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COP30: Governo Federal Adapta Estratégia do Carnaval para Combater Exploração Sexual Infantil
Belém e Ilha do Marajó receberão estrutura especializada, seminários e plantões de atendimento, em um esforço para proteger crianças e adolescentes durante o evento global.
O governo federal anunciou uma iniciativa ambiciosa para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes no Pará durante a COP30, a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. Adaptando estratégias já testadas e aprovadas durante o Carnaval de cidades como Recife e Salvador, a organização do evento em Belém busca criar uma rede de proteção robusta para o período de novembro, quando a cidade deve receber cerca de 50 mil pessoas.
A iniciativa é resultado de uma colaboração entre o Ministério do Turismo (MTur), a Secretaria de Turismo do Pará, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e a Universidade do Estado do Amazonas.
Segundo o diretor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Fábio Meirelles, o objetivo é enfrentar os principais riscos associados a grandes eventos: o aumento da vulnerabilidade, a exploração sexual de menores e o trabalho infantil.
Estrutura e Ações de Combate
A estrutura de combate à exploração sexual será coordenada por um plantão integrado de direitos humanos, que operará 24 horas por dia em um centro de atendimento na Casa da Linguagem, em Belém, com foco em casos de exploração sexual, trabalho infantil e abandono.
O plano de ação inclui:
- Capacitação: Agentes da Polícia Militar e de outros órgãos públicos receberão treinamento específico sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
- Rondas: Equipes multidisciplinares farão rondas em áreas de maior vulnerabilidade, como a região do porto de Outeiro, onde cerca de seis mil pessoas ficarão hospedadas em navios de cruzeiro.
- Ações com o setor privado: Campanhas educativas baseadas no “Código de Conduta Brasil” e no programa “Turismo que Protege” serão realizadas para engajar hotéis, restaurantes e estabelecimentos comerciais na identificação e denúncia de casos suspeitos.
A preocupação com o fechamento das escolas durante a COP levou a debates sobre a criação de um espaço para que as crianças possam ficar enquanto seus responsáveis trabalham, evitando que fiquem desacompanhadas em locais públicos.
Em outra frente, o MDHC, em parceria com o Unicef, está elaborando um manual com protocolos de ação para grandes eventos, que servirá de modelo para futuras iniciativas.
Investimento em Tecnologia e Conscientização
Para dar visibilidade à campanha, foram produzidos cinco mil materiais impressos, que serão distribuídos em polos turísticos estratégicos. Seminários estão programados para 16 cidades paraenses até outubro, incluindo locais como Alter do Chão, Santarém e a Ilha do Marajó, que apresenta índices preocupantes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Dados do Tribunal de Justiça do Pará mostram que, apenas em 2022, mais de 550 processos foram abertos por crimes sexuais contra menores nos municípios do Marajó, um índice quase duas vezes maior que a média nacional.
O governo federal também planeja entregar lanchas personalizadas para o transporte de crianças vítimas de violência em áreas de difícil acesso. As embarcações serão adaptadas para receber cadeiras de rodas e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), garantindo um atendimento mais humanizado e seguro.
Para facilitar as denúncias, o Disque Direitos Humanos (Disque 100) vai priorizar o tratamento e o envio das informações relacionadas às localidades que sediarão os eventos da COP30.
Com informações de: ICL Notícias
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Seminário “Conexões pela Vida das Mulheres” celebra 10 anos da Rede Elas e lança o Selo “Todas Elas”
O seminário “Conexões pela Vida das Mulheres” celebrou uma década de atuação da Rede Elas no enfrentamento à violência de gênero nos territórios do Gama e Santa Maria (DF). O evento, realizado na última segunda-feira (24 de novembro), promoveu o lançamento do Selo “Todas Elas” do MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territórios) e formalizou uma Carta de Intenções para a repactuação dos fluxos de atendimento, visando aprimorar a inteligência coletiva e o suporte integral às mulheres em situação de violência
A Rede Elas celebrou seus 10 anos de atuação no enfrentamento à violência contra a mulher no Distrito Federal durante o seminário “Conexões pela Vida das Mulheres”, realizado no Auditório da Uniceplac, no Gama Leste. O evento reuniu profissionais do sistema de justiça, políticas públicas e sociedade civil para debater a importância da atuação em rede e do suporte integral às mulheres do Gama e de Santa Maria.
Lançamento do Selo e Homenagens ✨
Um dos pontos altos da programação foi o lançamento do Selo “Todas Elas”, uma iniciativa do Núcleo de Gênero (NG) do MPDFT que reconheceu o trabalho da Rede Elas.
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Reconhecimento: A coordenadora do NG do MPDFT, promotora de justiça Adalgiza Aguiar, ressaltou que a Rede Elas se consolidou como uma das mais importantes iniciativas de enfrentamento à violência no DF, sendo um “movimento coletivo vivo”.
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Homenagens: Quatro integrantes da Rede foram homenageadas com certificados de reconhecimento por sua atuação: Luana Marilis (Comunidade do Gama), Terezinha Rocha (Comunidade de Santa Maria), Denise Chaves (TJDFT) e Flavia Mendes (Cecon/Sedes-DF).
(Re)pactuação de Fluxo e Compromisso Futuro
Durante a manhã, foi firmado o compromisso com a “(Re)pactuação do Fluxo de Atendimento” para as mulheres do Gama e de Santa Maria.
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Liderança: O esforço foi liderado pela coordenadora das Promotorias de Justiça do Gama, Vyvyany Viana Nascimento, e pelo juiz do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Gama, Felipe de Oliveira Kersten.
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Formalização: A agenda de compromisso foi formalizada com a assinatura da Carta de Intenções pelos gestores das duas regiões, consolidando o cronograma de repactuação do fluxo da Rede Elas para o primeiro semestre de 2026.
A programação da tarde focou no aprimoramento técnico, com a palestra sobre “Atendimento às Mulheres em Situação de Violência de Gênero sob uma Perspectiva Interseccional”, destacando a necessidade de considerar marcadores sociais de raça, classe e orientação sexual no acompanhamento.
Com informações: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)
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“Por que nos querem esquecidas?”: Vitória Gomes descoloniza a memória e expõe o apagamento das mulheres no patrimônio
A professora e pesquisadora Vitória Gomes lança o livro Por que nos querem esquecidas?, resultado de sua tese de doutorado. A obra mergulha nas relações entre gênero, memória e colonialidade, denunciando o esquecimento sistemático de mulheres (especialmente negras, indígenas e LGBTQIA+) nos patrimônios. Gomes critica a etimologia androcêntrica do termo “patrimônio” (patrimonium) e estabelece uma conexão contundente entre feminicídio e memoricídio como políticas de dominação do patriarcado.
A professora e pesquisadora Vitória Gomes acaba de lançar o livro Por que nos querem esquecidas? Patrimônios, matrimônios e a descolonização da memória (Editora da UECE, 2025). A obra é resultado de sua tese de doutorado em Ciência da Informação (UFPB) e propõe uma reflexão urgente sobre como as estruturas de poder têm silenciado e apagado o protagonismo de mulheres em diferentes contextos.
A Crítica ao “Patrimonium” e a Busca pelos “Matrimônios” 🏛️
O interesse de Vitória Gomes pelo tema surgiu de uma inquietação com a origem do termo patrimônio. A palavra em latim, patrimonium, remete à sociedade romana, significando aquilo que pertencia ao pai (pater familias) e que era transmitido como herança masculina.
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Inquietação Pessoal e Coletiva: A autora, criada em meio a mulheres de personalidade forte, como sua mãe e tia (com pouca escolarização e histórico de exploração como empregadas domésticas), questiona o uso de uma palavra que omite a atuação feminina para designar o que é culturalmente relevante.
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Memoricídio como Política: Gomes argumenta que o esquecimento das mulheres não é acidental, mas sim uma política do patriarcado. Ela estabelece uma conexão direta entre feminicídio (o extermínio da vida) e memoricídio (o extermínio do lugar de sujeito na história), afirmando que a obliteração da memória das mulheres é fundamental para a esfera de dominação.
“No Capítulo ‘Esquecimento tem gênero e característica étnico-racial’ eu trago como a memória da Beata Maria de Araújo […] raras representações no espaço público, enquanto a de Padre Cícero está em todo lugar.”
Vivência, Arte e a Descolonização de Saberes 📝
Natural de Brasília, mas criada em Juazeiro do Norte (CE) – terra de fortes silenciamentos –, a trajetória pessoal da autora e sua vivência no Cariri cearense são fios condutores da obra. A autora utiliza sua própria história, como a primeira doutora da família, para questionar a deslegitimação dos saberes de suas ancestrais (parteira, rezadeira, artesã).
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Diálogo entre Arte e Pesquisa: Além de pesquisadora, Vitória Gomes é poeta, dramaturga e brincante (integrante do grupo de Coco São Francisco). Ela afirma que a poesia, a dança (Coco e Reisado) e o teatro afetam sua forma de pensar e escrever, permitindo-lhe transitar de um rigor acadêmico para uma linguagem mais acessível na obra.
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Pós-doutorado em Saberes Tradicionais: Atualmente, em seu pós-doutorado na UFMG, ela investiga os saberes tradicionais de mulheres em Minas Gerais, uma vivência que delineará o seu próximo livro, focado no conceito de matrimônios como contraponto ao patrimonium.
O livro integra a Coleção Territórios de Criação, fruto do edital da Secretaria da Cultura do Ceará via Lei Paulo Gustavo, reforçando seu propósito de descolonizar saberes e democratizar vozes.
Com informações: Diplomatique
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que não haverá atendimento presencial na Sede e nos Escritórios nos dias 20/11 (feriado) e 21/11 (ponto facultativo). As equipes de Operação e Manutenção trabalharão normalmente, e os consumidores podem recorrer à Central 115 ou aos canais digitais para atendimento 24 horas
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) comunicou que suspenderá o atendimento presencial em sua Sede e nos Escritórios de Atendimento nos dias 20 de novembro (feriado nacional do Dia da Consciência Negra) e 21 de novembro (ponto facultativo para o serviço público do DF).
Apesar da suspensão do atendimento presencial, as equipes de Operação e Manutenção da Caesb trabalharão normalmente para garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Canais de Atendimento 24 Horas
Os consumidores que necessitarem de serviços ou informações da companhia podem utilizar os canais remotos, disponíveis 24 horas:
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Central de Atendimento: Telefone 115.
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WhatsApp: (61) 3029-8115.
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Aplicativo da Caesb: Disponível para sistemas IOS e Android.
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Site: Por meio do Portal de Serviços em www.caesb.df.gov.br.
Tanto o Portal de Serviços quanto a Central de Atendimento permitem o agendamento de atendimento para dias úteis posteriores.
Com informações: CAESB
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