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Emprendedorismo

Micro e pequenas empresas já podem se cadastrar no Domicílio Judicial Eletrônico

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Uso da ferramenta ainda é facultativa para o setor. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende tornar, em breve, o cadastro obrigatório

A plataforma Domicílio Judicial Eletrônico, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já está recebendo inscrições de microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP). A ferramenta centraliza as comunicações de processos – como citações, intimações e notificações –– enviadas pelos tribunais brasileiros em uma única plataforma digital. Neste momento, o cadastro é obrigatório para as grandes e médias empresas. Para as MPE e para as pessoas físicas, a adesão ainda é facultativa.

Os pequenos negócios que não se cadastrarem continuarão a receber as comunicações do judiciário pelos meios usuais. Quem enviar as informações, passará a receber as informações somente pela plataforma. “É importante conhecer a plataforma e o seu modo de funcionamento e avaliar a possibilidade de cadastramento, pois a intenção do CNJ é estender a obrigatoriedade do cadastro a todas as micro e pequenas empresas e MEIs, o que pode ocorrer ainda neste ano”, explicou o analista de Políticas Públicas Marcelo de Oliveira Nicolau.

Acesse e cadastre-se aqui.

Na primeira etapa de implantação, mais de 9 mil instituições financeiras se cadastraram. A medida tem o objetivo de garantir maior celeridade aos processos judiciais e promover economia de recursos.

O que é Domicílio Judicial Eletrônico?

A intenção da ferramenta é dar mais celeridade para leitura e ciência das comunicações expedidas. Após o envio de citações pelos tribunais, a empresa cadastrada no Domicílio Judicial Eletrônico terá três dias úteis para realizar a consulta. Para intimações, o prazo é de 10 dias corridos contados da data do envio pelo tribunal. Quem deixar de confirmar o recebimento de citação encaminhada ao Domicílio no prazo legal (3 dias) será citado por outros meios, por exemplo oficial de justiça ou correio e estará sujeito a multa de até 5% do valor da causa, por ato atentatório à dignidade da Justiça. No caso de notificações e intimações, após o prazo (10 dias) a comunicação será considerada automaticamente realizada.

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A citação por meio eletrônico foi instituída no artigo 246 do Código de Processo Civil e passou a ser regulamentada pelo CNJ, por meio da Resolução CNJ n. 455/2022. O cadastro é obrigatório para União, estados, Distrito Federal, municípios, entidades da administração indireta e empresas públicas e privadas, além dos Ministérios Públicos, Defensorias Públicas e Advocacias Públicas.


Fato Novo com informações: Agência SEBRAE

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Emprendedorismo

Banco do Brasil lança cartão exclusivo para microempreendedores

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Benefícios incluem oferta de anuidade zero

O Banco do Brasil, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), lançou nesta segunda-feira (16) o Cartão MEI, direcionado exclusivamente a microempreendedores individuais (MEIs).

Entre as vantagens, está a oferta de anuidade zero e parcelamento de compras. O cartão funcionará na modalidade débito e crédito, possui um QR Code acesso aos dados e serviços no Portal do Empreendedor, acesso a uma plataforma de engajamento e capacitação.

“Esses empreendedores são responsáveis hoje por 70% dos empregos gerados no ano passado e neste ano”, destacou o ministro Márcio França, do Memp, durante evento de lançamento do novo cartão, em Brasília.

Há cerca 15,7 milhões de MEIs ativos no Brasil atualmente. De acordo com o ministro, o Cartão MEI também dará dignidade aos microempreendedores, pois será uma forma de identificação de seu registro e atuação regularizada, especialmente daqueles que vivem do comércio nas ruas. “A pessoa vai ter a chance de mostrar o seu cartão e vai ser reconhecido”, exemplificou.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil

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Distrito Federal

GDF já investiu mais de R$ 5 milhões em projetos de moda voltados à mulheres da periferia

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Desde 2019, Governo do Distrito Federal trabalha para promover a inclusão e a valorização de talentos dos mais diversos pontos da capital, além de fortalecer o desenvolvimento econômico e social do DF

A moda, muitas vezes associada aos grandes centros como São Paulo, tem encontrado um espaço em Brasília. O Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), está abrindo caminhos para um novo horizonte na moda local, especialmente com a aplicação de recursos do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) em projetos voltados às mulheres da periferia da capital. Desde 2019, foram destinados mais de R$ 5 milhões do FAC a iniciativas relacionadas à moda.

O investimento evidencia a riqueza cultural e o potencial criativo do DF, que estão emergindo como uma nova força na moda nacional. Segundo o secretário de Cultura e Economia Criativa, Claudio Abrantes, o trabalho do GDF promove a diversidade e a inovação no setor, e fortalece o tecido econômico e social da região.

“A moda é uma expressão vibrante e um setor essencial da economia criativa do Distrito Federal. Somos um celeiro de talentos excepcionais, e a Secretaria de Cultura e Economia Criativa tem orgulho de apoiar nossos produtores e fazedores de moda”, afirma. “Por meio de incentivos como o Fundo de Apoio à Cultura, reconhecemos o papel vital que o setor da moda desempenha na construção de um cenário cultural diverso e inovador, destacando nossa cidade como um polo de criatividade e inovação.”

Ao investir em projetos de moda liderados por mulheres da periferia, o GDF além de abrir as portas para novos criadores, estimula a criação de empregos e o fortalecimento da economia local. A ideia é viabilizar um desenvolvimento econômico e social. Foi justamente esse incentivo que possibilitou que a estilista Thalita Lobo, de 36 anos, tirasse do papel um projeto que homenageia Planaltina, sua cidade natal.

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Por meio do FAC, Thalita promove um desfile neste sábado (17) que une moda à valorização do contexto cultural e histórico da cidade. O GDF investiu R$ 80 mil no projeto, o que permitiu a contratação de profissionais e o pagamento de 20 modelos moradoras da região.

“O Brasil tem um eixo enorme de moda, mas o movimento no DF está em crescimento, nós temos profissionais locais para impulsionar esse mercado e trazer a experiência de moda para Planaltina e para o DF”, disse Thalita Lobo, estilista

“O apoio deste GDF é parte fundamental, senão principal. Sem ele, esse projeto não seria viabilizado. Ele possibilitou que nós pudéssemos ir além de um desfile, um projeto. Ele viabilizou que nós possamos formar mulheres e ter essa oportunidade”, conta a estilista. “O FAC é uma ferramenta incrível que pode transformar o mercado da moda em Brasília. O apoio deste GDF a projetos periféricos ajuda de muitas formas. O Brasil tem um eixo enorme de moda, mas o movimento no DF está em crescimento, nós temos profissionais locais para impulsionar esse mercado e trazer a experiência de moda para Planaltina e para o DF.”

O desfile contará com 20 looks de alfaiataria autoral, que levarão à passarela referências a pontos históricos de Planaltina, como a Igreja de São Sebastião.


“O grande feito deste projeto é proporcionar que Planaltina seja protagonista. Ser uma mulher periférica e estar fazendo isso dá uma visão diferenciada do espaço que podemos e somos capazes de ocupar no mundo da moda. É um olhar diferenciado que coloca a mulher como protagonista para que também outras mulheres sejam protagonizadas”, relata Thalita.


Moda e literatura nacional

Outro projeto que recebeu o apoio da Secec foi o Trajes e Tramas, exposição que ocupa a Biblioteca Nacional de Brasília (BNB) durante o mês de agosto. Kristie Ribeiro, estilista e organizadora da mostra, é uma mulher trans da periferia e reuniu outras quatro mulheres periféricas para montar uma coleção que une moda e obras da literatura nacional.

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A exposição é baseada nos livros Quarto de Despejo, de Carolina Maria de Jesus; Mandingas da Mulata Velha na Cidade Nova, de Nei Lopes; Obscena Senhora D, de Hilda Hilst; e Capitães da Areia, de Jorge Amado. Todas as obras têm um ponto em comum: a relação do corpo com a vida urbana das cidades.

“Os espaços da moda e da literatura ainda são vistos como lugares muito cultos. E nós, mulheres periféricas, em muitas ocasiões não nos achamos validadas para ocupar esses lugares”, destaca Kristie Ribeiro, estilista


“Os espaços da moda e da literatura ainda são vistos como lugares muito cultos. E nós, mulheres periféricas, em muitas ocasiões não nos achamos validadas para ocupar esses lugares. O apoio deste GDF ao ceder o espaço da Biblioteca Nacional de Brasília também passa pelo trabalho de trabalhar a arte e o incentivo à leitura”, ressalta Kristie.


“A exposição trabalha os sentidos humanos, uma vez que, quando a gente lê um texto literário, a gente está lendo a descrição de um personagem, as vestimentas, os trajes. E isso instiga o leitor a procurar os livros. Para nós, isso é muito importante porque estimula e incentiva a leitura. A literatura é uma das linguagens usadas no teatro, na música e na moda. É muito importante porque essa área do DF se destaca”, reforça a diretora da BNB, Marmenha Rosário.

Moda circular

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Distrito Federal

WTC Woman destaca liderança feminina na área de tecnologia

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WTC Woman destaca liderança feminina na área de tecnologia

O Parque Tecnológico de Brasília (Biotic) foi palco do WTC Woman: Innovation in Action, evento realizado na última terça (6). O encontro, promovido pelo World Trade Center, reuniu mulheres determinadas a inovar e liderar nas áreas de tecnologia e negócios.

A estrela da noite foi Lindalia Sofia, CEO da Lons e Hacking.Rio. Primeira brasileira a ser selecionada pela Singularity University da NASA em 2010, Lindalia compartilhou as experiências como embaixadora global Women in Tech, vice-presidente do Conselho CT Smart e conselheira editorial da MT Technology Review. A palestra dela abordou temas essenciais, como a importância da participação feminina na tecnologia e as nuances da liderança inovadora.


“A realização de eventos como o WTC Woman: Innovation in Action, no Biotic reforça nosso compromisso em ser um centro de referência para a inovação e o desenvolvimento tecnológico”, afirmou Gustavo Dias, presidente do Biotic. “Queremos criar espaços onde mulheres possam liderar, inovar e transformar o futuro da tecnologia.”


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