Brasil avança para mudar forma de calcular preços de medicamentos

CMED fala sobre importantes propostas para o setor, em evento da Anahp

O Brasil avança nas discussões sobre mudança na forma de calcular os preços dos medicamentos e ter o valor final mais próximo da realidade nas farmácias, sem desestimular a prática de descontos; além de verificar defasagens no setor, ou seja, ter mais critérios para outras formas de revisão de preços.

Estes foram alguns pontos apresentados por Daniela Marreco Cerqueira, secretária-executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão ligado à Anvisa, que participou do evento online “Nova política de preços de medicamentos no Brasil – O que esperar?”, promovido nesta terça-feira (19) pela Anahp – Associação Nacional de Hospitais Privados e reuniu virtualmente 795 pessoas.

Cerqueira explicou que existe um Projeto de Lei que prevê uma aproximação do preço médio praticado do preço teto, por conta dos descontos verificados na prática. Já em relação à Resolução 02/2004, que completou 20 anos, há mudanças previstas incluindo: melhoria da previsibilidade; aumento da transparência; regulamentação dos prazos processuais; e etapas regulatórias.

Além disso, há também discussões relacionadas à mudança dos países que servem como referência hoje: Austrália, Canadá, Espanha, EUA, França, Grécia, Itália, Nova Zelândia, Portugal, além do país de origem do produto. Hoje, o preço inicial dos medicamentos não pode ser maior do que o menor preço internacional.

Há também uma discussão para se ter preços provisórios. Em meados de 2024, a Anvisa disponibilizou uma ferramenta para atualização de preços provisórios buscando melhorar o gerenciamento de processos envolvendo medicamentos pendentes de informações para precificação definitiva.

Já para os hospitais, especificamente, a executiva falou que a atualização da Resolução 02/2018 deve ter um impacto maior no segmento, com o reembolso de medicamentos adquiridos por hospitais.

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