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Conflitos no campo foram recorde em 2023, mas área em disputa diminuiu

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Conflitos no campo foram recorde em 2023, mas área em disputa diminuiu

Informações são do relatório anual da Comissão Pastoral da Terra

Em 2023, o Brasil registrou número recorde de 2.203 conflitos no campo, que afetou a vida de 950.847 pessoas. Embora ambos os números tenham registrado alta, na comparação com o ano anterior, a área em disputa foi reduzida em 26,8%, sendo agora de cerca de 59,4 mil hectares. Os dados são da última edição do relatório anual da Comissão Pastoral da Terra (CPT), divulgada nesta segunda-feira (22) em Brasília.

As regiões do país que concentraram mais conflitos foram o Norte e o Nordeste, com 810 e 665 ocorrências, respectivamente. Na sequência, vêm o Centro-Oeste (353), o Sudeste (207) e o Sul (168).

Em 2022, foram notificados 2.050 conflitos no campo, em todo o país. Ao todo, 923.556 pessoas foram impactadas pelos embates travados naquele ano.

Conforme a CPT, a terra esteve mais uma vez no centro da maior parte dos conflitos no campo. Somente em 2023, foram 1.724 disputas por terra, correspondentes a 78,2% do total registrado, que inclui também conflitos por água (225 ocorrências) e trabalho escravo contemporâneo na zona rural (251 ocorrências), equivalentes a 10,2% e 11,3%. No ano passado, verificou-se crescimento de 7,6% nas ocorrências relativas à terra, que interferiram no universo de 187.307 famílias.

No total, destaca o relatório, 1.588 dos conflitos por terra foram ligados à violência contra a ocupação e a posse e/ou contra a pessoa. No primeiro tipo de violência, observa-se que a quantidade dos casos de invasão subiu de 2022 para 2023, passando de 349 para 359. De acordo com a comissão, no ano passado, 74.858 famílias foram afetadas por esse tipo de agressão.

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A pistolagem foi o segundo tipo de violência contra a ocupação e a posse, com maior nível de registros em 2023. Foram contabilizados 264 casos, 45% a mais do que o total de 2022 e o maior número registrado pela CPT dentro do recorte da coletividade das famílias atingidas, que chegaram a 36.200. A entidade ressalta que as principais vítimas, nesse caso, foram os trabalhadores sem terra (130 ocorrências), posseiros (49), indígenas (47) e quilombolas (19).

Outros números do relatório que preocupam são os que tratam dos conflitos em torno do acesso à água. Como principais agentes da violência nesses casos são mencionados fazendeiros, governos estaduais, empresários, hidrelétricas e mineradoras. Na outra ponta, figuram como vítimas indígenas (24,4%), pescadores (21,8%), ribeirinhos (13,3%), quilombolas (12,4%) e assentados (8,4%).

Entre os agentes causadores da violência nos conflitos por terra são citados fazendeiros (31,2%), empresários (19,7%), governo federal (11,2%), grileiros (9%) e governos estaduais (8,3%). Para os especialistas da CPT, apesar de ter havido “pequena diminuição na violência” e maior abertura do governo federal aos movimentos sociais, permaneceu a estagnação quanto à reforma agrária e à demarcação de terras indígenas. No relatório, a crítica feita às gestões estaduais é quanto às forças de repressão, por meio da polícia, e ao alinhamento com políticas que violam outros direitos básicos, como a liberação de pulverização aérea de agrotóxicos.

Povos originários

A Comissão Pastoral da Terra lembra no relatório o que a aprovação da tese do marco temporal no Congresso Nacional representou no contexto da violência no campo. A tese jurídica sustenta que os povos originários só têm direito aos territórios que ocupavam ou reivindicavam até a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988. O Projeto de Lei nº 2.903/2023 estava sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e foi aprovado pelo plenário da Casa em setembro de 2023, com 43 votos a favor e 21 contrários. O texto seguiu para sanção e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por vetar trechos. Os vetos, porém, foram revistos na Câmara dos Deputados e a votação foi finalizada com 321 votos pela derrubada e 137 pela manutenção. No Senado, somou 53 votos pela rejeição e 19 pela manutenção.

O capítulo do relatório da CPT que aborda a violência contra a pessoa mostra a fragilização dos indígenas. Nele estão detalhadas agressões cometidas contra indivíduos, complementando dados referentes à realidade imposta a famílias. Em 2023, foram relacionadas 554 ocorrências dessa natureza, que envolveram 1.467 pessoas. Em 2022, a comissão tomou conhecimento de 561 ocorrências abrangendo 1.075 pessoas,. De um ano para o outro foi constatada queda de 1,2% no número de ocorrências e aumento de 36,4% no de vítimas.

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Os indígenas estão no topo da lista de pessoas vítimas da violência assim categorizada (25,5%). Além disso, foram 14 das 31 pessoas assassinadas em 2023, número 34% menor que o do ano anterior, que teve 47 execuções.

Ruralistas

“A partir do momento em que o Estado brasileiro deixa de ser um agente mediador de conflitos, que é o que está acontecendo desde 2016 ou até um pouco antes, deixa um vácuo, um espaço para grupos que se articulam, como o Invasão Zero, que é, na verdade, uma rearticulação da UDR [União Democrática Ruralista], dos anos 1980 e 1990, e que assume, por conta própria, a retirada de indígenas de territórios de retomada, a expansão de áreas por meio de ação de grilagem, áreas já consolidadas, já ocupadas por comunidades tradicionais. E outros grupos estão surgindo”, afirma, em entrevista à Agência Brasil, o coordenador nacional da CPT, Ronilson Costa.

Para ele, o agronegócio existente no país é “arcaico” e, apesar do discurso disseminado de que o setor contribui fortemente para a geração de empregos, na realidade provoca muito mais desequilíbrio. “Desequilíbrio ambiental, mas também social, porque gera pobreza e violência no campo”, acrescenta.

Um dos problemas, segundo o coordenador da CPT, é o poderio da extrema-direita na esfera estadual. “Hoje, o agronegócio constitui outro poder dentro da República, pela força que tem de marcar presença no Congresso, mas também em grande parte dos governos estaduais. É muito complicado quando a gente percebe que as secretarias de Segurança Pública ou de Meio Ambiente, na maioria desses estados, atuam de forma conjunta para proteger ou promover a expansão do agronegócio. E é óbvio que os territórios das comunidades tradicionais e dos povos originários constituem desafio enorme, porque têm uma legislação, inclusive internacional, que está de olho nesses avanços. Se não tivessem, imagine como seria”, diz.

Costa afirma ainda que o período atual, no que diz respeito às vantagens que têm grupos como o Invasão Zero, se distingue de décadas anteriores por diversos fatores. Um deles é o fácil acesso a armas de fogo. “Há inúmeros setores de apoio, que vão desde as milícias com CNPJ, empresas de segurança privada, alinhadas a ex-agentes de segurança. Eles têm atuado com setores do narcotráfico, com forças de seguranças do próprio Estado. São inúmeros casos em que a polícia chega sem uma ordem judicial para despejo, sem ordem de busca e apreensão e age com pistoleiros da fazenda. O serviço de proteção do Estado atua de forma conjunta e em prol de grileiro”, observa, lembrando que, muitas vezes, terras públicas são tomadas por grileiros.

Para o representante da CPT, a saída é que o governo federal retome um pacote de políticas para o campo. “O que não significa aquilo que foi realizado no governo FHC [Fernando Henrique Cardoso], Lula 1 e 2, que correspondia a distribuir terra. É distribuir terra, demarcar territórios, titular territórios quilombolas, mas com o acompanhamento de políticas que, de fato, garantam vida digna para as pessoas que vivem nesses territórios. Porque [senão] conquistam a terra e depois vão continuar a fazer luta para conquistar outros direitos que, quando chegam, é de forma fragmentada, insuficiente, parcelada e não é bem isso. Não adianta estar em uma terra conquistada ao longo de anos de luta e, de repente, não ter uma estrada que dê acesso, uma ponte, ou sem incentivos para produzir. Ficam os chamados abandonados da reforma agrária. Certamente, na primeira oportunidade que vier, essas terras voltarão a ser concentradas nas mãos daqueles que conseguem, com mais facilidade, capital para promover a produção”, argumenta.

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Governo

O governo federal anunciou, na semana passada, a compra das primeiras vinte propriedades para reforma agrária pelo programa Terra da Gente. Pelo menos dez estados devem ser contemplados no primeiro momento. Cerca de R$ 300 milhões devem ser investidos na aquisição das primeiras áreas.

O programa Terra da Gente sistematiza alternativas legais de obtenção de terras, além das formas tradicionais, como a desapropriação de áreas improdutivas e a regularização de terras públicas.

Entre as novidades, está a adjudicação (transferência de propriedade) de terras oriundas de grandes devedores da União e a possibilidade de negociação com bancos, empresas públicas e governos estaduais para a transferência de imóveis rurais também em troca do abatimento de dívidas ou permutas (encontro de contas).

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, espera que o processo de seleção das famílias que serão assentadas aconteça até junho. Segundo ele, a ideia é agilizar a reforma agrária também por meios não conflituosos.

O governo pretende lançar um programa para atender os produtores que estão sem crédito por inadimplência – uma espécie de Desenrola Brasil do campo. A medida deve sair junto com o novo Plano Safra da Agricultura Familiar, com anúncio previsto para junho.

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Agência Brasil procurou o Ministério dos Povos Indígenas, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre as críticas feitas no relatório, pela CPT, mas não teve retorno até a publicação desta matéria.


Fato Novo com informações: Agência Brasil

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Banco Mundial lança ferramenta que calcula os impactos da reforma tributária na renda das famílias

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Simulador de Imposto sobre Valor Agregado, SimVAT, usa evidências concretas com o objetivo de inspirar o texto final da reforma; mecanismo analisa novas ampliações da Cesta Básica na ajuda aos mais pobres

O Banco Mundial lançou esta terça-feira o Simulador de Imposto sobre Valor Agregado, SimVAT na sigla em inglês, ferramenta interativa que permite aos usuários estimar o impacto da reforma tributária na renda das famílias brasileiras. O objetivo é ajudar a promover uma reforma tributária mais inclusiva.

Com o SimVAT, o usuário pode realizar simulações alternando diferentes elementos da reforma e ver os impactos distributivos em comparação com o regime tributário definido pelo Projeto de Lei Complementar 68/2024.

Imposto sobre Valor Agregado

Com o mecanismo também é possível fazer o cálculo tendo como base um Imposto sobre Valor Agregado, IVA, fixo de 20%.

A economista principal do Banco Mundial para o Brasil, Shireen Mahdi, enfatiza a importância de usar evidências concretas e sugestões baseadas em dados para inspirar o texto final da reforma tributária. Segundo ela, “com dados oportunos, os formuladores de políticas podem tomar decisões informadas que têm grandes impactos positivos, especialmente para populações vulneráveis”. 

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O SimVAT se baseia em trabalhos analíticos do Banco Mundial e na ampla gama de informações disponíveis na última Pesquisa de Orçamentos Familiares do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Ibge.

O SimVAT é uma plataforma interativa que permite aos usuários estimar o impacto da reforma tributária na renda das famílias brasileiras

Banco Mundial – O SimVAT é uma plataforma interativa que permite aos usuários estimar o impacto da reforma tributária na renda das famílias brasileiras

Cesta Básica

Análises feitas com o SimVAT revelam que, em um sistema com uma alíquota padrão única, os 10% mais pobres da população brasileira pagariam o maior imposto sobre o consumo em relação à própria renda. A carga tributária para eles seria de 28% de sua renda. Para os 10% mais ricos, a carga tributária seria de apenas 8,2%.

Já uma simulação do Projeto de Lei Complementar 68/2024 mostra que essa alternativa é capaz de reduzir as inequidades do sistema tributário. O SimVAT mostra ainda que novas ampliações da Cesta Básica podem ser uma maneira ineficiente de ajudar os mais pobres.

Um link para a ferramenta está disponível no site do Banco Mundial no Brasil: www.bancomundial.org.br


 

Fato Novo com informações: ONU

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Brasil

IDH de negros será igual ao de brancos só daqui a 35 anos

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Relatório da ONU lançado na 3ª (28/5) avaliou nível de desigualdade no país, por gênero e raça. Mulheres negras chefiam 34% dos lares

“Se o crescimento do IDH dos negros brasileiros continuar no ritmo que tem atualmente, serão necessários 35 anos, ou seja, 9 mandatos presidenciais, para que ele se iguale ao IDH dos brancos, desde que essa pontuação não se mova mais”, afirmou Betina Barbosa, coordenadora da Unidade de Desenvolvimento Humano no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) no Brasil.

O IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), composto de expectativa de vida, educação e indicadores de renda per capita, é usado para classificar os países em relação ao desenvolvimento humano. A fala da coordenadora do Pnud foi feita durante a apresentação do relatório Construir caminhos, pactuando novos horizontes, lançado na terça-feira (28/5).

O documento avaliou o nível de desigualdade no país, com base na correlação das desigualdades nos recortes de gênero e raça. Apesar de compor grande parte da população brasileira, equivalendo a 28,5% do total, as mulheres negras estão entre os segmentos mais frágeis por terem menos acesso à renda.

Apesar disso, o relatório mostra que nos 34% dos lares brasileiros são chefiados por negras. “O Brasil do futuro gera crianças de domicílios gerenciados por mulheres negras. Esse foi um achado muito significativo”, avaliou Betina Barbosa.

Em 2016 a dimensão educação passou a compor o Índice de Desenvolvimento Humano, com importância maior do que a dimensão renda. Atualmente, homens e mulheres negros representam 66% das pessoas sem instrução ou com até 1 ano de ensino e 15% e 21%, respectivamente, da população com ensino superior completo. Os índices comprovam desigualdade social.

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Redução no IDH brasileiro pós Covid-19

O documento foi elaborado para celebrar os 25 anos da agenda de desenvolvimento humano no Brasil e revelou uma queda significativa no IDH do país, levando-o a patamares equivalentes aos de 2012. “O país era um antes da Covid-19, e os dois anos de pandemia abatem o Brasil e suas dimensões de desenvolvimento”, ressaltou Betina. Ela destacou que, em apenas dois anos, o Brasil perdeu as conquistas de desenvolvimento humano registradas até 2019.

A queda no IDH pós-pandemia não é exclusiva do Brasil. O relatório do Pnud aponta que o impacto da Covid-19 em escala global superou até mesmo a crise econômica de 2008. No entanto, no país, essa redução foi duas vezes maior do que o levantamento global mostra.

Betina Barbosa enfatizou que essa tendência também é observada em outros países da América Latina, onde as taxas de desigualdade são elevadas.

“O Brasil tem tudo para se recuperar, e já se recuperou. Essa recuperação não é a do IDH de 2019, ela ainda está abaixo. Mas não é só o Brasil que está abaixo. Vários outros países da América Latina ainda não se recuperaram”, afirmou.


Fato Novo com informações: Agência Brasília

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Brasil

Medida provisória autoriza Conab a vender arroz importado para consumidor final

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O arroz chegará aos mercados ao preço tabelado de R$ 4 por quilo

A Medida Provisória (MP) 1224/24 autoriza a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a vender arroz beneficiado importado para mercados de vizinhança, supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos com pontos de venda nas regiões metropolitanas do País.

Os estabelecimentos deverão vender o produto exclusivamente para o consumidor final. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), o arroz chegará às gôndolas ao preço tabelado de R$ 4 por quilo.

A importação de arroz foi autorizada por uma medida provisória editada no início do mês (MP 1217/24). O objetivo das duas MPs é regularizar o abastecimento e os preços internos do cereal no País, afetados pelo desastre climático no Rio Grande do Sul – antes das cheias, o estado era o principal produtor brasileiro de arroz.

Crédito extraordinário

A MP 1224/24 foi publicada na sexta-feira (24) em edição extra do Diário Oficial da União. Junto com ela foi editada a Medida Provisória 1225/24, que destina R$ 6,7 bilhões dos orçamentos do Ministério da Agricultura e do MDA para a compra de arroz importado.

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Ao todo, o governo federal liberou R$ 7,2 bilhões para comprar até 1 milhão de toneladas de arroz estrangeiro. A MP 1218/24 já havia autorizado cerca de R$ 500 milhões para a operação.

Tramitação

A MP 1224/24 já está em vigor, mas para virar lei precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O mesmo acontece com a MP 1225/24.


Fato Novo com informações: Agência Câmara de Notícias

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