O deputado Flávio Serafini (Psol) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar o Rioprevidência, que tinha R$ 2,618 bilhões aplicados no Banco Master, liquidado pelo Banco Central. A representação aponta que o fundo ignorou alertas, excedeu limites de concentração e investiu em fundos de baixo desempenho
O deputado estadual Flávio Serafini (Psol) acionou o Ministério Público Federal (MPF) para solicitar uma investigação sobre a elevada exposição do Rioprevidência (fundo de previdência dos servidores do Rio de Janeiro) ao Banco Master, que teve sua liquidação extrajudicial decretada pelo Banco Central nesta terça-feira (18).
Segundo dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) citados na representação, o Rioprevidência possuía R$ 2,618 bilhões investidos no conglomerado até julho, representando mais de um quarto de seus investimentos totais. Com a liquidação do banco, a recuperação de parte significativa desses recursos enfrenta dificuldades.
Alegações de Gestão Temerária e Falhas de Concentração
O deputado Serafini afirma que a direção do fundo de previdência “ignorou alertas públicos e oficiais” sobre riscos de crédito e concentração, mantendo ou até ampliando as aplicações no Banco Master mesmo quando outras grandes instituições financeiras já haviam reduzido suas exposições.
As principais falhas apontadas pelo deputado e por auditorias do TCE incluem:
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Excesso de Concentração: O fundo excedeu o limite permitido para aplicação em um único emissor ao direcionar uma parcela elevada de seus recursos para o Banco Master e veículos ligados ao grupo.
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Investimentos de Baixo Desempenho: Aplicação em fundos de investimento caros e com rendimento inferior ao CDI e até mesmo à poupança, e em fundos sem histórico de desempenho.
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Uso Inadequado do Fundo Administrativo: Uso proibido do Fundo Administrativo (destinado a despesas operacionais) em investimentos de longo prazo.
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Falhas de Transparência: Atraso ou ausência de informações e autorizações de aplicação com dados incompletos.
Pedidos de Investigação e Bloqueio de Bens
Serafini solicitou que o MPF investigue a possível gestão temerária do diretor-presidente do Rioprevidência, Deivis Marcon Antunes, e do ex-diretor de Investimentos Euchério Lerner Rodrigues. Além disso, pede a apuração de eventual favorecimento ao grupo do empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master (preso na terça-feira).
Entre os 26 pedidos listados no documento, destacam-se:
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Abertura de procedimento criminal e inquérito pela Polícia Federal, Bacen e Receita Federal.
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Quebra de sigilos bancário, fiscal e telemático dos envolvidos.
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Bloqueio de bens e afastamento cautelar de gestores.
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Auditoria financeira e atuarial independente.
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Rastreamento de fluxos financeiros ligados ao Master e a fundos específicos.
O documento ainda lembra que o TCE já havia proibido novas aplicações do Rioprevidência no conglomerado e sugerido que o governo avaliasse a intervenção na gestão do fundo devido à “fragilidade das decisões”.
Com informações: ICL Notícias, TCE-RJ, Deputado Flávio Serafini (Psol)