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Brasil

Manifesto do ICL faz história e atinge 150 mil assinaturas

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Para assinar o manifesto, basta acessar o site 99porcento.com.br

O manifesto “Somos 99 por cento”, lançado pelo fundador do Instituto Conhecimento Liberta (ICL), Eduardo Moreira no ICL Notícias – 1ª edição desta segunda-feira (7), contra privilégios de 1% da população que concentra 63% da riqueza do Brasil e de abusos de políticos fisiológicos, além de servidores recebem supersalários, já atingiu 165 mil assinaturas. Quem quiser aderir ao abaixo-assinado deve acessar o site 99porcento.com.br.

A campanha luta pelo fim dos supersalários; o fim da farra das emendas secretas; a diminuição dos impostos dos trabalhadores e o pagamento de uma parcela justa por parte do 1%; o fim da impunidade dos deputados e senadores; uma campanha nacional de divulgação do Portal da Transparência; punições severas para políticos, juízes, banqueiros, militares e empresários que agirem fora da lei; o pagamento das dívidas dos grandes donos de terras e das grandes empresas; o fim dos subsídios fiscais bilionários para as grandes empresas; e a proibição de eventos ‘vergonhosos’ e ‘sem transparência’.

“A gente precisa saber o que a gente vai cobrar. A gente não pode só chegar, tacar fogo nas coisas e nada. Daqui a pouco, apaga o fogo e nós não ficamos com nada. Precisamos saber o que vamos cobrar. É isso que a gente fez dessa vez”, salientou Eduardo Moreira.

“O Brasil precisa de coragem para romper com os privilégios, enfrentar os abusos e devolver o Estado ao povo. Não aceitaremos mais um país em que poucos concentram riquezas e benefícios, enquanto a maioria paga a conta”, diz o manifesto da campanha.

Durante o programa, o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) afirmou que o lançamento do manifesto é um “momento histórico”. “É um momento histórico importantíssimo. A população tem tomado as rédeas do seu destino, tem pressionado o Congresso, que com certeza, é o pior da história, só advoga em prol dos próprios interesses”.

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O historiador Danilo Biu, Conselheiro e Vice-presidente dos Gaviões da Fiel, comentou sobre a campanha lançada pelo ICL. “O que nos une, os 99%, é nosso estado natural que é de revolta. A gente precisa mostrar para a população como a gente pode dar o direcionamento específico dessa revolta contra esse 1%, que nada mais é do que a burguesia.

No site, é possível baixar vídeos da campanha para serem compartilhados. Além disso, a campanha pede que o manifesto seja divulgado nas redes sociais com o uso da hashtag #somos99.

Manifesto ‘Somos 99%’

No lançamento da campanha, Edu Moreira citou dados do relatório da Oxfam que discute a relação das desigualdades e o poder corporativo global, mostrando que 63% da riqueza do Brasil está nas mãos de 1% da população. Além disso, informações da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o grupo de 1% dos mais ricos do Brasil tem uma renda média mensal 36,2 vezes maior que os 40% com menores rendimentos. Em relação aos 10% mais ricos, a diferença foi 13,4 vezes maior.

“Não é de se estranhar que com tanta moleza, 1% mais rico do Brasil tenha quase o dobro da riqueza que os outros 99% somados. Dá golpes de bilhões de reais e não vai preso. Deve bilhões de reais e não paga. São donos dos bancos, são donos dos juízes, são donos do congresso, dos jornais e das terras”, disse Edu, no vídeo de lançamento da campanha nas redes sociais.

“A gente nunca teve uma força tão grande para enfrentar essa galera”, ressaltou Edu Moreira, que citou, durante o programa, a realização do 3º Fórum de Lisboa, evento que ficou conhecido como “Gilmarpalooza”, com mais de 150 autoridades em Portugal. “Com cuidado e pragmatismo, com a sinceridade de falar exatamente o que a gente está fazendo, a gente resolveu lançar o movimento”, completou Edu.

manifesto

O movimento pede a assinatura de um abaixo-assinado no site 99porcento.com.br.

Leia o manifesto

“Por um Estado Ético, Justo e Transparente

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O Brasil precisa de coragem para romper com os privilégios, enfrentar os abusos e devolver o Estado ao povo.

Não aceitaremos mais um país em que poucos concentram riquezas e benefícios, enquanto a maioria paga a conta.

Chegou a hora de moralizar o Judiciário, o Legislativo e o Executivo. De construir um Estado ético, justo e transparente.

Por isso, propomos as seguintes medidas imediatas e inegociáveis:

Fim dos Supersalários

Exigimos o cumprimento integral do teto constitucional para todos os servidores públicos, sem exceções ou manobras. Chega de “penduricalhos” que transformam cargos públicos em castas de privilégios.

Justiça Fiscal para Quem Mais Precisa

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Isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais.

E que o 1% mais rico finalmente pague sua parte justa, com taxação de dividendos milionários e combate às estratégias que driblam impostos.

Combate à Corrupção e à Impunidade

Deputados e senadores que roubam, descumprem a lei ou traem a confiança pública devem ser julgados e punidos como qualquer cidadão.
A revisão do foro privilegiado para proteger criminosos é urgente.

Transparência Radical

Fim imediato das emendas secretas, com auditoria completa de tudo o que foi gasto nos últimos anos.
O povo tem direito de saber para onde vai cada centavo do seu dinheiro.

Cobrança dos Grandes Devedores

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Os grandes donos de terras, bancos e empresas que acumulam dívidas bilionárias com a União devem pagar já o que devem à sociedade.
Não aceitaremos mais calotes travestidos de “acordos” ou ações judiciais intermináveis.

Chega de Subsídios aos Já Ricos

Os subsídios fiscais bilionários para grandes empresas precisam acabar. É hora de investir esses recursos na população, não em privilégios.

Independência e Imparcialidade no Judiciário

Definição clara de regras para que magistrados não participem de eventos financiados por entidades privadas que possam comprometer sua imparcialidade. Justiça não se vende, não se aluga, não se corrompe.

Fiscalização Popular

Uma campanha nacional de divulgação do Portal da Transparência, para que qualquer cidadão possa fiscalizar os gastos, salários e benefícios de deputados, senadores e membros do Executivo.
O povo fiscaliza. O povo cobra. O povo decide.

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O Brasil que Queremos

Queremos um Brasil onde os impostos sejam justos, onde os poderosos também paguem a conta, onde ninguém esteja acima da lei, e onde cada centavo público sirva para melhorar a vida da maioria.

Este manifesto é um chamado: para quem não aceita mais a desigualdade, para quem não aguenta mais privilégios e corrupção, para quem acredita que o Estado deve servir ao povo — e não o contrário”.


Fonte: ICL Notícias

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Brasil

Lula reforça incentivo à indústria em evento que marca início da produção de veículos elétricos da GM no Brasil

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da cerimônia que inaugurou a produção de veículos elétricos (VEs) da General Motors (GM) no Brasil, em Horizonte (CE). O evento marcou o início da produção local do modelo Chevrolet Spark EUV no Polo Automotivo do Ceará. Lula destacou que o estímulo à indústria automotiva, refletido em programas como o Mobilidade Verde e Inovação (Mover) e o Nova Indústria Brasil (NIB), está alinhado com o potencial brasileiro de energia renovável (53%) e contribui para dados positivos da economia, como o menor desemprego e o menor índice de pobreza da história recente

O presidente Lula participou, nesta quarta-feira (3), da cerimônia que celebrou o início da produção de veículos elétricos da General Motors (GM) em Horizonte, Ceará.

Inovação e Potencial Energético ⚡

O evento marcou o avanço da mobilidade elétrica no país, com o início da produção local do Chevrolet Spark EUV e a confirmação de que o Chevrolet Captiva EV também será produzido na unidade a partir de 2026.

  • Vantagem Brasileira: Lula destacou o Brasil como um líder em energia limpa, com 53% de energia renovável em sua matriz, um índice superior à meta de 40% que países desenvolvidos buscam atingir até 2050. Essa característica torna o carro elétrico produzido no Brasil especialmente importante.

  • Investimentos: A GM celebra 100 anos de operações no Brasil com esse anúncio, que se soma aos R$ 130 bilhões em investimentos anunciados por empresas automotivas no país neste ano.

Estímulo Governamental e Economia 📈

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, ressaltou que o evento representa a materialização da Nova Indústria Brasil (NIB), focada em inovação e competitividade.

O governo promoveu incentivos à indústria automotiva, como o “carro patrocinado” para estimular vendas e o lançamento do programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover).

  • Programa Mover: O Mover disponibilizará R$ 19,5 bilhões para estimular a inovação, a indústria verde, a descarbonização da frota e a produção de veículos mais acessíveis. O programa inclui limites mínimos de reciclagem e o IPI Verde, que taxa menos quem polui menos, promovendo a eficiência energética.

  • Dados Econômicos: O presidente Lula associou o incentivo à indústria a resultados macroeconômicos positivos, citando o menor desemprego da história, o maior crescimento do salário mínimo e o menor índice de pobreza nos 525 anos do país, refletindo que “o dinheiro está chegando na mão do povo”.


Com informações: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

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Brasil

A história e os desafios do saneamento básico no brasil: menos de 60% da população com esgoto coletado

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Marco unificado, figuras históricas e os grandes desafios do país: o saneamento básico evoluiu lentamente no brasil, passando pelas campanhas de oswaldo cruz e as obras de saturnino de brito, mas ainda enfrenta uma baixa taxa de coleta e tratamento de esgoto (55,2%) e a poluição crítica de importantes bacias hidrográficas

O saneamento básico no Brasil, embora tenha seus primórdios em 1561 com a escavação do primeiro poço público no Rio de Janeiro, só começou a se consolidar em passos lentos ao longo do século XX.

Pioneiros e os Quatro Pilares da Saúde Pública 🏥

A evolução do saneamento foi impulsionada por grandes figuras e momentos históricos:

  • Oswaldo Cruz (Início do Século XX): O médico empreendeu campanhas sanitárias cruciais para combater a malária, febre amarela e varíola, que assolavam as cidades. Suas medidas incluíam a melhoria da qualidade da água e a recolha de águas servidas, inspiradas nas regras sanitárias mais modernas da época.

  • Saturnino de Brito: O engenheiro foi responsável pela modernização urbana de várias cidades, como Santos, onde projetou o famoso sistema de canais para solucionar problemas de coleta de esgoto e drenagem.

  • Quatro Pilares: O saneamento básico moderno estabelece quatro pilares essenciais:

    1. Abastecimento de água.

    2. Coleta e tratamento de esgoto.

    3. Drenagem e manejo da água da chuva.

    4. Limpeza urbana e gestão de resíduos sólidos.

Dados Atuais: Lacunas no Esgoto e na Reciclagem 💧

Apesar dos avanços históricos, o país ainda apresenta grandes lacunas nos serviços, conforme dados recentes:

  • Abastecimento de Água: O serviço público atende 83,1% da população (estudo de 2025).

  • Coleta de Esgoto: O serviço de coleta de esgoto atinge apenas 55,2% da população.

  • Tratamento de Esgoto: Em 2018, 55% da população possuía tratamento considerado adequado (43% coletado e tratado + 12% fossa séptica), enquanto 18% tinham o esgoto coletado, mas não tratado, e 27% não tinham coleta nem tratamento.

  • Impacto Hídrico: A falta de tratamento de esgoto compromete a qualidade da água: mais de 110 mil quilômetros de rios estão com a qualidade comprometida, sendo que 83.450 km não permitem mais a captação para abastecimento público devido à poluição.

  • Reciclagem: A taxa de reciclagem de resíduos sólidos no país é baixa. Embora a indústria tenha avançado, a reciclagem total (incluindo catadores autônomos) atingiu cerca de 8,3% em 2024.

Poluição e Recursos Hídricos 🌍

Bacias hidrográficas vitais estão gravemente poluídas, como a do Rio Tietê (SP), a do Rio Doce (MG e ES) – atingida por rejeitos de mineração –, e a do Rio Iguaçu (PR). A bacia do Rio São Francisco e rios da bacia Amazônica também enfrentam poluição crescente, incluindo o mercúrio do garimpo ilegal.

O Brasil detém 12% das reservas de água doce do planeta e abriga os dois maiores aquíferos do mundo, o Sistema Aquífero Grande Amazônia (SAGA) e o Aquífero Guarani. Este cenário de riqueza hídrica, mas distribuição desigual e alta poluição, levanta um debate crucial sobre a governança futura e se a água será tratada como um bem público ou poderá ser privatizada.


Com informações: Diplomatique

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Brasil

Justiça Federal condena CSN a entregar ao Arquivo Nacional documentos de inteligência produzidos antes da privatização

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A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi condenada pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda (RJ) a entregar ao Arquivo Nacional todos os documentos produzidos enquanto era estatal, antes de sua privatização em 1993. A decisão, que cabe recurso, foi proferida em ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e visa, principalmente, garantir o acesso aos arquivos da Assessoria de Segurança e Informações (ASI), que atuava em colaboração com o SNI (Serviço Nacional de Informações) para monitorar trabalhadores e coletar dados durante o regime militar. O juiz classificou a prática da CSN como inconstitucional e afirmou que a abertura do acervo é crucial para o direito à memória, verdade e justiça.

A Justiça Federal condenou a CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) a entregar ao Arquivo Nacional toda a documentação produzida pela empresa antes de sua privatização, ocorrida em 1993. A sentença, proferida pela 1ª Vara Federal de Volta Redonda, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF).

Disputa pela Memória Nacional 💾

O centro da disputa envolve arquivos de interesse público, cujo acesso vinha sendo restringido pela companhia há décadas:

  • Arquivos da ASI: O caso tem foco especial nos documentos da Assessoria de Segurança e Informações (ASI), uma estrutura interna criada em 1977 e subordinada ao Serviço Nacional de Informações (SNI), que monitorava trabalhadores e repassava dados de inteligência ao regime militar.

  • Inconstitucionalidade: O juiz Frederico Montedonio Rego afirmou na sentença que é inconstitucional a prática da CSN de tratar como privados documentos produzidos por uma empresa estatal. O magistrado ressaltou que a empresa se tornou “senhora da memória e do esquecimento” ao limitar o acesso a esses registros históricos.

  • Direito à Verdade: A decisão sublinha que a abertura do acervo é fundamental para garantir o direito à memória, verdade e justiça, reconhecido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, especialmente diante de investigações sobre possíveis violações de direitos humanos cometidas na companhia durante o regime militar.

Próximos Passos e Responsabilidades

A sentença determina que o Arquivo Nacional faça uma nova visita técnica à CSN em até 15 dias para orientar o tratamento do acervo. A responsabilidade por identificar, classificar, avaliar o material e arcar com os custos é da própria CSN, que deverá liberar acesso a todos os locais de guarda da documentação. O MPF poderá acompanhar todas as etapas.

A CSN afirmou em nota que “já disponibiliza acesso ao seu acervo documental histórico pré-privatização, reafirmando seu compromisso com a transparência e com a liberdade de informação”.


Com informações: Folhapress e ICL Notícias

 

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