Com a promessa de economizar R$ 70 bilhões nos próximos dois anos, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou na noite desta quarta-feira (27) as linhas gerais do pacote de corte de gastos obrigatórios que será detalhado nesta quinta-feira (28). O ministro anunciou mudanças no abono salarial, na previdência dos militares, nas emendas parlamentares e indicou que as regras de reajuste do salário mínimo poderão mudar.

Haddad também anunciou o reforço no pente-fino de privilégios.

“Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa”, declarou o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão, que durou quase oito minutos.

Previdência dos militares

Em relação à previdência dos militares, o ministro anunciou o aumento da idade mínima para a reserva e mais rigor nas regras de pensões.

“Para as aposentadorias militares, nós vamos promover mais igualdade, com a instituição de uma idade mínima para a reserva e a limitação de transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias”, disse Haddad.

O ministro não confirmou se a proposta prevê a introdução de idade mínima de 55 anos e a proibição de pagamento de pensões nos casos de morte ficta, quando o militar é expulso das Forças Armadas, mas até agora é considerado como morto pela legislação. Na semana passada, Haddad tinha dito que as mudanças na previdência dos militares gerariam economia de R$ 2 bilhões por ano.

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Abono e salário mínimo

Sobre o abono salarial, que equivale a uma espécie de 14º salário para quem ganha até dois salários mínimos por ano com carteira assinada, Haddad disse que o valor máximo do benefício será mantido em R$ 2.640 (atualmente dois salários mínimos). O abono, no entanto, passará a ser corrigido pela inflação daqui para a frente, em vez de subir acima da inflação, como ocorre com o salário mínimo.

Com o reajuste seguindo apenas a inflação, o valor do abono salarial cairá abaixo de dois salários mínimos ao longo dos anos. “Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio”, declarou o ministro.

O ministro indicou que a regra de reajuste do salário mínimo sofrerá mudanças para se adaptar ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal, que limita a expansão dos gastos públicos a 2,5% acima da inflação. “Já devolvemos ao trabalhador e à trabalhadora o ganho real no salário mínimo. Esse direito, esquecido pelo governo anterior, retornou com o presidente Lula. E com as novas regras propostas, o salário mínimo continuará subindo acima da inflação, de forma sustentável e dentro da nova regra fiscal”, afirmou.

Atualmente, o salário mínimo é corrigido pela inflação do ano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Com a mudança, haverá um teto que limitará o crescimento do PIB a 2,5% acima da inflação.

Supersalários e emendas

Haddad também mencionou a intenção de limitar os supersalários no serviço público ao corrigir brechas na legislação que permitem o pagamento acima do teto.

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“As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional”, disse.

Sobre as emendas parlamentares, Haddad disse que o governo, com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso, aprimoraram as regras do Orçamento. “O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ir obrigatoriamente para a saúde pública, reforçando o SUS [Sistema Único de Saúde]”, declarou.

Estimativa

Segundo Haddad, as medidas resultarão em economia de R$ 70 bilhões em gastos obrigatórios até 2026, permitindo que as despesas do governo se enquadrem dentro do arcabouço fiscal.

O ministro anunciou que, caso o governo registre déficit primário, despesas maiores que as receitas sem os juros da dívida pública, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários.

“Essas medidas que mencionei vão gerar uma economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos e consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”, declarou.

Para o ministro da Fazenda, a aprovação do pacote será importante para reduzir a inflação e baixar os juros no futuro. De acordo com ele, o governo elaborou a proposta de modo a que quem ganhe mais contribua mais. Em tese, o pacote envolve o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), de um projeto de lei complementar e de substitutivos a projetos de lei que tramitam no Congresso.

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“Combater a inflação, reduzir o custo da dívida pública e ter juros mais baixos é parte central de nosso olhar humanista sobre a economia. O Brasil de hoje não é mais o Brasil que fechava os olhos para as desigualdades e para as dificuldades da nossa gente. Quem ganha mais deve contribuir mais, permitindo que possamos investir em áreas que transformam a vida das pessoas”, concluiu Haddad.

O governo enviará, combinado ao pacote de corte de gastos obrigatórios, a proposta para isentar de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, disse em pronunciamento nesta noite o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele esclareceu que a medida não terá impacto sobre as contas públicas porque será bancada com a taxação extra de quem ganha mais de R$ 50 mil mensais.

“É o Brasil justo, com menos imposto e mais dinheiro no bolso para investir no seu pequeno negócio, impulsionar o comércio no seu bairro e ajudar a sua cidade a crescer. A nova medida não trará impacto fiscal, ou seja, não aumentará os gastos do governo. Porque quem tem renda superior a R$ 50 mil por mês pagará um pouco mais. Tudo sem excessos e respeitando padrões internacionais consagrados”, disse o ministro em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e de televisão.

Segundo Haddad, a medida faz parte da segunda etapa da reforma tributária, que prevê a reforma do Imposto de Renda. No pronunciamento, o ministro lembrou da reforma tributária do consumo, promulgada no ano passado e em regulamentação pelo Congresso, que trará outros benefícios às classes baixa e média.

“Essa medida, combinada à histórica Reforma Tributária, fará com que grande parte do povo brasileiro não pague nem Imposto de Renda e nem imposto sobre produtos da cesta básica, inclusive a carne. Corrigindo grande parte da inaceitável injustiça tributária, que aprofundava a desigualdade social em nosso país”, acrescentou o ministro.

Após um mês de discussões dentro do governo, o pacote de corte de gastos está pronto para ser anunciado, disse nesta segunda-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Segundo ele, a data exata depende de uma conversa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco.

“[O anúncio do pacote] está dependendo agora de o Palácio do Planalto entrar em contato com o Senado e a Câmara. Tem que ver se os presidentes estão aí, estão disponíveis, mas enfim, nós já estamos preparados. Está tudo redigido já. A Casa Civil manda a remessa [da redação final dos textos] para mandar com certeza [ao Congresso] essa semana. Agora, o dia, a hora, vão depender mais do Congresso do que de nós”, disse Haddad ao sair do ministério.

Apesar de a previdência dos militares, ponto que entrará no pacote, ser definida por lei ordinária, o ministro ressaltou que o governo enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar ao Congresso. “A ideia é mandar o menor número de propostas possível”, justificou.

Embora não preveja o envio de projetos de lei, o pacote aproveitará textos em tramitação no Congresso. As mudanças no Vale Gás entrarão como substitutivo no projeto de lei que tramita no Congresso desde agosto. A limitação dos supersalários constará do projeto de lei complementar.

Em relação à PEC, Haddad disse que o governo pode pegar carona e incluir o pacote de corte de gastos na proposta que estende a Desvinculação das Receitas da União (DRU), mecanismo que desvincula até 30% dos gastos carimbados para qualquer finalidade. Isso porque a DRU perde validade no fim do ano e precisa ser aprovada ainda em 2024.

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“A intenção é aprovar até o fim do ano pelo seguinte: há pelo menos uma PEC, mas talvez mais uma que deve ser votada esse ano. Por exemplo, a aprovação da DRU. Talvez nós aproveitemos essa PEC para, dependendo do julgamento dos congressistas, incluir, se concordarem, aquilo que foi matéria constitucional [do pacote de corte de gastos]”, acrescentou Haddad.

Haddad e o futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, se reuniram com Lula pela manhã e à tarde no Palácio do Planalto. Segundo Haddad, os ministros responsáveis pelas pastas afetadas pelo pacote também estiveram presentes e concordaram com as medidas. Por volta das 16h, Haddad chegou ao ministério da Fazenda acompanhado de Galípolo, que deixou o prédio pela garagem após cerca de 40 minutos.