Conecte-se conosco

Brasil

Governo Lula regulamenta adoção gradual da biometria obrigatória para benefícios sociais

Publicado

em

O governo Lula publicará nesta sexta-feira (21) a portaria que regulamenta a implementação gradual do cadastro biométrico obrigatório para a concessão e renovação de benefícios da Seguridade Social. A medida, que visa combater fraudes e aumentar a segurança, utilizará a Carteira de Identidade Nacional (CIN) como documento central. A biometria já abrange 84% dos 68 milhões de beneficiários, e a obrigatoriedade para novos pedidos e renovações entrará em vigor com diferentes prazos, sendo o mais abrangente em 1º de janeiro de 2027

O governo federal, por meio do Ministério da Gestão e da Inovação, publicará nesta sexta-feira (21) a portaria que detalha a adoção gradual e obrigatória do cadastro biométrico para a concessão e renovação de benefícios da Seguridade Social. A medida, sancionada em dezembro do ano passado, faz parte da agenda de transformação digital do Estado e visa principalmente reduzir fraudes, dando mais segurança aos programas e garantindo que os recursos cheguem aos beneficiários corretos.

A ministra da Gestão e da Inovação, Esther Dweck, assegurou que o objetivo é proteger, e não restringir, afirmando que o governo fará busca ativa para orientar quem ainda não tem a biometria registrada.

Obrigatoriedade e Prazos

A Carteira de Identidade Nacional (CIN) será o documento central para o novo cadastro biométrico, mas outras bases como as da CNH e do TSE continuarão válidas no período de adaptação. A biometria facial será utilizada em casos onde a coleta de impressões digitais não for possível.

O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que a integração das bases biométricas visa construir um modelo mais eficiente e seguro.

A obrigatoriedade será gradual, com os seguintes prazos-chave:

Prazo Exigência Detalhe
21 de novembro de 2025 (Entrada em vigor do decreto) CIN passa a ser a base prioritária. Novos pedidos e renovações já exigem biometria (exceto grupos com prazo estendido).
1º de maio de 2026 Prazo final para biometria em: Salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária, pensão por morte, seguro-desemprego, abono salarial e Bolsa Família.
1º de janeiro de 2027 Biometria obrigatória Passa a ser exigida para concessões e renovações em todos os casos. Beneficiários sem biometria serão avisados previamente.
1º de janeiro de 2028 CIN obrigatória Passa a ser exigida para todos os casos: novos benefícios, manutenção e renovações.

Dispensas e Exceções Temporárias

A portaria prevê regras de dispensa para garantir a inclusão e evitar barreiras de acesso, isentando temporariamente:

Anúncio

  • Pessoas com mais de 80 anos.

  • Migrantes, refugiados e apátridas.

  • Residentes no exterior.

  • Pessoas com dificuldade de deslocamento por motivo de saúde ou deficiência.

  • Moradores de áreas de difícil acesso (incluindo municípios atendidos pelo PrevBarco e localidades remotas).

  • Requerentes de salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária e pensão por morte (até 30 de abril de 2026).

  • Famílias elegíveis ao Bolsa Família (até 30 de abril de 2026).

  • Trabalhadores que solicitarem seguro-desemprego e beneficiários do abono salarial (também até 30 de abril de 2026).

O governo reforça que ninguém terá o benefício interrompido de imediato e que a adaptação será acompanhada de orientações individualizadas. Após comunicados oficiais, o cidadão que ainda não possuir biometria deverá procurar o Instituto de Identificação de seu estado para emitir a Carteira de Identidade Nacional.


Com informações: Revista Fórum

Brasil

Vitrine da Restauração lança nova versão para integrar dados e alavancar a cadeia ecológica no país

Publicado

em

Por

A plataforma Vitrine da Restauração lançou uma nova versão com o objetivo de ser o ponto de encontro entre todos os atores da cadeia de restauração ecológica no Brasil, como fornecedores de insumos, viveiros, coletores de sementes, pesquisadores e políticas públicas. A ferramenta, acessível online e de forma gratuita, disponibiliza um banco de dados georreferenciado e é considerada estratégica para que o Brasil atinja a meta de restaurar 12 milhões de hectares de vegetação nativa até 2030 e para a efetiva implementação do Código Florestal.


A nova versão da Vitrine da Restauração, inicialmente criada em 2020, foi lançada com o apoio técnico e financeiro do projeto PlanaFlor (coordenado pela BVRio e FBDS) e em parceria com a Sociedade Brasileira de Restauração Ecológica (Sobre). O lançamento ocorreu durante o 1º Encontro Estadual do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA).

Eficiência e Planejamento para a Meta Nacional 🌳

A plataforma visa trazer mais eficiência e escala para as iniciativas de recuperação da vegetação, conectando quem precisa investir a quem entrega resultados em campo.

  • Benefícios para Gestores e Financiadores: A diretora de Florestas e Políticas Públicas da BVRio, Roberta del Giudice, destacou que a ferramenta permite que os governos “consigam planejar melhor”, que os financiadores “identifiquem projetos sólidos” e que as empresas da cadeia produtiva “ganhem mais oportunidades de atuação”.

A restauração ecológica envolve toda uma cadeia produtiva que vai além do plantio, e a Vitrine da Restauração busca integrar todos esses elos, desde a coleta de sementes até a aplicação de políticas públicas.


Com informações: ECO

Anúncio

Continue lendo

Brasil

Misoginia digital: o ódio das redes como motor da violência real contra mulheres

Publicado

em

Por

Em artigo, Gleide Andrade, secretária nacional de Finanças e Planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT), afirma que a violência contra as mulheres no Brasil não consiste em casos isolados, mas é o desdobramento de um ecossistema de ódio que se origina nas redes sociais, transforma-se em método político e se materializa em violência física, como nos casos do “Calvo da Campari”, das servidoras do CEFET-RJ e da mulher arrastada na Marginal Tietê. A autora destaca que a misoginia digital é um mercado lucrativo que movimenta interesses financeiros e eleitorais, exigindo uma reação urgente do Estado e da sociedade.


A secretária aponta que a extrema direita transformou ataques e ridicularização de mulheres em uma estratégia de poder e monetização, onde influenciadores e políticos lucram ao naturalizar agressões e silenciar lideranças femininas. Esse mercado do ódio online serve como validação para a violência no mundo real, criando pertencimento e legitimando impulsos agressivos em homens.

O Estado e a Criminalização da Misoginia 🛡️

Gleide Andrade reconhece o Pacto Nacional pelo Enfrentamento ao Feminicídio como um avanço estrutural, pois trata a violência contra mulheres como uma questão que abrange segurança, justiça, saúde, educação e assistência social. No entanto, ela argumenta que nenhuma política será eficaz se o país continuar a alimentar o mercado digital que lucra com o ódio.

É defendida a urgente aprovação do Projeto de Lei nº 896/2023, que tipifica a misoginia como crime. O texto visa fortalecer o arcabouço jurídico contra a discriminação e o discurso de ódio contra mulheres, combatendo a disseminação de ataques na internet que se valem de interpretações distorcidas da liberdade de expressão. A autora cita o caso da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora do projeto, que recebeu ameaças de morte após a aprovação do texto na CCJ, como prova da necessidade de criminalizar a misoginia.

A conclusão do artigo é que a violência e o feminicídio não são acidentes, mas parte de um sistema que usa a dor como moeda e a misoginia como plataforma, exigindo que o Brasil desmonte essa estrutura de mercado e política.


Com informações: PT

Anúncio

Continue lendo

Brasil

Maioria dos brasileiros considera justa a prisão de Jair Bolsonaro, aponta Datafolha

Publicado

em

Por

Pesquisa do Datafolha revela que 54% dos eleitores brasileiros consideram justa a prisão de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de cadeia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista de 2022. Apenas 40% pensam o contrário. A condenação, que se tornou definitiva em 25 de novembro, marcou um momento histórico para o país.

Percepção da Prisão e Cumprimento da Pena ⚖️

A prisão de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua como juiz de execução da pena. A decisão foi influenciada pela tentativa de o ex-presidente romper sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, enquanto cumpria prisão domiciliar desde agosto.

  • Opinião sobre a Justiça da Prisão:

    • Justa: 54%

    • Injusta: 40%

    • Não souberam avaliar: 6%

  • Local de Cumprimento da Pena: Os entrevistados se dividiram sobre onde Bolsonaro deveria cumprir sua pena:

    • Prisão domiciliar: 34%

    • Presídio comum: 26%

    • Unidade militar: 20%

    • Sede da Polícia Federal: 13%

Bolsonaro está atualmente preso na sede da PF, decisão que, segundo Moraes, permite que ele tenha acompanhamento médico diuturno, desconsiderando os apelos da defesa por prisão domiciliar devido a problemas de saúde.

Condenação de Oficiais e a Imagem das Forças Armadas 🛡️

A condenação de oficiais-generais envolvidos na trama, como os ex-ministros Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, é vista pela maioria como correta:

  • Justiça da Condenação de Generais:

    • Justa: 57%

    • Injusta: 30%

    • Não souberam responder: 13%

Apesar do evento, a imagem do Exército não sofreu um grande arranhão na percepção da maioria dos eleitores: 57% disseram não ter mudado sua opinião sobre a Força. Apenas 26% disseram ter tido uma visão pior.

Vieses Políticos na Avaliação 🗳️

Conforme o esperado, a percepção sobre a prisão é fortemente influenciada pela preferência política dos entrevistados:

  • Apoio à Injustiça da Prisão: Mais forte entre apoiadores do PL (95%), eleitores de Bolsonaro no segundo turno de 2022 (81%) e evangélicos (55%).

  • Apoio à Justiça da Prisão: Mais forte entre apoiadores do PT (92%), eleitores de Lula na eleição passada (87%) e moradores do Nordeste (65%).

Especialistas estimam que, devido à nova condenação, Bolsonaro terá direito à progressão de pena para o regime semiaberto apenas em 2033, estendendo sua inelegibilidade para além de 2030, até o ano de 2060.

Anúncio


Com informações: ICL Notícias

 

Continue lendo
Anúncio


Em alta

Copyright © 2021-2025 | Fato Novo - Seu portal de notícias e informações reais e imparciais.

Verified by MonsterInsights