Distrito Federal
Candidatos autodeclarados negros são reprovados em cotas raciais de concursos no DF
Recém aprovado em concurso e estudante relatam sentimento de ter identidades negadas. Procurado pelo g1, Cebraspe informou que candidatos que solicitam concorrer às vagas reservadas para negros são submetidos à verificação de fenótipo
O recém aprovado em um concurso público Iure Marques, de 31 anos, e a estudante Ana Karolina, de 17, relatam dividir o mesmo sentimento: ter suas identidades negadas por uma banca examinadora. Eles são moradores do Distrito Federal e viveram situações parecidas. Ao passarem pela etapa de heteroidentificação, não passaram como cotistas mesmo se autodeclarando negros.
- Iure passou em todas as fases do concurso para ser advogado da União, mas foi reprovado na fase de heteroidentificação, em abril deste ano. Ele chegou a entrar com recurso, mas foi indeferido;
- Já Ana Karolina foi reprovada na heteroidentificação do vestibular da Universidade de Brasília (UnB). Ela também entrou com recurso, que foi aceito. Mas conta que todo o processo a fez duvidar de si mesma (veja detalhes mais abaixo);
- A banca examinadora em que houve as reprovações dos cotistas foi o Cebraspe.
Procurada pelo g1, a banca informou que todos os candidatos que solicitam concorrer às vagas reservadas aos candidatos negros são submetidos à verificação do fenótipo — procedimento que visa analisar se o participante tem um conjunto de características fenotípicas da pessoa negra.
“Registra-se que aproximadamente 80% dos candidatos autodeclarados negros têm sua condição confirmada pela comissão de heteroidentificação nos processos seletivos realizados pelo Cebraspe. Dos que não são considerados negros, cerca de 5% têm sua situação revertida por meio da etapa recursal”, informou a banca.
A professora da Universidade Católica de Brasília (UCB) e pesquisadora de relações étnico-raciais e de gênero Kelly Quirino explica que o sistema de cotas e a etapa de heteroidentificação são fundamentais no processo de reparação história com a população negra. Mas pondera que alguns mecanismos podem e devem ser aprimorados.
“A gente precisa levar em consideração o colorismo, que é um sistema que quanto mais escura uma pessoa é, mais ela sofre. Porém, a gente está falando de pessoas que são afrodescendentes. Elas sofrem com os efeitos do racismo, elas sofrem violência. Às vezes, a pessoa não tem uma pele tão escura, mas ela é criticada pelo tamanho da boca, pelo formato do nariz, pelo cabelo ser crespo”, diz a especialista.
‘Emocionalmente fragilizado’
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Iure Marques, à época de sua formatura, e o parecer da banca de heteroidentificação — Foto: Reprodução
Iure conta que é filho de uma mulher preta, mãe solo, que por sua vez é filha de uma mulher indígena e um homem negro. Egresso da rede pública de ensino do DF, ele se formou em direito pela UnB. Hoje, ele trabalha no Tribunal de Justiça do DF, cargo que, segundo ele, foi conquistado por meio das cotas.
O servidor público afirma que passar no concurso de advogado da União seria um passo além. “Quando eu fui passando pelas etapas do concurso, achei que o mais difícil eu tinha conquistado. Estávamos muito felizes e confiantes, porém, na banca de heteroidentificação, última etapa do concurso e justamente na fase em que eu estava menos preocupado, sobreveio esse resultado surpreendente“, relata ele.
“Eu nunca tive minha negritude questionada. Sou de Brasília e onde quer que eu vá nesta cidade, sou reconhecido como negro. Quem é negro sabe o que significa esse reconhecimento. A reprovação no resultado preliminar da banca já me abalou bastante. Emocionalmente eu me vi bastante fragilizado, pois é um resultado que atinge diretamente a minha identidade”, diz Iure.
Depois de ter o recurso negado, Iure diz que se prepara para entrar com uma ação judicial para lutar por sua vaga no concurso.
“O sentimento de injustiça é muito grande, eu não queria me aproveitar das cotas, somente queria exercer um direito que me cabe. […] Eu me olho no espelho e fico tentando encontrar os traços brancos que foram imputados a mim. É uma situação dilacerante”, desabafa.
Crise de identidade
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Ana Karolina, à esquerda, e o parecer de heteroidentificação, à direita — Foto: Reprodução
Ana Karolina diz que, quando foi negada no processo de heteroidentificação, a justificativa da banca foi de que ela tinha “pele clara, cabelo liso e traços finos”.
Em seu recurso, ela argumentou que, na verdade, tem pele escura, cabelos cacheados, nariz achatado e lábios cheios, e que suas características podem ser averiguadas por meio da filmagem que é feita durante a avaliação da banca.
“Além disso, minhas vivências são de uma mulher negra, a qual teve sua pele, seu cabelo e sua capacidade questionadas por causa de suas características. Neguei me esconder, alisar meu cabelo e concordar com a sexualização precoce por que passei. O racismo nas ruas, e até mesmo na escola, são velados, mas cravam o peito de quem o sofre“, diz a estudante, que hoje cursa medicina na UnB.
Embora o recurso tenha sido aceito, Ana Karolina diz que enfrentou uma crise de identidade quando seu direito às cotas foi inicialmente negado.
“Literalmente fiquei em uma crise de identidade, chorei horrores. Eu fiquei sem palavras, porque eu não sou branca, não sou amarela e nem indígena, então eu sou negra! Não tem a mínima possibilidade disso ter ocorrido de forma coerente”, afirma.
Falta de letramento racial
A especialista em questões étnico-raciais Kelly Quirino explica que ser branco em uma sociedade racista é ter privilégios; ser negro em uma sociedade racista é sofrer violências, perder direitos, estar na base da pirâmide e ser criminalizado.
“As banca do heteroidentificação beneficiam a população negra e é muito importante que ela continue existindo, pois elas corrigem distorções e impedem que pessoas lidas como brancas se beneficiem das cotas raciais. Agora, elas podem ser melhoradas? Sim”, diz a professora.
Segundo Kelly, além da questão do colorismo, também é preciso considerar as regionalidades do Brasil. Ela também afirma que a falta de letramento racial afeta diretamente a população negra.
“Falta pras bancas de heteroidentificação mais letramento, mais leitura, mais questionamentos em relação ao colorismo. As pessoas precisam ler mais. Precisam ler Abdias do Nascimento, Maria Beatriz Nascimento, Djamila Ribeiro, Carla Akotirene. Acho que isso ajuda muito a entender a complexidade do que é ser negro no Brasil”, diz.
No entanto, Kelly ressalta que a política das cotas raciais é extremamente positiva e, graças a ela, a cor da universidade e do serviço público tem mudado.
“As instituições do nosso país têm que se parecer com o nosso país, que é um país diverso, plural, com diferenças. O sistema de cotas pode ser aprimorado, mas ele não pode acabar, porque você ainda tem grande parte da população negra com os piores indicadores sociais do nosso país, e as cotas estão aí para corrigir esse tipo de coisa”, pontua.
Evento será realizado no formato virtual em 27 de agosto, às 19h
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh) convoca a população de Santa Maria a participar de uma audiência pública virtual que será realizada em 27 de agosto, às 19h. O evento pretende discutir o projeto de regularização urbanística e fundiária da área ocupada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na QR 100. O chamamento foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (24).
Para a regularização da área, que fica em frente aos lotes 12 e 13 do Conjunto I, será preciso criar uma unidade imobiliária, com o objetivo de atender às normas urbanísticas locais e garantir segurança jurídica para o templo religioso. Ou seja, é necessária a desafetação da área, que consiste em alterar a destinação inicial do local para transformar em lote.
“Ouvir a população envolvida é uma das fases mais importantes nos processos de regularização fundiária de templos e entidades”, destaca Tereza Lodder, subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh
Nesse contexto, a audiência pública será mais um passo rumo à regularização solicitada pela própria igreja, como explica a subsecretária de Parcelamento e Regularização Fundiária da Seduh, Tereza Lodder.
“Ouvir a população envolvida é uma das fases mais importantes nos processos de regularização fundiária de templos e entidades. A partir das manifestações da comunidade, podemos tomar decisões técnicas mais assertivas para minimizar eventuais impactos ou potencializar benefícios à população”, destaca Tereza Lodder.
Transparência
A audiência pública será aberta a toda sociedade; com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida pelo canal da secretaria no YouTube, o Conexão Seduh.
Depois da audiência, o interessado deve elaborar e apresentar o projeto urbanístico perante o Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social da Seduh
Todas as informações necessárias para subsidiar o debate estão disponíveis no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser feitas durante o evento. O público presente deverá realizar o registro no chat, com nome e e-mail.
Próximos passos
Depois da audiência, o interessado deve elaborar e apresentar o projeto urbanístico perante o Comitê de Regularização de Templos e Entidades de Assistência Social da Seduh. Em seguida, o projeto será analisado pela Subsecretaria de Parcelamentos e Regularização Fundiária (Supar).
Caso seja aprovado, o processo será encaminhado para aprovação no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). Depois, será elaborado o instrumento normativo de criação do lote, que deverá seguir os trâmites legalmente estabelecidos.
Por fim, após a publicação do instrumento normativo, o processo será encaminhado à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) para registro cartorial e celebração do contrato.
Audiência sobre a regularização da área ocupada pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus
• Data: 27 de agosto
• Horário: 19h
• Acesso: pela plataforma Zoom e pelo YouTube, no Conexão Seduh.
Fato Novo com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Agropecuária
BRB mantém liderança na concessão de crédito para produtores rurais do DF no 1º semestre de 2024
Com um aumento de 79% em relação ao saldo do primeiro semestre de 2023, esse crescimento se deu mesmo com a Selic estabilizada em torno de 10,75% ao ano, e demonstra a eficiência e a atratividade das taxas prefixadas oferecidas pelo banco
O BRB segue na liderança na concessão de crédito rural no Distrito Federal durante o Ano Safra. Neste último, referente a 2023/2024, foram liberados mais de R$ 138 milhões. A atuação do banco fortalece e reafirma seu papel como apoiador dos produtores rurais do DF. A instituição destacou-se ao proporcionar recursos essenciais para o fortalecimento da economia local e do segmento agro.
Durante o primeiro semestre de 2024, o Banco BRB registrou um crescimento significativo em sua carteira de agronegócios. Com um aumento de 79% em relação ao saldo do primeiro semestre de 2023, esse crescimento se deu mesmo com a Selic estabilizada em torno de 10,75% ao ano, e demonstra a eficiência e a atratividade das taxas prefixadas oferecidas pelo banco.
O presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, destacou a importância do Banco no apoio ao agronegócio do Distrito Federal. “O BRB tem um compromisso sólido com os produtores rurais do DF, oferecendo recursos essenciais para o desenvolvimento sustentável do setor. Nosso objetivo é continuar liderando a concessão de crédito e apoiando os produtores em todas as suas necessidades”, afirmou.
O Banco BRB possui 34% do marketshare do DF voltado ao setor, com R$ 7,9 milhões destinados ao Pronamp DF e R$ 1,4 milhão ao Pronaf DF. Esses números impulsionam a liderança na concessão de crédito aos produtores rurais no DF e reafirmam o compromisso da instituição em apoiar o segmento em todas as escalas, a partir do desenvolvimento sustentável e econômico da região.
Além dos resultados positivos, o BRB também se destacou por sua participação em eventos relevantes para o setor agrícola, como AgroBrasília 2024, Agrishow, Tecnoshow Comigo e Farm Show. Somente na AgroBrasília, o banco disponibilizou R$ 1 bilhão em recursos, com mais de R$ 545 milhões em propostas prospectadas.
Outro ponto relevante foi o desenvolvimento de processos para o gerenciamento do risco socioambiental das operações de crédito rural. O banco estruturou um sistema de monitoramento conforme as exigências da regulação do Bureau de Crédito Rural Sustentável e da BCB 140. Esse processo garante a conformidade das operações com as normas socioambientais, além de evitar riscos e de assegurar a sustentabilidade das atividades.
Com esses esforços, o BRB reafirma seu papel como um banco público essencial para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal, que contribui para a promoção do crescimento do agronegócio e para a sustentabilidade e a prosperidade da região.
Fato Novo com informações do BRB
Objetivo é preencher as vagas remanescentes de gestores das unidades de ensino da rede pública
O edital com as normas do processo eleitoral para a escolha de gestores da rede pública de ensino do Distrito Federal foi publicado nesta quinta-feira (25) no Diário Oficial do DF (DODF). O objetivo do processo eleitoral é preencher as vagas remanescentes de gestores das unidades de ensino do último pleito ocorrido em 2023.
Na mesma edição do DODF, foi publicado o regulamento que trata das obrigações e deveres dos membros da Comissão Eleitoral que ficará responsável por todas as etapas do pleito.
A presidente da Comissão Eleitoral Central, Tânia Ávila, explica que “nas eleições deste ano, o objetivo é suprir as vagas remanescentes do processo eleitoral realizado em 2023 e, ainda, das unidades escolares que foram instaladas, após as eleições do ano passado.” Temos certeza que neste pleito a comunidade participará ativamente, mostrando a força da gestão democrática em nossa rede”, ressalta.
Ao todo, 442 unidades escolares da rede pública de ensino do DF participarão do processo eleitoral deste ano. As vagas existentes em cada unidade escolar estão divulgadas, por Regional de Ensino, no site da SEEDF, na página da Gestão Democrática.
As inscrições ocorrerão de 19 a 23 de agosto e toda a comunidade escolar poderá participar.
Coordenação
O processo será coordenado por duas comissões: a Comissão Eleitoral Central (CEC) e a Comissão Eleitoral Local (CEL). Cada uma terá suas próprias atribuições no pleito. Para ajudar nas eleições, as comissões contarão com o apoio do grupo de trabalho regional da gestão democrática em cada Coordenação Regional de Ensino.
Conforme o edital, não podem compor nenhuma das comissões e nem os grupos de trabalho, candidatos ao pleito, fiscais de chapa ou equipe gestora atual de unidade escolar.
Estão habilitados a votar todos que participam ou atuam na comunidade escolar, tais como:
► Estudantes, a partir de 13 anos;
► Mães, pais ou responsáveis por estudantes da Rede Pública de Ensino, os quais terão direito a um voto por escola em que estejam habilitados para votar;
► Servidores efetivos da Carreira de Magistério Público do Distrito Federal em exercício na unidade escolar ou nela concorrendo a um cargo;
► Servidores efetivos da Carreira Assistência à Educação, em exercício na unidade escolar ou nela concorrendo a um cargo;
► Professores contratados temporariamente pela Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal – SEEDF em exercício na unidade escolar por período não inferior a dois bimestres.
Vale destacar que o estudante estará apto a votar, desde que tenha frequência superior a 50% das aulas no bimestre anterior.
Gestão democrática
Pela Lei nº 4.751, de 2012, que institui a gestão democrática na rede ensino do DF, podem se candidatar a uma vaga de conselheiro, os membros da comunidade escolar, exceto professor temporário, cônjuges, companheiros ou parentes, consanguíneos ou por vínculo de afinidade, em linha reta ou colateral, até o 3º grau civil.
Podem concorrer ao cargo de Diretor e Vice-Diretor, servidores da Carreira de Magistério ou da Carreira Assistência à Educação do Distrito Federal, todavia, é necessário observar o tempo mínimo de três anos e estar em exercício em unidade escolar da Coordenação Regional de Ensino na qual concorrerá, além de outros pré-requisitos detalhados no edital.
Resultado das eleições
A eleição está prevista para ocorrer na data de 23 de outubro de 2024, tanto nas unidades escolares regulares localizadas em áreas urbanas e rurais, quanto nas unidades de internação do sistema socioeducativo e do sistema prisional.
O resultado das eleições será divulgado por meio de edital próprio da CEL, que contará com a relação nominal dos eleitos, acompanhada das respectivas funções. O resultado será afixado em espaço físico, visível, localizado no interior da unidade escolar, no dia da proclamação dos resultados.
Fato Novo com informações da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF)
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