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Distrito Federal

Proteção animal no DF avança com cartões de auxílio e recorde de castrações em 2025

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Secretaria Extraordinária de Proteção Animal estrutura políticas inéditas como o Cartão Ração e o Cartão Castração, beneficiando protetores e milhares de animais.


O Distrito Federal consolidou, ao longo de 2025, um novo patamar nas políticas públicas voltadas ao bem-estar de cães e gatos. Sob a gestão da Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF), o Governo do Distrito Federal (GDF) implementou ações que combinam auxílio financeiro direto a protetores, expansão de serviços veterinários gratuitos e um controle populacional rigoroso. O balanço anual aponta para uma descentralização dos serviços, levando o atendimento para as regiões administrativas mais vulneráveis da capital.

As iniciativas foram estruturadas para atender tanto animais em situação de abandono quanto aqueles pertencentes a famílias de baixa renda. De acordo com a pasta, o foco em 2025 foi garantir que a proteção animal deixasse de ser uma ação isolada para se tornar uma política de Estado permanente, com orçamento definido e metas de alcance social.

Auxílio financeiro: Cartão Ração e Cartão Castração

O principal marco do ano foi o lançamento do Cartão Ração e do Cartão Castração. Esta política, inédita no DF, utiliza o sistema bancário do Banco de Brasília (BRB) para fornecer subsídios a protetores independentes e organizações da sociedade civil (OSCs). O objetivo é garantir a segurança alimentar de animais resgatados e facilitar o acesso a procedimentos cirúrgicos de esterilização.

A base para a concessão desses benefícios foi o “Formulário de Protetores de Animais”, um mapeamento detalhado realizado em parceria com o Instituto de Pesquisa e Estatística do DF (IPEDF). Esse levantamento permitiu identificar as entidades e voluntários que realmente atuam na ponta, garantindo que o recurso público chegue onde a demanda é mais urgente.

Controle populacional e o programa Castra DF

A castração é considerada pela Sepan-DF o eixo fundamental para evitar o abandono e o sofrimento animal. Em 2025, o DF atingiu a marca de mais de 15 mil animais esterilizados. O serviço foi oferecido em três frentes principais:

  1. Agendamento Online: Voltado para a população em geral através do portal oficial.

  2. Cotas para Protetores: Vagas exclusivas para quem cuida de grandes colônias ou animais de rua.

  3. GDF Mais Perto do Cidadão: A inclusão da castração em eventos itinerantes do governo, facilitando o acesso de quem mora longe dos centros urbanos.

Além disso, o programa Castra DF atuou de forma móvel em regiões como Gama, Sol Nascente, Taguatinga e Ceilândia. O projeto foi além da saúde, oferecendo cursos profissionalizantes na área pet, como banho e tosa e auxiliar veterinário, gerando oportunidades de renda para a comunidade local.

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Atendimento hospitalar e saúde veterinária pública

O Hospital Veterinário Público (Hvep), situado em Taguatinga, manteve-se como o pilar de urgência e emergência, somando cerca de 30 mil atendimentos gratuitos no ano. Para complementar esse serviço, o Hvep Móvel foi deslocado para regiões como Estrutural, Água Quente, Santa Maria e Itapoã, realizando consultas básicas e triagens.

A estratégia de levar o hospital para as ruas visa desafogar a unidade fixa e garantir que animais que nunca passaram por um veterinário possam receber cuidados básicos, como vacinação e tratamento de doenças comuns.

Educação e Guarda Responsável

Para garantir resultados a longo prazo, a Sepan-DF intensificou campanhas educativas em escolas e espaços públicos. O foco foi a disseminação do conceito de guarda responsável, que orienta os cidadãos sobre os deveres legais e éticos ao adotar um animal.

“Encerramos este ano reafirmando nosso compromisso com políticas que garantem dignidade. O trabalho está em plena expansão”, afirmou o secretário de Proteção Animal, Cristiano Cunha. A expectativa para 2026 é que as fases de resgate humanitário e adoção responsável ganhem ainda mais fôlego, fechando o ciclo de proteção que começa na castração e termina em um novo lar.


Com informações:  Jornal de Brasília

Distrito Federal

Feminicídio de adolescente choca Planaltina; padrasto é preso em flagrante

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Jovem de 14 anos foi assassinada dentro de casa; suspeito, que cumpria prisão domiciliar, confessou o crime após ser localizado pela PMDF

A manhã deste domingo (18) foi marcada por uma tragédia que abalou a comunidade de Planaltina, no Distrito Federal. Uma adolescente de apenas 14 anos foi encontrada morta em seu quarto, vítima de um crime de extrema brutalidade. O principal suspeito é o companheiro da mãe da vítima, um homem de 28 anos, que foi detido horas depois em uma operação rápida da Polícia Militar. O caso está sendo tratado pelas autoridades como feminicídio.

O crime ocorreu em um contexto que deveria ser de celebração. Segundo relatos da mãe à polícia, a família comemorava a aquisição do novo apartamento na noite anterior, com o consumo de bebidas alcoólicas. A mulher suspeita que o agressor tenha dopado sua bebida, pois ela não acordou durante a madrugada. Ao despertar por volta das 6h40, encontrou a filha já sem vida, com sinais de asfixia e ferimentos no rosto. O suspeito fugiu do local levando aparelhos eletrônicos da família.

A captura do agressor foi possível graças ao rastreio de um dos celulares roubados, que levou os militares até a região da Estância III. No momento da prisão, o homem apresentou resistência física, mas acabou confessando o crime aos policiais. Ele alegou ter enforcado a jovem após ela tentar impedi-lo de consumir drogas dentro do apartamento. As investigações revelaram que o indivíduo é reincidente, com passagens por estupro e roubo, e deveria estar cumprindo prisão domiciliar.

Detalhes da Investigação e Perfil do Agressor

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da 16ª Delegacia de Polícia, trabalha para esclarecer todos os detalhes dessa noite fatídica:

  • Antecedentes: O suspeito possui uma ficha criminal extensa, o que levanta questões sobre a eficácia do monitoramento de sua prisão domiciliar.

  • Modus Operandi: Há indícios de premeditação, uma vez que o homem teria orientado a filha mais nova da mulher a dormir em outro quarto e, supostamente, dopado a companheira.

  • Provas: Além da confissão informal aos policiais, os pertences da vítima (notebook e celulares) foram encontrados com o agressor no momento da abordagem.

  • Autuação: O homem foi autuado em flagrante por feminicídio e furto, permanecendo à disposição da Justiça.

Canais de Apoio e Relevância Social

Casos de violência doméstica e feminicídio reforçam a necessidade de vigilância e denúncia imediata. O Distrito Federal oferece diversos canais para proteção de mulheres e menores:

  1. Polícia Militar: 190 (Emergência).

  2. Polícia Civil: 197 (Denúncia anônima).

  3. Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM): Atendimento 24h.

  4. Conselho Tutelar: Para denúncias envolvendo crianças e adolescentes.


Com informações: Jornal de Brasília e PMDF

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Mulheres da Colmeia lançam livro autobiográfico com apoio do MPDFT

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“Além das Grades, Dentro de Mim” reúne relatos de 19 internas da Penitenciária Feminina do Distrito Federal, em um esforço de ressocialização pela escrita.

O sistema prisional do Distrito Federal acaba de ganhar uma obra que rompe o silêncio das celas para humanizar os processos judiciais. O livro “Além das Grades, Dentro de Mim: Relatos Autobiográficos de Mulheres na Prisão” foi lançado oficialmente como resultado do projeto “(Re)escrevendo Vidas: Vozes Femininas no Cárcere”. A iniciativa, promovida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em parceria com a Penitenciária Feminina (PFDF) e o Centro Educacional 01 (CED 01), propõe que a literatura seja uma ferramenta de reinvenção pessoal.

Para as 19 internas selecionadas, o projeto não foi apenas um exercício de redação, mas um processo terapêutico e reflexivo. Orientadas por professoras e inspiradas por obras de mulheres resilientes, como Viola Davis, elas mergulharam em suas próprias memórias para construir os quatro capítulos da obra: o mundo que as formou, o que as fragilizou, o que as aprisionou e o mundo que hoje as refaz. Como escreveu a interna Mayara B.: “Nunca é tarde para recomeçar”.

Segundo a promotora de justiça Raquel Tiveron, coordenadora do Nupri, a obra é fundamental para que os operadores do Direito e a sociedade enxerguem além dos autos. “A leitura nos tira da frieza do processo e nos apresenta o lado humano”, destacou. O projeto, que foca na justiça ambiental e social dentro do sistema carcerário, foi premiado em 2025 por sua proposta inovadora de inclusão e fortalecimento da autoestima.

A Estrutura da Obra e o Processo Criativo

O livro foi cuidadosamente editado para refletir a complexidade das trajetórias dessas mulheres, sem romantizar o crime, mas reconhecendo a humanidade ferida.

  • Temas Centrais: Infâncias marcadas pela pobreza, violência doméstica, abandono e o impacto devastador da dependência química.

  • Oficinas Pedagógicas: Encontros conduzidos pelas professoras Valdiceli Rocha e Márcia Daniela Fernandes, focados em escuta ativa e respeito.

  • Objetivo Social: Ressignificar o passado para projetar um futuro de liberdade com vínculos familiares e sociais restabelecidos.

  • Inovação: O projeto foi selecionado pelo Edital de Inovação Institucional do MPDFT (2025).

A educação e a cultura dentro das unidades prisionais, como a “Colmeia” (PFDF), são pilares essenciais para reduzir a reincidência e promover a verdadeira ressocialização no DF.


Com informações: MPDFT

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Juiz Flavio Leite compartilha trajetória e diagnóstico de autismo em entrevista

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Com 28 anos de magistratura, o titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília discute o impacto da Inteligência Artificial e a descoberta tardia do autismo

O Programa História Oral do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) disponibilizou um novo e emocionante capítulo de sua série de entrevistas. Desta vez, o convidado foi o juiz Flavio Augusto Martins Leite, que conversou abertamente com o 1º vice-presidente da Casa, desembargador Roberval Belinati. A entrevista, disponível na íntegra no YouTube, traça um perfil que vai muito além das sentenças, revelando um magistrado apaixonado pelo conhecimento e resiliente diante de desafios pessoais.

Natural de Franca (SP) e egresso da Polícia Civil paulista — onde atuou como delegado até 1998 — Flavio Leite ingressou na magistratura candanga para construir uma carreira sólida e diversificada. Ao longo de quase três décadas, passou por áreas complexas como a Vara de Falências e Registros Públicos, acumulando experiências que, segundo ele, trouxeram uma compreensão profunda sobre o comportamento humano. “A educação é algo que ninguém nos tira”, afirmou o magistrado, reforçando seu compromisso com o aprendizado contínuo aos 62 anos.

Um dos pontos altos da conversa foi o relato pessoal sobre o diagnóstico de autismo, recebido aos 47 anos. O juiz compartilhou como a descoberta tardia foi um divisor de águas, permitindo-lhe desenvolver estratégias específicas para lidar com dificuldades sensoriais ou sociais que antes não compreendia plenamente. Sua história serve como um poderoso exemplo de inclusão e neurodiversidade no serviço público de alto escalão, provando que o espectro autista abriga competências extraordinárias. Programa História Oral. Juiz de direito Flávio Augusto Martins Leite. Foto do juiz com fundo nas cores vinho e dourado.

Tecnologia e o Futuro do Judiciário

Para Flavio Leite, a experiência do passado não o impede de olhar com entusiasmo para o futuro. O magistrado destacou seu interesse crescente pela Inteligência Artificial (IA), ferramenta que ele acredita ser o motor de uma “nova Justiça”.

  • Uso Cauteloso: O juiz defende que a IA não é boa nem ruim por natureza, mas que sua eficácia dependerá da ética e da cautela de quem a opera.

  • Eficiência nos Juizados: Titular de um Juizado Especial Cível, ele vê na tecnologia uma forma de dar celeridade a processos que buscam resolver conflitos do cotidiano dos cidadãos de forma simples e rápida.

  • Aprendizado sobre si mesmo: Ao refletir sobre sua jornada, Flavio concluiu com uma frase marcante sobre autoconhecimento: “Tem coisas que não sabemos nem sobre nós mesmos”.

Resumo da Carreira: Flavio Augusto Martins Leite

Atributo Detalhes
Cargo Atual Titular do 2º Juizado Especial Cível de Brasília
Formação Direito (Faculdade de Franca) e Pós em Direito Penal (UCB)
Experiência Anterior Delegado da Polícia Civil de São Paulo (até 1998)
Tempo de Magistratura 28 anos dedicados ao TJDFT
Áreas de Atuação Falências, Concordatas, Registros Públicos e Cível


Fonte: TJDFT

 

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