização do TCDF apontou um cenário preocupante: quase metade das unidades visitadas não tinham água potável disponível no momento da inspeção (47%). Em uma delas, o certificado de potabilidade atestava que a água era insatisfatória para consumo e em outra a caixa d’água não era limpa há mais de seis meses por conta de problemas estruturais (E.C. 50 de Ceilândia). E, em seis delas, não foi apresentado nenhum comprovante de limpeza recente.

Já a Escola Classe 59 de Ceilândia foi classificada como a unidade em situação mais precária de toda a amostra. A escola foi visitada pessoalmente pelo presidente do TCDF, conselheiro Manoel de Andrade, e pela equipe de auditoria nesta segunda-feira, 16 de junho. No local, foram encontrados banheiros sem forro e sem energia elétrica, mictórios inutilizáveis, salas com infiltrações e estruturas em estado avançado de deterioração. Um ponto positivo nessa unidade foi a reforma da cantina, que está em ótimas condições e seguindo regras sanitárias, como o uso de telas para evitar insetos.

A Escola Classe Cooperbras, localizada no núcleo rural de Tabatinga, em Planaltina, tem um laudo que atesta a impropriedade da água para consumo. Relatos de funcionários e da comunidade escolar indicam que os alunos frequentemente passam mal após ingerirem a água da unidade. Já a Escola Classe EC Kanegae, que fica na Chácara 9 do Riacho Fundo I, não tem nenhum tipo de tratamento de esgoto. “Tudo isso afeta a qualidade do ensino e põe em risco a saúde de alunos, professores e outros profissionais da educação”, alertou o presidente do TCDF, Conselheiro Manoel de Andrade.

Além da questão da água potável, a fiscalização também identificou falhas no funcionamento de bebedouros, inexistência ou mau funcionamento de descargas, ausência de manutenção em caixas d’água e deficiência na coleta de esgoto. Um dos principais objetivos do projeto é mapear essas irregularidades para que sejam determinadas correções imediatas e sugeridas melhorias estruturais. “O tribunal vai cobrar providências e dar prazo para que o Governo do DF forneça água potável e saneamento básico e, assim, os alunos tenham escolas públicas de qualidade”, afirmou o presidente do TCDF.

Segundo levantamento do Conselho Nacional do Ministério Público, mais de 647 mil estudantes de escolas públicas em todo o país não têm acesso à água potável. No DF, a auditoria de 2023 já havia apontado que 12 escolas não possuíam certificado de potabilidade da água e diversas apresentavam deficiências graves de infraestrutura sanitária.

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Sobre o Sede de Aprender

A força-tarefa do TCDF faz parte do projeto nacional Sede de Aprender, coordenado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa. A iniciativa mobiliza tribunais de contas e MPs em todo o país para fiscalizar o acesso a água potável, saneamento básico e infraestrutura escolar. No Distrito federal, a atuação teve como foco 19 escolas previamente apontadas como críticas em auditoria realizada pela Corte em 2023. O TCDF fiscalizou 17 e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) visitou duas.

O monitoramento realizado agora mostrou que apenas 32,6% das irregularidades apontadas anteriormente foram corrigidas. A maioria (67,4%) permanece sem solução. Itens relacionados à segurança, como instalação de câmeras e regularização de extintores, tiveram avanços, mas problemas básicos, como acesso à água potável e manutenção de banheiros, continuam sendo um desafio.

Texto e edição: Polyana Resende Brant
Fotos: Dimmy Falcão

 


Fonte: TCDF

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Distrito Federal

Mulheres Negras no centro da Luta: Dossiê resgata a atuação de ativistas na construção e redemocratização de Brasília

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O dossiê “O lugar das mulheres pretas na construção de Brasília nas décadas de 70, 80 e 90” revela a história de ativistas que se mobilizaram pela conquista de direitos políticos, combate ao racismo e reconhecimento social em um Distrito Federal marcado pela segregação espacial. Lideranças como a jornalista Jacira da Silva, co-fundadora do Movimento Negro Unificado (MNU-DF) e a assistente social Cristina Guimarães relatam a luta por espaço no Plano Piloto, a participação clandestina durante a Ditadura Militar e o papel crucial do Encontro Nacional de Mulheres Negras de 1988 para o surgimento de organizações feministas negras

O dossiê, coordenado pela consultora chilena Paloma Elizabeth Morales Arteaga e realizado pelo Núcleo de Arte do Centro-Oeste (Naco), é composto por entrevistas com sete mulheres negras que vieram para Brasília na época de sua fundação e atuaram ativamente na construção da capital e no processo de redemocratização.

Segregação Espacial e Luta Clandestina 🏢

Os relatos evidenciam o contraste entre o ideal modernista vendido pelo Plano Piloto e a realidade seletiva e segregada para os trabalhadores e a população negra.

  • Segregação: A jornalista Jacira da Silva, que chegou em 1960, descreve Brasília como uma capital seletiva onde a geografia atuou como instrumento de separação, afastando a população negra e trabalhadora para regiões como Ceilândia e Taguatinga (citando Milton Santos).

  • Ativismo Clandestino: Jacira relata sua participação em reuniões clandestinas, durante a Ditadura Militar, na 414 Sul, utilizando a estratégia de “um quilombo” para a articulação política.

  • Redemocratização e Constituinte: Jacira participou ativamente do desenvolvimento da Constituição Federal de 1988, atuando na época no Movimento Negro Unificado do Distrito Federal (MNU-DF), no qual ingressou em 1981 após atuar no Centro de Estudos Afro-Brasileiros (CEAB).

O Feminismo Negro e a Crise da Abolição ✊🏾

Os depoimentos também destacam a necessidade de um espaço de luta que reconhecesse a experiência específica da mulher negra:

  • Inquietação Feminista: A assistente social Cristina Guimarães relata que o feminismo hegemônico da época não contemplava a experiência da mulher negra, gerando a pergunta: “Mas de que mulher esse movimento está falando? É a mulher negra, indígena, trabalhadora doméstica?”.

  • Marco de 1988: Dessa inquietação, nasceu o Encontro Nacional de Mulheres Negras, em 1988, que foi fundamental para o surgimento do Coletivo de Mulheres Negras do DF, coordenado por Cristina por quatro anos.

  • “Falsa Abolição”: O ano de 1988, que coincidiu com a Constituinte e o centenário da abolição, foi marcado pela reação do Movimento Negro, que questionou a “falsa abolição” e promoveu uma grande marcha no Rio de Janeiro. Segundo Cristina, esse período foi decisivo para o surgimento de organizações como Criola (RJ), Geledés (SP) e o grupo Mãe Andresa (MA).

Maria Luiza Júnior, uma das fundadoras do MNU-DF, relatou a criação do movimento como uma resposta ao Instituto Nacional Afro-Brasileiro (INABRA), que se inspirava no modelo do “negro bem-sucedido” e excluía muitas pessoas.

O dossiê buscou evidenciar a atuação dessas lideranças femininas em documentos do Arquivo Público do Distrito Federal e tem como objetivo o reconhecimento dessa maioria que, apesar de popular, ainda luta por espaço nos locais de poder.


Com informações: Metrópoles

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Distrito Federal

Conselheiro do TCDF critica baixa aplicação de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelos estados

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O presidente do Comitê de Segurança Pública e conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Renato Rainha, participou do encontro “Segurança Pública em Foco” durante o IV Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (CITC) e defendeu a necessidade de apoio nacional aos estados na área. Rainha destacou que, nos últimos cinco anos, quase R$ 8 bilhões foram transferidos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, mas cerca de R$ 3,5 bilhões desse montante ainda não foram utilizados, e os resultados obtidos com os R$ 4 bilhões aplicados ficaram “aquém do esperado”.

O conselheiro Renato Rainha, que também preside o Comitê de Segurança Pública do Instituto Rui Barbosa (IRB), enfatizou a importância de ajudar os estados a entenderem por que esses recursos não foram aplicados nas áreas de maior necessidade.

Auditoria e Futuras Fiscalizações 🔍

Para investigar as falhas na aplicação dos recursos e propor melhorias para o setor, o conselheiro anunciou a realização de uma auditoria ampla para o próximo ano.

O Comitê de Segurança Pública do IRB é responsável por desenvolver estudos aprofundados sobre os desafios da segurança pública no país e fornecer diretrizes para as fiscalizações dos tribunais de contas.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Justiça condena Airbnb a pagar despesas médicas de turista brasiliense que ficou paraplégica após queda em imóvel alugado

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A turista brasiliense Daniella Maia, de 42 anos, que ficou paraplégica após cair do parapeito de uma casa alugada pela plataforma Airbnb em Itacaré (BA), obteve uma liminar na Justiça que condena a plataforma a arcar com suas despesas médicas mensais. O valor inicial do auxílio pode variar entre R$ 20 mil e R$ 40 mil, e será custeado até o julgamento definitivo do processo, no qual a paciente pede uma reparação de R$ 12 milhões. Daniella está focada na reabilitação no Hospital Sarah Kubitschek, em Brasília, e lamenta a perda de sua liberdade e autonomia.

O acidente ocorreu em janeiro de 2025, durante férias com a família. Enquanto falava ao telefone com o marido, Daniella encostou no guarda-corpo da varanda do imóvel alugado e caiu do deck, ficando presa em um arame farpado e inconsciente. O socorro demorou cerca de uma hora e meia para chegar devido à dificuldade de sinal de celular no local.

Daniella, que morava na Austrália desde 2013, retornou a Brasília para o tratamento. Ela descreve a dor da perda de sua liberdade, sentindo falta de atividades cotidianas, como levar o filho na escola, mergulhar e, principalmente, “os abraços em pé” na família.

Decisão Judicial e Responsabilidade ⚖️

A liminar de 2ª instância foi tomada pelo desembargador Roberto Freitas Filho, da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

  • Determinação: O desembargador determinou que a Airbnb custeie as despesas médicas mensais de Daniella até o final do processo.

  • Reembolso: O advogado da paciente, Davi Souza, explicou que a decisão não se trata de indenização, mas de reembolso contínuo, uma vez que Daniella não possui plano de saúde no Brasil.

  • Negociação: A Airbnb possui um seguro de US$ 1 milhão e chegou a reembolsar R$ 470 mil para o tratamento inicial, mas as conversas amigáveis não evoluíram, levando a família à Justiça.

A paciente critica a plataforma por não adotar regras mais rigorosas de segurança, esperando que o caso force as empresas a assumirem um compromisso maior com a adequação dos imóveis para receber turistas. A Airbnb declarou que o processo “segue em andamento na Justiça” e que cumprirá as determinações legais.


Com informações: Metrópoles

 

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