Política
PF cumpre mandados contra Jair Messias por ordem do STF
Ex-presidente usará tornozeleira eletrônica e terá acesso às redes sociais bloqueado, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes
Na manhã desta sexta-feira (18), a Polícia Federal (PF) cumpriu dois mandados de busca e apreensão contra o ex-presidente Jair Bolsonaro , autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) . Um dos mandados foi cumprido na residência do político em Brasília , e outro na sede nacional do Partido Liberal (PL) , legenda da qual é filiado.
A decisão faz parte do inquérito que investiga a participação de Bolsonaro no ato de 8 de janeiro de 2023 , quando ocorreram invasões às sedes dos três Poderes em Brasília.
Medidas cautelares determinadas pelo STF
O ministro Alexandre de Moraes , relator do caso, determinou uma série de medidas restritivas ao ex-presidente, dentre elas:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Recolhimento domiciliar das 19h às 7h , e em todo final de semana
- Proibição de acesso às redes sociais
- Proibição de comunicação com outros investigados , embaixadores e diplomatas estrangeiros
A PF informou que as medidas visam evitar interferências no andamento do processo que apura a tentativa de ataque à ordem constitucional após as eleições de 2022.
Objetivo da operação: evitar obstrução da Justiça
A Polícia Federal destacou que Bolsonaro teria atuado para dificultar o andamento do processo , o que poderia caracterizar:
- Coação no curso do processo
- Obstrução à Justiça
- Atos contra a soberania nacional
As medidas cautelares foram definidas com base em elementos coletados durante as investigações e aprovadas pelo ministro Alexandre de Moraes, da Corte Especial do STF .
O que diz a defesa do ex-presidente
A assessoria de Jair Bolsonaro confirmou que ele foi alvo dos mandados e informou que o ex-presidente seguirá as determinações legais , incluindo o uso da tornozeleira eletrônica e as restrições de movimentação e uso de redes sociais.
Ainda não houve posicionamento oficial da defesa sobre o mérito da decisão ou possibilidade de recurso.
Contexto do inquérito do 8 de janeiro
O inquérito no STF investiga a participação de autoridades e agentes políticos nos atos de 8 de janeiro de 2023 , quando manifestantes invadiram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal .
Bolsonaro é investigado por atos antidemocráticos , obstrução de Justiça e incitação ao golpe institucional , com base em depoimentos, vídeos e documentos apreendidos nas apurações.
Com informações: Terra
Brasil
Lei do Devedor Contumaz é aprovada na Câmara e Governo Lula Mira Recuperar R$ 200 Bilhões em Sonegação
Câmara dos Deputados aprova o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022, endurecendo as regras contra o devedor contumaz, com o objetivo de recuperar R$ 200 bilhões em tributos sonegados. O ministro Fernando Haddad afirma que a medida fortalece a justiça fiscal, protege o bom empresário e financia políticas sociais.
Câmara aprova PL que endurece combate à sonegação sistemática
O Governo Federal obteve uma vitória na área fiscal com a aprovação, na noite de ontem (9), pela Câmara dos Deputados, do Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022. A medida, aprovada com placar de 436 votos a 2, tem como principal objetivo fechar o cerco contra o devedor contumaz – empresários que utilizam o não pagamento sistemático de tributos como uma estratégia de lucro e concorrência desleal.
A expectativa da equipe econômica é que a nova legislação possibilite a recuperação de cerca de R$ 200 bilhões para os cofres públicos, um montante considerado vital para o equilíbrio fiscal e para o financiamento de políticas públicas essenciais. Entre os programas que poderão ser fortalecidos com esses recursos estão o Bolsa Família, o Farmácia Popular e as obras do Novo PAC, sem a necessidade de criação de novos impostos.
Justiça Fiscal e Proteção ao Empresário Honesto
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que o texto visa sanar uma distorção histórica no mercado, que permitia que a má-fé operasse em detrimento do empresário que cumpre suas obrigações. Segundo o ministro, a lei prioriza a organização dos setores da economia com regras mais justas para todos.
Haddad citou setores de alta tributação, como combustíveis e bebidas, que estariam “contaminados” por práticas ilícitas. A atuação do devedor contumaz se valia de brechas na legislação para a abertura e fechamento de empresas, uso de “laranjas” e simulação de operações, explorando atividades econômicas rentáveis por meio da evasão fiscal.
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), celebrou a aprovação, classificando o projeto como um enfrentamento ao “crime organizado do andar de cima”, priorizando o estímulo ao bom pagador e protegendo a integridade do mercado.
Definição e Consequências do Devedor Contumaz
O texto aprovado estabelece critérios claros e rigorosos para a classificação do devedor contumaz, diferenciando-o do empresário que enfrenta dificuldades financeiras pontuais.
| Categoria | Definição | Consequências |
| Devedor Eventual (Empresário Honesto) | Empresário que, por crise de mercado ou imprevisto, não consegue pagar impostos em dia. | Mantém o direito a parcelamento (Refis) e negociação da dívida com a Receita Federal. |
| Devedor Contumaz (Má-fé Comprovada) | Empresário que atende a requisitos específicos e graves, caracterizando sonegação sistemática. | Sujeito a sanções duras e específicas da nova lei. |
Requisitos para Enquadramento como Devedor Contumaz:
Para ser enquadrado na categoria de devedor contumaz, a empresa precisa cumprir requisitos específicos e graves, que visam comprovar a má-fé e a estratégia deliberada de não pagar tributos:
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Dívida Significativa: Débitos em aberto que ultrapassem R$ 15 milhões.
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Sistematicidade/Reincidência: Deixar de pagar tributos de forma sistemática, geralmente por um período superior a um ano.
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Dolo (Má-fé): Comprovação de fraude, uso de “laranjas” (pessoas ou empresas interpostas), simulação de operações ou o fechamento irregular de empresas para reabrir outras e continuar devendo.
Sanções Previstas na Nova Lei:
Uma vez comprovada a contumácia e o dolo, o devedor sistemático estará sujeito a sanções drásticas, que visam impedir a continuidade da atividade ilegal:
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Cancelamento do CNPJ: A empresa pode ser impedida de funcionar e ter sua inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica cancelada.
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Proibição de Licitações: O devedor contumaz não poderá participar de processos licitatórios ou vender bens e serviços para órgãos do governo.
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Perda de Benefícios Fiscais: Perde direito a qualquer incentivo, subsídio ou desconto concedido pelo Estado.
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Fiscalização Rigorosa: Passa a ser alvo de Controle Especial da Receita Federal em todas as suas operações.
Criminalização da Atividade e Investimento em Políticas Sociais
O ministro Haddad reforçou que a nova legislação permite tratar esse tipo de sonegação com o rigor necessário, pois “a partir de agora, você está criminalizando esta atividade”. Com a comprovação de que o devedor contumaz está prejudicando toda a sociedade por meio de ações ilegais, o rigor da lei pode levar ao fechamento da empresa.
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), chamou a lei de uma “vacina” contra a evasão de divisas. Ele destacou que, mesmo que apenas uma parte do valor projetado seja recuperado, o recurso será convertido em serviços essenciais para a população, reforçando a mensagem do governo de que a justiça fiscal é o motor para a justiça social: cobrar de quem deve muito para investir em quem mais precisa.
O projeto segue agora para a sanção presidencial e a expectativa é que a lei entre em vigor imediatamente após a assinatura do presidente Lula.
Com informações: PT
Pesquisa do Datafolha revela que 54% dos eleitores brasileiros consideram justa a prisão de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de cadeia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista de 2022. Apenas 40% pensam o contrário. A condenação, que se tornou definitiva em 25 de novembro, marcou um momento histórico para o país.
Percepção da Prisão e Cumprimento da Pena ⚖️
A prisão de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua como juiz de execução da pena. A decisão foi influenciada pela tentativa de o ex-presidente romper sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, enquanto cumpria prisão domiciliar desde agosto.
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Opinião sobre a Justiça da Prisão:
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Justa: 54%
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Injusta: 40%
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Não souberam avaliar: 6%
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Local de Cumprimento da Pena: Os entrevistados se dividiram sobre onde Bolsonaro deveria cumprir sua pena:
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Prisão domiciliar: 34%
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Presídio comum: 26%
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Unidade militar: 20%
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Sede da Polícia Federal: 13%
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Bolsonaro está atualmente preso na sede da PF, decisão que, segundo Moraes, permite que ele tenha acompanhamento médico diuturno, desconsiderando os apelos da defesa por prisão domiciliar devido a problemas de saúde.
Condenação de Oficiais e a Imagem das Forças Armadas 🛡️
A condenação de oficiais-generais envolvidos na trama, como os ex-ministros Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, é vista pela maioria como correta:
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Justiça da Condenação de Generais:
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Justa: 57%
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Injusta: 30%
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Não souberam responder: 13%
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Apesar do evento, a imagem do Exército não sofreu um grande arranhão na percepção da maioria dos eleitores: 57% disseram não ter mudado sua opinião sobre a Força. Apenas 26% disseram ter tido uma visão pior.
Vieses Políticos na Avaliação 🗳️
Conforme o esperado, a percepção sobre a prisão é fortemente influenciada pela preferência política dos entrevistados:
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Apoio à Injustiça da Prisão: Mais forte entre apoiadores do PL (95%), eleitores de Bolsonaro no segundo turno de 2022 (81%) e evangélicos (55%).
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Apoio à Justiça da Prisão: Mais forte entre apoiadores do PT (92%), eleitores de Lula na eleição passada (87%) e moradores do Nordeste (65%).
Especialistas estimam que, devido à nova condenação, Bolsonaro terá direito à progressão de pena para o regime semiaberto apenas em 2033, estendendo sua inelegibilidade para além de 2030, até o ano de 2060.
Com informações: ICL Notícias
Economia
Mercado financeiro reage a anúncio de Flávio Bolsonaro com forte queda na Bolsa e alta do Dólar
Ibovespa e Dólar tiveram reação adversa e imediata no mercado financeiro após o anúncio da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República em 2026, com a Bolsa brasileira registrando sua pior queda desde 2021 e a moeda americana atingindo o maior valor em quase dois meses.
Anúncio de candidatura política provoca instabilidade imediata no mercado
O mercado financeiro brasileiro registrou um dia de forte instabilidade e reversão de tendência após a divulgação da notícia de que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seria o nome escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para disputar as eleições presidenciais de 2026. O anúncio, realizado nas redes sociais do próprio senador, provocou uma reação imediata e adversa nas cotações da Bolsa de Valores e do Dólar no país.
Em contraste com um cenário internacional que se mostrava favorável – com bolsas em alta e o Dólar em recuo frente a outras moedas devido à perspectiva de cortes de juros nos Estados Unidos –, os ativos brasileiros reagiram negativamente à notícia política nacional.
Ibovespa e Dólar encerram com desempenho de forte aversão a risco
O Ibovespa, principal índice da B3 (Bolsa de Valores do Brasil), que na manhã negociava em alta e chegou a se aproximar dos 165 mil pontos, virou abruptamente para queda após o anúncio, por volta das 11h20.
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O índice encerrou o dia com recuo de 4,31%, fechando aos 157.369 pontos. Este desempenho representou a pior queda diária do Ibovespa desde fevereiro de 2021.
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Na semana, o índice reverteu uma alta acumulada de mais de 3% e fechou com perda de 1,07%.
No mercado de câmbio, a moeda americana também registrou forte movimento de alta, refletindo a aversão ao risco percebida pelos investidores.
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O dólar disparou 4,31% no dia, alcançando a cotação de venda de R$ 5,433 no fechamento.
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Durante o pregão, a moeda chegou a ser negociada na máxima do dia a R$ 5,48, atingindo o maior valor em quase dois meses.
A volatilidade súbita nos indicadores financeiros, descolada da estabilidade ou otimismo em mercados globais, sinaliza que o fator político interno foi o principal motor da movimentação de aversão ao risco no Brasil na data do anúncio.
Contexto da decisão: Flávio substitui o pai na corrida presidencial
A confirmação da pré-candidatura de Flávio Bolsonaro ocorreu após o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília, tomar a decisão final e informar seu círculo político mais próximo. A escolha de Flávio visa manter a representação da extrema-direita na disputa pelo Palácio do Planalto em 2026.
Com esta definição, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que vinha ganhando protagonismo político, deve direcionar sua candidatura ao Senado pelo Distrito Federal.
O ex-presidente avalia que o senador ganhará força ao assumir a agenda nacional e terá o apoio de dois importantes palanques regionais:
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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
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O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro.
O senador Flávio Bolsonaro confirmou a decisão por meio de suas redes sociais, declarando que assume a missão de dar continuidade ao “projeto de nação” com “grande responsabilidade”, e afirmando que não pode se conformar com o que considera um tempo de “instabilidade, insegurança e desânimo” no país.
Comunicação a Tarcísio de Freitas
A decisão de escolher Flávio como candidato foi comunicada pessoalmente ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, pelo próprio senador. Tarcísio, que vinha sendo considerado um possível pré-candidato à Presidência da República por parte da direita, deverá agora buscar um novo mandato à frente do Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
O realinhamento dos nomes, com a confirmação de Flávio Bolsonaro, marca uma nova fase na articulação da direita para o próximo ciclo eleitoral, mas a reação do mercado financeiro indica que o anúncio trouxe preocupações significativas para os investidores em relação ao cenário político-econômico futuro.
Com informações: Revista Fórum
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