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Agropecuária

Agricultura Familiar: Projeto de Lei Define Imóveis de Até 2.000m² como Propriedades Rurais Produtivas

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🚜 Comissão de Agricultura da Câmara aprova PL 918/25, que formaliza como rurais propriedades de 0,2 hectare (2.000 m²). A medida visa conceder acesso a crédito e assistência técnica a pequenos agricultores, reconhecendo a importância da produção de alimentos em áreas antes consideradas minifúndios.


Câmara Avança na Formalização de Pequenas Parcelas Rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, no início de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 918/25. A proposta estabelece um novo marco legal ao definir formalmente imóveis rurais com área de até dois mil metros quadrados (0,2 hectares) como propriedades rurais produtivas.

Esta classificação abrange áreas destinadas à produção agrícola, pecuária ou agropecuária, seja para fins de subsistência ou para comercialização. O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara, buscando reconhecer legalmente a atividade produtiva em parcelas de terra que historicamente enfrentam dificuldades de enquadramento.

Benefícios Diretos para o Pequeno Produtor

A formalização dessas pequenas áreas como propriedades rurais produtivas é crucial para que os agricultores que as ocupam possam acessar políticas públicas específicas. O PL 918/25 estabelece três grupos principais de benefícios que serão concedidos a essas propriedades, com critérios ainda a serem regulamentados por órgãos competentes:

  1. Acesso a Crédito e Financiamento: Facilita a obtenção de linhas de crédito e financiamentos específicos voltados para pequenos agricultores.

  2. Isenção de Impostos: Concede a isenção de taxas e impostos municipais vinculados à atividade rural.

  3. Capacitação e Assistência Técnica: Garante a disponibilidade de programas de capacitação e assistência técnica oferecidos por órgãos estaduais e federais.

Essas propriedades, com menos de 2 hectares, são frequentemente classificadas como parcelas muito pequenas ou minifúndios, muitas vezes situadas abaixo da Fração Mínima de Parcelamento (FMP) estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Tal situação, historicamente, impõe restrições ao seu registro como propriedades rurais independentes e ao acesso a benefícios legais.

O Papel Estratégico da Agricultura Familiar

O autor do projeto, Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), destacou a relevância da medida para o reconhecimento da agricultura familiar no cenário nacional. “A definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental”, afirmou.

Os dados do último Censo Agropecuário (2017) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sublinham a importância desse segmento:

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  • Estrutura Rural: O Brasil possuía cerca de 5,07 milhões de estabelecimentos rurais, com a agricultura familiar respondendo por até 76,8% desse total.

  • Produção de Alimentos: O segmento familiar é responsável pela maior parte da produção de alimentos básicos do país, como feijão (70%), arroz (34%) e mandioca (87%).

  • Ocupação de Área: Embora represente a maioria dos estabelecimentos, a agricultura familiar ocupa cerca de 23% da área total destinada à agropecuária.

A Lei 11.326/2006 define o agricultor familiar como aquele que pratica atividades rurais, possui área de até quatro módulos fiscais, utiliza predominantemente mão de obra familiar, gerencia o empreendimento e obtém renda vinculada ao estabelecimento. O PL 918/25 busca, portanto, alinhar a legislação à realidade produtiva das menores propriedades, garantindo-lhes o devido suporte legal e econômico.


Com informações de: Revista Fórum

Agropecuária

Fitossanidade brasileira: lições de 2025 projetam futuro promissor para o agronegócio

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Especialistas do CCAS destacam eficiência regulatória, recordes no registro de bioinsumos e a importância de dados oficiais para a sustentabilidade do setor

O ano de 2025 consolidou-se como um marco para a fitossanidade no Brasil, revelando maturidade institucional e avanços estratégicos em três frentes principais: a modernização do registro de defensivos, a expansão acelerada dos bioinsumos e o fortalecimento da vigilância sanitária. Segundo Luis Eduardo Pacifici Rangel e Carlos Ramos Venâncio, membros do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), o país conseguiu equilibrar a pressão internacional com uma agenda regulatória funcional, mesmo diante de incertezas legais. O balanço do ano aponta que a integração entre órgãos como Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura permitiu destravar filas históricas, garantindo maior competitividade e diversidade tecnológica no campo.

Um dos grandes destaques foi o setor de bioinsumos, que manteve um crescimento acelerado e culminou na apresentação da primeira minuta do decreto regulador pela pasta da Agricultura. Paralelamente, os registros de agrotóxicos atingiram números recordes — mais de 800 novas marcas —, o que, segundo os especialistas, reflete a liberação de demanda reprimida e não necessariamente um aumento no consumo, mas sim uma redução na concentração de mercado. O uso de evidências científicas e dados oficiais de comercialização e resíduos de alimentos (PARA) reforçou a segurança dos produtos brasileiros, com os menores índices de risco agudo da série histórica.

Avanços e desafios da agenda fitossanitária

O cenário de 2025 mostrou que a tecnologia e a vigilância são os pilares da credibilidade internacional do agro:

  • Inovação Digital: A entrada em operação do primeiro módulo do SISPA e da plataforma Flora (Anvisa) trouxe agilidade e transparência ao ciclo de vida dos produtos.

  • Bioinsumos em Foco: O Brasil se consolidou como um dos maiores mercados mundiais de controle biológico, com a criação de marcos regulatórios específicos para o setor.

  • Vigilância Fitossanitária: A atuação decisiva do Vigiagro foi essencial para conter pragas quarentenárias, como a mosca-da-carambola, protegendo polos exportadores de frutas.

  • Dados Oficiais: A integração de estatísticas do Ibama e do MAPA permitiu a criação de indicadores de desempenho regulatório superiores aos de muitos países europeus.

Riscos internacionais e prevenção silenciosa

Apesar do otimismo interno, o ambiente global exige cautela redobrada. O aumento do fluxo de mercadorias e as mudanças climáticas elevaram o risco de disseminação de pragas que podem gerar barreiras comerciais imediatas. Notificações sobre pragas quarentenárias em cargas de soja e a detecção de espécimes suspeitos na região Norte serviram como alertas para a necessidade de triplicar a atenção na logística de exportação. A resposta institucional consistente em 2025 provou que a prevenção silenciosa é a melhor defesa contra crises reputacionais no mercado externo.


Com informações: CCAS e Alfapress Comunicações

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Greenpeace critica saída da Abiove da Moratória da Soja após fim de benefícios fiscais em MT

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Associação abandonou acordo de desmatamento zero após entrada em vigor da Lei 12.709/2024; entidade ambientalista alerta para riscos ambientais e reputacionais

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída da Moratória da Soja, acordo que desde 2006 impede a comercialização de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia. A decisão foi motivada pela entrada em vigor da Lei estadual 12.709/2024, em Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que participam de pactos restritivos à expansão agrícola em áreas legalmente passíveis de exploração. Com a medida, a Abiove e suas associadas optaram por preservar incentivos bilionários — estimados em R$ 4,7 bilhões nos últimos anos — em detrimento do compromisso ambiental.

O Greenpeace Brasil reagiu duramente à decisão, classificando-a como uma escolha empresarial e não uma imposição legal. Segundo Rômulo Batista, coordenador de campanhas da organização, a saída do acordo coloca em xeque a credibilidade das empresas perante investidores e mercados internacionais. A Moratória da Soja é amplamente reconhecida por ter reduzido o desmatamento em 69% nos municípios monitorados entre 2009 e 2022, sendo um pilar fundamental para a governança ambiental na Amazônia.

Impactos da decisão e o dilema das tradings

A saída do pacto gera preocupações sobre o futuro da preservação do bioma e a imagem do setor:

  • Riscos Reputacionais: Ao abandonar o acordo, as empresas assumem o risco de entregar ao mercado global uma soja vinculada ao desmatamento pós-2008.

  • Questionamento Judicial: A constitucionalidade da lei de Mato Grosso está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (ADI 7774), sob o argumento de que ela penaliza quem vai além da proteção mínima exigida por lei.

  • Dilema Econômico: As empresas signatárias enfrentaram a escolha entre manter o compromisso de desmatamento zero ou perder o acesso a benefícios fiscais estaduais em Mato Grosso, o maior produtor do grão no país.

  • Precedente Perigoso: Ambientalistas alertam que a medida premia o retrocesso ambiental e enfraquece iniciativas voluntárias de sustentabilidade que historicamente ajudaram a proteger a Amazônia e o Cerrado.

O papel da Moratória da Soja

A Moratória foi estabelecida em 2006 como resposta à pressão de consumidores internacionais e organizações da sociedade civil. O mecanismo monitora áreas desmatadas e impede que tradings comprem soja dessas propriedades, garantindo que a expansão da cultura ocorra em áreas já convertidas. O fim da participação da Abiove na iniciativa representa um dos maiores golpes ao acordo desde a sua criação, ocorrendo após tentativas anteriores de suspensão pelo Cade que haviam sido barradas pela Justiça.


Com informações: ECO

 

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Cultivo de cacau com espécies nativas revoluciona produção sustentável na Bahia

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Integração estratégica entre o cacau e árvores da Mata Atlântica gera lucro com madeira de alto valor e protege plantações contra pragas

No Sul da Bahia, uma nova visão sobre a silvicultura está transformando a paisagem produtiva. Produtores locais estão adotando um modelo que une o cultivo do cacau ao plantio de árvores nativas selecionadas, inspirando-se no tradicional sistema Cabruca. A prática, que antes era vista como de alto custo e longo prazo, agora se consolida como uma estratégia de sociobioeconomia que permite o corte seletivo de madeiras valiosas no futuro, sem recorrer ao desmatamento.

O diferencial deste modelo é a seleção rigorosa de matrizes da Mata Atlântica que passam por melhoramento genético. Ao plantar essas espécies junto ao cacaueiro, o agricultor cria um sistema produtivo otimizado: as árvores nativas fornecem o sombreamento ideal, protegem o solo e ajudam a mitigar os efeitos das mudanças climáticas. Além disso, a biodiversidade atraída por essas árvores, como polinizadores naturais, impacta diretamente na qualidade e na quantidade dos frutos colhidos.

Benefícios ambientais e combate a pragas

A integração florestal funciona como uma barreira natural e melhora o microclima, o que tem se mostrado eficiente no combate à vassoura-de-bruxa, praga que historicamente assola a região. O enriquecimento do solo e a manutenção da umidade reduzem a dependência de insumos químicos, tornando o cacau baiano mais resistente e atrativo para o mercado internacional, que valoriza produtos de baixo carbono.

Vantagens do sistema consorciado

  • Renda extra: Venda futura de madeira tropical de origem sustentável e certificada.

  • Serviços ambientais: Proteção de nascentes, melhoria da qualidade da água e atração de abelhas.

  • Controle biológico: Redução de pragas e doenças através do equilíbrio do ecossistema.

  • Conservação: Fortalecimento do corredor de biodiversidade da Mata Atlântica.

Ao ampliar a oferta de madeira legal e livre de desmatamento, o modelo reduz a pressão sobre as florestas nativas e oferece um caminho viável para o desenvolvimento econômico aliado à preservação ambiental.


Com informações: ECO

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