Distrito Federal

Programa Desenvolve-DF lança primeiro edital do ano

Publicado

7 dias atrás

07/03/2025

Por

FatoNovo

Com certame marcado para o dia 25 deste mês, oportunidades reúnem 72 lotes em 11 locais, com destinação residencial, comercial ou de prestação de serviços

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) publicou o oitavo edital de licitação pública do Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Desta vez, são 72 imóveis lançados para concorrência no certame. O diferencial do Desenvolve-DF é que os empresários podem ter acesso aos terrenos da Terracap por meio da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU), com preço menor que o das concessões ordinárias. Para tanto, a concessionária se compromete com a geração e a manutenção de empregos.

A licitação ocorrerá no dia 25 deste mês, devendo o depósito para caução ser efetuado até o dia 24 nas agências do Banco de Brasília (BRB). A caução a ser depositada equivale ao valor de três retribuições mensais mínimas indicadas no imóvel escolhido.

As propostas de compra devem ser entregues online, por meio do site da Terracap, ou pessoalmente, na sede da agência (SAM, Bloco F, atrás do Palácio do Buriti). Nas duas modalidades, a entrega deve ser feita entre as 9h e as 10h do dia 25.

500 – Total de imóveis ofertados nos sete editais de licitação pública lançados anteriormente pelo Desenvolve-DF

A Terracap já lançou sete editais de licitação pública do Desenvolve-DF, somando cerca de 500 imóveis ofertados nos certames.

A licitação do Desenvolve-DF traz segurança jurídica para empreender, baixo custo de investimento imobiliário e incentivo à geração e manutenção de novos empregos para a população.

Oportunidades

“O lançamento do oitavo edital comprova o sucesso e a consolidação deste valoroso programa criado na gestão Ibaneis Rocha, onde mais de 80% das beneficiadas são micro e pequenas empresas, geradoras de grande parte dos empregos no Distrito Federal”, ressalta o diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, Leonardo Mundim.

Nesta edição, há lotes em 11 cidades: Águas Claras, Plano Piloto, Ceilândia, Gama, Guará, Núcleo Bandeirante, Recanto das Emas, Riacho Fundo. Samambaia. Santa Maria e Sobradinho.

Os lotes disponibilizados atendem empresas dos mais diversos portes. Há terrenos de 100 m² no Guará, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 457,60, até lote de 1.921,49 m² em Santa Maria, com taxa de retribuição mensal a partir de R$ 1 mil.

As empresas vencedoras terão, ainda, um prazo de carência, contado da assinatura da escritura pública de concessão de direito real de uso, para começar a pagar a taxa de retribuição mensal.

Os imóveis ofertados contemplam as modalidades de uso comercial, industrial e prestação de serviços. Na Ceilândia há terrenos com metragens a partir de 150 m², caução inicial de R$ 691,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 230,40 – uma oportunidade ao investidor que deseja iniciar um novo negócio.

Outra localidade que reúne boas ofertas é Recanto das Emas. Ali também são 14 imóveis, grande parte na Área de Desenvolvimento Econômico da região (ADE). Os terrenos têm áreas a partir de 111,60 m², com caução de R$ 691,20 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 230,40.

Também há nove opções no Setor de Múltiplas Atividades (SMA) do Gama. Os terrenos têm entre 220 m² e 260 m², com caução a partir de R$ 1.022,40 e valor de proposta de retribuição mensal a partir de R$ 340,80.

Como funciona

Conforme as regras, o vencedor da licitação fará jus à concessão, por escritura pública registrada no cartório imobiliário, com prazo de cinco a 30 anos, renováveis por até 30 anos. Para tanto, pagará à Terracap, após um período de carência, uma taxa de retribuição mensal, sendo o piso licitatório de 0,16% do valor da avaliação da terra nua. O rito é similar ao de uma licitação ordinária da Terracap, com classificação preliminar da licitante que ofertar o maior valor para a concessão mensal.

Caso o negócio gere mais postos de trabalho do que o previsto na meta, taxa de retribuição à Terracap poderá ser reduzida em até 0,10%

Após a licitação, a empresa apresentará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) um projeto de viabilidade simplificado (PVS), assumindo o compromisso de geração e manutenção de determinado número de empregos no imóvel concedido.

A taxa de retribuição paga à Terracap poderá ser reduzida em até 0,10%, caso o negócio gere mais postos de trabalho do que a meta inicialmente prevista no PVS, e ainda com desconto de antecipação de pagamento. Medidas de responsabilidade social e ambiental praticadas pela empresa também darão direito a reduções no preço da concessão mensal.

Mais informações podem ser obtidas nos canais de atendimento da Terracap, no call center (61) 3350-2222, ou pelo atendimento remoto, por meio do chat online.

*Com informações da Terracap