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Brasil

Lula zera Imposto de Renda até R$ 5 mil e realiza justiça fiscal para 25 milhões de brasileiros

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais. A medida, considerada um marco na correção da tabela do IR e na busca por justiça tributária, será financiada integralmente pela taxação de 140 mil super-ricos. A política beneficia diretamente 25 milhões de trabalhadores ao incluir a isenção total e o desconto progressivo para rendimentos de até R$ 7.350.


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26 de novembro), no Palácio do Planalto, a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para trabalhadores com rendimento de até R$ 5 mil mensais.

A medida consolida uma das principais bandeiras do governo e visa corrigir a defasagem histórica da tabela do IR, transferindo a carga tributária da classe média baixa para o topo da pirâmide social.

Benefício Social e Financiamento 💰

A lei sancionada alcançará um universo de 25 milhões de brasileiros, somando os beneficiários da isenção já vigente e os novos contemplados pela política.

  • Isenção Total: Beneficia diretamente 10 milhões de trabalhadores que recebem até R$ 5 mil.

  • Desconto Progressivo: Alivia a carga tributária de outros 5 milhões de cidadãos com rendimentos de até R$ 7.350.

O benefício fiscal será custeado pela taxação de grandes fortunas e fundos exclusivos, atingindo aproximadamente 140 mil super-ricos. Segundo o governo, a engenharia financeira garante que a desoneração não comprometa o equilíbrio das contas públicas, cumprindo um princípio de justiça fiscal.

O presidente Lula destacou que a medida injeta mais dinheiro no bolso dos trabalhadores, o que impulsiona o consumo, o mercado interno e as economias locais.

“Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza. Se o pobre consumir mais, o rico vai ficar mais rico. O rico vai vender mais carne, mais roupa, mais carro. É isso que as pessoas precisam compreender para fazer economia,” afirmou Lula.


Com informações: PT

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Misoginia digital: o ódio das redes como motor da violência real contra mulheres

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Em artigo, Gleide Andrade, secretária nacional de Finanças e Planejamento do Partido dos Trabalhadores (PT), afirma que a violência contra as mulheres no Brasil não consiste em casos isolados, mas é o desdobramento de um ecossistema de ódio que se origina nas redes sociais, transforma-se em método político e se materializa em violência física, como nos casos do “Calvo da Campari”, das servidoras do CEFET-RJ e da mulher arrastada na Marginal Tietê. A autora destaca que a misoginia digital é um mercado lucrativo que movimenta interesses financeiros e eleitorais, exigindo uma reação urgente do Estado e da sociedade.


A secretária aponta que a extrema direita transformou ataques e ridicularização de mulheres em uma estratégia de poder e monetização, onde influenciadores e políticos lucram ao naturalizar agressões e silenciar lideranças femininas. Esse mercado do ódio online serve como validação para a violência no mundo real, criando pertencimento e legitimando impulsos agressivos em homens.

O Estado e a Criminalização da Misoginia 🛡️

Gleide Andrade reconhece o Pacto Nacional pelo Enfrentamento ao Feminicídio como um avanço estrutural, pois trata a violência contra mulheres como uma questão que abrange segurança, justiça, saúde, educação e assistência social. No entanto, ela argumenta que nenhuma política será eficaz se o país continuar a alimentar o mercado digital que lucra com o ódio.

É defendida a urgente aprovação do Projeto de Lei nº 896/2023, que tipifica a misoginia como crime. O texto visa fortalecer o arcabouço jurídico contra a discriminação e o discurso de ódio contra mulheres, combatendo a disseminação de ataques na internet que se valem de interpretações distorcidas da liberdade de expressão. A autora cita o caso da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), autora do projeto, que recebeu ameaças de morte após a aprovação do texto na CCJ, como prova da necessidade de criminalizar a misoginia.

A conclusão do artigo é que a violência e o feminicídio não são acidentes, mas parte de um sistema que usa a dor como moeda e a misoginia como plataforma, exigindo que o Brasil desmonte essa estrutura de mercado e política.


Com informações: PT

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Maioria dos brasileiros considera justa a prisão de Jair Bolsonaro, aponta Datafolha

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Pesquisa do Datafolha revela que 54% dos eleitores brasileiros consideram justa a prisão de Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de cadeia pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na trama golpista de 2022. Apenas 40% pensam o contrário. A condenação, que se tornou definitiva em 25 de novembro, marcou um momento histórico para o país.

Percepção da Prisão e Cumprimento da Pena ⚖️

A prisão de Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que atua como juiz de execução da pena. A decisão foi influenciada pela tentativa de o ex-presidente romper sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda, enquanto cumpria prisão domiciliar desde agosto.

  • Opinião sobre a Justiça da Prisão:

    • Justa: 54%

    • Injusta: 40%

    • Não souberam avaliar: 6%

  • Local de Cumprimento da Pena: Os entrevistados se dividiram sobre onde Bolsonaro deveria cumprir sua pena:

    • Prisão domiciliar: 34%

    • Presídio comum: 26%

    • Unidade militar: 20%

    • Sede da Polícia Federal: 13%

Bolsonaro está atualmente preso na sede da PF, decisão que, segundo Moraes, permite que ele tenha acompanhamento médico diuturno, desconsiderando os apelos da defesa por prisão domiciliar devido a problemas de saúde.

Condenação de Oficiais e a Imagem das Forças Armadas 🛡️

A condenação de oficiais-generais envolvidos na trama, como os ex-ministros Augusto Heleno (GSI) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, é vista pela maioria como correta:

  • Justiça da Condenação de Generais:

    • Justa: 57%

    • Injusta: 30%

    • Não souberam responder: 13%

Apesar do evento, a imagem do Exército não sofreu um grande arranhão na percepção da maioria dos eleitores: 57% disseram não ter mudado sua opinião sobre a Força. Apenas 26% disseram ter tido uma visão pior.

Vieses Políticos na Avaliação 🗳️

Conforme o esperado, a percepção sobre a prisão é fortemente influenciada pela preferência política dos entrevistados:

  • Apoio à Injustiça da Prisão: Mais forte entre apoiadores do PL (95%), eleitores de Bolsonaro no segundo turno de 2022 (81%) e evangélicos (55%).

  • Apoio à Justiça da Prisão: Mais forte entre apoiadores do PT (92%), eleitores de Lula na eleição passada (87%) e moradores do Nordeste (65%).

Especialistas estimam que, devido à nova condenação, Bolsonaro terá direito à progressão de pena para o regime semiaberto apenas em 2033, estendendo sua inelegibilidade para além de 2030, até o ano de 2060.

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Com informações: ICL Notícias

 

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Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana revela que ônibus rodaram 8,1 bilhões de quilômetros em um ano nas grandes cidades

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A Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (Pemob) 2025 revelou que os ônibus urbanos das grandes cidades brasileiras percorreram mais de 8,1 bilhões de quilômetros em um ano, o equivalente a duzentas mil voltas ao redor da Terra. O levantamento, realizado pelo Ministério das Cidades, aponta que uma frota operacional de cerca de 22 mil ônibus transportou 4 bilhões de passageiros em 2024 nos 82 municípios e 13 governos estaduais que responderam ao questionário.

A Pemob 2025 reuniu informações de municípios com população superior a 250 mil habitantes (Censo 2022 do IBGE) e de regiões metropolitanas, fornecendo dados cruciais para o planejamento e a avaliação de políticas públicas de mobilidade.

O secretário de Mobilidade Urbana, Denis Andia, afirmou que a pesquisa é o ponto de partida para aprimorar as ações e garantir um transporte público de qualidade no Brasil.

Infraestrutura e Números do Transporte 🚌

Os dados coletados pela Pemob mostram a dimensão da infraestrutura de transporte público nas cidades que responderam ao levantamento:

  • Frota e Passageiros: A frota operacional de 22 mil ônibus corresponde a aproximadamente um quinto da frota nacional (estimada em 107 mil veículos). Em 2024, 4 bilhões de passageiros foram transportados por ônibus, e 4 milhões por barcos.

  • Pontos de Parada e Vias Exclusivas: Existem 143.572 pontos de embarque e desembarque, 409,8 km de vias exclusivas para BRT e mais de 229,6 mil vagas de estacionamento regulamentadas nos municípios respondentes.

A Pemob integra o desenvolvimento do Sistema Nacional de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU), criado para ampliar o acesso a dados e visualizações rápidas sobre o setor, disponibilizando séries históricas, gráficos e informações completas para gestores.


Com informações: Ministério das Cidades, Revista Fórum

 

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