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Frente Parlamentar de Luta Antimanicomial pede fechamento do Hospital São Vicente de Paula

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Foi realizada nesta quinta-feira (20) pela manhã reunião pública da Frente Parlamentar de Luta Antimanicomial para apresentação do relatório de uma diligência da frente feita no dia 6 de janeiro no Hospital São Vicente de Paula, que faz atendimentos psiquiátricos no DF

O recente falecimento de uma paciente nas dependências do hospital também foi um dos motivos para a realização da reunião. O deputado Gabriel Magno (PT) pediu o imediato fechamento do hospital.

“O fechamento é fundamental, assim como o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial. A expansão da rede de atendimento psicossocial precisa estar prevista inclusive no PDOT, para superarmos as dificuldades de instalação de novos CAPS. Há também necessidade de realização de concurso público para especialistas em saúde mental. Outra questão é a gratificação aos profissionais que atuam na saúde mental, que foi incluída por esta Casa no orçamento. Falta agora o governo retirar essa previsão do orçamento e efetivar essa gratificação aos servidores que trabalham na rede de atenção psicossocial”, defendeu Gabriel Magno.

O deputado Fábio Félix (PSOL) também se posicionou pelo fechamento do Hospital São Vicente de Paula. “Precisamos começar a sinalizar processos de interrupção do atendimento no Hospital São Vicente de Paula. É necessário construir um ambiente para o fechamento daquele hospital. Há inúmeros relatos de violação de direitos humanos ali. Não dá mais para o São Vicente receber pacientes como se aquela fosse a prática correta de atendimento à saúde mental”, observou o deputado.

O professor Pedro Costa, do Instituto de Psicologia da UnB, reforçou a necessidade de encerramento das atividades do hospital e ressaltou que o modelo utilizado fere a legislação. “O manicômio é uma instituição de mortificação e precisa ser superado. É uma estrutura opressiva, exploratória e violenta. E, além disso, é ilegal. Há 25 anos aquele manicômio é ilegal. O que é feito no Hospital São Vicente de Paula é, inclusive, uma afronta à Lei Orgânica. O GDF gasta quase R$ 6 milhões por mês para manter um manicômio ilegal. De 2019 a 2023, foi feita uma reforma no São Vicente que custou R$ 3,6 milhões e não foram observadas mudanças significativas no sentido de se criar um ambiente acolhedor. Isso é uma escolha, um projeto de governo”, criticou.

Para o promotor de justiça do Ministério Público Bernardo Barbosa, o sistema de saúde mental do DF está colapsado. “Precisamos sair da lanterninha vergonhosa nacional em relação à cobertura de saúde mental. Nosso sistema de saúde mental está colapsado, e falo isso com base em evidências. Porém, não é viável simplesmente acabar com o hospital amanhã. Precisamos de um plano de desmobilização. É preciso reforçar a rede de atendimento da Rede de Atendimento Psicossocial. Ou seja, é preciso também continuar a expansão das Unidades Básicas de Saúde”, apontou o promotor.

Ex-paciente do Hospital São Vicente de Paula, Larissa Xavier deu seu testemunho de como é a situação dentro daquele hospital. “Fiquei internada lá de dezembro para janeiro e sofri muito. Me amarram uma vez sem nenhuma necessidade. Em outra ocasião, eu fui dopada e depois dormi de calça e blusa, mas acordei sem calça. Fiquei 38 dias e ali é uma situação de morte. Saí de lá envelhecida. Você vê arranhões nas paredes e portas. Foi realmente uma situação de tortura. Sofro de ansiedade e eles sequer permitiam que eu tomasse minha medicação. Faziam chacota de mim. Esse foi um trauma na minha vida. Manicômio nunca mais”, relatou.

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Por fim, a subsecretária de Saúde Mental da Secretaria de Saúde, Fernanda Falcomer, garantiu que a desmobilização do Hospital São Vicente de Paula será realizada progressivamente. “Lamento profundamente o que aconteceu com a paciente que veio a óbito. Faremos valer a memória dela no que for possível. A secretaria não compactua com violação de direitos, mas é preciso dizer que esta ilegalidade acontece no DF há 6 legislaturas. O hospital ainda atende 800 pessoas por mês. Ainda temos essa população. Se fecharmos as portas, onde vamos atender essas pessoas de forma imediata? Uma decisão dessa depende de uma análise muito responsável. Até setembro, toda a enfermaria estará desmobilizada. Não haverá mais internação no HSVP. Além disso, já apresentamos um plano de expansão da rede de atenção psicossocial no DF”, afirmou.

Ao final da reunião, ficou firmado o compromisso de dar encaminhamento legal às questões levantadas durante a diligência da Frente Parlamentar Antimanicomial, assim como as denúncias e sugestões recebidas na reunião pública.


*Agência CLDF

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Bolsas de Estudo Egov/UDF: GDF divulga resultado provisório da seleção para 2026

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Listas publicadas no Diário Oficial classificam servidores e alunos da rede pública; candidatos têm prazo para interposição de recursos e complementação de documentos

A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), por meio da Escola de Governo (Egov), publicou nesta quarta-feira (28 de janeiro de 2026) o resultado provisório da seleção de bolsas de estudo para o primeiro semestre de 2026 no Centro de Ensino Unificado do Distrito Federal (UDF).

Ao todo, 74 vagas integrais (100%) estão sendo disputadas por 117 servidores públicos e 121 candidatos da sociedade civil (alunos da rede oficial de ensino). A iniciativa é parte do programa de capacitação do GDF que já beneficiou mais de 1,5 mil pessoas desde o início da atual gestão.

Editais e Classificação

Os resultados foram divididos em dois grupos principais, conforme as regras do processo seletivo:

  • Sociedade Civil (Edital nº 2/2026): Destinado a ex-alunos da rede pública de ensino do DF. A classificação foi organizada por curso pretendido em primeira opção, utilizando as notas do Enem (2023 ou 2024).

  • Servidores Públicos (Edital nº 3/2026): Contempla servidores efetivos e empregados públicos do GDF (administração direta e indireta).

Próximos Passos: Recursos e Documentos

Candidatos que aparecem nas listas com pendências devem ficar atentos aos prazos imediatos:

  • Documentação Complementar: Alguns candidatos da sociedade civil foram convocados para apresentar documentos adicionais (comprovação de renda, histórico escolar, etc.) até a próxima segunda-feira, 2 de fevereiro.

  • Recursos: Há um prazo de três dias úteis para a interposição de recursos contra o resultado provisório. O formulário específico está disponível no site da Egov.

  • Envio: Documentos e recursos devem ser enviados para o e-mail: cbudf.egov@economia.df.gov.br.

Cursos Oferecidos

As bolsas abrangem diversas áreas de graduação presencial, incluindo:

  • Direito, Administração e Gestão Pública;

  • Ciências Contábeis e Sistemas de Informação;

  • Saúde (Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Biomedicina e Ciências Biológicas);

  • Educação Física e Letras.

Resultado Final

Após a análise dos recursos e validação dos documentos, a comissão divulgará o resultado final, previsto para a primeira quinzena de fevereiro. A partir daí, serão realizadas chamadas sucessivas para o preenchimento total das vagas.

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Com informações: Escola de Governo (Egov), Agência Brasília, Secretaria de Economia do DF e Jornal de Brasília

 

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Segurança Pública: MPDFT e PMDF capacitam policiais de Ceilândia e Sol Nascente para fortalecer provas criminais

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Treinamento focado em agentes do 8º e 10º Batalhão e da Rotam busca alinhar a atuação policial às decisões dos tribunais superiores e evitar a anulação de processos judiciais

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Militar (PMDF) uniram forças para aprimorar a qualidade das investigações e prisões na região oeste do DF. Nos dias 23 e 26 de janeiro de 2026, policiais do 8º Batalhão (Ceilândia), 10º Batalhão (Sol Nascente) e da Rotam participaram da capacitação “A atuação probatória na atividade policial militar”.

Ministrado pelo promotor de justiça Rafael Leandro Ribeiro, o treinamento foca em um ponto crucial para a justiça: a transformação da abordagem policial em provas sólidas que resistam ao julgamento nos tribunais. A meta é garantir que a repressão ao crime seja eficiente, mas sempre respeitando as garantias constitucionais.

Do Flagrante ao Tribunal: A importância da Prova Qualificada

Um dos pilares da instrução foi a diferenciação entre “mera suspeita” e “razões objetivas”. O promotor alertou que, para que uma prisão ou busca domiciliar seja mantida pela Justiça, o policial precisa registrar detalhes claros que justifiquem a ação.

Pontos de destaque no treinamento:

  • Cadeia de Custódia: Orientações para garantir que vídeos, áudios e depoimentos colhidos na hora do crime não sejam invalidados por falhas na coleta.

  • Casos Sensíveis: Instruções específicas para o registro de provas em situações de feminicídio e violência doméstica, onde a qualidade da informação inicial é determinante para a condenação do agressor.

  • Tecnologia e Redes Sociais: Técnicas para lidar com provas digitais, como o rastreamento de celulares e a identificação de crimes ostentados em redes sociais (armas e drogas).

  • Busca Domiciliar e Reconhecimento: Alinhamento com os novos entendimentos do STF e STJ para evitar que criminosos sejam soltos devido a nulidades processuais (erros na forma como a prova foi obtida).

Foco na Saúde Mental

Além da técnica jurídica, a capacitação trouxe uma reflexão necessária sobre a saúde mental dos profissionais de segurança pública. Atuar em regiões de alta periculosidade exige preparo emocional, e o MPDFT reforçou que o equilíbrio do agente reflete diretamente na qualidade da prestação do serviço à comunidade.

Expansão da Capacitação

O programa, que teve início em 2025, já é considerado um sucesso na integração institucional. A próxima etapa ocorre no dia 30 de janeiro, voltada para os policiais do Batalhão de Samambaia. Ao final desta fase, cerca de 800 agentes da PMDF terão sido capacitados para atuar de forma mais técnica e integrada com o Ministério Público.

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Para a população de Ceilândia e do Sol Nascente, essa parceria significa uma segurança pública mais inteligente: prisões mais bem fundamentadas resultam em menos impunidade e em um processo penal mais ágil e seguro.


Com informações: Secretaria de Comunicação do MPDFT

 

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Crime Ambiental no Café Sem Troco: PMDF flagra destruição de 10 hectares de Cerrado nativo

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Batalhão de Policiamento Rural identifica parcelamento irregular de solo e derrubada de espécies protegidas, como o pequizeiro; um homem de 42 anos foi detido durante a operação

Uma nova operação do Batalhão de Policiamento Rural expôs a gravidade do avanço de crimes ambientais na região do Café Sem Troco, no Distrito Federal. Durante patrulhamento realizado nesta terça-feira (26 de janeiro de 2026), equipes do Grupamento de Operações no Cerrado confirmaram a reincidência de irregularidades em uma área que já vinha sendo monitorada desde o dia 22.

A ação resultou na descoberta de uma área degradada estimada em 10 hectares. No local, os policiais flagraram a supressão recente de vegetação nativa, incluindo espécies fundamentais do bioma, como barbatimão, sucupira, embaúba e pequizeiros — este último protegido por lei devido à sua importância ecológica e cultural.

Indícios de Grilagem e Parcelamento Irregular

O que mais chamou a atenção da corporação foi a organização da ocupação. Além do desmatamento, a fiscalização identificou:

  • Piquetamento do terreno: Marcações que indicam a divisão de lotes para venda ilegal.

  • Barracões de lona: Estruturas improvisadas para consolidar a posse da terra.

  • Materiais apreendidos: Arame farpado e ferramentas utilizadas para o cercamento do solo público.

Segundo a Polícia Militar (PMDF), a fuga de dois suspeitos ao avistarem a viatura reforça o caráter criminoso da atividade. Após perseguição pela mata, um homem de 42 anos foi alcançado e detido.

[Image showing a drone view of the 10-hectare deforested area in the Café Sem Troco region, highlighting the contrast between the preserved Cerrado and the cleared soil with makeshift tents]

Consequências Legais

O suspeito, que não possuía antecedentes criminais, foi conduzido à 30ª Delegacia de Polícia (São Sebastião). Ele foi autuado em flagrante por:

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  1. Esbulho Possessório: Atentar contra a posse de propriedade alheia (neste caso, pública).

  2. Crime contra a Flora: Destruição de vegetação nativa sem autorização dos órgãos competentes.

As autoridades alertam que o parcelamento irregular de solo em áreas de preservação compromete o lençol freático e a sobrevivência da fauna local, além de alimentar o mercado ilegal de terras na capital federal.


Com informações: Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Jornal de Brasília

 

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