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DF: Pelo menos uma denúncia de injúria racial é registrada por dia no primeiros quatro meses de 2024

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Lei que equipara crimes de injúria e racismo diminui sentimento de impunidade, avalia presidente de Comissão da OAB-DF

O Distrito Federal registrou 214 casos de injúria racial de janeiro a abril deste ano, o que representa uma média de quase dois (1,78) casos por dia. Apesar do número considerável, houve uma redução de 6,4% em comparação ao mesmo período do ano passado, quando foram registradas 228 denúncias.

Já em relação ao crime de racismo, foram apresentadas dez denúncias no primeiro quadrimestre deste ano, 44,4% a menos do que em 2023, quando foram registradas 18 ocorrências de janeiro a abril. Os dados são da Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP-DF).

Segundo o presidente da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil no DF (OAB-DF), Beethoven Andrade, a ligeira redução nas denúncias pode ser um reflexo da lei, sancionada em janeiro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que equipara em gravidade e pena os crimes de racismo e injúria racial.

Com a sanção da norma, a injúria racial também passou a ser considerada um crime imprescritível – podendo ser julgado a qualquer tempo, independente de quando a ofensa aconteceu – e inafiançável – o agressor não pode responder o processo em liberdade mediante pagamento de fiança. Além disso, os dois delitos passaram a ter a mesma pena, que pode ser de dois a cinco anos de reclusão.

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“Com isso, pessoas presas em flagrante por injúria, discriminação ou preconceito racial são direcionadas às audiências de custódia. Isso é extremamente relevante, uma vez que se esvai aquele sentimento de impunidade, então se pode atribuir a redução à essa novidade legislativa. Além do fato que essa modificação afasta das pessoas negras a incerteza acerca de proceder ou não com a denúncia, o que demonstra que no ano de 2023, com relação aos anos anteriores, houve um aumento nas denúncias”, explicou o advogado ao Brasil de Fato DF.

Os relatórios da SSP-DF mostram que a tendência anual é de incremento nas denúncias. Nos últimos quatro anos, de 2019 a 2023, as ocorrências de injúria racial cresceram 54%, subindo de 467 para 722 – maior taxa em 9 anos. Já os registros de casos de racismo saltaram de 3 em 2019, para 39 em 2023.

A Região Administrativa do DF com maior número de denúncias de injúria racial em 2023 foi o Plano Piloto, com 99 ocorrências, conforme aponta o levantamento mais recente da Secretaria. Já Planaltina e Ceilândia foram as regiões em que aconteceram os aumentos mais expressivos no registro de ocorrências deste crime – 64% e 22%, respectivamente.

Segundo a legislação, o crime de injúria racial ocorre quando uma pessoa em específico é ofendida em razão da sua raça, cor, religião ou origem. Já o racismo é caracterizado quando essa ofensa é direcionada a um grupo ou coletividade.

“É natural que a informação acerca dos diretos e das sanções previstas para os crimes raciais promova modificações na forma com a sociedade irá se relacionar, não há aquele sentimento de que o racismo é algo brando, hoje temos a certeza de que quem comete racismo, injúria, preconceito ou discriminação será devidamente processado e punido pelo injusto cometido”, afirmou Beethoven Andrade.

Nuances do racismo no DF

Apesar da queda no número de denúncias registradas no primeiro quadrimestre de 2024, casos emblemáticos de racismo vieram à tona durante este período no Distrito Federal, revelando a gravidade do problema. São episódios que evidenciam a crueldade da discriminação racial, que está presente em espaços de formação e de manifestação do pensamento e da subjetividade – nas escolas e nos ambientes religiosos.

Às vésperas da Festa das Águas, celebração do Dia de Iemanjá (2 de fevereiro), a Praça dos Orixás, patrimônio cultural do DF, foi mais uma vez depredada, com o incêndio da estátua do orixá Ossain. “É crime de racismo e precisa ser combatido”, afirmou o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) na época.

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Já no mês de abril, pelo menos três ocorrências de racismo em escolas do DF foram denunciadas na mídia. Em um dos incidentes, uma supervisora de um colégio particular de Taguatinga, que também é mãe de uma aluna, foi acusada de ter proferido xingamentos racistas contra uma adolescente de 16 anos.

Para a professora, psicanalista e ativista da Frente de Mulheres Negras do DF, Mariana Almada, questões ligadas à raça têm sido mais discutidas no ambiente escolar, o que contribui para a identificação e a denúncia de casos de racismo, mas falta comprometimento de outros atores sociais, especialmente da família.

“Continuam acontecendo casos de racismo no ambiente escolar porque a família ainda não entendeu que a escola é o lugar para lapidar a questão”, disse ao Brasil de Fato DF.

“O que realmente forma a pessoa é sua essência, é sua educação trazida de sua casa. Sabemos que em determinadas fases da vida, a criança ou o adolescente reproduz muito a forma com que os adultos agem sobre determinadas questões. E há outros ambientes que também interferem na formação do entendimento de cada indivíduo acerca da realidade, a exemplo da rua, das mídias, de vários coletivos, que muitas das vezes alimentam estereótipos racistas”, defendeu.

Segundo a ativista, é necessário mais incentivo à formação de professores para que tenham ferramentas que permitam a inclusão de temas relacionados à história e cultura negra e ao racismo no currículo escolar de forma transversal, como preconiza a lei nº 10.639/2003.

“No mais, é preciso um trabalho de luta que é de todas as pessoas. Políticas públicas que alcancem pais, mães, responsáveis e comunidade local. Um trabalho de olhar e escuta sensível para a educação. Enfim, um trabalho voltado para o antirracismo”, acrescentou.

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Denuncie

As denúncias de crimes raciais são importantes para, além da responsabilização dos agressores, levantar estatísticas que permitam o dimensionamento dos conflitos raciais no país e amparem a tomada de decisão do poder público na promoção de ações e políticas de combate ao racismo.

“A conscientização da sociedade quanto à necessidade da denúncia não deve se restringir ao sentimento de justiça como forma de punição, deve olhar além da pena, deve servir como um marcador para que o estado saiba onde e quando melhorar sua atuação na promoção da igualdade racial”, ressaltou Beethoven Andrade.

O DF conta com uma unidade policial especializada para atender aos crimes motivados por intolerância – a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa ou por Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa (Decrin), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).

A denúncia pode ser feita presencialmente em qualquer delegacia, 24 horas por dia, ou na Decrin, que funciona de segunda a sexta-feira, das 12h às 19h, no Departamento de Polícia Especializada (DPE), próximo ao Parque da Cidade. Outros canais disponíveis são o telefone 197 / Opção zero, o e-mail denuncia197@pcdf.df.gov.br e o WhatsApp (61) 98626-1197.

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UNB, sessenta anos depois do Golpe de 1964, sua essência e as suas metas

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UNB, sessenta anos depois do Golpe de 1964, sua essência e as suas metas

Aos sessenta anos do Golpe de Estado de 1964, mesmo que alguns setores da esquerda prefiram não o remoer, faz-se necessário tecer alguns comentários e lembrar dos desafios e objetivos da educação no Brasil, no Governo João Goulart, que deu à Nação, tal vez a mais evoluída proposta educacional, jamais proposta ao Brasil.

Educação, saúde e trabalho, foram sempre a primazia política do trabalhismo e principalmente do governo Jango.

Em seu governo, trabalharam os maiores gênios da educação brasileira, como Paulo Freire, Darcy Ribeiro e Anísio Teixeira.

A proposta de uma educação revolucionária, no sentido de cidadania e independência intelectual, com um verdadeiro sentido de soberania e consciência social do aprendiz, brasileiro, do povo brasileiro, dono de seu destino, nunca antes, nem depois, foi proposta ao Brasil.

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Tal vez seja por isso, que ao não querer remoer o golpe de 1964, não se queira falar, do muito que se fez, na educação, no Governo João Goulart.

Eis aí que entra a Universidade de Brasília, a UNB.

A UNB é criada por meio da lei Nº 3.988\61, sancionada por Jango, nos primeiros meses de seu governo, e Darcy torna-se então seu primeiro reitor.

A UNB foi concebida como uma universidade nova, no sentido de pensar o Brasil, dirigindo seus formandos com essa visão nacional, de um olhar eminentemente brasileiro, revolucionário, no sentido de inclusão social, demográfico, étnico e ambiental. Esse pensamento nacional que incluía todos os diferentes povos brasileiros: negros, mulatos, mamelucos, ribeirinhos, indígenas, migrantes europeus, asiáticos, multirraciais, que compõem a totalidade de nossa civilização brasileira, a qual Darcy Ribeiro sonhava na inclusão de convivência, ao que chamava de “socialismo moreno”.

Essa mistura de culturas, próprias do Brasil, era a grande riqueza que Darcy imaginava para a formação de uma potência social, mundial, que nenhum outro país tem, como unidade para a formação de uma nação idealizada com cultura, paz, riqueza e um povo feliz conduzido por um autêntico e próprio “socialismo brasileiro”.


A UNB, tem sido uma universidade de resistência.

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Resistiu a ditadura, resistiu a governos fascistas, como este dos últimos quatro anos do Bolsonaro, tem resistido a falta de recursos, mas está na hora de retomar seu destino, como a grande orientadora do pensamento nacional, do pensamento progressista num novo tempo. Tempo de novos desafios ambientais, econômicos, políticos e, estar a frente de um novo projeto de Nação.

Desta universidade tem saído grandes intelectuais, governadores, senadores e deputados, e agora neste ano, teremos eleições para uma nova direção.

Necessitamos propostas de futuro, para que a UNB retome o protagonismo pela qual foi pensada, ser o cérebro de novas e candentes propostas para o Brasil.

Está na hora de um grande debate, não só do Distrito Federal, mas de toda a Nação, para que se recoloque esta Universidade de Brasília onde sempre esteve, na vanguarda do pensamento evolutivo e progressista.

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Pesquisadores denunciam risco de contaminação por mercúrio de mananciais que abastecem o DF

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Estudo revela que houve um aumento de 250% de mercúrio no solo que cerca estação que abastece Planaltina e Sobradinho

Estudos em andamento, que estão sendo realizados por pesquisadores da Universidade de Brasília no campus de Planaltina, apontam a presença de alto nível de mercúrio no solo e na vegetação em toda a área de borda da Estação Ecológica de Águas Emendadas (Esec-AE) e até 2 quilômetros dentro da unidade de conservação.

Apesar de o nível de contaminação na área de tratamento de água estar ainda em níveis aceitáveis, grande parte do solo da região está severamente comprometido. O estudo revela que houve um aumento de 250% da presença de mercúrio no solo que cerca a Estação.

De acordo com a pesquisa, a causa do problema se deve à queima de combustível fóssil (gasolina e diesel) e intensa atividade de automóveis nas rodovias da região.

mercúrio, além de ser altamente tóxico, cancerígeno e causador de danos neurológicos, apresenta duas características que agravam a situação. A primeira é o fator de bioacumulação, ou seja, uma vez ingerido, o elemento não sai do corpo humano, só acumula. A segunda é a biomagnificação, o que significa um aumento progressivo do nível de concentração em organismos vivos.

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Por sua periculosidade que afeta água, ar, solo, plantas, animais e seres humanos, o elemento foi considerado pela Convenção de Minamata do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente como um “poluente global de controle primário”. O elemento pode inclusive estar na forma de vapor, se disseminar pelo ar e afetar a respiração. O relatório da convenção recomenda fortemente a produção de inventários de emissões antrópicas e mobilização para os ecossistemas aquáticos e terrestres e o monitoramento das concentrações de mercúrio em regiões geograficamente representativas.

A área mais afetada pelo mercúrio é a BR-020, exatamente onde está localizada a Estação de Captação de Água da Caesb no córrego do Fumal, que leva água para a Estação de Tratamento de Água (ETA) de Pipiripau. Esse setor é responsável pelo abastecimento de toda a cidade de Planaltina do DF e parte de Sobradinho, fornecendo recurso hídrico para cerca de 200 mil pessoas.

A distância entre a Estação e a rodovia é menos de 500 metros / Imagem: divulgação da entidade Guardiões de Águas de Emendadas

“Precisamos urgentemente chamar a atenção dos dirigentes públicos em todos os níveis, das cidades, municípios, estados e do governo federal. O que está acontecendo no nosso país, e no caso específico da região de Águas Emendadas, é assustador. É urgente que o governador Ibaneis tome uma decisão imediata na proteção e recuperação dessa área. Uma parte já está perdida, talvez não se recupere mais. Mas nós precisamos fazer alguma coisa para salvar Águas Emendadas”, alerta Rosângela Corrêa, pós-doutora em Ecologia Humana e diretora geral do Museu do Cerrado.

Corrêa alerta que a Estação Fumal fica perigosamente próxima à rodovia BR-020, área com alto índice de contaminação. “Ou seja, mesmo que o índice de mercúrio na Estação Fumal esteja dentro dos limites de referência (o que ainda precisa ser esclarecido), ainda assim pode ser potencialmente danoso à vida dos seres humanos e à biodiversidade”, explica.

Ameaças

De acordo com o pesquisador Lucas Monteiro, doutorando em Geoestatística da UnB, a estação ecológica de Águas Emendadas, tornou-se um tipo de ilha que, apesar de muito bem preservada, é bastante vulnerável por sua proximidade com os riscos externos correntes nas rodovias locais.

“Não não adianta deixar tudo preservado dentro da estação se o entorno está gravemente comprometido por atividades antrópicas. Podemos comparar desde 1985 uma grande mudança no uso e ocupação em torno da Esec-AE. Houve ao redor um crescimento das áreas urbanas e expansão de setores que foram completamente convertidos para monocultura das lavouras de soja“, observa.

O período histórico presente é marcado pelo alto índice de emissão de mercúrio, que pode se dar por fontes naturais como erupções vulcânicas, desgastes de rocha e, particularmente desde a Revolução Industrial, pelas emissões industriais de queima de carvão e mineração de ouro.

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Na  escala local, Lucas ressalta que “por aqui, as principais fontes de emissão são os incêndios florestais, o desmatamento e a queima de combustíveis fósseis como gasolina e diesel. Seja na forma líquida ou na forma de vapor, o mercúrio pode ser facilmente disseminado no ar, na água e no solo. Acaba sendo transferido para invertebrados, como insetos, formigas, aranhas e besouros que servem de alimento para animais como aves, anfíbios, répteis e pequenos mamíferos. Também se dissemina para plantas, peixes e seres humanos”.

A Esec-AE está localizada a 50 km da capital federal e a 5 km de Planaltina. / Foto: Tony Winston/Agência Brasília

Devastação ambiental

O processo de devastação ambiental em voga na região é um fator preocupante nessa situação. Lucas afirma que isso “pode influenciar o ciclo biogeoquímico do mercúrio. Temos aqui uma grande perda de habitat, já perdemos cerca de 50% das áreas naturais do cerrado, isso são mais de 99 milhões de hectares. E outro ponto importante são as áreas queimadas. Somente nos anos de 2020 a 2023 foram mais de 2 milhões de hectares no bioma Cerrado“.

A resolução 420/2009 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) define como limite de prevenção a quantidade de 0,5 miligramas de mercúrio por cada quilo de solo.

Apesar da concentração do elementar estar dentro da meta aceitável na área da Esec-AE, nas rodovias próximas encontra-se uma quantidade cerca 40 vezes superior ao limite de prevenção. “Comparando com estudos internacionais que incluem países como China, Nova Zelândia, Canadá, Paquistão, Grécia e Japão, o Brasil fica atrás somente do Paquistão. O Brasil fica numa situação de contaminação maior do que o permitido na legislação nacional e também na média global”, declara Monteiro.

O coordenador da entidade Guardiões das Águas Emendadas (GAE) e morador do Núcleo Rural Bonsucesso, Marcelo Benini, acrescenta também que esses fatores de risco são ameaças crescentes devido aos “projetos do GDF como o asfaltamento da rodovia DF-131 e o alargamento de faixas da DF-128, que tendem a aumentar o fluxo de veículos e o nível de contaminação. São ameaças às áreas rurais e ao município de Planaltina, em Goiás. Cerca de 109 mil pessoas têm sua fonte de captação de água a apenas 50m da rodovia DF-128”.

Trecho da DF-131 que liga as rodovias DF-205 (que percorre todo o norte do DF, de leste a oeste) à DF-128, que contorna a Estação Ecológica de Águas Emendadas e leva à cidade de Planaltina de Goiás. / Foto:Tony Winston/Agência Brasília

Ele também explica que já solicitou informações do GDF e questionou sobre qual a capacidade da rede de tratamento de água no DF em analisar o problema e tomar soluções de acordo com as indicações da pesquisa realizada pela UnB. Segundo Benini, “na resposta, a Caesb não deu nenhuma explicação, nem uma palavras sequer. Se limitou a anexar um relatório de uma empresa privada. Esse relatório apenas aponta que o índice de mercúrio está dentro do limite de 0,0002 mg/l estabelecido pela Resolução Conama 357 para águas de classe 2”.

Classe 2 se refere a águas destinadas ao abastecimento doméstico após tratamento convencional, à proteção das comunidades aquáticas, à recreação de contato primário, irrigação de hortaliças e frutíferas e à criação natural e/ou intensiva de espécies destinadas à alimentação humana.

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Benini critica o parâmetro utilizado. “Como assim a Caesb usa como parâmetro o índice de classe 2 para uma água que nasce dentro de uma Unidade de Conservação de proteção integral e é captada lá mesmo? A água de Águas Emendadas deveria ser uma água de ‘classe especial’, de maior nível de pureza. Classificar a água da Esec-AE como classe 2 é flexibilizar o nível de contaminação dessas águas e vai contra a resolução da Conama.”

Estação Ecológica

O local é uma unidade de conservação que abriga duas nascentes de importantes bacias brasileiras, a Platina e a Amazônica. / Foto: Pedro Ventura/Agência Brasília.

A Estação está localizada no coração do Cerrado brasileiro, Mais precisamente a 50 quilômetros da capital federal e a 5 quilômetros de Planaltina. Sob a tutela do Instituto Brasília Ambiental (Ibram), a área de 10.547 hectares se destaca como um oásis de preservação ambiental, pesquisa científica e educação conservacionista.

Criada em 1968, a Estação ostenta um título de relevância internacional. Em 1992, foi reconhecida pela Unesco como área nuclear da Reserva da Biosfera do Cerrado. Mais do que um mero rótulo, essa distinção reforça o valor inestimável do local para a biodiversidade e o equilíbrio ambiental do planeta.

Com visitação controlada, a Estação abre suas portas para visitantes que desejam mergulhar na riqueza natural do Cerrado, dispõe de trilhas ecológicas com guias para paisagens exuberantes de fauna e flora.

Possíveis soluções

Visando possíveis soluções para o problema, Marcelo Benini acredita que “é preciso interromper imediatamente os projetos de alargamento de faixas/duplicação da DF-128 e o viaduto que vai ligar a BR-020 à DF-128. Essas obras irão agravar ainda mais o risco de contaminação dos mananciais”.

Lucas Monteiro aponta que outras medidas seriam a implementação de barreiras vegetais e gesso agrícola, que possui grande aderência ao mercúrio e que poderia contar o elemento, evitando a passagem para a água.

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Questionado pelo Brasil de Fato sobre as evidências da pesquisa, o GDF informou que “a qualidade da água produzida a partir desse sistema é monitorada, rigorosamente, pela Caesb e atende a todos os padrões de potabilidade exigidos para o abastecimento da população. O Ibram tem conhecimento do estudo realizado pela UnB e informa que as pesquisas apresentam níveis que não são considerados alarmantes, contudo, demonstram uma contribuição importante de poluentes provenientes de emissões veiculares na ESEC-AE e uma capacidade das bordas da unidade de reter esse poluente de forma a reduzir consideravelmente sua concentração no interior”.

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DF: famílias de baixa renda podem ter R$ 15 mil para compra de imóvel

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Futuro programa habitacional do DF quer conceder R$ 15 mil às famílias com renda de até cinco salários mínimos para compra de imóvel

Governo do Distrito Federal (GDF) pretende criar um novo programa habitacional para a população de baixa renda. A ideia é conceder R$ 15 mil às famílias com renda bruta de até cinco salários mínimos para compra do imóvel próprio. Os critérios constam no Projeto de Lei (PL) 1092/2024, enviado pelo governo à Câmara Legislativa do DF (CLDF).

A proposta cria o Programa Morar DF, que traz um fomento para concessão de subsídio para financiamento de habitação de interesse social. Em outras palavras, ele concede o valor de R$ 15 mil para auxiliar na compra do imóvel.

As chamadas habitações de interesse social são aquelas já destinadas à população de baixa renda, regulares e atendidas por equipamentos e serviços urbanos. O valor total do subsídio será concedido uma vez por grupo familiar. Então, em uma família com quatro pessoas, por exemplo, não será possível obter quatro benefícios de R$ 15 mil.

Por outro lado, é permitido que o subsídio seja acumulado com outros, sejam eles da política habitacional a nível Distrital ou Federal, exceto nos casos em que o imóvel for subsidiado pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

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Reajuste dos valores

O valor do subsídio será reajustado anualmente, de acordo com o Índice Nacional de Custo da Construção Civil (INCC). O projeto justifica que há “necessidade de expansão e aprimoramento da política habitacional” do DF, que deve passar de 3 milhões de habitantes em 2020 para 3,4 milhões de habitantes em 2030.

“Segundo a Fundação João Pinheiro, o Distrito Federal apresenta 102.984 domicílios em déficit habitacional, o que representa 11,66% do total de domicílios. Em paralelo, outro indicador da demanda por novas habitações no DF é o cadastro da Codhab, que atualmente conta com 108.981 habilitados, sendo 88% desse total referente a famílias de até 3 salários mínimos”, cita a proposta.

O projeto já foi apresentado à CLDF. Agora, ele precisa ser aprovado pelos deputados distritais e sancionado e regulamentado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). Cumprindo todos esses trâmites, o subsídio de R$ 15 mil entra em vigor na data da sua publicação.

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