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Distrito Federal

Atenção! Terceira parcela do IPVA vence a partir desta segunda (22)

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Vencimento será entre os dias 22 e 26 de abril, conforme o algarismo final da placa

Proprietários de automóveis devem ficar atentos às datas de vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA). A terceira parcela começa a vencer no próximo dia 22 e segue até 26 de abril, conforme o número final da placa do veículo. O tributo pode ser pago em até seis parcelas e o Governo do Distrito Federal estima arrecadar R$ 1,7 bilhão com a tributação.

As parcelas são iguais e sucessivas e não podem ter valor menor que R$ 50. Caso haja valor residual devido à divisão em parcelas, a cobrança será incorporada à última cota. As datas de vencimento são definidas com base no algarismo final da placa do veículo. Quando o valor total do tributo for inferior a R$ 100, o pagamento é feito em cota única, que venceu em fevereiro.

Os recursos arrecadados garantem a continuidade de serviços essenciais prestados pelo Estado à população, entre eles construção de escolas e pagamento de pessoal

Com isso, veículos com placa com final 1 ou 2 terão vencimento no dia 22 de abril. Já os que têm final 3 ou 4, vencem em 23 de abril. Para os algarismos finais 5 ou 6, o prazo para pagamento é 24 de abril. Se for 7 ou 8, a data é 25 de abril. Por fim, finais 9 ou 0 vencem dia 26 de abril, conforme a Portaria nº 337, de 14 de novembro de 2023.

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O gerente de Gestão do IPVA, Edson Miranda, observa que motoristas com os pagamentos em atraso pagarão juros e multas. Além disso, podem ter o nome incluído na Dívida Ativa do DF. Mais do que isso, ele destaca a relevância para a cidade.

“É importante que a sociedade pague os impostos, pois eles serão revertidos em melhorias para todas as pessoas”, afirma o gerente.

Os recursos arrecadados garantem a continuidade de serviços essenciais prestados pelo Estado à população, entre eles construção de escolas e pagamento de pessoal. Quem não estiver em dia também corre o risco de ter o veículo apreendido pelo Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF) até a quitação do débito.

Para fazer a emissão do boleto do IPVA, basta acessar o site da Receita do DF.


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Fato Novo com informações: Agência Brasília

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Distrito Federal

Uso racional da água rende desconto de 20% na conta

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Mais de 531 mil clientes da Caesb que apresentaram redução no consumo entre 2022 e 2023 serão beneficiados com créditos que totalizam R$ 11,1 milhões

Economizar água é bom para o meio ambiente e para o bolso do consumidor. A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) vai premiar 531.781 clientes que entre 2022 e 2023 conseguiram reduzir em 20% o consumo de água. Juntos, eles vão receber mais de R$ 11 milhões. Desse total, a empresa pública vai pagar R$ 2,8 milhões para um grupo de 131.171 consumidores e R$ 8,2 milhões para outro conjunto de 400.610 cidadãos. O pagamento começa em junho de 2024 e termina em abril de 2025.

Desconto de 20% na conta de clientes poupadores começa a ser dado em junho de 2024 e termina em abril de 2025 | Foto: Divulgação/ Caesb

O benefício é concedido a clientes poupadores de água desde setembro de 2009, quando entrou em vigor a Lei Distrital nº 4.341/2009. O bônus atende também a Resolução nº 06/2010 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa). Cumprindo a legislação, todos os meses a conta da Caesb chega aos clientes com o aviso informando que quem gasta menos, ganha mais.

O presidente da Caesb, Luís Antônio Reis, explica que o crédito é um incentivo dado aos moradores do Distrito Federal que tenham feito o uso racional da água. “O morador que não usa água potável para lavar carro ou regar jardim sabe dar valor à água que chega à torneira de sua casa”, ressalta. “O exemplo desse cidadão precisa servir para outros moradores. Por isso, quem poupa merece ser recompensado com o desconto na conta”.

 

O bônus será concedido ao usuário titular da conta de água seguindo o cronograma abaixo.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília / CAESB

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Concurso Público

TSE publica edital de concurso unificado com salário de R$ 13,9 mil

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Concurso TSE Unificado 2024: Edital CONFIRMADO para próximos dias!

São 389 vagas imediatas para técnicos e analistas em diversas especialidades no concurso do TSE Unificado

Foi, finalmente, publicado o edital do concurso TSE Unificado. O certame oferta 389 vagas imediatas, além de oportunidades em cadastro reserva, para técnicos e analistas em diversas especialidades. Os salários são de até R$ R$ 13.994,78.

A banca escolhida é o Cebraspe e o nível de escolaridade pedido é o superior. As inscrições vão de 4/6 até 18/7, com taxas de R$ 85 e R$ 130. As provas estão marcadas para o dia 22 de setembro.


Fato Novo com informações: Metrópoles

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CLDF

Projeto obriga divulgação de lista de medicamentos distribuídos gratuitamente

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A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (28) o projeto de lei nº 89/2019, que torna obrigatória a divulgação de listagem com os medicamentos que são distribuídos gratuitamente à população do Distrito Federal, pelo Sistema Único de Saúde, nos estabelecimentos comerciais que revendam estes medicamentos.

O texto segue tramitando pelas comissões permanentes, antes de ser apreciado no plenário da CLDF.

De acordo com a proposta, a divulgação deverá ser realizada por meio de fixação de listagem dos medicamentos em local de fácil acesso e ampla visibilidade ao público, e, quando possível, também deverá ser disponibilizada por meio eletrônico nos sites dos estabelecimentos comerciais.

Nos casos de descumprimento da regra, o projeto prevê a aplicação, pelos órgãos de defesa do consumidor, de forma escalonada, a penalidade de: I – advertência; II – multa de até cinco salários mínimos, na primeira reincidência; III – multa entre dez e 20 salários mínimos, em caso de reincidência após a segunda infração.

A obrigação não atinge hospitais, unidades de pronto-atendimento, centros médicos e estabelecimentos congêneres públicos ou particulares.

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Fato Novo com informações: Agência CLDF

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