CLDF
Câmara Legislativa questiona gestão da saúde no DF
Requerimento de CPI para investigar o Iges soma seis assinaturas e precisa de oito para instaurar comissão
Nesta terça-feira (28), a gestão da Saúde dividiu os deputados da Câmara Legislativa, que se alternaram entre críticas e elogios para as ações do Governo do Distrito Federal (GDF) na pasta. O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) entrou no foco das análises e parlamentares defenderam a extinção do Instituto.
Ontem, um grupo de seis deputados protocolou requerimento para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da saúde. Os deputados Fábio Felix (Psol), Gabriel Magno (PT), Max Maciel (Psol), Dayse Amarilio (PSB), Chico Vigilante (PT) e Ricardo Vale (PT) assinaram o documento. A CPI exige a chancela de oito parlamentares para ser instaurada.
O distrital Jorge Vianna (PSD) não confirmou se vai endossar a ação. No plenário, ele defendeu mudanças na área. “Dinheiro na Saúde não pode ter um teto fixo como vem tendo ao longo dos anos. E não só para aumentar salário não, é porque precisamos investir”, argumentou. Ele ainda assinalou a urgência de rever os salários dos profissionais da saúde no DF.
Na sequência, Max Maciel corroborou a defesa à comissão de inquérito. Ele justifica a CPI como um instrumento para checar os contratos do Iges. “O problema não é dinheiro, é a política que o Distrito Federal tem adotado no modelo de saúde”, questionou. Ele comentou que a Secretaria de Saúde se tornou gestora de contratos emergenciais e que verba pública é direcionada para uma empresa privada que não resolve demandas básicas da população.
Na mesma linha, Gabriel Magno denunciou que em reunião da Comissão de Fiscalização da CLDF, o Iges “confessou um crime” ao reconhecer que não consegue precificar quanto custam os procedimentos que executa. “Ou a gente acaba com o Iges ou o Iges vai continuar acabando com a saúde do DF”, resumiu.
Na sessão, os parlamentares relembraram tragédias recentes nas unidades de saúde. Chico Vigilante trouxe o caso de uma senhora que após ser atendida na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Núcleo Bandeirantes, foi liberada pelo médico e faleceu cinco horas depois, em casa. Já Fábio Felix contou que, em fiscalização recente na UPA de Recanto das Emas, constatou que havia 54 pessoas internadas em uma unidade com apenas 18 leitos.
Ao refletir sobre as crises nos últimos meses, o deputado Iolando Almeida (MDB) analisou que “foi um momento atípico, mas o governador está atento à área”. Ele disse que “mesmo com investimentos bilionários em escolas e viadutos, o governador continuou com os investimentos da Saúde”. Ainda lembrou que na última segunda (27), o GDF convocou profissionais para as carreiras da pasta.
Mesmo com as recentes nomeações, Dayse Amarilio reforçou que o déficit da área chega a 25 mil profissionais, nas diversas especialidades. A parlamentar clamou para que não se culpem os servidores pelos problemas da rede, já que os colaboradores “fazem muito sem condição nenhuma”, e identificou a falta de gestão como a principal causa de ineficiência da rede.
Fato Novo com informações: Agência CLDF
A situação da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) tem sido motivo de preocupação do deputado Fábio Felix (Psol)
Na sessão desta quarta-feira (4), o distrital expressou temer “o desmonte continuado” da companhia pública “para depois ser vendida”.
“Praticamente não temos empregados na área operacional e de manutenção; os escritórios de atendimento ao público foram desmontados, e a maior parte dos serviços foram terceirizados”, afirmou. Ele lamentou a abertura de um concurso público com apenas 80 vagas, sem cadastro de reserva e sem alguns cargos essenciais, como bombeiro hidráulico: “É muito restrito para uma empresa pública extremamente deficitária em relação a seus funcionários”.
Além disso, Felix alertou para o “sucateamento” do maquinário em operação: “Isso coloca em risco nosso direito a água potável”.
O parlamentar destacou, por outro lado, o aumento do salário da diretoria da Caesb, que passou de R$ 37 mil para R$ 56 mil por mês – segundo informou.
“Me parece que esse aumento está acima de adequado e desproporcional”, avaliou.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
O debate sobre as atividades realizadas no Eixão do Lazer, bem como a respeito da ação do governo no último domingo (1°), voltou ao plenário da Câmara Legislativa nesta quarta-feira (4)
Desta vez, deputados da base aliada e da oposição discorreram sobre a questão.
O deputado Max Maciel (Psol) apresentou dados de uma pesquisa realizada pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) em 2023 mostrando que o Eixão do Lazer conta com a aprovação de 94% dos moradores das Asas Sul e Norte.
“O direito à cidade não é só ir e vir, é o direito que a comunidade tem de transformar os espaços de acordo com suas necessidades”, afirmou, defendendo a continuidade das atividades culturais no Eixão.
O deputado Pastor Daniel de Castro (PP) disse “corroborar” com o colega. Mas enfatizou: “Sou a favor de normatizar e de realizar o cadastramento dos ambulantes”. O distrital pediu “sensibilidade” ao governo, para ouvir as demandas de todos os interessados e envolvidos.
“Há dois direitos em aparente contradição: um é o direito dos que vão vender e fazer shows, e outro é o direito dos moradores. Precisamos encontrar um ponto de equilíbrio”, avaliou o deputado Thiago Manzoni (PL).
Chico Vigilante (PT) lembrou que o Eixão do Lazer foi instituído há 33 anos, em 1991. “Não conheço ninguém que queira acabar com isso. Mas sou a favor de discutir o disciplinamento. Precisa de cadastramento e, também, de fiscalização”, disse, pregando “bom senso”.
Os deputados Fábio Felix (Psol) e Gabriel Magno (PT) também saíram em defesa das múltiplas atividades naquela via. Felix ressaltou que os próprios moradores das Asas Sul e Norte frequentam os eventos, a exemplo do “Choro no Eixo”.
Por sua vez, Magno informou ter apresentado um projeto de decreto legislativo (PDL) alterando o decreto do governador publicado nessa terça-feira (3), no que diz respeito à definição de o que é lazer e o que pode ser feito no Eixão. De acordo com o distrital, o decreto exclui a realização de comemorações de aniversário, piqueniques, apresentações musicais e outras manifestações culturais. “Isso é ilegal”, criticou.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
Técnicos de enfermagem, servidores da Adasa e de categorias da cultura foram contemplados. Projeto de lei ainda prevê concurso e nomeações da Terracap.
Com as galerias do plenário tomadas por servidores e aprovados de diversas categorias do DF, a Câmara Legislativa votou, nesta terça-feira (3), um Projeto de Lei que abre caminho para melhorias em carreiras públicas distritais. O PL nº 1.266/2024 altera a Lei nº 7.313/2023, que prevê as Diretrizes Orçamentárias para 2024. A medida foi aprovada por unanimidade pelos 14 deputados presentes, em dois turnos e redação final.
Com a alteração na LDO, o Executivo tem autorização para incluir as medidas no orçamento. Portanto, ainda precisa encaminhar à Câmara Legislativa os projetos específicos, visto que a aprovação de hoje acatou apenas a inclusão no orçamento.
Dando o tom da sessão, técnicos de enfermagem do DF compareceram em peso e cobraram a análise do PL. Para garantir o quórum da votação, os deputados distritais Rogério Morro da Cruz (PRD) e Chico Vigilante (PT) marcaram presença, apesar de estarem se recuperando de problemas de saúde recentes.
A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (Ceof) da CLDF deu parecer favorável ao projeto. Um dos grandes destaques é a reestruturação da carreira técnica em enfermagem, da Secretaria de Estado de Saúde. Com a inclusão na LDO, permite-se reduzir a atual tabela da carreira de 25 para 18 padrões, o que aceleraria e evolução funcional. Além disso, prevê um reajuste salarial de 15% aos técnicos, em três parcelas iguais e sucessivas, a contar de outubro deste ano.
Técnico de enfermagem, o distrital Jorge Vianna (PSD) comemorou a conquista no que definiu como “um dia de festa”. Ele aproveitou para agradecer ao sindicato e aos servidores “que mostraram a força da categoria: a maior da saúde no DF”.
A deputados Dayse Amarilio (PSB) também ressaltou a importância da conquista e aproveitou para reivindicar avanços em outra carreira da saúde. “Se a enfermagem fosse remunerada pelo que entrega, seriam os profissionais mais bem pagos do Brasil” justificou, enquanto clamou por mudanças para os enfermeiros, que atualmente estão paralisados.
Outras categorias
A Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) também foi contemplada no projeto nº 1.266. Neste caso, trata-se de permissão para realizar concurso público e nomear aprovados, com 89 cargos de nível superior e 31 de médio.
Parlamentares também acataram a criação da gratificação por habilitação em regulação de serviços públicos da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa).
Por fim, o PL beneficiou servidores da Cultura, com a previsão de reestruturações para músicos da Orquestra Sinfônica do Teatro Nacional Claudio Santoro do DF e para a carreira de atividades culturais. “Agora nossa luta é para que o governo abra concurso para essas áreas”, declarou o distrital Fábio Felix (Psol).
Por sua vez, Gabriel Magno (PT) apontou que “os musicistas continuam sem casa, porque o Teatro Nacional segue fechado” e defendeu a reabertura do equipamento cultural. “É importante reparar o servidor da Cultura, a defasagem dos salários é enorme”, contatou Pepa (PP), encerrando as falas sobre o tema.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência CLDF
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