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Inventário em cartório é até 57% mais barato que na Justiça no Distrito Federal

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Levantamento mostra que, em 24 das 32 faixas de patrimônio, o inventário extrajudicial no DF é mais econômico, rápido e seguro — especialmente com mudanças da Reforma Tributária se aproximando

Diante da iminente entrada em vigor da Reforma Tributária, que deve elevar a tributação sobre bens imóveis a partir de 2026, famílias do Distrito Federal têm buscado formas mais ágeis e econômicas de regularizar a transmissão de patrimônio entre herdeiros. Nesse cenário, o inventário extrajudicial em Cartório de Notas surge como a opção mais vantajosa: até 57% mais barata que o processo judicial.

Um levantamento recente comparou os custos das duas modalidades e constatou que, em 24 das 32 faixas de valor de patrimônio analisadas, o inventário em cartório é significativamente mais econômico.

Por exemplo, em heranças avaliadas entre R$ 370.200,01 e R$ 740.400,00, o custo médio na Justiça é de R$ 5.339,89, enquanto no Cartório de Notas é de R$ 2.270,91 — uma economia de R$ 3.068,98, ou 57% a menos.

Rapidez e segurança jurídica reforçam vantagem

Além da economia direta, o inventário extrajudicial oferece agilidade incomparável: enquanto um processo judicial pode levar até quatro anos, o procedimento em cartório é concluído em média de 30 dias, podendo ser feito totalmente de forma digital no DF.

“O inventário realizado em Cartório de Notas garante agilidade, segurança jurídica e previsibilidade nos custos. No Distrito Federal, a possibilidade de resolver tudo em poucos dias representa uma economia significativa para as famílias e uma forma de evitar longos processos judiciais”, afirma Geraldo Felipe de Souto Silva, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção DF (CNB/DF).

Nova resolução do CNJ amplia acesso ao inventário extrajudicial

A Resolução nº 571/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) expandiu as possibilidades de realização do inventário em cartório, tornando-o acessível em situações antes restritas ao Judiciário. Agora, é possível fazer o inventário extrajudicial mesmo quando:

  • herdeiros menores ou incapazes;
  • Existe testamento;
  • É necessária a venda de bens da herança sem autorização judicial prévia.

A norma também permite a nomeação de inventariante por escritura pública, centralizando a gestão do processo e acelerando a partilha.

No DF, o impacto foi imediato: entre 2020 e 2025, o número de nomeações de inventariante em cartório saltou de 15 para 189 — um aumento de 1.160%. Somente no primeiro semestre de 2025, já foram registradas 131 nomeações.

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Planejamento patrimonial ganha urgência

Com a Reforma Tributária avançando no Senado e a expectativa de maior carga fiscal sobre heranças e imóveis, especialistas recomendam que famílias antecipem o planejamento sucessório. O inventário em cartório não apenas reduz custos imediatos, mas também evita disputas futuras, desjudicializa conflitos e garante conformidade com as novas exigências legais.

Sobre o CNB/DF

O Colégio Notarial do Brasil – Seção Distrito Federal representa institucionalmente os tabeliães de notas do DF. Integrante do Conselho Federal do CNB, a entidade faz parte da União Internacional do Notariado (UINL), presente em mais de 100 países e responsável por atos que conferem autenticidade, segurança e eficácia jurídica a negócios patrimoniais e pessoais.


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Bolsas de Estudo Egov/UDF: GDF divulga resultado provisório da seleção para 2026

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Listas publicadas no Diário Oficial classificam servidores e alunos da rede pública; candidatos têm prazo para interposição de recursos e complementação de documentos

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Escola de Governo (Egov), publicou nesta quarta-feira (28 de janeiro de 2026) o resultado provisório da seleção de bolsas de estudo para o primeiro semestre de 2026 no Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF).

Ao todo, 74 vagas integrais (100%) estão sendo disputadas por 117 servidores públicos e 121 candidatos da sociedade civil (alunos da rede oficial de ensino). A iniciativa é parte do programa de capacitação do GDF que já beneficiou mais de 1,5 mil pessoas desde o início da atual gestão.

Editais e Classificação

Os resultados foram divididos em dois grupos principais, conforme as regras do processo seletivo:

  • Sociedade Civil (Edital nº 2/2026): Destinado a ex-alunos da rede pública de ensino do DF. A classificação foi organizada por curso pretendido em primeira opção, utilizando as notas do Enem (2023 ou 2024).

  • Servidores Públicos (Edital nº 3/2026): Contempla servidores efetivos e empregados públicos do GDF (administração direta e indireta).

Próximos Passos: Recursos e Documentos

Candidatos que aparecem nas listas com pendências devem ficar atentos aos prazos imediatos:

  • Documentação Complementar: Alguns candidatos da sociedade civil foram convocados para apresentar documentos adicionais (comprovação de renda, histórico escolar, etc.) até a próxima segunda-feira, 2 de fevereiro.

  • Recursos: Há um prazo de três dias úteis para a interposição de recursos contra o resultado provisório. O formulário específico está disponível no site da Egov.

  • Envio: Documentos e recursos devem ser enviados para o e-mail: cbudf.egov@economia.df.gov.br.

Cursos Oferecidos

As bolsas abrangem diversas áreas de graduação presencial, incluindo:

  • Direito, Administração e Gestão Pública;

  • Ciências Contábeis e Sistemas de Informação;

  • Saúde (Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Biomedicina e Ciências Biológicas);

  • Educação Física e Letras.

Resultado Final

Após a análise dos recursos e validação dos documentos, a comissão divulgará o resultado final, previsto para a primeira quinzena de fevereiro. A partir daí, serão realizadas chamadas sucessivas para o preenchimento total das vagas.

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Com informações: Escola de Governo (Egov), Agência Brasília, Secretaria de Economia do DF e Jornal de Brasília
 

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Segurança Pública: MPDFT e PMDF capacitam policiais de Ceilândia e Sol Nascente para fortalecer provas criminais

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Treinamento focado em agentes do 8º e 10º Batalhão e da Rotam busca alinhar a atuação policial às decisões dos tribunais superiores e evitar a anulação de processos judiciais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Militar (PMDF) uniram forças para aprimorar a qualidade das investigações e prisões na região oeste do DF. Nos dias 23 e 26 de janeiro de 2026, policiais do 8º Batalhão (Ceilândia), 10º Batalhão (Sol Nascente) e da Rotam participaram da capacitação “A atuação probatória na atividade policial militar”.

Ministrado pelo promotor de justiça Rafael Leandro Ribeiro, o treinamento foca em um ponto crucial para a justiça: a transformação da abordagem policial em provas sólidas que resistam ao julgamento nos tribunais. A meta é garantir que a repressão ao crime seja eficiente, mas sempre respeitando as garantias constitucionais.

Do Flagrante ao Tribunal: A importância da Prova Qualificada

Um dos pilares da instrução foi a diferenciação entre “mera suspeita” e “razões objetivas”. O promotor alertou que, para que uma prisão ou busca domiciliar seja mantida pela Justiça, o policial precisa registrar detalhes claros que justifiquem a ação.

Pontos de destaque no treinamento:

  • Cadeia de Custódia: Orientações para garantir que vídeos, áudios e depoimentos colhidos na hora do crime não sejam invalidados por falhas na coleta.

  • Casos Sensíveis: Instruções específicas para o registro de provas em situações de feminicídio e violência doméstica, onde a qualidade da informação inicial é determinante para a condenação do agressor.

  • Tecnologia e Redes Sociais: Técnicas para lidar com provas digitais, como o rastreamento de celulares e a identificação de crimes ostentados em redes sociais (armas e drogas).

  • Busca Domiciliar e Reconhecimento: Alinhamento com os novos entendimentos do STF e STJ para evitar que criminosos sejam soltos devido a nulidades processuais (erros na forma como a prova foi obtida).

Foco na Saúde Mental

Além da técnica jurídica, a capacitação trouxe uma reflexão necessária sobre a saúde mental dos profissionais de segurança pública. Atuar em regiões de alta periculosidade exige preparo emocional, e o MPDFT reforçou que o equilíbrio do agente reflete diretamente na qualidade da prestação do serviço à comunidade.

Expansão da Capacitação

O programa, que teve início em 2025, já é considerado um sucesso na integração institucional. A próxima etapa ocorre no dia 30 de janeiro, voltada para os policiais do Batalhão de Samambaia. Ao final desta fase, cerca de 800 agentes da PMDF terão sido capacitados para atuar de forma mais técnica e integrada com o Ministério Público.

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Para a população de Ceilândia e do Sol Nascente, essa parceria significa uma segurança pública mais inteligente: prisões mais bem fundamentadas resultam em menos impunidade e em um processo penal mais ágil e seguro.


Com informações: Secretaria de Comunicação do MPDFT
 

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Crime Ambiental no Café Sem Troco: PMDF flagra destruição de 10 hectares de Cerrado nativo

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Batalhão de Policiamento Rural identifica parcelamento irregular de solo e derrubada de espécies protegidas, como o pequizeiro; um homem de 42 anos foi detido durante a operação

Uma nova operação do Batalhão de Policiamento Rural expôs a gravidade do avanço de crimes ambientais na região do Café Sem Troco, no Distrito Federal. Durante patrulhamento realizado nesta terça-feira (26 de janeiro de 2026), equipes do Grupamento de Operações no Cerrado confirmaram a reincidência de irregularidades em uma área que já vinha sendo monitorada desde o dia 22.

A ação resultou na descoberta de uma área degradada estimada em 10 hectares. No local, os policiais flagraram a supressão recente de vegetação nativa, incluindo espécies fundamentais do bioma, como barbatimão, sucupira, embaúba e pequizeiros — este último protegido por lei devido à sua importância ecológica e cultural.

Indícios de Grilagem e Parcelamento Irregular

O que mais chamou a atenção da corporação foi a organização da ocupação. Além do desmatamento, a fiscalização identificou:

  • Piquetamento do terreno: Marcações que indicam a divisão de lotes para venda ilegal.

  • Barracões de lona: Estruturas improvisadas para consolidar a posse da terra.

  • Materiais apreendidos: Arame farpado e ferramentas utilizadas para o cercamento do solo público.

Segundo a Polícia Militar (PMDF), a fuga de dois suspeitos ao avistarem a viatura reforça o caráter criminoso da atividade. Após perseguição pela mata, um homem de 42 anos foi alcançado e detido.

[Image showing a drone view of the 10-hectare deforested area in the Café Sem Troco region, highlighting the contrast between the preserved Cerrado and the cleared soil with makeshift tents]

Consequências Legais

O suspeito, que não possuía antecedentes criminais, foi conduzido à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião). Ele foi autuado em flagrante por:

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  1. Esbulho Possessório: Atentar contra a posse de propriedade alheia (neste caso, pública).

  2. Crime contra a Flora: Destruição de vegetação nativa sem autorização dos órgãos competentes.

As autoridades alertam que o parcelamento irregular de solo em áreas de preservação compromete o lençol freático e a sobrevivência da fauna local, além de alimentar o mercado ilegal de terras na capital federal.


Com informações: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jornal de Brasília
 

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