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Agropecuária

Agro se reúne com governo para tentar mudar Plano Clima sob alegação de “distorções”

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Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) critica o Plano Clima por atribuir ao agronegócio corte de 54% nas emissões, enquanto setores como energia poderiam aumentar. Audiência pública no Senado discute o tema nesta quarta (27)

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) intensificou sua mobilização para tentar alterar trechos do Plano Clima, estratégia nacional de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Em reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), parlamentares do setor ruralista alegam que o plano distorce a responsabilidade do agronegócio nas emissões e impõe metas “desproporcionais” ao setor.

A pressão culmina na próxima quarta-feira (27/08), com uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, proposta pelo senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), para discutir os “impactos, riscos e inconsistências” do plano setorial de agricultura e pecuária.

Agricultura sob maior pressão, diz FPA

A principal crítica da FPA é que o Plano Clima atribui ao agronegócio a maior parte da responsabilidade pela redução de emissões, com meta de corte de até 54%, enquanto outros setores, como energia, poderiam aumentar suas emissões em até 44% no mesmo período.

“O plano bota obrigações que não fazem sentido e acaba punindo justamente quem já produz com responsabilidade”, afirma um vídeo divulgado pela FPA nas redes sociais.

Controvérsia sobre desmatamento em áreas públicas

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Outro ponto polêmico é a inclusão, no cálculo das emissões do agronegócio, de desmatamento em áreas não privadas, como:

  • Assentamentos de reforma agrária;
  • Terras indígenas;
  • Territórios quilombolas.

Para o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da CAPADR e membro da FPA, isso “distorce a realidade e transfere responsabilidades que não cabem ao produtor rural”.

Críticas à metodologia e falta de transparência

O setor também alega que o plano:

  • Ignora os esforços já feitos pelo agronegócio em conservação e sustentabilidade;
  • Ameaça direitos consolidados, como o uso de áreas excedentes de Reserva Legal e APPs;
  • Foi elaborado sem transparência, com uso de fontes não oficiais e sem acesso ao modelo técnico;
  • Excluiu o Congresso Nacional do debate.

“Não podemos aceitar que imponham metas ao agro sem critérios claros e sem reconhecer o que o produtor já faz”, disse Zequinha Marinho.

MAPA pede reclassificação das emissões

Em 15 de agosto, o MAPA enviou ao MMA uma nota técnica solicitando que as emissões de mudança de uso da terra (como desmatamento) sejam alocadas no setor de “conservação da natureza”, e não no agronegócio. Já as emissões de combustíveis fósseis deveriam ser atribuídas ao setor de “energia”.

O que diz o Ministério do Meio Ambiente

Em nota, o MMA esclareceu que o Plano Clima está sendo construído desde setembro de 2023 com 25 ministérios, seguindo metodologias do IPCC (painel científico da ONU sobre clima).

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A pasta reforça que:

  • A reorganização das emissões é fruto de consenso interministerial;
  • O setor agropecuário inclui todas as emissões e remoções em propriedades rurais, assentamentos e territórios quilombolas;
  • As projeções seguem o Inventário Nacional de Emissões, do MCTI.

“Essa adequação não se aplica apenas ao agro. O plano industrial, por exemplo, também incorpora emissões de combustíveis e resíduos.”

Próximos passos

A fase de consulta pública do Plano Clima terminou em 18 de agosto. O governo espera finalizar os planos setoriais até agosto e lançar o documento final em outubro, em Belém, durante a COP30.

 


Com informações: ((o))eco e MMA

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1 comentário

1 comentário

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    16/09/2025 em 03:37

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Agropecuária

Agricultura Familiar: Projeto de Lei Define Imóveis de Até 2.000m² como Propriedades Rurais Produtivas

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🚜 Comissão de Agricultura da Câmara aprova PL 918/25, que formaliza como rurais propriedades de 0,2 hectare (2.000 m²). A medida visa conceder acesso a crédito e assistência técnica a pequenos agricultores, reconhecendo a importância da produção de alimentos em áreas antes consideradas minifúndios.


Câmara Avança na Formalização de Pequenas Parcelas Rurais

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou, no início de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 918/25. A proposta estabelece um novo marco legal ao definir formalmente imóveis rurais com área de até dois mil metros quadrados (0,2 hectares) como propriedades rurais produtivas.

Esta classificação abrange áreas destinadas à produção agrícola, pecuária ou agropecuária, seja para fins de subsistência ou para comercialização. O projeto segue agora para análise em outras comissões da Câmara, buscando reconhecer legalmente a atividade produtiva em parcelas de terra que historicamente enfrentam dificuldades de enquadramento.

Benefícios Diretos para o Pequeno Produtor

A formalização dessas pequenas áreas como propriedades rurais produtivas é crucial para que os agricultores que as ocupam possam acessar políticas públicas específicas. O PL 918/25 estabelece três grupos principais de benefícios que serão concedidos a essas propriedades, com critérios ainda a serem regulamentados por órgãos competentes:

  1. Acesso a Crédito e Financiamento: Facilita a obtenção de linhas de crédito e financiamentos específicos voltados para pequenos agricultores.

  2. Isenção de Impostos: Concede a isenção de taxas e impostos municipais vinculados à atividade rural.

  3. Capacitação e Assistência Técnica: Garante a disponibilidade de programas de capacitação e assistência técnica oferecidos por órgãos estaduais e federais.

Essas propriedades, com menos de 2 hectares, são frequentemente classificadas como parcelas muito pequenas ou minifúndios, muitas vezes situadas abaixo da Fração Mínima de Parcelamento (FMP) estabelecida pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Tal situação, historicamente, impõe restrições ao seu registro como propriedades rurais independentes e ao acesso a benefícios legais.

O Papel Estratégico da Agricultura Familiar

O autor do projeto, Murillo Gouvea (UNIÃO/RJ), destacou a relevância da medida para o reconhecimento da agricultura familiar no cenário nacional. “A definição das chácaras como pequenas propriedades rurais é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar na economia e na preservação ambiental”, afirmou.

Os dados do último Censo Agropecuário (2017) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sublinham a importância desse segmento:

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  • Estrutura Rural: O Brasil possuía cerca de 5,07 milhões de estabelecimentos rurais, com a agricultura familiar respondendo por até 76,8% desse total.

  • Produção de Alimentos: O segmento familiar é responsável pela maior parte da produção de alimentos básicos do país, como feijão (70%), arroz (34%) e mandioca (87%).

  • Ocupação de Área: Embora represente a maioria dos estabelecimentos, a agricultura familiar ocupa cerca de 23% da área total destinada à agropecuária.

A Lei 11.326/2006 define o agricultor familiar como aquele que pratica atividades rurais, possui área de até quatro módulos fiscais, utiliza predominantemente mão de obra familiar, gerencia o empreendimento e obtém renda vinculada ao estabelecimento. O PL 918/25 busca, portanto, alinhar a legislação à realidade produtiva das menores propriedades, garantindo-lhes o devido suporte legal e econômico.


Com informações de: Revista Fórum

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Agropecuária

Adaptação e abordagens diferenciadas no enfrentamento à mudança do clima

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A agropecuária brasileira é crucial no enfrentamento à mudança do clima, tendo sofrido perdas de R$ 260 bilhões nos últimos dez anos devido a eventos extremos. O novo Plano Clima do Governo Federal e o Plano ABC+ setorial destacam a urgência da adaptação, com metas e ações precisas para ampliar sistemas produtivos sustentáveis, aprimorar o ZARC e fortalecer a resiliência do setor até 2036

A mudança do clima e seus impactos são cientificamente atestados, sendo a agropecuária um dos setores mais afetados devido à sua forte relação com as condições climáticas. Nos últimos dez anos, eventos climáticos extremos causaram prejuízos de R$ 260 bilhões à agropecuária brasileira. Somente a seca em 2022 resultou em perdas de R$ 57,4 bilhões.

Políticas de enfrentamento e o plano ABC+

O cenário tem acelerado a adoção de políticas públicas, como a elaboração do Plano Clima do Governo Federal. O setor agropecuário, sob coordenação do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), já possui um histórico de proatividade.

  • Plano ABC+: Após o sucesso do Plano ABC (criado em 2010), o Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária (Plano ABC+) foi instituído com metas até 2030. Um de seus diferenciais é a abordagem de paisagem, que conecta sistemas sustentáveis de produção a ambientes naturais.

Foco na adaptação no novo plano clima

A questão da adaptação ganha destaque na 30ª Conferência das Partes (COP 30) e é trabalhada exaustivamente no Plano Clima, com 16 planos setoriais. O Plano Setorial de Adaptação em Agricultura e Pecuária, liderado pelo MAPA, possui 3 objetivos, 8 metas e 18 ações com prazos até 2036.

As principais metas visam fortalecer a capacidade adaptativa do setor:

  • Financiamento: Ampliar em 10% o valor total financiado para sistemas produtivos sustentáveis até 2035.

  • Gestão de Risco: Aprimorar o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) como instrumento de gestão de risco até 2031 e ampliar os recursos para o Programa de Seguro Rural até 2035.

  • Produção Sustentável: Ampliar em 72,68 milhões de hectares a produção agropecuária com adoção dos Sistemas Produtivos Sustentáveis (SPS) do Plano ABC+ até 2031.

  • Pesquisa e Genética: Ampliar o recurso para pesquisa, desenvolvimento, inovação e transferência de tecnologia, e expandir a diversidade da base genética de culturas e raças com capacidade adaptativa até 2036.

O alto número de contribuições na consulta pública sobre o Plano Clima Adaptação demonstrou o forte interesse setorial, refletindo o papel essencial da agropecuária no combate às mudanças climáticas e na garantia da segurança alimentar e nutricional da população.


Com informações: Kleber Santos, Engenheiro Agrônomo, e CCAS

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Agropecuária

GDF investe R$ 16,6 milhões no Fundo de Desenvolvimento Rural para fortalecer a agricultura do DF

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O Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR) oferece crédito com juros de 3% ao ano e desconto de 25% para pagamento em dia. O programa já apoiou 175 projetos desde 2019 e permite o financiamento conjunto de custeio e investimento para pequenos e médios produtores

O Governo do Distrito Federal (GDF) tem intensificado os investimentos no Fundo de Desenvolvimento Rural (FDR), principal instrumento de fomento à agricultura na capital. Desde 2019, o programa já aplicou R$ 16,6 milhões em 175 projetos, com um crescimento notável nos últimos dois anos.

O secretário da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Rafael Bueno, destacou que o FDR se consolidou como uma alternativa às linhas de crédito bancário tradicional, oferecendo condições mais acessíveis.

💰 Condições e Modalidades do Crédito

O FDR se diferencia pelas condições favoráveis, visando estimular o investimento e a permanência do homem no campo:

  • Juros: Apenas 3% ao ano.
  • Desconto: 25% para quem paga em dia.
  • Limite de Financiamento: Até R$ 200 mil para pessoa física e R$ 500 mil para associações ou cooperativas.
  • Prazo: Pode chegar a dez anos para pagamento.

O fundo financia desde a compra de máquinas, equipamentos e sistemas de irrigação até projetos de energia renovável e agroindustrialização. Um diferencial importante é a permissão de financiamento conjunto de custeio e investimento, o que é raro em linhas bancárias tradicionais.

🍎 Expansão e Fortalecimento da Fruticultura

Nos últimos dois anos, o FDR recebeu aportes adicionais do Tesouro do DF e tem concentrado investimentos no fortalecimento de culturas de alta rentabilidade, como o mirtilo e o açaí, por meio do projeto Rota das Frutas.

O secretário Bueno ressalta que o programa tem um efeito direto sobre a sustentabilidade e a geração de empregos: “O FDR não é apenas uma linha de financiamento. Ele é uma política de fomento que ajuda o produtor a investir em sistemas mais eficientes, com uso racional da água e incremento de tecnologia.”

Além do investimento na produção, o GDF garante o escoamento da colheita por meio de programas públicos de compra direta, como o PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e a Cesta Verde.

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Com informações: Agência Brasília / Jornal de Brasília

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