Brasil
Mudança de meta fiscal abre espaço para R$ 161 bi nos Orçamentos de 2025 e 2026
Governo federal abriu mão de superávit primário para garantir programas públicos
O governo federal terá cerca de R$ 161,3 bilhões a mais disponíveis nos Orçamentos de 2025 e 2026 após as mudanças nas metas fiscais para esses dois anos. Os números foram calculados pelo Brasil de Fato com base em estimativas do próprio governo.
Na segunda-feira (15), o Ministério do Planejamento divulgou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2025 já considerando as novas metas. O PLDO é a primeira versão de um orçamento anual e será avaliada pelo Congresso Nacional.
O PLDO de 2025 indica que o governo pretende igualar despesas e receitas no ano que vem, obtendo o chamado déficit zero. No ano passado, ao apresentar o projeto do novo arcabouço fiscal, o governo havia prometido perseguir uma meta de superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) do país naquele ano. Segundo estimativas do próprio governo, isso significaria arrecadar R$ 62 bilhões a mais do que o gasto efetuado.
O superávit seria utilizado exclusivamente para pagamento da dívida pública, não podendo ser utilizados em programas federais. Com a mudança da meta, isso será incorporado ao Orçamento.
O valor é quase o mesmo que o governo tem no Orçamento de 2024 para gastar naquelas que ele considera suas principais agendas: ambiental; crianças e adolescentes; igualdade racial; mulheres; e povos indígenas. Ações relacionadas a esses temas têm R$ 63,5 bilhões.
Já para 2026, a meta fiscal mudou de superávit fiscal de 1% do PIB para superávit fiscal de 0,25% do PIB. Segundo o governo, o novo superávit será de R$ 33,1 bilhões. Caso não tivesse sido alterado, teria de ser de R$ 132,4 bilhões – quatro vezes maior.
A diferença entre as duas metas é de R$ 99,4 bilhões, montante que será incorporado ao Orçamento de 2026. Em 2024, com esse valor, o governo pagará quase todos os Benefícios de Prestação Continuada (BPC) e as Rendas Mensal Vitalícia (RMV) a 5,7 milhões de pessoas.
Somadas as diferenças criadas pelas mudanças das metas de 2025 e 2026, chega-se a R$ 161,3 bilhões. Isso é mais do que o aproximadamente o triplo governo vai investir em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em 2024: R$ 54 bilhões.
De acordo com Mauricio Weiss, economista e professor da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), o valor total que será incorporado aos próximos dois Orçamentos é bem parecido com o espaço orçamentário aberto pela aprovação da chamada PEC da Transição. A Emenda Constitucional 126 abriu um intervalo extra de R$ 145 bilhões no Orçamento de 2023 e garantiu que o novo governo pudesse ampliar o Bolsa Família e assegurar o pagamento do Auxílio Gás e de outras políticas públicas.
Para Weiss, a mudança nas metas é benéfica. “Se fosse manter a meta de 0,5% de superávit em 2025, seria necessário mais cortes de investimentos. As universidades, por exemplo, estão com escassez de recursos, e os servidores estão em greve”, lembrou.
Weslley Cantelmo, economista e presidente do Instituto Economias e Planejamento, acrescentou ainda que as metas fiscais têm uma certa margem de tolerância, de 0,25% do PIB para cima ou para baixo. Considerada essa margem, só em 2025, a mudança da meta pode agregar ao Orçamento do ano que vem mais que R$ 90 bilhões.
Programas sociais
Ao divulgar o PLDO de 2025, Gustavo Guimarães, secretário executivo do Ministério do Planejamento, já havia dito que a alteração da meta fiscal visava garantir no Orçamento o espaço para políticas públicas. “O PLDO mantém o compromisso do governo com as contas públicas, com a sustentabilidade da dívida, mas também das políticas sociais”.
O economista André Roncaglia, professor da Universidade Federal de São Paulo, também apoiou a meta mais flexível para as contas federais em 2025. “O governo fez um ajuste para algo mais factível. É importante que a meta seja realista”, afirmou ele.
Ele ponderou que não crê que a mudança surta efeito para ampliar gastos governamentais. Para Roncaglia, ela na verdade tende a evitar contingenciamentos e bloqueios de gastos motivados por uma perseguição de uma meta rígida, e também evitar punições previstas nas regras do arcabouço fiscal.
“Na verdade, a luta é para não constranger os gastos que já estão orçados, para não ter contingenciamento. No segundo ponto, é para não gerar penalização no ano seguinte.”
O arcabouço fiscal limita o crescimento da despesa do governo a 70% do crescimento da arrecadação caso as metas fiscais sejam cumpridas. Se não forem, as despesas federais só poderão crescer à metade do crescimento da arrecadação. Se isso não for cumprido novamente no ano seguinte, o limite de crescimento cai para 30%.
Bloqueio em 2024
Neste ano, o governo já bloqueou R$ 2,9 bilhões previstos no Orçamento de 2024 para cumprir o limite de gastos previstos para este ano. Esse limite foi imposto pelo arcabouço fiscal.
De acordo com os ministérios do Planejamento e Fazenda, a regra fiscal permite que o governo gaste até R$ 2.089,4 trilhões neste ano. O limite considera a arrecadação do ano passado, mais uma margem de crescimento.
Levando em conta o desempenho do governo no primeiro bimestre, as despesas estão agora programadas em R$ 2.092,3 trilhões – diferença de exatamente R$ 2,9 bilhões, valor do corte.
O bloqueio atingiu programas como o Criança Feliz, o Farmácia Popular, e bolsas de estudo pagas a estudantes do ensino superior.
Fato Novo com informações: Brasil de Fato
Segundo os dados, em médias móveis trimestrais, o índice ficou praticamente estável, variando 0,1 ponto, para 91,1 pontos
O Índice de Confiança do Consumidor (ICC) do FGV IBRE subiu 1,8 ponto em julho, para 92,9 pontos, em sua segunda alta consecutiva. Os dados foram divulgados nesta quinta-feira (25/7) pela Fundação Getulio Vargas (FGV).
Em médias móveis trimestrais, o índice ficou praticamente estável, variando 0,1 ponto, para 91,1 pontos. “Em julho, a confiança dos consumidores aumentou pela segunda vez consecutiva, motivada principalmente pela melhora nas expectativas para os próximos meses, com forte alta do indicador de situação financeira futura das famílias”, disse Anna Carolina Gouveia, economista do FGV IBRE.
Para Gouveia, a avaliação dos consumidores sobre a situação presente, por outro lado, ficou estável no mês e continua caminhando de lado.
“O aumento da confiança continua sendo impulsionado, majoritariamente, pelas faixas de renda mais baixas. Esse resultado parece estar alinhado com um mercado de trabalho mais aquecido e controle da inflação, fatores preponderantes para formar a percepção dos consumidores dessa faixa.”, afirma a economista do FGV IBRE.
Em julho, a alta da confiança foi influenciada pelas expectativas em relação aos próximos meses enquanto nas avaliações sobre o momento atual ocorreu estabilidade. O Índice de Expectativas (IE) avançou em 3,0 pontos, para 101,1 pontos, em sua segunda alta consecutiva. Por outro lado, o Índice da Situação Atual (ISA) estabilizou em 81,6 pontos, mantendo-se no maior nível desde novembro de 2023 (82,0 pontos).
Entre os quesitos que compõem o ICC, o que mede as perspectivas para as finanças futuras das famílias foi o que apresentou a maior contribuição para a alta da confiança no mês ao avançar 6,7 pontos, para 107,1 pontos, maior nível desde agosto de 2023 (107,5 pontos).
No mesmo sentido, o que mede o ímpeto de compras de bens duráveis aumentou pela segunda vez consecutiva, agora em 2,7 pontos, para 84,0 pontos. Apenas as perspectivas para a situação futura da economia apresentaram resultado negativo no mês ao recuar 0,9 ponto, para 109,4.
A estabilidade observada no ISA foi resultado de movimentos opostos entre os indicadores que o compõem: na percepção sobre as finanças pessoais das famílias, o indicador recuou 0,5 ponto, para 71,0 pontos, enquanto o que mede a percepção sobre a economia local avançou 0,5 ponto, para 92,5 pontos.
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Fato Novo com informações e imagens: Correio Braziliense
Em mesa com pesquisadora Larissa Bombardi, apresentadora defendeu que combate a veneno nas lavouras deve entrar na pauta
Dos dez agrotóxicos mais vendidos no Brasil, cinco são proibidos na União Europeia. Esse e outros dados foram apresentados pela pesquisadora Larissa Bombardi no lançamento do livro Agrotóxicos e colonialismo químico (Editora Elefante, 2023), realizado nesta quarta-feira (24) no Armazém do Campo, em São Paulo.
“Como pode a gente valer menos? Como pode que sejamos sub-humanos? Porque é isso que esses dados estão mostrando”, questionou a pesquisadora.
O evento teve a presença da apresentadora Bela Gil e do comunicador popular Guilherme Terreri, também conhecido como Rita von Hunty, que dividiram a mesa com Larissa. A conversa teve como ponto de partida a ideia de que os agrotóxicos não são um assunto de interesse somente dos agricultores, mas de toda a sociedade.
“A gente está colocando em risco a nossa vida, o nosso futuro”, frisou Bela Gil. “A gente sabe que o nosso sistema alimentar influencia muito a questão climática”.
No livro, Larissa apresenta dados e mapas que permitem uma compreensão sociológica dos impactos dos agrotóxicos. Enquanto os efeitos desses venenos prejudicam a saúde da população, o sistema que os utiliza – a produção de commodities – causa danos ao meio ambiente e ao modo de vida dos povos do campo.
Conforme a pesquisa, as principais vítimas são as mulheres, crianças, indígenas e camponeses que vivem em áreas próximas às áreas de monocultura. “A noção de que esse é um debate de um setor econômico, de um setor produtivo, não é”, ressaltou Terreri. “Esse é um debate sobre a saúde do nosso povo e do nosso território”, ressalta o educador.
A cada ano, um milhão de pessoas em todo o mundo são intoxicadas de forma involuntária por meio do contato com agrotóxicos. No Brasil, entre 2010 e 2019, o Ministério da Saúde registrou a intoxicação de 56.870 pessoas por essas substâncias, segundo a ONG WWF. Apesar disso, em 2022, o senador Blairo Maggi protocolou em 2022 um projeto de lei que propunha, entre outras medidas, a mudança do nome “agrotóxico” para “pesticidas”.
“É uma disputa também não só do uso, mas da ideologia, de mudar o pensamento do consumidor para passar a ideia de que essas coisas que fazem mal, fazem bem”, avalia o designer Gabriel Bispo, que assistiu à conversa. “É uma coisa muito mais profunda do que a gente imagina”.
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Fato Novo com informações e imagens: Brasil de Fato
Valor que governo deixar de arrecadar em incentivos ultrapassa R$ 615 bilhões; Bolsa Família e BCP custam R$ 268 bilhões
O gasto do governo federal com benefícios fiscais e subsídios em taxas de juros deve superar o dobro do custo anual de todas parcelas do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) pagas a mais de 25 milhões de pessoas neste ano. Juntos, esses programas sociais custarão R$ 268 bilhões à União, segundo o Orçamento. O chamado “gasto tributário” deve superar os R$ 615 bilhões – 129% a mais.
O valor desse gasto tributário foi revelado pela ministra do Planejamento, Simone Tebet (MDB). Ele considera o custo do governo com renúncias fiscais, que ultrapassam os R$ 520 bilhões, mais o gasto com subsídios financeiros e creditícios. Esses subsídios são descontos em taxas de juros de empréstimos usando recursos públicos.
Tebet falou sobre esse gasto ao ser questionada sobre o aumento do gasto do governo com BPCs neste ano, informado pelo governo na segunda-feira (22). Combinado com regras do novo arcabouço fiscal, o crescimento forçou o Executivo a bloquear cerca de R$ 11,2 bilhões em gastos não obrigatórios previstos para este ano.
A ministra falou que o governo está comprometido com o controle de gastos para o cumprimento de suas metas fiscais. Ela ressaltou que o problema das contas públicas do país não está ligado aos programas sociais, mas sim aos incentivos fiscais.
“O problema dos gastos no Brasil não é o pobre no orçamento. São os privilégios dos ricos que precisam ser checados ponto a ponto nos gastos tributários”, afirmou ela. “O problema do orçamento brasileiro não está no Bolsa Família, nos programas sociais bem aplicados.”
Arcabouço
O arcabouço fiscal estabelece um limite de gasto baseado no valor da arrecadação do governo. Quanto ele arrecada, mais pode gastar.
Neste ano, o limite é de R$ 2,105 trilhões, baseado na arrecadação de 2023. Se a arrecadação tivesse sido maior, a despesa poderia crescer mais.
Hoje, por conta do aumento dos gastos com BPC, a despesa está prevista em R$ 2,116 trilhões. O valor supera o limite e forçou o corte de gastos.
Mesmo com o corte, o governo pretende gastar R$ 28,8 bilhões a mais do que o que arrecadar em 2024.
Arrecadação
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já enviou uma série de medidas para aumentar a arrecadação da União ao Congresso Nacional. Elas visam, principalmente, reduzir benefícios tributários dados à fatia mais rica da população.
Por iniciativa do governo, a Receita Federal passou a cobrar imposto de renda sobre rendimentos de fundos offshores, para os quais ricos enviam recursos para fora do país, e também sobre fundos exclusivos de super-ricos, que têm mais de R$ 10 milhões de saldo.
Ainda assim, os gastos tributários seguem crescendo, segundo dados da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco Nacional). A entidade considera em sua conta, além dos benefícios previstos em lei, as omissões da Receita na taxação das grandes fortunas e dos chamados lucros distribuídos em forma de dividendos.
Na conta da Unafisco Nacional, o total dos gastos tributários para o ano de 2024 é de R$ 789,6 bilhões – 46,9% mais do que em 2023, quando chegou a R$ 537,5 bilhões.
Privilégios
Parte desses gastos, aliás, são considerados pela Unafisco privilégios tributários. São gastos com setores ou grupos específicos sem contrapartida adequada, notória ou comprovada para o desenvolvimento econômico sustentável ou redução das desigualdades.
Os dois principais privilégios são justamente a omissão para a cobrança do imposto sobre fortunas e sobre dividendos. Eles acarretam um gasto tributário anual de R$ 160 bilhões e R$ 76 bilhões, respectivamente.
O Bolsa Família, pago a cerca de 20,8 milhões de pessoas, vai custar R$ 168 bilhões ao governo em 2024. Já o BPC, pago a outras 5,9 milhões de pessoas sem fonte de renda, custa outros R$ 100 bilhões.
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