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Agropecuária

Agro se reúne com governo para tentar mudar Plano Clima sob alegação de “distorções”

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Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) critica o Plano Clima por atribuir ao agronegócio corte de 54% nas emissões, enquanto setores como energia poderiam aumentar. Audiência pública no Senado discute o tema nesta quarta (27)

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) intensificou sua mobilização para tentar alterar trechos do Plano Clima, estratégia nacional de mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Em reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), parlamentares do setor ruralista alegam que o plano distorce a responsabilidade do agronegócio nas emissões e impõe metas “desproporcionais” ao setor.

A pressão culmina na próxima quarta-feira (27/08), com uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado, proposta pelo senador Zequinha Marinho (PODEMOS-PA), para discutir os “impactos, riscos e inconsistências” do plano setorial de agricultura e pecuária.

Agricultura sob maior pressão, diz FPA

A principal crítica da FPA é que o Plano Clima atribui ao agronegócio a maior parte da responsabilidade pela redução de emissões, com meta de corte de até 54%, enquanto outros setores, como energia, poderiam aumentar suas emissões em até 44% no mesmo período.

“O plano bota obrigações que não fazem sentido e acaba punindo justamente quem já produz com responsabilidade”, afirma um vídeo divulgado pela FPA nas redes sociais.

Controvérsia sobre desmatamento em áreas públicas

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Outro ponto polêmico é a inclusão, no cálculo das emissões do agronegócio, de desmatamento em áreas não privadas, como:

  • Assentamentos de reforma agrária;
  • Terras indígenas;
  • Territórios quilombolas.

Para o deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da CAPADR e membro da FPA, isso “distorce a realidade e transfere responsabilidades que não cabem ao produtor rural”.

Críticas à metodologia e falta de transparência

O setor também alega que o plano:

  • Ignora os esforços já feitos pelo agronegócio em conservação e sustentabilidade;
  • Ameaça direitos consolidados, como o uso de áreas excedentes de Reserva Legal e APPs;
  • Foi elaborado sem transparência, com uso de fontes não oficiais e sem acesso ao modelo técnico;
  • Excluiu o Congresso Nacional do debate.

“Não podemos aceitar que imponham metas ao agro sem critérios claros e sem reconhecer o que o produtor já faz”, disse Zequinha Marinho.

MAPA pede reclassificação das emissões

Em 15 de agosto, o MAPA enviou ao MMA uma nota técnica solicitando que as emissões de mudança de uso da terra (como desmatamento) sejam alocadas no setor de “conservação da natureza”, e não no agronegócio. Já as emissões de combustíveis fósseis deveriam ser atribuídas ao setor de “energia”.

O que diz o Ministério do Meio Ambiente

Em nota, o MMA esclareceu que o Plano Clima está sendo construído desde setembro de 2023 com 25 ministérios, seguindo metodologias do IPCC (painel científico da ONU sobre clima).

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A pasta reforça que:

  • A reorganização das emissões é fruto de consenso interministerial;
  • O setor agropecuário inclui todas as emissões e remoções em propriedades rurais, assentamentos e territórios quilombolas;
  • As projeções seguem o Inventário Nacional de Emissões, do MCTI.

“Essa adequação não se aplica apenas ao agro. O plano industrial, por exemplo, também incorpora emissões de combustíveis e resíduos.”

Próximos passos

A fase de consulta pública do Plano Clima terminou em 18 de agosto. O governo espera finalizar os planos setoriais até agosto e lançar o documento final em outubro, em Belém, durante a COP30.

 


Com informações: ((o))eco e MMA

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Agropecuária

Monitoramento da Anvisa confirma segurança e baixa incidência de resíduos em alimentos

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Resultados do ciclo 2024 do programa PARA indicam que quase 80% das amostras de vegetais no Brasil são satisfatórias, com risco dietético agudo identificado em menos de 0,4% dos casos analisados

A qualidade dos alimentos consumidos no Brasil, especialmente no que tange à presença de resíduos de agrotóxicos, tem sido objeto de rigoroso acompanhamento técnico. Em 17 de dezembro de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou os resultados do ciclo 2024 do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA). O relatório consolida a percepção de que a produção nacional mantém padrões de segurança alimentar elevados, com riscos à saúde humana classificados como muito baixos.

O monitoramento abrangeu 3.084 amostras de 14 tipos de alimentos (incluindo frutas, hortaliças e grãos) coletadas no varejo de 88 municípios brasileiros. O estudo buscou a presença de 338 diferentes tipos de agrotóxicos, revelando que 79,4% das amostras apresentaram resultados satisfatórios. Desse total, 25,6% não continham qualquer resíduo detectável, enquanto 53,7% possuíam resíduos em níveis inferiores ao Limite Máximo de Resíduo (LMR) permitido por lei.

Dados apontam segurança para o consumo diário e prolongado

Um dos pontos centrais do relatório da Anvisa é a distinção entre o risco agudo e o risco crônico, ambos fundamentais para determinar a segurança do consumidor. O risco agudo refere-se ao consumo de uma grande porção de alimento em um único dia, enquanto o crônico avalia a ingestão prolongada ao longo da vida.

  • Risco Agudo: Identificado em apenas 12 amostras (0,39%), concentradas em três alimentos: uva, laranja e abobrinha. A série histórica demonstra uma tendência de queda drástica nesse indicador na última década.

  • Risco Crônico: O monitoramento constatou que não há risco crônico para os consumidores brasileiros. Os níveis encontrados não ultrapassam a Ingestão Diária Aceitável (IDA), garantindo que o consumo regular desses vegetais é seguro a longo prazo.

Inconformidades técnicas superam riscos à saúde

Embora 20,6% das amostras tenham sido classificadas como insatisfatórias, a maior parte dessa porcentagem decorre de inconformidades burocráticas e não necessariamente de perigo imediato à saúde. Cerca de 12,2% das amostras apresentaram resíduos de produtos não permitidos para a cultura específica, embora esses mesmos produtos sejam autorizados para outros alimentos.

Esse fenômeno ocorre principalmente nas chamadas minor crops (culturas de menor importância econômica), onde o número de agrotóxicos registrados é insuficiente para o manejo de pragas. Nesses casos, o produtor acaba utilizando defensivos registrados para culturas similares. Atualmente, órgãos como o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) trabalham para regularizar essas aplicações, garantindo suporte fitossanitário adequado para todas as espécies cultivadas.

Integração entre setor produtivo e varejo eleva qualidade

A boa performance do agro brasileiro em relação aos resíduos é fruto da integração de diversos programas de controle. Além do PARA da Anvisa, o Ministério da Agricultura mantém o PNCRC/Vegetal, que monitora contaminantes químicos, físicos e biológicos (como Salmonella e metais pesados). No setor privado, a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) opera o Programa RAMA, focado na rastreabilidade dos alimentos desde o campo até a gôndola.

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O avanço no uso de bioinsumos e a intensificação das Boas Práticas Agrícolas (BPA) têm sido determinantes para esses índices positivos. O relatório conclui que, apesar da necessidade de combater a comercialização de produtos ilegais e aprimorar os registros para pequenas culturas, o cenário atual é de estabilidade e segurança. O consumidor brasileiro pode confiar na procedência e na qualidade nutricional dos vegetais que chegam à sua mesa.


Com informações: Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), Anvisa, MAPA

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Agropecuária

Fitossanidade brasileira: lições de 2025 projetam futuro promissor para o agronegócio

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Especialistas do CCAS destacam eficiência regulatória, recordes no registro de bioinsumos e a importância de dados oficiais para a sustentabilidade do setor

O ano de 2025 consolidou-se como um marco para a fitossanidade no Brasil, revelando maturidade institucional e avanços estratégicos em três frentes principais: a modernização do registro de defensivos, a expansão acelerada dos bioinsumos e o fortalecimento da vigilância sanitária. Segundo Luis Eduardo Pacifici Rangel e Carlos Ramos Venâncio, membros do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), o país conseguiu equilibrar a pressão internacional com uma agenda regulatória funcional, mesmo diante de incertezas legais. O balanço do ano aponta que a integração entre órgãos como Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura permitiu destravar filas históricas, garantindo maior competitividade e diversidade tecnológica no campo.

Um dos grandes destaques foi o setor de bioinsumos, que manteve um crescimento acelerado e culminou na apresentação da primeira minuta do decreto regulador pela pasta da Agricultura. Paralelamente, os registros de agrotóxicos atingiram números recordes — mais de 800 novas marcas —, o que, segundo os especialistas, reflete a liberação de demanda reprimida e não necessariamente um aumento no consumo, mas sim uma redução na concentração de mercado. O uso de evidências científicas e dados oficiais de comercialização e resíduos de alimentos (PARA) reforçou a segurança dos produtos brasileiros, com os menores índices de risco agudo da série histórica.

Avanços e desafios da agenda fitossanitária

O cenário de 2025 mostrou que a tecnologia e a vigilância são os pilares da credibilidade internacional do agro:

  • Inovação Digital: A entrada em operação do primeiro módulo do SISPA e da plataforma Flora (Anvisa) trouxe agilidade e transparência ao ciclo de vida dos produtos.

  • Bioinsumos em Foco: O Brasil se consolidou como um dos maiores mercados mundiais de controle biológico, com a criação de marcos regulatórios específicos para o setor.

  • Vigilância Fitossanitária: A atuação decisiva do Vigiagro foi essencial para conter pragas quarentenárias, como a mosca-da-carambola, protegendo polos exportadores de frutas.

  • Dados Oficiais: A integração de estatísticas do Ibama e do MAPA permitiu a criação de indicadores de desempenho regulatório superiores aos de muitos países europeus.

Riscos internacionais e prevenção silenciosa

Apesar do otimismo interno, o ambiente global exige cautela redobrada. O aumento do fluxo de mercadorias e as mudanças climáticas elevaram o risco de disseminação de pragas que podem gerar barreiras comerciais imediatas. Notificações sobre pragas quarentenárias em cargas de soja e a detecção de espécimes suspeitos na região Norte serviram como alertas para a necessidade de triplicar a atenção na logística de exportação. A resposta institucional consistente em 2025 provou que a prevenção silenciosa é a melhor defesa contra crises reputacionais no mercado externo.


Com informações: CCAS e Alfapress Comunicações

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Agropecuária

Greenpeace critica saída da Abiove da Moratória da Soja após fim de benefícios fiscais em MT

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Associação abandonou acordo de desmatamento zero após entrada em vigor da Lei 12.709/2024; entidade ambientalista alerta para riscos ambientais e reputacionais

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove) anunciou sua saída da Moratória da Soja, acordo que desde 2006 impede a comercialização de grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia. A decisão foi motivada pela entrada em vigor da Lei estadual 12.709/2024, em Mato Grosso, que retira benefícios fiscais de empresas que participam de pactos restritivos à expansão agrícola em áreas legalmente passíveis de exploração. Com a medida, a Abiove e suas associadas optaram por preservar incentivos bilionários — estimados em R$ 4,7 bilhões nos últimos anos — em detrimento do compromisso ambiental.

O Greenpeace Brasil reagiu duramente à decisão, classificando-a como uma escolha empresarial e não uma imposição legal. Segundo Rômulo Batista, coordenador de campanhas da organização, a saída do acordo coloca em xeque a credibilidade das empresas perante investidores e mercados internacionais. A Moratória da Soja é amplamente reconhecida por ter reduzido o desmatamento em 69% nos municípios monitorados entre 2009 e 2022, sendo um pilar fundamental para a governança ambiental na Amazônia.

Impactos da decisão e o dilema das tradings

A saída do pacto gera preocupações sobre o futuro da preservação do bioma e a imagem do setor:

  • Riscos Reputacionais: Ao abandonar o acordo, as empresas assumem o risco de entregar ao mercado global uma soja vinculada ao desmatamento pós-2008.

  • Questionamento Judicial: A constitucionalidade da lei de Mato Grosso está sendo contestada no Supremo Tribunal Federal (ADI 7774), sob o argumento de que ela penaliza quem vai além da proteção mínima exigida por lei.

  • Dilema Econômico: As empresas signatárias enfrentaram a escolha entre manter o compromisso de desmatamento zero ou perder o acesso a benefícios fiscais estaduais em Mato Grosso, o maior produtor do grão no país.

  • Precedente Perigoso: Ambientalistas alertam que a medida premia o retrocesso ambiental e enfraquece iniciativas voluntárias de sustentabilidade que historicamente ajudaram a proteger a Amazônia e o Cerrado.

O papel da Moratória da Soja

A Moratória foi estabelecida em 2006 como resposta à pressão de consumidores internacionais e organizações da sociedade civil. O mecanismo monitora áreas desmatadas e impede que tradings comprem soja dessas propriedades, garantindo que a expansão da cultura ocorra em áreas já convertidas. O fim da participação da Abiove na iniciativa representa um dos maiores golpes ao acordo desde a sua criação, ocorrendo após tentativas anteriores de suspensão pelo Cade que haviam sido barradas pela Justiça.


Com informações: ECO

 

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