Crise nos repasses do GDF afeta 61 entidades parceiras da Sedes-DF: Trabalhadores da assistência social estão sem salários desde novembro e sem 13º, alertando para o risco de colapso de serviços essenciais no Distrito Federal.

Atrasos em Repasses do GDF Ameaçam Serviços Essenciais de Assistência Social

A assistência social no Distrito Federal enfrenta um cenário de crise provocado pelo atraso generalizado nos repasses de verbas do Governo do Distrito Federal (GDF) para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) parceiras que executam serviços da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes-DF). Segundo o Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Distrito Federal, a situação atinge 61 entidades e cerca de 2,6 mil trabalhadores diretamente.

O problema de falta de recursos não é novo, mas tem se agravado, resultando em profissionais sem o salário de novembro e sem a primeira parcela do 13º. O pagamento referente a outubro, que deveria ter sido quitado no início de novembro, só foi liberado no dia 3 de dezembro, após a aprovação emergencial de R$ 12 milhões pela Câmara Legislativa do DF (CLDF). No entanto, este valor cobre menos da metade da dívida total com as instituições, conforme informações sindicais, e não regulariza a situação de todas as OSCs.

Impacto Humanizado: Trabalhadores e Usuários Prejudicados

O atraso nos repasses tem um impacto direto e severo tanto na prestação de serviços quanto na vida dos profissionais. O dirigente sindical Clemilson Correia descreveu a situação como crítica, onde o usuário é o principal prejudicado, pois as instituições não conseguem manter 100% das atividades de assistência, incluindo abrigos, centros de convivência e unidades de reabilitação.

Para os trabalhadores, as consequências são dramáticas. O sindicato relata que muitos enfrentam dificuldades extremas, como a impossibilidade de comprar alimentos, comprometimento no pagamento de contas básicas, e o risco de ações de cobrança judicial, incluindo atrasos em pensão alimentícia. “Quem está sendo prejudicado lá na ponta é o usuário e também os trabalhadores, que não têm sequer como comprar comida”, afirmou o diretor vice-presidente do Sindicato.

Os salários de agosto e setembro também foram quitados com atraso, gerando reclamações sobre a falta do repasse das multas e juros previstos na legislação trabalhista. Indiretamente, o problema afeta um total estimado de 6 mil profissionais em todos os termos de colaboração ativos.

Risco de Colapso e Busca por Solução Política

A situação levou diversas instituições, incluindo o Instituto de Inclusão de Desenvolvimento e Promoção Social e a Casa Azul, a demonstrar risco de colapso. Algumas OSCs recorreram a empréstimos bancários para tentar manter o pagamento de funcionários e fornecedores, mas essa prática não foi acessível a todas e, para aquelas que o fizeram, cerca de 90% não conseguiram quitar as dívidas.

O Sindicato afirma ter se reunido em diversas ocasiões com a Sedes e a Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec-DF), além de buscar articulação com o Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social do Distrito Federal (Cepas-DF), mas sem avanço. O dirigente sindical argumenta que, embora o recurso para o ano de 2025 estivesse orçado, ele teria sido retirado do fundo e aplicado em outras despesas pelo GDF.

Para a quitação integral da dívida ainda em 2025, o sindicato indica que seriam necessárias novas aprovações de Projetos de Lei que tratam de créditos suplementares. O entrave, segundo o sindicato, estaria na Secec, e a decisão final dependeria exclusivamente do governador Ibaneis Rocha. Caso as aprovações não ocorram no prazo, a dívida será empurrada para 2026 como restos a pagar.

O sindicato manifestou um apelo direto ao GDF para que os repasses sejam feitos “em até 24 horas após a aprovação dos PLs”, como forma de mitigar os danos.

Posicionamento Oficial do Governo do DF

Procurada para esclarecimentos, a Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) reconheceu a importância do trabalho das entidades parceiras, destacando que o investimento na assistência social foi triplicado nos últimos anos, resultando na maior expansão histórica em vagas de acolhimento.

A Sedes confirmou que “alguns repasses de outubro já foram realizados” e que a pasta está atuando junto à CLDF “pela aprovação de crédito suplementar, a fim de regularizar o pagamento o mais breve possível”.

Apesar da busca por soluções imediatas, o sindicato alerta que o orçamento previsto para a assistência em 2026 já se mostra insuficiente, cobrindo a execução apenas até agosto, sinalizando que a situação de crise pode se repetir no próximo ano.

Com Informações de: Jornal de Brasília