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Brasil e Índia assinam decretos para ampliar cooperação econômica e política

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A formalização de dois decretos, incluindo o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) e a atualização da Convenção sobre Bitributação, visa intensificar o “fluxo de comércio e investimentos” entre os dois países, membros fundantes do Brics

O Brasil e a Índia, membros do bloco Brics, intensificaram sua cooperação bilateral com a assinatura de dois decretos, publicados no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14). A formalização dos acordos, que abrangem questões jurídicas, fiscais e econômicas, ocorre no contexto da viagem diplomática liderada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin à Índia.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o objetivo dos decretos é ampliar “o fluxo de comércio e investimentos” entre os países.

Acordos Promulgados

1. Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI):

Assinado originalmente em Nova Délhi em janeiro de 2020, o ACFI entra em vigor no Brasil em 21 de dezembro deste ano. O acordo adota o modelo de “abordagem positiva” brasileiro, focado na redução de riscos regulatórios e na prevenção de disputas. Seus três pilares são:

  • Mitigar riscos: Fornecer garantias legais e mecanismos de solução de controvérsias.
  • Acentuar a governança: Fortalecer o diálogo entre órgãos reguladores e facilitar a burocracia para investimentos.
  • Promover boas práticas: Fazer ajustes regulatórios para facilitar a mobilidade de capitais e pessoas entre os dois países.

2. Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal (Atualização):

O segundo decreto visa eliminar ou minimizar a dupla tributação de imposto de renda – onde uma mesma atividade econômica é taxada nos dois países – e prevenir a evasão ou elisão fiscal. A medida beneficia investidores e reforça a cooperação entre as administrações tributárias.

A atualização da convenção, originalmente de 1988, prevê “liberdade na transferência de recursos, como contribuições para capital, lucros, rendimentos de venda de investimentos, juros e royalties“. O regime fiscal de contenção da bitributação busca estimular o investimento estrangeiro recíproco.

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Segurança e Homenagem

Além dos decretos, o governo também promulgou uma mensagem presidencial sobre um acordo de troca e proteção mútua de informações classificadas, visando resguardar dados estratégicos e de segurança sob um regime de confidencialidade.

No ato de assinatura, Alckmin formalizou a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi, a mais honorável distinção concedida pelo governo brasileiro a personalidades estrangeiras.

A Índia é a quarta maior economia do mundo e projeta se tornar a terceira maior economia mundial por PIB nominal até a próxima década.


Com informações: Anne Silva / Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) /Revista Fórum

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15 Comentários

1 comentário

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Brasil

Brasileiro é preso pelo ICE durante entrevista de Green Card nos EUA

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Matheus Silveira, casado com uma veterana do Exército americano, foi detido em San Diego; casal planeja recomeçar a vida no Rio de Janeiro após acordo de saída voluntária

O sonho da residência permanente nos Estados Unidos tornou-se um pesadelo para o brasileiro Matheus Silveira, de 30 anos. No último dia 24 de novembro, durante o que deveria ser a etapa final para a obtenção de seu Green Card em San Diego, Califórnia, Matheus foi detido por agentes do ICE (Immigration and Customs Enforcement) dentro do escritório de imigração (USCIS).

Matheus é casado com Hannah Silveira, advogada e veterana do Exército dos EUA. Segundo relatos de Hannah à imprensa, a entrevista corria bem e o pedido de residência parecia aprovado quando agentes invadiram a sala com um mandado de prisão. O motivo: Matheus teria permanecido no país ilegalmente após o vencimento de seu visto de estudante (F-1) durante a pandemia de COVID-19.

Detalhes da Detenção e Status Legal

A prisão gerou forte indignação na família, especialmente pelo uso de termos técnicos pelo Departamento de Segurança Interna (DHS).

  • Acusação Oficial: O governo americano classificou Matheus como um “estrangeiro ilegal criminoso”. A família contesta veementemente o termo, afirmando que ele não possui antecedentes criminais e que a infração foi estritamente imigratória.

  • Saída Voluntária: Para evitar uma deportação formal — que dificultaria ainda mais qualquer tentativa futura de regularização — Matheus aceitou o benefício da saída voluntária.

  • Penalidade: Como consequência do acordo e do tempo de permanência irregular, ele está proibido de retornar aos Estados Unidos pelos próximos 10 anos.

Mudança de Planos: Destino Rio de Janeiro

Diante da impossibilidade de permanecerem juntos nos EUA, o casal decidiu se mudar para o Brasil assim que Matheus for liberado do Centro de Detenção de Otay Mesa.

  1. Carreira de Matheus: Ele pretende retomar os estudos na área de aviação para se tornar piloto comercial em solo brasileiro.

  2. Desafio de Hannah: Como advogada formada nos EUA, Hannah enfrenta o obstáculo de não ter seu diploma reconhecido automaticamente no Brasil, o que a obrigará a buscar uma nova trajetória profissional.

  3. Sentimento de Traição: Hannah, que serviu como paramédica militar, declarou sentir-se “enganada” pelas autoridades federais, que utilizaram uma entrevista de regularização como armadilha para a prisão.

Resumo do Caso (Janeiro de 2026)

Personagem Perfil Situação Atual
Matheus Silveira Brasileiro, 30 anos Detido em San Diego aguardando remoção.
Hannah Silveira Americana, Veterana e Advogada Organizando a mudança para o Brasil.
Local da Prisão Escritório do USCIS San Diego, Califórnia.
Consequência Banimento de 10 anos Proibição de reentrada nos EUA até 2036.


Com informações: Portal G1, Newsweek e Direito News

 

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Mundo

Fim do impasse: TikTok finaliza cisão nos EUA e transfere controle para americanos

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Sob nova estrutura de joint venture, Oracle e gestoras dos EUA passam a deter a maioria do capital, encerrando anos de ameaças de banimento e disputas entre Washington e Pequim

O TikTok anunciou oficialmente nesta quinta-feira (22) a conclusão da reestruturação de suas operações em solo americano. A medida, que transfere o controle da versão dos EUA para um grupo de investidores majoritariamente ocidentais, é o capítulo final de uma longa batalha geopolítica. Com a nova configuração, a plataforma garante sua permanência no país, atendendo às exigências de segurança nacional impostas pelo governo de Donald Trump.

A nova entidade, batizada de TikTok USDS Joint Venture LLC, terá uma composição societária fragmentada para evitar que qualquer empresa chinesa exerça controle majoritário. A ByteDance, antiga controladora total, reduziu sua participação para 19,9%, ficando abaixo do limite de controle estrangeiro. O restante do capital está dividido entre gigantes da tecnologia e fundos de investimento americanos.

A Nova Estrutura Societária (2026)

A joint venture é liderada por um trio de investidores estratégicos, cada um com 15% de participação:

  • Oracle: Além de investidora, será a parceira oficial de infraestrutura e segurança.

  • Silver Lake: Renomada gestora de ativos focada em tecnologia.

  • MGX: Fundo de investimento especializado em inteligência artificial.

  • Outros Investidores: Incluem o Dell Family Office, General Atlantic e o empresário Xavier Niel.

Salvaguardas de Segurança e Algoritmo

Para aplacar as preocupações da Casa Branca sobre espionagem e influência estrangeira, o acordo estabeleceu protocolos rígidos:

  1. Soberania de Dados: Todos os dados de 170 milhões de usuários americanos serão armazenados exclusivamente na nuvem da Oracle em território dos EUA.

  2. Independência do Algoritmo: A joint venture será responsável por re-treinar e atualizar o algoritmo de recomendação usando apenas dados locais, sob auditoria constante.

  3. Moderação Autônoma: As políticas de trust & safety (confiança e segurança) serão decididas pela nova diretoria americana, sem interferência da sede em Pequim.

  4. Escopo Ampliado: As mesmas regras de segurança valerão para outros apps da ByteDance nos EUA, como o editor de vídeos CapCut e a rede social Lemon8.

Liderança e Governança

A empresa terá um conselho de sete membros, com maioria americana, e será presidida por executivos com experiência em proteção de dados e tecnologia.

Cargo Nome Origem/Experiência
CEO da TikTok USDS Adam Presser Executivo sênior do TikTok
Diretor de Segurança Will Farrell Especialista em proteção de dados
Pres. Comitê de Segurança Raul Fernandez Presidente da DXC Technology
Membro do Conselho Shou Chew CEO Global do TikTok

O Impacto Político

A conclusão do negócio é vista como uma vitória diplomática. O presidente Donald Trump, que anteriormente defendeu o banimento total, mudou sua postura após a reestruturação, chegando a utilizar a plataforma durante sua campanha em 2024. Por outro lado, o governo chinês aceitou o acordo sob a justificativa de que as negociações seguiram “regras de mercado”, evitando um conflito comercial ainda maior entre as duas potências.

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Com informações: Olhar Digital e Business Insider

 

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Meio Ambiente

Inflexão Histórica: China e Índia registram queda no uso de carvão em 2025

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Pela primeira vez em mais de meio século, os dois gigantes asiáticos reduziram simultaneamente a geração térmica, impulsionados por uma expansão sem precedentes de energia solar e eólica

O ano de 2025 marcou o que especialistas estão chamando de “o início do fim” da era da dominância absoluta do carvão. Segundo uma análise do portal Carbon Brief, com base em dados do CREA, a geração de eletricidade a partir do carvão caiu 1,6% na China e 3% na Índia no último ano. Esta é a primeira vez desde 1973 que ambos os países — os maiores consumidores globais do combustível — registram uma retração conjunta.

O dado é ainda mais impressionante quando contrastado com o aumento da demanda por energia nesses países, impulsionado pela urbanização e digitalização. O que permitiu essa “mágica” econômica foi o crescimento exponencial das fontes renováveis, que pela primeira vez não apenas complementaram a rede, mas começaram a substituir efetivamente a geração fóssil.

Os Números da Transição Energética

A redução combinada de geração a carvão superou os 110 terawatts-hora (TWh), um volume de energia superior ao consumo anual de muitos países de médio porte.

Indicador (2025) China Índia
Queda na Geração a Carvão -1,6% -3,0%
Fator Principal Expansão recorde de solar e eólica Solar superando o crescimento da demanda
Impacto Climático Redução significativa nas emissões de CO2 Início da substituição estrutural de fósseis
Desafios: O Caminho para 2030

Apesar do marco simbólico, a transição enfrenta barreiras físicas e financeiras. O carvão ainda é visto como um pilar de segurança energética para momentos de pico ou falhas climáticas.

  • Modernização de Redes: A IRENA estima que são necessários US$ 670 bilhões anuais até 2030 para modernizar as redes elétricas e torná-las capazes de integrar a energia intermitente (que depende de sol e vento).

  • Armazenamento: O investimento em baterias de grande escala é a próxima fronteira para garantir que a queda do carvão seja permanente e não apenas um recorde sazonal.

  • Segurança Energética: O desafio político é convencer setores industriais de que a energia limpa pode sustentar o crescimento econômico sem interrupções.

O Papel Global da Inflexão Asiática

China e Índia foram responsáveis por cerca de 93% do aumento das emissões mundiais do setor elétrico na última década. Portanto, qualquer redução sustentada nesses mercados tem um efeito cascata imediato nas metas do Acordo de Paris. A transição energética de 2026 mostra que o descolamento entre “Crescimento de PIB” e “Aumento de Emissões” é finalmente uma realidade técnica viável.


Com informações: ECO, Carbon Brief, CREA e IRENA

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