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Distrito Federal

Inventário em cartório é até 57% mais barato que na Justiça no Distrito Federal

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Levantamento mostra que, em 24 das 32 faixas de patrimônio, o inventário extrajudicial no DF é mais econômico, rápido e seguro — especialmente com mudanças da Reforma Tributária se aproximando

Diante da iminente entrada em vigor da Reforma Tributária, que deve elevar a tributação sobre bens imóveis a partir de 2026, famílias do Distrito Federal têm buscado formas mais ágeis e econômicas de regularizar a transmissão de patrimônio entre herdeiros. Nesse cenário, o inventário extrajudicial em Cartório de Notas surge como a opção mais vantajosa: até 57% mais barata que o processo judicial.

Um levantamento recente comparou os custos das duas modalidades e constatou que, em 24 das 32 faixas de valor de patrimônio analisadas, o inventário em cartório é significativamente mais econômico.

Por exemplo, em heranças avaliadas entre R$ 370.200,01 e R$ 740.400,00, o custo médio na Justiça é de R$ 5.339,89, enquanto no Cartório de Notas é de R$ 2.270,91 — uma economia de R$ 3.068,98, ou 57% a menos.

Rapidez e segurança jurídica reforçam vantagem

Além da economia direta, o inventário extrajudicial oferece agilidade incomparável: enquanto um processo judicial pode levar até quatro anos, o procedimento em cartório é concluído em média de 30 dias, podendo ser feito totalmente de forma digital no DF.

“O inventário realizado em Cartório de Notas garante agilidade, segurança jurídica e previsibilidade nos custos. No Distrito Federal, a possibilidade de resolver tudo em poucos dias representa uma economia significativa para as famílias e uma forma de evitar longos processos judiciais”, afirma Geraldo Felipe de Souto Silva, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção DF (CNB/DF).

Nova resolução do CNJ amplia acesso ao inventário extrajudicial

A Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expandiu as possibilidades de realização do inventário em cartório, tornando-o acessível em situações antes restritas ao Judiciário. Agora, é possível fazer o inventário extrajudicial mesmo quando:

  • herdeiros menores ou incapazes;
  • Existe testamento;
  • É necessária a venda de bens da herança sem autorização judicial prévia.

A norma também permite a nomeação de inventariante por escritura pública, centralizando a gestão do processo e acelerando a partilha.

No DF, o impacto foi imediato: entre 2020 e 2025, o número de nomeações de inventariante em cartório saltou de 15 para 189 — um aumento de 1.160%. Somente no primeiro semestre de 2025, já foram registradas 131 nomeações.

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Planejamento patrimonial ganha urgência

Com a Reforma Tributária avançando no Senado e a expectativa de maior carga fiscal sobre heranças e imóveis, especialistas recomendam que famílias antecipem o planejamento sucessório. O inventário em cartório não apenas reduz custos imediatos, mas também evita disputas futuras, desjudicializa conflitos e garante conformidade com as novas exigências legais.

Sobre o CNB/DF

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal representa institucionalmente os tabeliães de notas do DF. Integrante do Conselho Federal do CNB, a entidade faz parte da União Internacional do Notariado (UINL), presente em mais de 100 países e responsável por atos que conferem autenticidade, segurança e eficácia jurídica a negócios patrimoniais e pessoais.


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Distrito Federal

Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF terá horário especial durante o recesso

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A Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), funcionará em horário especial durante o recesso regimental, que ocorre de 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. O horário de atendimento será das 12h às 18h.

A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF informou que, durante o período de recesso, o atendimento da biblioteca será mantido normalmente, sem prejuízo aos usuários, mas com alteração no horário.

Detalhes do Horário Especial 📅

  • Período de Recesso: 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

  • Novo Horário de Funcionamento: 12h às 18h.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa

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O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar

O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.

Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚

O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.

  • Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

  • Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.

Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️

A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.

  • Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.

  • Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.

Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️

A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:

  • Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.

  • Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.

  • Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.

    • O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.

    • O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.

Medidas contra o Golpe 🚨

A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.

A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.


Com informações: CAESB

 

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