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Meio Ambiente

Conaq pede para ingressar em ação contra o “PL do Veneno” no STF

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A Conaq protocolou pedido no STF para atuar como amicus curiae na ação que contesta a Lei 14.785/2023, conhecida como “PL do Veneno”. Organização alerta sobre impactos do uso de agrotóxicos na saúde e no meio ambiente de comunidades quilombolas

A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) protocolou, na segunda-feira (11/08), um pedido de amicus curiae (amigo da corte) no Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da ação que analisa a constitucionalidade da Lei nº 14.785/2023, conhecida como “PL do Veneno”.

O objetivo é apresentar informações técnicas e socioambientais sobre os impactos da lei nas comunidades quilombolas, especialmente no que diz respeito à saúde pública, direito ao meio ambiente equilibrado e segurança alimentar.

Lei do Veneno ameaça comunidades tradicionais
Em documento encaminhado ao STF, a Conaq afirma que a legislação representa um ataque direto ao direito à vida e à saúde das populações tradicionais.

“Além de impactar gravemente a saúde de mulheres, crianças, idosos e toda a população exposta aos agrotóxicos, a lei fragiliza as salvaguardas ambientais essenciais”, destaca trecho do texto.

A entidade ressalta que comunidades quilombolas, muitas delas localizadas próximas a áreas agrícolas intensivas, são afetadas diretamente pela deriva de produtos químicos, contaminação de nascentes, rios e solos, e perda de biodiversidade.

Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF

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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta em agosto de 2024 pelos partidos PSOL, Rede Sustentabilidade e PT, além da CUT e da CONTAR. O relator do processo no STF é o ministro André Mendonça.

A ação contesta pontos centrais da Lei 14.785/2023, como a concentração do processo de registro de agrotóxicos no Ministério da Agricultura, excluindo a análise técnica da Anvisa (saúde) e do Ibama (meio ambiente). A mudança é vista como um enfraquecimento do controle sobre substâncias potencialmente perigosas.

A lei foi aprovada no fim de 2023 em votação simbólica no Congresso. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha vetado trechos considerados mais prejudiciais, esses vetos foram derrubados pelos parlamentares.

Defesa da Constituição e do meio ambiente sadio

A Conaq reafirma seu compromisso com a defesa da Constituição Federal, especialmente os artigos que garantem o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado (Art. 225) e a proteção das comunidades tradicionais (Art. 68 do ADCT).

“A entidade reafirma seu compromisso em garantir que a Constituição seja respeitada e que retrocessos não sejam tolerados”, conclui o documento.

Com a entrada como amicus curiae, a organização busca assegurar que o STF considere, no julgamento final, os impactos desproporcionais da lei sobre os povos quilombolas e a necessidade de proteção diferenciada prevista em normas nacionais e instrumentos internacionais de direitos humanos.

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Com informações: Conaq / ECO

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2 Comentários

1 comentário

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Brasil

Vitrine da Restauração lança nova versão para integrar dados e alavancar a cadeia ecológica no país

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A plataforma Vitrine da Restauração lançou uma nova versão com o objetivo de ser o ponto de encontro entre todos os atores da cadeia de restauração ecológica no Brasil, como fornecedores de insumos, viveiros, coletores de sementes, pesquisadores e políticas públicas. A ferramenta, acessível online e de forma gratuita, disponibiliza um banco de dados georreferenciado e é considerada estratégica para que o Brasil atinja a meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 e para a efetiva implementação do Código Florestal.


A nova versão da Vitrine da Restauração, inicialmente criada em 2020, foi lançada com o apoio técnico e financeiro do projeto PlanaFlor (coordenado pela BVRio e FBDS) e em parceria com a Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre). O lançamento ocorreu durante o 1º Encontro Estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Eficiência e Planejamento para a Meta Nacional 🌳

A plataforma visa trazer mais eficiência e escala para as iniciativas de recuperação da vegetação, conectando quem precisa investir a quem entrega resultados em campo.

  • Benefícios para Gestores e Financiadores: A diretora de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, Roberta del Giudice, destacou que a ferramenta permite que os governos “consigam planejar melhor”, que os financiadores “identifiquem projetos sólidos” e que as empresas da cadeia produtiva “ganhem mais oportunidades de atuação”.

A restauração ecológica envolve toda uma cadeia produtiva que vai além do plantio, e a Vitrine da Restauração busca integrar todos esses elos, desde a coleta de sementes até a aplicação de políticas públicas.


Com informações: ECO

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Meio Ambiente

Conama incorpora justiça climática e combate ao racismo ambiental em nova diretriz

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O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou uma resolução inédita que estabelece princípios para incorporar a justiça climática e o enfrentamento ao racismo ambiental nas políticas públicas federais. A medida, votada na 148ª reunião do colegiado, visa corrigir distorções históricas, reconhecendo que os impactos ambientais e eventos climáticos extremos penalizam desproporcionalmente populações vulneráveis, como povos indígenas, populações negras e moradores de áreas periféricas.

Inovação Normativa e Conceitos Fundamentais 💡

A resolução, que contou com o apoio de mais de 70 organizações da sociedade civil, padroniza uma base normativa para orientar políticas públicas mais justas.

  • Reconhecimento de Desigualdades: O ministro substituto do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que a aprovação representa um avanço significativo para garantir que os impactos ambientais e climáticos não penalizem desproporcionalmente as populações vulneráveis.

  • Definições Inéditas: Pela primeira vez no âmbito do Conama, o documento define conceitos cruciais como:

    • Justiça climática.

    • Racismo ambiental.

    • Letramento racial e de gênero.

O secretário nacional de Mudança do Clima, Aloísio Melo, destacou que a iniciativa responde a um cenário em que eventos climáticos extremos atingem grupos sociais e regiões de forma desigual, resultado de desigualdades estruturais que se perpetuam há décadas.

Grupos Vulneráveis e a Relevância do GEO Brasil 2025 🌍

A resolução reconhece explicitamente os grupos mais vulneráveis no contexto das desigualdades ambientais, que são desproporcionalmente impactados por problemas como enchentes, poluição e ausência de saneamento básico.

  • Segmentos Prioritários: Povos indígenas, comunidades tradicionais, populações negras e moradores de áreas periféricas.

  • Processo Participativo: A formulação do texto ocorreu na Câmara Técnica de Justiça Climática, criada em 2023, sendo resultado de um processo participativo que envolveu debates técnicos, audiências e contribuições de movimentos sociais.

Durante a reunião, a ministra Marina Silva destacou o lançamento do relatório GEO Brasil 2025, que apresenta um diagnóstico ambiental integrado, apontando as conexões entre crise climática, perda de biodiversidade e poluição. O relatório reforça a urgência de políticas que reconheçam as desigualdades regionais e sociais, tema central da nova resolução do Conama.


Com informações: ECO

 

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Meio Ambiente

Macaco-Aranha-da-Cara-Branca: Pesquisa revela dieta e relação com o turismo na Amazônia

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Espécie em perigo: Estudo na RPPN do Cristalino, Mato Grosso, retoma monitoramento do macaco-aranha-da-cara-branca (Ateles marginatus), revelando adaptações na dieta e a aparente convivência harmoniosa com o fluxo turístico na área.


Monitoramento de Macaco-Aranha-da-Cara-Branca é Retomado na Amazônia

A Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) do Cristalino, localizada em Alta Floresta, no norte de Mato Grosso, tornou-se o epicentro de uma pesquisa essencial para a conservação de um primata exclusivo do Brasil: o macaco-aranha-da-cara-branca (Ateles marginatus). Após um hiato de aproximadamente dez anos, o monitoramento da espécie foi retomado, fornecendo novos dados sobre seu comportamento e ecologia.

Com um corpo majoritariamente preto e a face marcada por uma característica faixa branca na testa e acima da boca, este primata possui cerca de 60 centímetros de comprimento, complementados por uma cauda preênsil de aproximadamente 70 cm. A espécie está classificada como Em Perigo de extinção pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

O habitat natural do macaco-aranha-da-cara-branca está restrito a porções específicas do norte de Mato Grosso e da região central do Pará. Infelizmente, esta área coincide com o chamado Arco do Desmatamento, uma região com as mais altas taxas de supressão florestal. A perda de habitat, somada à caça e aos impactos de grandes empreendimentos, como rodovias e hidrelétricas, coloca a sobrevivência da espécie em risco.

Pesquisa Detalha Dieta e Uso do Território

O refúgio para o Ateles marginatus está em áreas protegidas como a RPPN do Cristalino, que se integra ao Parque Estadual Cristalino, formando um contínuo florestal de cerca de 200 mil hectares.

O estudo recente, conduzido pela bióloga Fabrícia Dias Santana, mestranda da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT), acompanhou um grupo de 20 macacos-aranha que circula nas proximidades do Cristalino Lodge, um ponto com maior fluxo de visitantes. Durante dez meses, a pesquisadora registrou a alimentação, o descanso, a locomoção, o padrão de uso do território e as interações sociais dos primatas.

Os macacos-aranhas são conhecidos por se alimentarem essencialmente de frutos, desempenhando um papel crucial como dispersores de sementes nas copas das árvores. O primatólogo Gustavo Canale, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e orientador da pesquisa, destacou a importância ecológica da espécie.

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“Eles são jardineiros da floresta e contribuem para a captura de carbono, já que as maiores árvores são as de madeira mais densa e que acumulam maior quantidade de carbono”, explicou Canale.

A pesquisa revelou que o comportamento alimentar é mais adaptável do que se imaginava. Notou-se, em especial durante o período seco, quando a disponibilidade de frutos diminui, uma flexibilização da dieta com a inclusão de folhas, sementes, brotos, cascas de árvores e até pequenos invertebrados no cardápio dos macacos. Esta adaptabilidade é um fator relevante para a sobrevivência da espécie em ambientes com variações sazonais.

Macacos-Aranhas e o Turismo de Observação

Um dos focos do estudo foi investigar a relação do primata com a presença humana, particularmente nas trilhas turísticas do Cristalino Lodge. A bióloga Fabrícia Santana não identificou alterações negativas no comportamento do grupo monitorado em função da presença de visitantes. Pelo contrário, os macacos frequentemente utilizam áreas próximas ao lodge e às trilhas.

A hipótese levantada é que essa convivência tranquila seja resultado da habituação do grupo aos humanos, visto que a atividade turística é praticada na área há mais de três décadas. No entanto, a pesquisa enfatiza a necessidade de estudos de longo prazo e análises complementares para entender a real e completa influência do turismo na espécie.

O monitoramento faz parte do Programa de Pesquisa e Conservação do macaco-aranha-da-cara-branca, uma parceria que envolve a Fundação Ecológica Cristalino (FEC), Instituto Ecótono, Cristalino Lodge, UFMT e UNEMAT, alinhado ao Plano de Ação Nacional (PAN) para Conservação dos Primatas Amazônicos.

Cristalino Integra Rota de Conservação e Ecoturismo

A observação de primatas, assim como a de aves, representa uma alternativa estratégica para a geração de renda e emprego associada à conservação ambiental.

O estado de Mato Grosso abriga 28 espécies conhecidas de primatas, sendo que a RPPN do Cristalino sozinha possui sete delas, incluindo o cuxiú-de-nariz-branco (Chiropotes albinasus) e o zogue-zogue-de-barriga-vermelha (Plecturocebus moloch).

A reserva é um dos destaques da recém-elaborada Rota dos Primatas de Mato Grosso, um roteiro de ecoturismo que abrange sete locais nos três biomas do estado – Pantanal, Cerrado e Amazônia – e permite a observação de pelo menos 14 espécies. A iniciativa, em fase de implementação, tem o objetivo de fortalecer o turismo, a ciência-cidadã e a conservação, conectando a observação da fauna com o desenvolvimento sustentável local.

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Com Informações de: ECO

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