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Ricardo Vale propõe PL que garante transporte gratuito a pacientes dos CAPS

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De autoria do deputado Ricardo Vale, projeto prevê gratuita de passagens para pessos em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial

A Câmara Legislativa do Distrito Federal começou a tramitar o Projeto de Lei nº 1616/2025, de autoria do deputado Ricardo Vale, que prevê o fornecimento de passagens gratuitas no transporte público coletivo do DF para pessoas em tratamento nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS).

A iniciativa também se estende às pessoas em situação de vulnerabilidade social que buscam vaga em instituições de acolhimento, como aquelas em situação de rua ou vítimas de violações de direitos.

“Hoje, muitos usuários não conseguem sequer iniciar ou manter o tratamento nos CAPS por falta de recursos para o transporte. Outros, que conseguem vaga em casas de acolhimento, dependem da sorte de conseguir uma carona, quase sempre negada”, explica o deputado Ricardo Vale.

A iniciativa busca preencher essa lacuna, promovendo inclusão, dignidade e o direito à mobilidade.

A proposta segue para análise das comissões da CLDF. Se aprovada, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Assessoria de Comunicação – Deputado Ricardo Vale

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DF conclui formação de professores em curso para prevenir violência escolar

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Profissionais das regionais de ensino do Plano Piloto e do Paranoá concluíram, nesta terça-feira, 9, a formação em Gestão de Incidentes na Perspectiva da Cultura de Paz, promovida pela Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF), na Escola de Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação (EAPE). A capacitação integra as ações do governo para fortalecer a prevenção, o acolhimento e a resposta a situações de risco no ambiente escolar

O curso, desenvolvido pelo Instituto Desponta Brasil, teve 60 horas de duração — 24 horas a distância e 36 presenciais — e abordou desde a identificação de sinais de risco até a organização de respostas coordenadas em situações críticas. Simulações de protocolos como lockdown, evacuação e comunicação de crise fizeram parte da formação, que também incluiu estudos de caso e exercícios práticos.

Especialistas em gestão de incidentes, os formadores Alexandre Costa Oliveira e Rommel Nascimento destacaram a construção conjunta do conteúdo com os participantes. “Aprendemos muito com os professores. Os relatos trazem desafios reais e ajudam a ajustar o curso à prática escolar”, afirmou Alexandre.

Para Rommel, a troca de experiências foi determinante: “As vivências compartilhadas enriquecem as simulações e aproximam o conteúdo do cotidiano das escolas. O curso evolui porque nasce da ponta.”

Entre os participantes, a percepção é de mudança imediata de postura. Osmany Miranda, professor do Plano Piloto há 25 anos, afirmou que a formação supre uma lacuna histórica.

“Não tínhamos preparo para agir diante de incidentes. Nossas escolas têm salas fechadas, prédios antigos e muitos estudantes com necessidades específicas. O treinamento é essencial para que qualquer profissional saiba como agir em situações de risco”, destacou.

No Paranoá, a diretora Juceia Guimarães relata que o curso ampliou a atenção aos detalhes do espaço escolar.

“Começamos a observar onde estão os extintores, as rotas de entrada e saída das crianças. Também passamos a conversar mais entre nós sobre o que aprendemos, atentos a coisas que antes nem percebíamos”, disse.

Com a conclusão do curso, os professores atuarão como multiplicadores, contribuindo para atualizar protocolos, organizar simulações e fortalecer a comunicação preventiva com estudantes, servidores e famílias.


*Rafael Moura 

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MPDFT lança campanha com atletas para engajar homens no Dia do Laço Branco pelo fim da violência contra a mulher

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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) lançou o vídeo institucional “Homens pelo fim da violência contra a mulher”, em alusão ao Dia do Laço Branco (6 de dezembro), data que marca a mobilização internacional para o engajamento masculino na prevenção da violência de gênero. O vídeo conta com a participação dos lutadores Ismael e Gabriel Bonfim e visa conscientizar homens e jovens de que a verdadeira força está no respeito e na igualdade de gênero

A ação integra os “21 dias de ativismo pelo fim da violência contra a mulher”, que anualmente se estende do Dia da Consciência Negra (20 de novembro) até o Dia Internacional dos Direitos Humanos (10 de dezembro).

O Papel dos Homens no Combate à Violência 🛡️

A coordenadora do Núcleo de Gênero (NG) do MPDFT, promotora de justiça Adalgiza Aguiar, ressaltou que a mobilização é crucial e não deve ser vista como um tema exclusivo das mulheres.

  • Responsabilidade Compartilhada: É fundamental que os homens se responsabilizem, sejam parceiros e se engajem ativamente na construção de uma sociedade livre de violência.

  • Foco na Juventude: O vídeo institucional utiliza a imagem dos lutadores Ismael e Gabriel Bonfim, admirados pelo público jovem, para transmitir a mensagem de que a verdadeira força de um homem reside no respeito às mulheres.

Campanha do Laço Branco 🎗️

A Campanha do Laço Branco é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como a maior iniciativa mundial para envolver homens na temática da violência contra a mulher, estando presente em mais de 55 países.

O Núcleo de Gênero do MPDFT fará uma mobilização interna no dia 9 de dezembro, com a distribuição de laços brancos nas unidades do órgão, reforçando o compromisso institucional com a pauta.

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Com informações: MPDFT

 

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Mulheres Negras no centro da Luta: Dossiê resgata a atuação de ativistas na construção e redemocratização de Brasília

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O dossiê “O lugar das mulheres pretas na construção de Brasília nas décadas de 70, 80 e 90” revela a história de ativistas que se mobilizaram pela conquista de direitos políticos, combate ao racismo e reconhecimento social em um Distrito Federal marcado pela segregação espacial. Lideranças como a jornalista Jacira da Silva, co-fundadora do Movimento Negro Unificado (MNU-DF) e a assistente social Cristina Guimarães relatam a luta por espaço no Plano Piloto, a participação clandestina durante a Ditadura Militar e o papel crucial do Encontro Nacional de Mulheres Negras de 1988 para o surgimento de organizações feministas negras

O dossiê, coordenado pela consultora chilena Paloma Elizabeth Morales Arteaga e realizado pelo Núcleo de Arte do Centro-Oeste (Naco), é composto por entrevistas com sete mulheres negras que vieram para Brasília na época de sua fundação e atuaram ativamente na construção da capital e no processo de redemocratização.

Segregação Espacial e Luta Clandestina 🏢

Os relatos evidenciam o contraste entre o ideal modernista vendido pelo Plano Piloto e a realidade seletiva e segregada para os trabalhadores e a população negra.

  • Segregação: A jornalista Jacira da Silva, que chegou em 1960, descreve Brasília como uma capital seletiva onde a geografia atuou como instrumento de separação, afastando a população negra e trabalhadora para regiões como Ceilândia e Taguatinga (citando Milton Santos).

  • Ativismo Clandestino: Jacira relata sua participação em reuniões clandestinas, durante a Ditadura Militar, na 414 Sul, utilizando a estratégia de “um quilombo” para a articulação política.

  • Redemocratização e Constituinte: Jacira participou ativamente do desenvolvimento da Constituição Federal de 1988, atuando na época no Movimento Negro Unificado do Distrito Federal (MNU-DF), no qual ingressou em 1981 após atuar no Centro de Estudos Afro-Brasileiros (CEAB).

O Feminismo Negro e a Crise da Abolição ✊🏾

Os depoimentos também destacam a necessidade de um espaço de luta que reconhecesse a experiência específica da mulher negra:

  • Inquietação Feminista: A assistente social Cristina Guimarães relata que o feminismo hegemônico da época não contemplava a experiência da mulher negra, gerando a pergunta: “Mas de que mulher esse movimento está falando? É a mulher negra, indígena, trabalhadora doméstica?”.

  • Marco de 1988: Dessa inquietação, nasceu o Encontro Nacional de Mulheres Negras, em 1988, que foi fundamental para o surgimento do Coletivo de Mulheres Negras do DF, coordenado por Cristina por quatro anos.

  • “Falsa Abolição”: O ano de 1988, que coincidiu com a Constituinte e o centenário da abolição, foi marcado pela reação do Movimento Negro, que questionou a “falsa abolição” e promoveu uma grande marcha no Rio de Janeiro. Segundo Cristina, esse período foi decisivo para o surgimento de organizações como Criola (RJ), Geledés (SP) e o grupo Mãe Andresa (MA).

Maria Luiza Júnior, uma das fundadoras do MNU-DF, relatou a criação do movimento como uma resposta ao Instituto Nacional Afro-Brasileiro (INABRA), que se inspirava no modelo do “negro bem-sucedido” e excluía muitas pessoas.

O dossiê buscou evidenciar a atuação dessas lideranças femininas em documentos do Arquivo Público do Distrito Federal e tem como objetivo o reconhecimento dessa maioria que, apesar de popular, ainda luta por espaço nos locais de poder.


Com informações: Metrópoles

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