Como os parlamentares do DF votaram no PL da Devastação

Dos oito deputados federais do Distrito Federal, cinco foram favoráveis à proposta que flexibiliza o licenciamento ambiental; votação ocorreu na madrugada desta quinta-feira (17)

O Projeto de Lei (PL) 2.159/2021 , apelidado de “PL da Devastação” por ambientalistas e partidos de esquerda, foi aprovado na Câmara dos Deputados na madrugada desta quinta-feira (17). A proposta, que reformula as regras do licenciamento ambiental brasileiro , recebeu 267 votos a favor e 116 contra .

Entre os deputados do Distrito Federal , a divisão foi clara: apenas dois parlamentares votaram contra o projeto, enquanto cinco apoiaram a medida. O deputado Gilvan Máximo (Republicanos-DF) não compareceu à sessão.

Votação dos deputados do DF

Contra o PL da Devastação

• Érika Kokay (PT-DF): Criticou duramente a proposta, afirmando que o texto ignora as tragédias de Mariana e Brumadinho ao permitir autodeclarações e enfraquecer a análise técnica no licenciamento.
• Reginaldo Veras (PV-DF): Alertou para os retrocessos ambientais e defendeu uma legislação mais forte, transparente e alinhada ao desenvolvimento sustentável.

A favor do PL da Devastação

• Alberto Fraga (PL-DF)
• Bia Kicis (PL-DF): Defendeu o projeto, argumentando que uma “boa lei aplicada por bons agentes públicos” é preferível a uma norma excessivamente rígida.
• Fred Linhares (Republicanos-DF)
• Júlio César Ribeiro (Republicanos-DF)
• Rafael Prudente (MDB-DF)

Ausente

• Gilvan Máximo (Republicanos-DF): Não participou da votação.

Pontos polêmicos do PL

O PL 2.159/2021 tem sido criticado por diversas organizações ambientais e movimentos sociais por enfraquecer a legislação ambiental brasileira. Entre os principais pontos controversos estão:

• Dispensa de licenças: O texto permite que atividades de baixo impacto, especialmente no setor agropecuário, sejam realizadas sem licenciamento.
• Autodeclaração: Amplia o uso da Licença por Adesão e Compromisso (LAC) , inclusive para empreendimentos de médio impacto, sem análise técnica prévia – medida que contraria decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) .
• Desvinculação de processos: Desconecta o licenciamento ambiental da outorga de uso da água e da regularização fundiária, fragilizando a gestão ambiental integrada.
• Enfraquecimento de órgãos técnicos: Instituições como Funai , Iphan e ICMBio perdem poder de veto em questões relacionadas a territórios indígenas, patrimônio histórico e unidades de conservação.

Além disso, uma emenda aprovada durante a votação pode acelerar a exploração de petróleo na margem equatorial, determinando que licenças sejam concedidas em até um ano.

Reações à proposta

A deputada Érika Kokay (PT-DF) questionou duramente a lógica do projeto:

“Como é possível estabelecer um sistema em que interesses políticos prevalecem sobre avaliações técnicas? Como aceitar que haja autolicenciamento em um momento tão crítico para o meio ambiente?”

Já o deputado Reginaldo Veras (PV-DF) destacou que o Brasil precisa de uma legislação mais robusta:

“Não construiremos o futuro que merecemos com retrocessos. Precisamos de leis que garantam desenvolvimento com justiça social e equilíbrio ecológico.”

Por outro lado, a líder da Minoria na Câmara, Bia Kicis (PL-DF) , defendeu o PL, afirmando que ele não prejudica grandes mineradoras e que sua aplicação dependerá de “bons agentes públicos”.

Próximos passos

O PL da Devastação segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) . A proposta enfrenta resistência por desconsiderar a crise climática , ameaçar direitos de povos tradicionais e fragilizar a proteção ambiental no país.

Com informações: BdF DF