A sentença inédita por “omissão imprópria” responsabiliza o pai que colocou o filho de 9 anos em situação de risco extremo durante um acerto de contas

O Tribunal do Júri de Ceilândia condenou, nesta quinta-feira (15), Douglas Campos Alves Moreira a uma pena de 44 anos e 9 meses de reclusão. O réu foi considerado culpado pelo homicídio de seu próprio filho, uma criança de 9 anos, e pela tentativa de homicídio qualificado contra um desafeto. O caso, ocorrido em maio de 2024, chocou a região pelo desfecho trágico de um conflito que envolveu crianças inocentes.

A condenação pelo homicídio do filho baseou-se no conceito jurídico de omissão imprópria. Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Douglas falhou em seu dever legal de garantidor e proteção ao levar o menino — e também uma filha de apenas 3 anos — para um local de alto risco para cobrar uma dívida. Durante a troca de tiros com um rival no Condomínio Pôr do Sol, o menino de 9 anos saiu do veículo e foi atingido fatalmente.

As qualificadoras aceitas pelo conselho de sentença para a tentativa de homicídio incluíram o uso de arma de fogo, recurso que dificultou a defesa da vítima, perigo comum e motivo fútil. Para o promotor de justiça Danilo Barbosa Sodré da Mota, a decisão abre um precedente importante sobre a responsabilização de pais que expõem seus filhos deliberadamente ao perigo.

Detalhes do Crime e da Sentença

O episódio revela a gravidade da violência urbana e a irresponsabilidade no manuseio de conflitos interpessoais.

• O Conflito: Douglas foi ao Pôr do Sol cobrar uma dívida. Após um desentendimento, iniciou-se um tiroteio em plena via pública. O desafeto também estava armado e revidou os disparos.

• Vítima Inocente: No carro de Douglas estavam seus dois filhos. A criança maior, ao tentar descer do veículo durante o confronto, foi atingida no rosto.

• Decisão Judicial: A execução da pena será imediata e o regime inicial é o fechado. O magistrado negou ao réu o direito de recorrer em liberdade, visando garantir a ordem pública.

Resumo Jurídico da Condenação

A condenação reforça o entendimento de que a proteção da criança é um dever absoluto e que a negligência parental, quando associada a atividades criminosas, será punida com o rigor máximo da lei.

Com informações: MPDFT

Pais e responsáveis têm até esta terça-feira, 20 de janeiro, para inscrever estudantes que ainda estão fora das escolas públicas para o ano letivo de 2026

Chegou ao fim o período decisivo para quem busca uma vaga na rede pública de ensino do Distrito Federal. A Secretaria de Estado de Educação (SEEDF) encerra hoje, 20 de janeiro, as inscrições para as vagas remanescentes. Este prazo é a última oportunidade para garantir que crianças e jovens iniciem o ano letivo, em fevereiro, devidamente matriculados.

O processo é voltado exclusivamente para novos estudantes — aqueles que não estavam matriculados na rede pública do DF em 2025 ou que perderam os prazos de inscrição regular no final do ano passado. A subsecretária da Suplav, Francis Ferreira, ressalta que a etapa é fundamental para o planejamento das turmas, que devem acolher mais de 448 mil alunos em 2026.

Cronograma e Próximos Passos

A inscrição é apenas o primeiro passo. Para que o estudante tenha a vaga garantida, os responsáveis devem seguir rigorosamente o calendário estabelecido pela SEEDF:

1. Inscrição (Até hoje, 20/01): Deve ser realizada diretamente no [link suspeito removido].

2. Resultado (27/01): A divulgação da escola designada será feita via internet. É responsabilidade do pai ou tutor consultar onde a vaga foi liberada.

3. Efetivação da Matrícula: Após o resultado, é obrigatório comparecer presencialmente à escola indicada para entregar a documentação e assinar a ficha de matrícula.

Check-list de Documentação

Não basta ser contemplado no resultado; a vaga só é confirmada com a entrega dos documentos (original e cópia) na unidade escolar. Prepare a pasta com antecedência:

• Do Estudante: Certidão de Nascimento ou RG, CPF, Cartão de Vacina, comprovante de tipagem sanguínea (fator RH), duas fotos 3×4 e o NIS (Número de Inscrição Social).

• Do Responsável: RG ou CNH e comprovante de residência atualizado (ou de trabalho, caso a inscrição tenha sido feita por proximidade ao emprego).

• Vida Escolar: Histórico Escolar ou Declaração Provisória de Matrícula (DEPROV).

• Casos Especiais: Laudo médico para alunos da Educação Especial.

Canais de Atendimento

Caso encontre dificuldades no site durante o último dia de inscrição, a SEEDF disponibiliza suporte para orientações. É importante não deixar para a última hora, evitando sobrecarga no sistema.

• Site: educacao.df.gov.br

• Telefone: 156 (Opção Educação)

Com informações: Secretaria de Educação do DF

Dono de uma LaFerrari avaliada em R$ 35,6 milhões pagará tributo equivalente ao preço de 15 carros populares zero quilômetro

O início de 2026 trouxe números impressionantes para os proprietários de veículos no Distrito Federal, mas nenhum supera o boleto destinado ao dono de uma Ferrari LaFerrari. O superesportivo italiano, avaliado em R$ 35,6 milhões, detém o título de IPVA mais caro da capital federal este ano. O valor do imposto atinge a marca de R$ 1,068 milhão, montante que seria suficiente para adquirir uma frota inteira de veículos de entrada ou cobrir o valor de 500 carros populares, como o Renault Kwid, em comparação direta de mercado.

A LaFerrari não é apenas um símbolo de status, mas uma obra-prima da engenharia automotiva. Sucessora da lendária Ferrari Enzo, ela utiliza um sistema híbrido que combina um motor V12 6.3 de 789 cavalos a um motor elétrico, totalizando 963 cv. Essa potência permite que o veículo atinja os 100 km/h em apenas 3 segundos. No ranking de luxo do DF, o segundo lugar pertence a um Porsche 918 Spyder, com imposto de R$ 392 mil, seguido por uma Lamborghini Aventador SVJ, cujo dono desembolsará cerca de R$ 236 mil.

A Secretaria de Economia do DF (Seec) confirmou que, apesar dos valores astronômicos para os modelos de luxo, não houve aumento nas alíquotas para 2026. Os carros de passeio continuam tributados em 3% sobre o valor de tabela. Para a maioria dos brasilienses, o impacto é menor, mas a regra de ouro permanece: quem quitar o débito à vista e não possuir pendências anteriores garante um desconto de 10%, um alívio considerável mesmo para quem não dirige um bólido de Maranello.

Calendário e facilidades para o contribuinte

Para os motoristas que não possuem um milhão de reais sobrando para o pagamento único, o GDF manteve a opção de parcelamento em até seis vezes. As parcelas começam a vencer no dia 23 de fevereiro de 2026, seguindo o cronograma baseado no final da placa do veículo. É importante destacar que o desconto de 10% é exclusivo para a cota única; quem optar pelo parcelamento paga o valor integral, desde que as parcelas não sejam inferiores a R$ 50.

A arrecadação do IPVA é uma das principais fontes de receita do Distrito Federal, sendo destinada a áreas como saúde, educação e segurança pública. Enquanto os superesportivos lideram as manchetes pelo valor unitário, é a frota de mais de 1,9 milhão de veículos da capital que sustenta o grosso da arrecadação. Especialistas recomendam que os contribuintes utilizem o aplicativo Economia DF para consultar valores e emitir os boletos, evitando golpes de sites falsos que costumam proliferar nesta época do ano.

Para 2026, a Receita do DF espera uma arrecadação recorde, impulsionada pela valorização dos veículos seminovos e pela entrada de novos modelos de luxo na frota local. O caso da LaFerrari ilustra a concentração de riqueza na capital, que abriga alguns dos exemplares automotivos mais raros do mundo, transformando o trânsito do Eixo Monumental, ocasionalmente, em um verdadeiro salão do automóvel a céu aberto.

Com informações: Metrópoles DF e Secretaria de Economia do DF