Congresso Nacional
Brasil precisa criar política de cuidados para reduzir sobrecarga das mulheres, defende especialista
Assunto foi debatido em seminário promovido nesta semana pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados
Participantes do seminário Cuidado como trabalho, cuidado como direito ressaltaram que, embora seja essencial a todas as sociedades, o trabalho de cuidado não remunerado continua sendo de responsabilidade quase exclusiva das mulheres.
De acordo com a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Ana Luísa Barbosa, a mulher gasta, em média, mais de 21 horas por semana em afazeres domésticos e trabalhos de cuidado. Homens, por sua vez, aplicam, na média, entre 10 e 11 horas semanais a esse tipo de tarefa.
A secretária nacional de Cuidados e Família, Laís Abramo, ressaltou que, entre as mulheres mais pobres, a carga de trabalho não remunerado é ainda maior. Segundo sublinhou, muitas vezes essas mulheres são mães solo e não têm condições de pagar por trabalho de cuidado. As mulheres negras também sofrem maior sobrecarga porque, segundo a secretária, além de cuidarem da própria família, trabalham como cuidadoras de outros grupos familiares.
Diante disso, Laís Abramo, coordenadora do grupo interministerial que elabora o plano nacional de cuidados, afirma que essa política púbica precisa levar em consideração os públicos prioritários, de modo a enfrentar desigualdades de classe, gênero, raça, idade e territórios.
“O objetivo central da política e do plano nacional de cuidados que estão sendo propostos no âmbito do governo federal é transformar a atual organização social dos cuidados no Brasil, que é injusta, desigual e insustentável, uma vez que coloca sobre as mulheres a responsabilidade principal, quando não exclusiva, pela provisão dos cuidados”, disse.
Tarefa repartida
As debatedoras do seminário enfatizaram que o envelhecimento da população torna ainda mais urgente o reconhecimento do trabalho com cuidados como uma tarefa social, que deve ser repartida entre Estado, empresas, família e comunidade. Do contrário, vai se perpetuar como mais uma responsabilidade das mulheres.
O último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que, em 2050, quase 23% da população terão 60 anos ou mais. Hoje, os idosos já respondem por mais de 15% dos brasileiros.
Diante desse quadro de envelhecimento populacional, a 2ª secretária da Câmara, deputada Maria do Rosário (PT-RS), defende ampliar a atuação do Estado no cuidado com os idosos.
“Eu creio que nós devemos procurar cada vez mais a profissionalização de cuidadores, a defesa de que as pessoas idosas permaneçam, tanto quanto possível, no seu ambiente familiar. Mas, para isso, a Nação brasileira tem que profissionalizar ainda mais os cuidados”, disse. Segundo a deputada, a política de saúde da família deve ter também, no seu grupo de trabalho, especialistas em gerontologia e geriatria.
Mercado de trabalho
A sobrecarga causada pelos cuidados com a família e a casa aumenta as desvantagens das mulheres no mercado de tralho. Conforme explicou a pesquisadora do Ipea Ana Luísa Barbosa, enquanto 72% dos homens estão presentes no mercado de trabalho remunerado, esse número cai para pouco mais da metade no caso das mulheres, 52%.
A secretária Laís Abramo acrescentou que 63% das mulheres que têm filhos de zero a três anos e não estão empregadas não estão sequer procurando uma ocupação. Ela ressaltou que, enquanto essa situação persistir, vai ser impossível conquistar igualdade no mercado de trabalho. A secretária também acredita que o cuidado não remunerado limita a participação das mulheres na vida pública.
Bancada feminina
Relatora do grupo de trabalho Política de Cuidado na Câmara, a deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP) lembrou que, embora as mulheres correspondam a 53% da população brasileira, mais de 52% do eleitorado e a mais de 44% dos filiados a partidos políticos, somente 90 deputadas tomaram posse na Câmara em 2023. Esse número corresponde a menos de 18% das cadeiras.
O grupo de trabalho Política de Cuidado foi criado pela bancada feminina, com o objetivo de contribuir para a formulação de políticas relacionadas ao tema. O seminário foi promovido pela Secretaria da Mulher.
Ministro Edson Fachin atendeu pedido do Senado e da AGU
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas.
No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.
Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.
Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.
“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil
Ao lado de Janja, ministro Fernando Haddad disse que “o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (11/7), que a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos na regulamentação da reforma tributária foi uma “vitória” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O presidente Lula também teve a sua vitória ontem. Foi muito importante. O presidente Lula tinha feito uma manifestação pública de que a carne tinha que estar na cesta básica, porque, afinal de contas, o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros”, disse Haddad em vídeo gravado nesta quinta com a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva.
Nós conseguimos vencer a oposição e colocamos a carne na cesta básica”, disse ele.
O tema das carnes ganhou destaque depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ventilar a possibilidade de isentar, pelo menos, o frango. O setor do agronegócio também fez pressão pela inclusão da proteína animal. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contra a sugestão.
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), inicialmente não tinha incluído as carnes na cesta básica isenta, mas voltou atrás e disse aceitar a inclusão das proteínas animais na lista de itens livres de impostos.
Como o texto-base já havia sido votado, a inclusão ocorreu via destaque, uma proposta de alteração do texto principal, apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que precisou ser votado para a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos. A mudança também incluiu derivados, o que abrange diferentes tipos de queijos.
Foram 477 deputados favoráveis ao destaque, três contrários e houve duas abstenções. Agora, o texto segue para o Senado Federal, que deverá votá-lo no segundo semestre.
Pelos cálculos da Receita Federal, a inclusão da proteína animal terá impacto de 0,53 ponto percentual (p.p.) na alíquota. Já pelo modelo do Banco Mundial, que é ligeiramente diferente daquele do governo, o impacto é de 0,57 p.p. A taxa – considerada padrão para os impostos e, de acordo com o texto atual, sem a isenção das carnes – hoje é estimada em 26,5%.
Fato Novo com informações: Metrópoles
Relator da proposta na Câmara dos Deputados realizou modificações no texto aprovado no Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/7), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, que trata das diretrizes do Novo Ensino Médio. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Senado, a relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incorporou o espanhol como disciplina obrigatória. No entanto, o relator na Câmara, Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou a exigência do estudo da língua espanhola no ensino médio.
Para Mendonça Filho, é necessária uma adequação orçamentária nas escolas públicas para tal medida. Diante da dificuldade financeira, a língua espanhola é inserida como adicional, a depender da disponibilidade da instituição de ensino.
Inicialmente, a Professora Dorinha definiu em 2,2 mil horas a carga horária para disciplinas obrigatórias. Todavia, depois de articulação com o Ministério da Educação (MEC), a carga horária retornou para 2,4 mil horas divididas entre os três anos do ensino médio, assim como foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Outro ponto adicionado ao relatório de Mendonça Filho inclui as competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em trabalho remunerado, como experiências extraescolares, mediante formas de comprovação. A questão foi criticada por outros deputados. A medida havia sido derrubada no Senado, mas voltou na Câmara.
“Veja, se um jovem, se uma criança ou um adolescente, precisa trabalhar para contribuir com a renda da sua família ao que nós deveríamos atuar para combater que isso aconteça, porque lugar de criança é no banco das escolas, ao contrário, o relator está dizendo que isso pode ser contado como tempo de formação curricular”, argumenta a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP).
Mendonça Filho reforça que a educação brasileira é deficitária, mas que a proposta visa melhorar o ensino médio. Além disso, ele destaca que os dispositivos a respeito da educação técnica profissional foram respeitados. “Os dispositivos legais que regem o sistema federal de educação técnica profissional foram absolutamente respeitados. Nenhum dispositivo foi revogado.”
Com a regulamentação do Novo Ensino Médio, a formação básica dos estudantes ficará composta por português e matemática como disciplinas obrigatórias, além de geografia, história, química, física, biologia, sociologia e filosofia.
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Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles
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