Conecte-se conosco

Mundo

Pandemia expõe fragilidades jurídicas globais: especialista analisa desafios nos primeiros meses da COVID-19

Publicado

em

A advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional, analisa os reflexos legais e estruturais da crise global

Nos últimos meses, o mundo tem testemunhado uma crise sem precedentes. Desde que a Organização Mundial da Saúde declarou, em 11 de março de 2020, a COVID-19 como pandemia global, países enfrentam desafios simultâneos na saúde pública, economia, relações internacionais e governança interna. Para compreender os impactos jurídicos e institucionais desse cenário ainda em evolução, o Fato Novo ouviu a advogada Bell Ivanesciuc, especialista em Direito Internacional, Direito Tributário e Governança Sustentável, consultada para analisar os reflexos legais e estruturais da crise.

“A pandemia revelou os limites da soberania em um mundo interdependente”, afirma especialista

Nos primeiros meses de avanço do vírus, Estados fecharam fronteiras, impuseram quarentenas, restringiram circulação de pessoas e implementaram medidas emergenciais tributárias e econômicas. Segundo Ivanesciuc, esses movimentos acendem debates fundamentais do Direito Internacional contemporâneo.

“A COVID-19 mostrou, desde março de 2020, que as decisões nacionais têm impacto direto sobre a comunidade internacional. A circulação de insumos médicos, os bloqueios de fronteira, os conflitos comerciais e a disputa por equipamentos de proteção evidenciam que ainda não existe um arcabouço jurídico global preparado para emergências sanitárias dessa escala”, explica.

Desafios iniciais: fronteiras fechadas, disputas por insumos e respostas descoordenadas

Entre março e julho de 2020, diversos países adotaram políticas unilaterais para contenção da pandemia. A advogada destaca três problemas jurídicos que emergiram imediatamente:

1. Ausência de protocolos internacionais claros para emergências sanitárias

Embora existam regulamentos internacionais de saúde, eles não estabeleceram mecanismos obrigatórios de cooperação.
“O início de 2020 mostrou que cada país respondeu de forma isolada, priorizando seu próprio estoque de insumos. Isso gerou disputas diplomáticas e insegurança jurídica”, afirma.

2. Fragilidade das cadeias globais de suprimentos

Com a interrupção de rotas aéreas e marítimas, fornecedores essenciais ficaram concentrados em poucos países.
“A dependência internacional ficou evidente quando respiradores, máscaras e reagentes laboratoriais se tornaram escassos. Isso levantou questões de responsabilidade internacional e de contratos transfronteiriços.”

3. Necessidade de respostas tributárias rápidas e legalmente sustentadas

Entre abril e julho de 2020, governos criaram isenções, diferimentos de tributos e auxílios emergenciais.
“Essas medidas precisaram ser implementadas sem violar regras fiscais internas ou compromissos internacionais. Foi um teste de governança e responsabilidade pública.”

Brasil em 2020: coordenação complexa entre União, Estados e Municípios

Ivanesciuc comenta que o Brasil enfrentou um cenário particularmente sensível no início da pandemia.

Anúncio

“O país precisou conciliar três esferas de competência,  federal, estadual e municipal  em meio a decisões urgentes. A judicialização aumentou, e o Supremo Tribunal Federal passou a decidir, caso a caso, sobre competência sanitária e medidas restritivas.”

Ela destaca que, até julho de 2020, o Brasil já enfrentava desafios sérios de:

(i) organização do sistema hospitalar,

(ii) aquisição de equipamentos,
(iii) debates sobre fechamento e reabertura de fronteiras internas,
(iv) e impactos tributários sobre empresas e trabalhadores.

Lições que o primeiro semestre de 2020 já deixou ao Direito Internacional

Embora a pandemia estivesse apenas em seu início, a especialista aponta três lições preliminares que já se mostravam claras até este momento do mês de julho de 2020:

1. Emergências sanitárias exigem mecanismos de cooperação obrigatória

“A COVID-19 revelou, logo nos primeiros meses, que regulamentos internacionais precisam ser atualizados para garantir resposta conjunta e não apenas recomendações.”

2. Políticas fiscais e tributárias devem ser integradas ao Direito Internacional Econômico

“A pandemia tornou evidente que decisões fiscais têm impacto imediato em comércio, investimento estrangeiro e estabilidade global.”

Anúncio

3. Governança sustentável deve incluir saúde como eixo central

Segundo a advogada, saúde, meio ambiente e economia não podem ser tratados separadamente.
“A pandemia está conectada a fatores ambientais e sociais. Isso precisa entrar definitivamente na estrutura institucional dos países.”

Um alerta para o futuro, ainda em 2020

Ao final da entrevista, Ivanesciuc destaca que estamos diante de um ponto de inflexão global:

“Entre março e julho de 2020, ficou claro que o Direito Internacional precisará evoluir. Precisamos de regras mais precisas sobre circulação de insumos, cooperação sanitária, proteção de cadeias produtivas e responsabilidades compartilhadas. A pandemia é um teste e a governança global será julgada por sua capacidade de aprender com ele.”


Redação

Mundo

Crise ambiental e escassez de água: O combustível invisível dos protestos no Irã

Publicado

em

Por

O colapso ecológico, marcado pelo esgotamento de aquíferos e rios secos, une-se à raiva econômica e repressão política para inflamar a maior onda de dissidência em anos

As manchetes internacionais sobre o Irã em 2026 focam em desvalorização cambial e confrontos de rua, mas por baixo da superfície política ferve uma calamidade ecológica sem precedentes. Décadas de gestão hídrica falha e corrupção transformaram o país em um barril de pólvora ambiental. O cenário é tão grave que o presidente Masoud Pezeshkian alertou recentemente que os residentes de Teerã — uma metrópole que está literalmente afundando devido à extração excessiva de água subterrânea — podem ter de evacuar a capital no futuro.

A devastação não é exclusividade de Teerã. O Lago Urmia, que já foi o maior lago de água salgada do Oriente Médio, perdeu mais de 90% de seu volume. O icônico Rio Zayandeh, alma da cidade de Isfahan, permanece um leito seco de poeira. Para especialistas como Eric Lob, do Carnegie Middle East Program, as questões ambientais estão hoje intrinsecamente ligadas a todas as outras queixas da população. “Quando a torneira seca e as colheitas morrem, a queixa ambiental torna-se inseparável da sobrevivência econômica”, afirma.

A Geopolítica da Água e a “Máfia das Barragens”

A crise hídrica no Irã não é apenas uma consequência das mudanças climáticas, mas uma ferramenta de controle político que criou “vencedores e perdedores” ambientais:

  • Desvio de Recursos: No Khuzistão, o governo desviou águas do rio Karun para províncias centrais dominadas pela elite persa, devastando a economia local de minorias árabes e inflamando tensões étnicas.

  • A “Máfia da Água”: Desde a revolução de 1979, o regime utilizou grandes projetos de infraestrutura para consolidar poder. Organizações ligadas às forças armadas lucraram com a construção de centenas de barragens que, segundo cientistas, foram desastrosas para o ciclo natural da água.

  • Racionamento e Saúde: Milhares de iranianos morrem prematuramente todos os anos devido à poluição extrema do ar e da água. O racionamento de energia e água forçou o fechamento de empresas, aumentando o desemprego e a pobreza.

O Custo da Dissidência em 2026

Os protestos que eclodiram em dezembro são os maiores desde o movimento de 2022. A resposta do governo tem sido o isolamento digital, com o corte total do acesso à internet, e uma repressão violenta. Grupos de direitos humanos estimam que milhares de manifestantes foram detidos, enfrentando o risco de execuções públicas — uma tática histórica do regime para silenciar a oposição.

Ativistas estudantis reforçam que crises de pobreza, desigualdade de gênero e opressão de classe são produtos diretos de um sistema que negligenciou o meio ambiente em favor do lucro imediato de elites políticas. No Sistão e Baluchistão, cartazes com os dizeres “O Sistão tem sede de água, o Sistão tem sede de atenção” resumem o sentimento de uma nação que vê seus recursos naturais desaparecerem enquanto a repressão aumenta.

Fatos Críticos da Calamidade Ecológica

  • Lago Urmia: Reduzido a menos de 10% de sua capacidade original.

  • Teerã: Sofre com a subsidência (afundamento do solo) devido ao colapso dos aquíferos.

  • Mortalidade: Milhares de mortes anuais ligadas à poluição e falta de saneamento básico.

  • Impacto Econômico: O setor agrícola está em colapso em várias províncias rurais.


Com informações: Grist / Inside Climate News / Grist

Anúncio

 

Continue lendo

Mundo

China encerra 2025 com superávit comercial recorde de US$ 1,2 trilhão e crescimento de 5%

Publicado

em

Por

Apesar das sanções impostas pelos Estados Unidos, a economia chinesa demonstra resiliência com foco em tecnologias verdes e expansão de mercados no Sul Global

A China concluiu o ano de 2025 consolidando sua posição como potência econômica resiliente, atingindo um superávit comercial histórico de US$ 1,2 trilhão. De acordo com o Departamento Nacional de Estatísticas (NBS), o Produto Interno Bruto (PIB) cresceu aproximadamente 5%, cumprindo a meta oficial estabelecida pelo governo. O resultado foi impulsionado pela rápida transição para setores de alta tecnologia, como veículos elétricos e energia limpa, que compensaram a desaceleração no mercado imobiliário e as barreiras comerciais impostas por Washington. Com exportações totais de US$ 3,77 trilhões, o país diversificou seus parceiros, ampliando a presença no Sudeste Asiático, África e América Latina.

O desempenho econômico reflete o encerramento bem-sucedido do 14º Plano Quinquenal (2021-2025). O modelo, coordenado pelo Partido Comunista Chinês (PCC), conseguiu manter a taxa de desemprego urbano estável em torno de 5% e promover um avanço de 6% na produção industrial. Além disso, o consumo interno mostrou vigor, com as vendas no varejo crescendo 4%, sustentadas por políticas de preservação de renda e fomento ao comércio eletrônico. Para o Brasil, a estabilidade chinesa garante a continuidade da demanda por commodities essenciais e abre novas frentes de cooperação tecnológica e energética.

Pilares do crescimento chinês em 2025

A estratégia de Pequim focou na autonomia tecnológica e na estabilidade social:

  • Indústria de Ponta: O crescimento de 6% foi liderado por manufatura avançada, baterias de lítio e tecnologias de descarbonização.

  • Diversificação Comercial: A queda nas vendas para os EUA foi superada pelo aumento das exportações para a Europa e países do Sul Global.

  • Segurança Social: O governo priorizou o apoio a pequenas e médias empresas, mantendo o desemprego sob controle e incentivando o turismo interno.

  • Planejamento Estatal: O cumprimento das metas do Plano Quinquenal reforçou a eficiência do modelo de “socialismo com características chinesas”.

Impactos para o Brasil e América Latina

O vigor da economia chinesa fortalece a parceria estratégica com os países latino-americanos:

Setor Beneficiado Impacto no Brasil
Commodities Manutenção da demanda recorde por soja, minério de ferro e petróleo.
Investimentos Previsibilidade para aportes em infraestrutura logística e energia renovável.
Tecnologia Oportunidades de cooperação em digitalização industrial e inovação verde.
Comércio Sul-Sul Consolidação da China como um parceiro confiável em oposição à volatilidade do Norte Global.

Com informações: Brasil de Fato e TV Brics

Anúncio

Continue lendo

Mundo

O olhar de Sauron: a Palantir Technologies e a arquitetura da vigilância global

Publicado

em

Por

Análise de Isabela Rocha traça paralelo entre os orbes mágicos de Tolkien e a empresa de Peter Thiel, revelando como o software reconfigura a soberania e a guerra

Em um ensaio profundo publicado no Le Monde Diplomatique Brasil, a cientista política Isabela Rocha utiliza a obra O Senhor dos Anéis como lente para examinar a ascensão da Palantir Technologies. No universo de J.R.R. Tolkien, as Palantír são pedras videntes que, embora não mintam, oferecem uma visão seletiva e perigosa, servindo a um único senhor: Sauron. Na realidade contemporânea, a empresa homônima, fundada por Peter Thiel — que despreza abertamente a deliberação democrática —, tornou-se o pilar técnico do complexo tecnológico-militar ocidental, integrando volumes massivos de dados para governos e agências de inteligência.

O texto destaca a presença da Palantir em cenários críticos: em Gaza, fornecendo infraestrutura para vigilância em larga escala e decisões militares em tempo real; nos EUA, auxiliando o ICE na priorização de deportações através da plataforma ImmigrationOS; e na OTAN, com o sistema de IA Maven Smart System. Rocha argumenta que o smartphone em nossos bolsos funciona como uma Palantir moderna: um objeto aparentemente neutro que nos permite ver o mundo, mas que observa, classifica e prevê nossos comportamentos enquanto o consultamos, alimentando uma lógica de governo algorítmico onde a política é substituída pelo cálculo de probabilidade.

A Palantir como instrumento de poder e controle

O simbolismo da empresa reflete sua inserção nos processos decisórios mais sensíveis do sistema internacional:

  • Visão Totalizante: Capacidade de integrar bases de dados dispersas e opacas para oferecer uma “verdade” operacional a soberanos e generais.

  • Perfilamento Político: Transformação da existência humana em hipóteses estatísticas, definindo quem é priorizado, vigiado ou bloqueado.

  • Gestão de Probabilidade: Substituição do consenso democrático por arquiteturas técnicas que ajustam o comportamento social via exposição algorítmica.

  • A Guerra como Dashboard: Transformação de conflitos e vidas humanas em variáveis ajustáveis dentro de fluxos de dados administráveis.

A infraestrutura do domínio Meta-Trumpista

Para a autora, a Palantir representa a evolução da geopolítica, onde o poder não reside mais apenas no território físico, mas na capacidade de organizar a realidade de forma legível e acionável à distância. O software atua como o arquiteto do poder invisível, mediando a forma como os Estados administram populações e fronteiras. Isabela Rocha conclui que tocar essa “pedra vidente” tecnológica não exige fidelidade, apenas dados. O uso contínuo fortalece um modelo que subordina a soberania humana à lógica de um sistema que enxerga mais longe e decide antes, operando sob a luz fria e violenta do cálculo.


Com informações: Diplomatique

 

Anúncio

Continue lendo
Anúncio


Em alta

Verified by MonsterInsights