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Distrito Federal

DF: Pelo menos uma denúncia de injúria racial é registrada por dia no primeiros quatro meses de 2024

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Lei que equipara crimes de injúria e racismo diminui sentimento de impunidade, avalia presidente de Comissão da OAB-DF

O Distrito Federal registrou 214 casos de injúria racial de janeiro a abril deste ano, o que representa uma média de quase dois (1,78) casos por dia. Apesar do número considerável, houve uma redução de 6,4% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 228 denúncias.

Já em relação ao crime de racismo, foram apresentadas dez denúncias no primeiro quadrimestre deste ano, 44,4% a menos do que em 2023, quando foram registradas 18 ocorrências de janeiro a abril. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF).

Segundo o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Beethoven Andrade, a ligeira redução nas denúncias pode ser um reflexo da lei, sancionada em janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que equipara em gravidade e pena os crimes de racismo e injúria racial.

Com a sanção da norma, a injúria racial também passou a ser considerada um crime imprescritível – podendo ser julgado a qualquer tempo, independente de quando a ofensa aconteceu – e inafiançável – o agressor não pode responder o processo em liberdade mediante pagamento de fiança. Além disso, os dois delitos passaram a ter a mesma pena, que pode ser de dois a cinco anos de reclusão.

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“Com isso, pessoas presas em flagrante por injúria, discriminação ou preconceito racial são direcionadas às audiências de custódia. Isso é extremamente relevante, uma vez que se esvai aquele sentimento de impunidade, então se pode atribuir a redução à essa novidade legislativa. Além do fato que essa modificação afasta das pessoas negras a incerteza acerca de proceder ou não com a denúncia, o que demonstra que no ano de 2023, com relação aos anos anteriores, houve um aumento nas denúncias”, explicou o advogado ao Brasil de Fato DF.

Os relatórios da SSP-DF mostram que a tendência anual é de incremento nas denúncias. Nos últimos quatro anos, de 2019 a 2023, as ocorrências de injúria racial cresceram 54%, subindo de 467 para 722 – maior taxa em 9 anos. Já os registros de casos de racismo saltaram de 3 em 2019, para 39 em 2023.

A Região Administrativa do DF com maior número de denúncias de injúria racial em 2023 foi o Plano Piloto, com 99 ocorrências, conforme aponta o levantamento mais recente da Secretaria. Já Planaltina e Ceilândia foram as regiões em que aconteceram os aumentos mais expressivos no registro de ocorrências deste crime – 64% e 22%, respectivamente.

Segundo a legislação, o crime de injúria racial ocorre quando uma pessoa em específico é ofendida em razão da sua raça, cor, religião ou origem. Já o racismo é caracterizado quando essa ofensa é direcionada a um grupo ou coletividade.

“É natural que a informação acerca dos diretos e das sanções previstas para os crimes raciais promova modificações na forma com a sociedade irá se relacionar, não há aquele sentimento de que o racismo é algo brando, hoje temos a certeza de que quem comete racismo, injúria, preconceito ou discriminação será devidamente processado e punido pelo injusto cometido”, afirmou Beethoven Andrade.

Nuances do racismo no DF

Apesar da queda no número de denúncias registradas no primeiro quadrimestre de 2024, casos emblemáticos de racismo vieram à tona durante este período no Distrito Federal, revelando a gravidade do problema. São episódios que evidenciam a crueldade da discriminação racial, que está presente em espaços de formação e de manifestação do pensamento e da subjetividade – nas escolas e nos ambientes religiosos.

Às vésperas da Festa das Águas, celebração do Dia de Iemanjá (2 de fevereiro), a Praça dos Orixás, patrimônio cultural do DF, foi mais uma vez depredada, com o incêndio da estátua do orixá Ossain. “É crime de racismo e precisa ser combatido”, afirmou o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) na época.

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Já no mês de abril, pelo menos três ocorrências de racismo em escolas do DF foram denunciadas na mídia. Em um dos incidentes, uma supervisora de um colégio particular de Taguatinga, que também é mãe de uma aluna, foi acusada de ter proferido xingamentos racistas contra uma adolescente de 16 anos.

Para a professora, psicanalista e ativista da Frente de Mulheres Negras do DF, Mariana Almada, questões ligadas à raça têm sido mais discutidas no ambiente escolar, o que contribui para a identificação e a denúncia de casos de racismo, mas falta comprometimento de outros atores sociais, especialmente da família.

“Continuam acontecendo casos de racismo no ambiente escolar porque a família ainda não entendeu que a escola é o lugar para lapidar a questão”, disse ao Brasil de Fato DF.

“O que realmente forma a pessoa é sua essência, é sua educação trazida de sua casa. Sabemos que em determinadas fases da vida, a criança ou o adolescente reproduz muito a forma com que os adultos agem sobre determinadas questões. E há outros ambientes que também interferem na formação do entendimento de cada indivíduo acerca da realidade, a exemplo da rua, das mídias, de vários coletivos, que muitas das vezes alimentam estereótipos racistas”, defendeu.

Segundo a ativista, é necessário mais incentivo à formação de professores para que tenham ferramentas que permitam a inclusão de temas relacionados à história e cultura negra e ao racismo no currículo escolar de forma transversal, como preconiza a lei nº 10.639/2003.

“No mais, é preciso um trabalho de luta que é de todas as pessoas. Políticas públicas que alcancem pais, mães, responsáveis e comunidade local. Um trabalho de olhar e escuta sensível para a educação. Enfim, um trabalho voltado para o antirracismo”, acrescentou.

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Denuncie

As denúncias de crimes raciais são importantes para, além da responsabilização dos agressores, levantar estatísticas que permitam o dimensionamento dos conflitos raciais no país e amparem a tomada de decisão do poder público na promoção de ações e políticas de combate ao racismo.

“A conscientização da sociedade quanto à necessidade da denúncia não deve se restringir ao sentimento de justiça como forma de punição, deve olhar além da pena, deve servir como um marcador para que o estado saiba onde e quando melhorar sua atuação na promoção da igualdade racial”, ressaltou Beethoven Andrade.

O DF conta com uma unidade policial especializada para atender aos crimes motivados por intolerância – a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa (Decrin), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

A denúncia pode ser feita presencialmente em qualquer delegacia, 24 horas por dia, ou na Decrin, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Departamento de Polícia Especializada (DPE), próximo ao Parque da Cidade. Outros canais disponíveis são o telefone 197 / Opção zero, o e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 98626-1197.

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Fato Novo com informações e imagens: Brasil de Fato

Distrito Federal

Mais de 276 mil unidades da nova carteira de identidade foram emitidas no DF

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Documento concentra todos os dados em um só lugar e tem gratuidade na emissão da primeira via; carteira atual continua válida até 2032

O Distrito Federal já emitiu mais de 276 mil unidades da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) desde novembro do ano passado. Criado com o objetivo de centralizar as principais informações do indivíduo e combater fraudes às pessoas físicas, o documento é destinado a todas as idades.

Mais de 276 mil unidades da nova Carteira de Identidade Nacional já foram emitidas no DF desde novembro do ano passado | Foto: Matheus H. Souza/ Agência Brasília

As crianças também podem ter a carteira, visto que desde 2017 é obrigatória a inclusão do CPF nas certidões de nascimento. Com pouco mais de 1 ano de idade, a pequena Manoela Lourenço já possui a nova CIN. A mãe dela, Bárbara Lourenço, 28, conta que decidiu fazer o documento para a filha por motivos de segurança. “É importante ela ter um documento oficial com foto, além da praticidade de ter todos os dados em um só lugar”, comenta. Atendida na Polícia Civil do Na Hora da Rodoviária, ela afirma que o atendimento foi rápido e tranquilo.

De acordo com o diretor do Instituto de Identificação da Polícia Civil do DF, Ruben Sérgio Veloso Gumprich, a CIN adota o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como registro geral nacional, acabando com a duplicidade na identificação do cidadão e reduzindo o número de fraudes, além de unificar outros documentos e atualizar as informações do cidadão na base de dados do governo.

Bárbara Lourenço levou sua filha Manoela para fazer a nova carteira de identidade: “É importante ela ter um documento oficial com foto” | Foto: Arquivo pessoal

A ideia é que, apenas com a CIN, o cidadão possa ter acesso a prontuários do Sistema Único de Saúde, benefícios sociais como o Bolsa Família, registros no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e também a informações fiscais, tributárias ou ligadas ao exercício de obrigações políticas, como o alistamento eleitoral e o voto.

O diretor do Instituto de Identificação da PCDF reforça que o novo documento se tornará obrigatório para todos os cidadãos brasileiros somente a partir de fevereiro de 2032, não havendo urgência na emissão da nova carteira.

“A PCDF tem se esforçado bastante para atender a nova demanda, para tentar comportar todo mundo que queira tirar agora. É normal que as vagas sejam preenchidas rapidamente pela quantidade de interessados. Mas é bom lembrar que não há uma urgência em retirar a nova identidade. Salvo quem vai viajar para o Mercosul, que exige uma identidade expedida pelo menos nos últimos dez anos, a atual vale até 2032 para atividades usuais”, pontua.

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Como emitir a nova identidade

Para obter o documento, é necessário estar com o CPF regularizado junto à Receita Federal e apresentar também a certidão de nascimento ou casamento atualizada, em via original, versão física ou meio digital, ou cópia autenticada em cartório. Todos os dados da certidão precisam estar em conformidade com os registros da Receita Federal. Com os documentos em mãos, é só procurar o Posto de Identificação Biométrica (PIB) da PCDF mais próximo.

 

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Agropecuária

GDF impulsiona cultivo de jabuticaba no DF com suporte técnico a produtores rurais

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Com incentivo da Emater, plantio da fruta destaca potencial do Cerrado e do Distrito Federal, contribuindo para o crescimento da fruticultura local

Conhecida como “uva brasileira”, a jabuticaba é uma fruta com profundas raízes na cultura do Brasil e na biodiversidade do país. No Distrito Federal, a cerca de 30 km do centro de Brasília, há mais de duas décadas, o casal de produtores rurais Kamilla Nunes, 38 anos, e Orlando de Azevedo, 70, cultiva a fruta em uma propriedade privada no Centro Equestre Catetinho, no Riacho Fundo II.

Conhecida como “uva brasileira”, a jabuticaba é uma fruta com profundas raízes na cultura do Brasil e na biodiversidade do país. No Distrito Federal, a cerca de 30 km do centro de Brasília, há mais de duas décadas, o casal de produtores rurais Kamilla Nunes, 38 anos, e Orlando de Azevedo, 70, cultiva a fruta em uma propriedade privada no Centro Equestre Catetinho, no Riacho Fundo II.

Jabuticaba se adapta bema o clima do Cerrado e é opção de geração de renda para produtores rurais | Fotos: Matheus H. Souza/Agência Brasília

A produção dos dois empresários se dá por meio de incentivo do Governo do Distrito Federal (GDF), que, graças à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater-DF), concede suporte técnico a mais de 40 produtores de jabuticaba no DF. O apoio vai desde a escolha das mudas adequadas até as práticas de manejo sustentável. A Emater ainda oferece cursos e palestras sobre cultivo, irrigação, poda e controle de pragas, com o objetivo de aumentar a produtividade e a qualidade da fruta, que se adapta bem ao clima do Cerrado.


“Damos orientações básicas, de plantio e manejo, além de pecuária. Avaliamos todo o eixo rural, a parte social, de produção, agrícola e animal. E também a questão de comercialização, crédito rural, turismo rural, saneamento. É um grande ecossistema de gestão ambiental à disposição dos produtores”, destaca Claudia Coelho, gerente da Emater-DF


Segundo a empresa, foram cultivadas mais de 19 mil toneladas de jabuticaba em 4,7 hectares apenas em 2023. No mesmo ano, o valor bruto produzido chegou a R$ 214,6 mil, o que demonstra o potencial do Distrito Federal na produção da fruta, que resulta em produtos como sucos, geleias, licores e até vinhos.

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A chácara de Kamilla e Orlando conta com 70 pés de jabuticaba, que são cultivados por meio de irrigação e transformados em geleias, molhos e licores. O produtor rural conta que a assistência técnica da Emater foi determinante no uso do solo, uma vez que o casal quer aumentar a produção e transformar o local em um polo gastronômico para os amantes da jabuticaba.


“A fruticultura, de modo geral, está se expandindo bastante no Distrito Federal. Foi uma surpresa ver esse tanto de jabuticaba aqui na terra do seu Orlando, porque geralmente as pessoas só plantam uma ou duas mudas no fundo do quintal. É importante para revelar o Cerrado e o DF como um grande lugar que tem potencial para a produção de jabuticaba”, salienta Paulo Ricardo da Silva Borges, técnico da Emater.



“As pessoas estão buscando algo novo, algo genuinamente rural. Atualmente, todos dependem de supermercados e atacadistas. Aqui elas terão a oportunidade de obter o fruto diretamente da terra”, afirma a produtora rural Kamilla Nunes de Azevedo


Claudia Coelho, técnica e uma das gerentes da Emater-DF, explica que o processo de suporte começa já no cadastro do produtor no sistema da empresa. “A partir do cadastro do produtor faz-se a visita técnica e são avaliados pontos como produtividade e potenciais da região. Então damos orientações básicas, de plantio e manejo, além de pecuária. Avaliamos todo o eixo rural, a parte social, de produção, agrícola e animal. E também a questão de comercialização, crédito rural, turismo rural, saneamento. É um grande ecossistema de gestão ambiental à disposição dos produtores”, detalha.

Além de todo o suporte técnico, a propriedade conta com o apoio deste GDF, que está promovendo a regularização fundiária de terras da região. Para Orlando de Azevedo, a conquista do título de terra é sinônimo de reconhecimento e valorização do trabalho rural.

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Em 2023, foram cultivadas mais de 19 mil toneladas de jabuticaba no DF, resultando em produtos como geleias, sucos, licores e até vinhos


“Este GDF tem se colocado muito à disposição para nos auxiliar em tudo que é possível. Por meio da Empresa de Regularização de Terras Rurais, tiramos dúvidas sobre a titulação. É o nosso sonho desde que mudamos para cá para adquirir terras, porque a gente deu a vida pela produção rural. Antes eu não conseguia, o acesso era difícil e burocrático. Com esse governo nós vamos receber o título de regularização ainda neste ano”, afirma o empresário.


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Distrito Federal

Brasília recebe o Campeonato Brasileiro de Wakeboard

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Competições serão realizadas no sábado (14), no Deck Norte

A terceira etapa do Campeonato Brasileiro de Wakeboard chega a Brasília, nesta sexta-feira (13) e no sábado (14), apoiada pela Secretaria de Esporte e Lazer (SEL-DF). As competições vão ocorrer no Deck Norte, no Lago Paranoá. Na ocasião, os competidores terão a oportunidade de somar pontos no ranking da modalidade.

Na sexta, o evento não será aberto ao público, porque será realizada a fase de treinamento e de reconhecimento do lago e do barco pelos atletas. No sábado, além de poder acompanhar a competição, o público poderá aproveitar uma série de atividades que estão inclusas na programação do evento.

A capital já foi palco da competição por mais de 10 vezes, a primeira foi realizada em 1998. O secretário de Esporte e Lazer, Renato Junqueira, explica que o apoio ao evento tem o objetivo de potencializar o nome da cidade como referência para a realização de competições aquáticas, além de oportunizar o desenvolvimento de novos talentos e o fortalecimento da comunidade esportiva local.


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