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Distrito Federal

MPDFT discute reinserção de jovens egressos do acolhimento em encontro com Sejus

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MPDFT, Sejus e PDDC se reúnem para discutir políticas de moradia, trabalho e renda para jovens negros que deixam centros de acolhimento ao completar 18 anos. Propostas incluem ampliação da permanência, fortalecimento da adoção e integração a programas de qualificação

A Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC), em conjunto com a Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e da Juventude (PJIJ) e a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), realizou, nesta sexta-feira (22/08), uma reunião para discutir políticas públicas voltadas à reinserção social de jovens egressos do sistema de acolhimento no Distrito Federal.

O foco está nos jovens negros que, ao completarem 18 anos, são obrigados a deixar os centros de acolhimento, muitas vezes sem condições mínimas de autonomia. O encontro abordou alternativas para garantir moradia, emprego, renda e formação a esse grupo em situação de vulnerabilidade.

Desafio da transição para a vida adulta

Dados apresentados pelo subsecretário de Políticas de Direitos Humanos e de Igualdade Racial da Sejus, Juvenal Araújo, mostram que, de janeiro a agosto de 2025, 14 jovens deixaram os centros de acolhimento. Nos anos anteriores, os números foram: 22 (2024), 39 (2023), 23 (2022) e 20 (2021).

O procurador Eduardo Sabo, da PDDC, destacou a urgência da atuação estatal:

“Não é possível simplesmente colocá-los para fora. A reinserção desse grupo é um assunto que tem que ser trabalhado antes dos 18 anos, e não é uma quantidade tão expressiva que a gente não consiga traçar uma estratégia positiva.”

Ampliação da permanência e incentivo à adoção

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Uma das propostas discutidas foi a ampliação do tempo de permanência no acolhimento por mais um ou dois anos, medida prevista no Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (PNCFC).

“Há estados que já implantaram essa extensão. É uma alternativa viável para garantir maior preparo para a vida adulta”, afirmou a promotora de justiça Luisa de Marillac.

Também foi destacada a necessidade de intensificar campanhas de adoção, especialmente para jovens em idade avançada, e fortalecer a participação da Sejus em cursos de ambientação para pretendentes à adoção, promovidos pela Vara da Infância e da Juventude.

Diagnóstico e capacitação em pauta

A PDDC encaminhará ofício à Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) solicitando:

  • Um diagnóstico completo sobre os adolescentes que completam 18 anos e deixam o acolhimento;
  • Informações sobre as unidades de referência que atendem crianças e adolescentes em situação de rua no Plano Piloto;
  • Cursos de letramento para conselheiros tutelares, equipes técnicas e cuidadores sociais.

Integração a programas de qualificação

Os participantes definiram que as discussões serão aprofundadas em novo encontro, com a participação dos gestores dos programas:

  • Vira Vida (Sesi): oferece escolarização, desenvolvimento de habilidades e cidadania para jovens de 14 a 24 anos;
  • Jovem Candango (GDF): promove formação técnico-profissional e inserção no mercado de trabalho.

Também está prevista uma articulação com o Sistema S (Sesc, Senac, Senai) e instituições de ensino superior para viabilizar acesso a cursos de extensão, qualificação e oportunidades de emprego.

Compromisso com a transformação social

“O Estado tem o dever de garantir que esses jovens não sejam abandonados à própria sorte. A reinserção é um direito, e exigimos políticas concretas para torná-la realidade”, afirmou o promotor Bernardo Matos, da PJIJ.

 

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Com informações: MPDFT

Distrito Federal

Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF terá horário especial durante o recesso

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A Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), funcionará em horário especial durante o recesso regimental, que ocorre de 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. O horário de atendimento será das 12h às 18h.

A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF informou que, durante o período de recesso, o atendimento da biblioteca será mantido normalmente, sem prejuízo aos usuários, mas com alteração no horário.

Detalhes do Horário Especial 📅

  • Período de Recesso: 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

  • Novo Horário de Funcionamento: 12h às 18h.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa

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O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar

O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.

Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚

O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.

  • Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

  • Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.

Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️

A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.

  • Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.

  • Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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Distrito Federal

CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.

Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️

A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:

  • Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.

  • Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.

  • Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.

    • O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.

    • O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.

Medidas contra o Golpe 🚨

A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.

A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.


Com informações: CAESB

 

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