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Distrito Federal

Como os parlamentares do DF votaram no PL da Devastação

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Dos oito deputados federais do Distrito Federal, cinco foram favoráveis à proposta que flexibiliza o licenciamento ambiental; votação ocorreu na madrugada desta quinta-feira (17)

O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 , apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas e partidos de esquerda, foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17). A proposta, que reformula as regras do licenciamento ambiental brasileiro , recebeu 267 votos a favor e 116 contra .

Entre os deputados do Distrito Federal , a divisão foi clara: apenas dois parlamentares votaram contra o projeto, enquanto cinco apoiaram a medida. O deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) não compareceu à sessão.

Votação dos deputados do DF

Contra o PL da Devastação

  • Érika Kokay (PT-DF): Criticou duramente a proposta, afirmando que o texto ignora as tragédias de Mariana e Brumadinho ao permitir autodeclarações e enfraquecer a análise técnica no licenciamento.
  • Reginaldo Veras (PV-DF): Alertou para os retrocessos ambientais e defendeu uma legislação mais forte, transparente e alinhada ao desenvolvimento sustentável.
A favor do PL da Devastação
  • Alberto Fraga (PL-DF)
  • Bia Kicis (PL-DF): Defendeu o projeto, argumentando que uma “boa lei aplicada por bons agentes públicos” é preferível a uma norma excessivamente rígida.
  • Fred Linhares (Republicanos-DF)
  • Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)
  • Rafael Prudente (MDB-DF)
Ausente
  • Gilvan Máximo (Republicanos-DF): Não participou da votação.
Pontos polêmicos do PL

O PL 2.159/2021 tem sido criticado por diversas organizações ambientais e movimentos sociais por enfraquecer a legislação ambiental brasileira. Entre os principais pontos controversos estão:

  • Dispensa de licenças: O texto permite que atividades de baixo impacto, especialmente no setor agropecuário, sejam realizadas sem licenciamento.
  • Autodeclaração: Amplia o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) , inclusive para empreendimentos de médio impacto, sem análise técnica prévia – medida que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) .
  • Desvinculação de processos: Desconecta o licenciamento ambiental da outorga de uso da água e da regularização fundiária, fragilizando a gestão ambiental integrada.
  • Enfraquecimento de órgãos técnicos: Instituições como Funai , Iphan e ICMBio perdem poder de veto em questões relacionadas a territórios indígenas, patrimônio histórico e unidades de conservação.

Além disso, uma emenda aprovada durante a votação pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial, determinando que licenças sejam concedidas em até um ano.

Reações à proposta

A deputada Érika Kokay (PT-DF) questionou duramente a lógica do projeto:

“Como é possível estabelecer um sistema em que interesses políticos prevalecem sobre avaliações técnicas? Como aceitar que haja autolicenciamento em um momento tão crítico para o meio ambiente?”

Já o deputado Reginaldo Veras (PV-DF) destacou que o Brasil precisa de uma legislação mais robusta:

“Não construiremos o futuro que merecemos com retrocessos. Precisamos de leis que garantam desenvolvimento com justiça social e equilíbrio ecológico.”

Por outro lado, a líder da Minoria na Câmara, Bia Kicis (PL-DF) , defendeu o PL, afirmando que ele não prejudica grandes mineradoras e que sua aplicação dependerá de “bons agentes públicos”.

Próximos passos

O PL da Devastação segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . A proposta enfrenta resistência por desconsiderar a crise climática , ameaçar direitos de povos tradicionais e fragilizar a proteção ambiental no país.

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Com informações: BdF DF 

Distrito Federal

Biblioteca Cyro dos Anjos do TCDF terá horário especial durante o recesso

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A Biblioteca Cyro dos Anjos, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), funcionará em horário especial durante o recesso regimental, que ocorre de 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026. O horário de atendimento será das 12h às 18h.

A Coordenadoria de Gestão do Conhecimento Institucional do TCDF informou que, durante o período de recesso, o atendimento da biblioteca será mantido normalmente, sem prejuízo aos usuários, mas com alteração no horário.

Detalhes do Horário Especial 📅

  • Período de Recesso: 16 de dezembro de 2025 a 14 de janeiro de 2026.

  • Novo Horário de Funcionamento: 12h às 18h.


Com informações: TCDF

 

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Distrito Federal

Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa

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O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar

O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.

Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚

O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.

  • Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.

  • Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.

Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️

A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.

  • Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.

  • Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.


Com informações: Secretaria de Educação do DF

 

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Distrito Federal

CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas

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A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.

Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️

A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:

  • Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.

  • Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.

  • Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.

    • O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.

    • O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.

Medidas contra o Golpe 🚨

A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.

A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.


Com informações: CAESB

 

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