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Site da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres está no ar

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Materiais como guias, cronograma, inscrições para as Conferências Livres e mídia kit estão reunidos na Plataforma Brasil Participativo; Márcia Lopes convoca mulheres de todas as regiões para participem

O Ministério das Mulheres divulgou o site da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres. Materiais como guias, cronograma, inscrições para as Conferências Livres e kit de mídia, estão reunidos na Plataforma Brasil Participativo .

Com o tema “Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas”, uma iniciativa – que também é coordenada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) – busca a ampla participação das diversas vozes de mulheres representadas por entidades, organizações e movimentos sociais, estabelecendo um diálogo entre sociedade civil e órgãos de promoção de políticas para as mulheres municipais, estaduais e do Distrito Federal, além do governo federal.

Após nove anos de hiato , a atividade, que será realizada entre os dias 29 de setembro e 1º de outubro, objetivamente integrar propostas para o fortalecimento e aprimoramento de políticas públicas para as mulheres.

“A conferência nacional só será melhor e com os melhores resultados com a participação de todas as mulheres. Queremos alcançar as contribuições de todas as mulheres deste país, que tenham espaço, voz e vez nessas conferências. Então, eu faço um grande apelo: organize suas conferências para depois estarem aqui em Brasília na etapa nacional. Certamente sairão grandes estratégias para que tenhamos um país igual onde os direitos das mulheres sejam cumpridos, defendidos e aplicados em benefício de todas”, convocou a ministra das Mulheres, Márcia Lopes.

Segundo o MMulheres ,   a 5ª CNPM vem fortalecer pilares para a melhoria da vida real das mulheres, como autonomia econômica; igualdade de gênero dentro e fora do ambiente de trabalho; enfrentamento à violência, assédio e discriminação; acesso às políticas públicas; e claro, estimular maior participação das mulheres na política e em espaços estratégicos. A transversalidade das ações permanece como princípio norteador do encontro.

Cronograma das etapas 

A metodologia do 5ª CNPM contempla uma ampla mobilização em todo o território nacional e é dividida em etapas que antecedem o encontro nacional. As conferências livres, que ocorrem entre os dias 28 de abril e 15 de agosto, são os espaços idealizados para que as contribuições das mulheres em sua diversidade – pescadoras, marisqueiras, quilombolas, LBTs, entre outros grupos – cheguem na etapa nacional e sejam validadas pelas conferencistas.

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As conferências municipais e regionais serão realizadas entre 28 de abril e 28 de julho, já as conferências estaduais e distritais terão início em 1º de julho e se estenderão até 31 de agosto. As etapas preparatórias são fundamentais para consolidar diagnósticos locais e levantar propostas que reflitam a diversidade e as realidades das mulheres em seus territórios.

“A edição quer garantir a ampla participação das mulheres em sua diversidade, desta forma, a elaboração de diagnósticos direcionados poderá fortalecer políticas de ações afirmativas, valorização de experiências locais e superação de barreiras estruturais nas diferentes esferas de governo e em todos os territórios brasileiros”, destaca o Minstério.


Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres

Fonte: PT

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Selic Mantida em 15%: Copom sinaliza primeiros cortes para março após queda na inflação

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Banco Central mantém juros no maior nível em quase 20 anos, mas comunicado unânime abre caminho para flexibilização monetária caso cenário econômico permaneça estável

Em sua primeira reunião de 2026, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central decidiu, por unanimidade, manter a Taxa Selic em 15% ao ano. O resultado já era aguardado pelo mercado financeiro, consolidando a quinta manutenção consecutiva dos juros básicos no patamar mais elevado desde julho de 2006.

A grande novidade, no entanto, veio no comunicado oficial. O Banco Central confirmou a intenção de iniciar a redução dos juros na próxima reunião, em março, desde que a inflação continue sob controle e não surjam novos choques econômicos.

O Cenário da Inflação em 2026

A decisão de manter os juros altos ocorre em um momento de alívio nos preços. Em 2025, a inflação oficial (IPCA) fechou em 4,26%, o menor índice anual desde 2018, situando-se dentro do teto da meta estabelecida.

Indicador Situação Atual
Taxa Selic 15% ao ano
IPCA (Acumulado 2025) 4,26%
Meta de Inflação 3% (tolerância até 4,5%)
Projeção PIB 2026 1,6% a 1,8%

O Novo Sistema de Meta Contínua

Desde janeiro de 2026, o Brasil opera sob o sistema de meta contínua. Diferente do modelo anterior, onde a meta era verificada apenas no fechamento de dezembro, agora a apuração é feita mês a mês, considerando sempre os últimos 12 meses acumulados. Isso dá ao Banco Central mais flexibilidade para ajustar a política monetária sem a pressão do calendário civil.

Impacto no Bolso do Consumidor

A manutenção da Selic em 15% significa que o crédito continua caro para o cidadão comum e para o empresário. Juros altos servem para frear o consumo e segurar a inflação, mas também dificultam o financiamento de imóveis, veículos e investimentos produtivos.

“O Comitê antevê iniciar a flexibilização da política monetária em sua próxima reunião, porém reforça que manterá a restrição adequada para assegurar a convergência da inflação à meta”, destacou a nota do BC.

Desfalque na Diretoria

A reunião ocorreu com o colegiado incompleto, já que os mandatos de dois diretores expiraram no fim de 2025. As novas indicações do presidente Lula devem ser enviadas ao Senado em fevereiro, após o recesso parlamentar, o que pode influenciar o tom das discussões na reunião decisiva de março.

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Com informações: Agência Brasil, Banco Central do Brasil

 

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Caso Cão Orelha: Adolescentes investigados estão em viagem para a Disney

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Polícia Civil de Santa Catarina monta esquema de segurança no aeroporto para evitar linchamentos no retorno dos jovens; três adultos foram indiciados por coação de testemunhas

O caso que chocou o país pela crueldade contra animais em Florianópolis ganhou um novo capítulo. Dois dos quatro adolescentes investigados pela morte do cão Orelha e pela tentativa de afogamento de outro cachorro, batizado de Caramelo, estão atualmente nos Estados Unidos em uma viagem de formatura para a Disney.

Segundo a Polícia Civil, a viagem já estava planejada há cerca de um ano e não teria relação direta com a fuga das investigações. No entanto, o retorno dos jovens preocupa as autoridades: o delegado-geral Ulisses Gabriel confirmou que será montada uma operação especial no aeroporto de Florianópolis para garantir a segurança dos 115 estudantes que compõem o grupo, já que há convocações de protestos inflamados para a data do desembarque.

Detalhes das agressões e novas provas

As investigações conduzidas pela Delegacia de Proteção ao Animal revelaram que os atos de “pura maldade”, como definiu o governador Jorginho Mello, foram registrados por câmeras e confirmados por testemunhas.

  • Cão Orelha: O animal não resistiu aos ferimentos após o ataque brutal dos jovens.

  • Cão Caramelo: Outro animal foi arremessado ao mar pelo grupo. Felizmente, ele conseguiu escapar e foi adotado pelo próprio delegado-geral da Polícia Civil catarinense.

  • Perfil dos envolvidos: O governador destacou que os suspeitos são jovens de “famílias estruturadas”, reforçando que “não importam os sobrenomes, a lei será cumprida”.

Coação de testemunhas e influência

A Polícia Civil indiciou nesta terça-feira (27) três adultos que estariam tentando obstruir a justiça. De acordo com a delegada Mardjoli Valcareggi, os indiciados utilizaram frases de efeito como “você sabe com quem está falando?” e fizeram ameaças diretas, incluindo a destruição de veículos, para intimidar quem presenciou os crimes.

O caso tomou proporções nacionais, mobilizando celebridades e ativistas da causa animal, como Luisa Mell, que acompanhou a última coletiva de imprensa na sede da Polícia Civil.

O que diz a Lei (ECA) para casos de maus-tratos:

Como os principais agressores são menores de idade, o processo segue as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):

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  1. Ato Infracional: A agressão a animais é tipificada como crime de maus-tratos, mas para menores é tratada como ato infracional.

  2. Medidas Socioeducativas: Podem variar de advertência e prestação de serviços à comunidade até a internação em casos graves.

  3. Responsabilidade dos Pais: Os responsáveis podem responder civilmente pelos danos causados pelos filhos.

Palavras-Chave: caso cão orelha Florianópolis, maus-tratos animais Santa Catarina, adolescentes Disney cão Orelha.


Com informações: ICL Notícias, FolhaPress, Polícia Civil de SC

 

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Atenção, Aposentados: Prazo para recuperar descontos indevidos do INSS é prorrogado até março

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Medida garante tempo extra para quem foi prejudicado por instabilidades no sistema; cerca de 4,2 milhões de brasileiros já receberam o ressarcimento de mensalidades não autorizadas

O Governo Federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas do INSS solicitem a devolução de descontos indevidos em seus benefícios. Agora, os segurados têm até o dia 20 de março de 2026 para registrar o pedido de ressarcimento.

A decisão foi tomada após o portal e o aplicativo Meu INSS apresentarem instabilidades técnicas que dificultaram o acesso na última semana. Além disso, uma paralisação programada nos sistemas da Dataprev entre os dias 28 e 30 de janeiro motivou a extensão do prazo para garantir que nenhum beneficiário seja prejudicado.

Balanço do Ressarcimento

O esforço para corrigir cobranças abusivas de associações e entidades já apresenta resultados expressivos:

  • 4,2 milhões de beneficiários já foram ressarcidos.

  • R$ 2,8 bilhões já retornaram ao bolso dos aposentados.

  • 850 mil pessoas ainda estão habilitadas a solicitar a devolução.

Quem tem direito ao acordo?

O ressarcimento é destinado a quem se enquadra nos seguintes critérios estabelecidos pelo INSS:

  1. Período: Sofreu descontos de mensalidades associativas não autorizadas entre março de 2020 e março de 2025.

  2. Tentativa de Solução: Contestou o valor junto à entidade e não obteve resposta em 15 dias úteis, ou recebeu uma resposta com provas inválidas (como assinaturas falsas).

  3. Processos Judiciais: Quem já possui ação na justiça pode aderir ao acordo administrativo, desde que desista do processo judicial.

Passo a Passo: Como solicitar a devolução

Para garantir o seu dinheiro de volta, siga este roteiro simplificado:

  1. Registre a Reclamação: Acesse o “Meu INSS”, ligue para o 135 ou vá a uma agência dos Correios.

  2. Aguarde 15 dias: É o prazo para a entidade responder. Se não houver retorno ou a resposta for irregular, o sistema liberará a opção de acordo.

  3. Assine o Acordo: A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Meu INSS ou nos Correios (o telefone 135 não faz este serviço).

    • No app, vá em “Consultar Pedidos” -> “Cumprir Exigência”.

    • No final da página, marque “Sim” no campo “Aceito receber” e envie.

Alerta de Segurança

O INSS reforça que não entra em contato por telefone ou WhatsApp para pedir senhas ou dados bancários para este ressarcimento. Todo o processo deve ser feito pelos canais oficiais para evitar novos golpes.

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Com informações: Ministério da Previdência Social, PT e Agência Brasil

 

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