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Economia

Estatais são instrumento de planejamento e o governo deve ter influência nelas, diz Gleisi na China

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Estatais são instrumento de planejamento e o governo deve ter

Em Pequim, a presidenta do PT afirmou ser necessário um ‘planejamento estruturado’ no Brasil

A presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, defendeu em viagem à China a “influência” do governo em empresas estatais, uma vez que elas são “instrumento de planejamento”.

A delegação petista foi recebida em Pequim na quarta-feira 10 por Li Xi, integrante do Comitê Central e secretário da Comissão Central de Inspeção Disciplinar do Partido Comunista chinês.

“Esse é um ensinamento que temos de ter no Brasil. Temos respeito às empresas privadas, estimulamos, queremos investimento privado, mas o governo, o Estado brasileiro tem de ter influência sobre as empresas estatais”, disse Gleisi. “Elas são instrumento de planejamento e, em uma economia, para dar certo, você precisa ter o mínimo de planejamento.”

“A China é o que é porque está no 15º Plano Quinquenal. Precisávamos ter um planejamento estruturado no País. E para isso você precisa ter uma força e uma presença do Estado, inclusive através de suas empresas.”

Na viagem, Gleisi também defendeu “aprofundar as parcerias” entre o PT e o Partido Comunista da China. Entre os objetivos da aliança, segundo a presidenta petista, estão “consolidar a relação política entre nossos países, fortalecer o desenvolvimento sustentável em diversas áreas e, de maneira conjunta, superar os desafios globais que estamos enfrentando”.

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Fato Novo com informações: Carta Capital

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Brasil

Câmara aprova imposto de 20% para comprinhas de até US$ 50

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Texto segue para análise do Senado Federal. Medida provisória que cria o Mover perde validade no fim desta semana

Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/5), o projeto de lei (PL) nº 914/2024, que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O governo federal corre para aprovar o texto até esta sexta (31/5), prazo de validade da medida provisória (MP) que criou a iniciativa.

O PL passa, agora, para análise do Senado Federal. Antes mesmo da aprovação na Câmara, o texto apareceu como pautado na sessão plenária de quarta-feira (29/5) na Casa Alta.

A proposta do governo Lula tem o apoio dos deputados, mas passou a causar discordâncias depois que o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), incluiu um “jabuti”, ou seja: um trecho com tema diferente do tratado inicialmente no projeto.

O relator incluiu no texto a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 253), como aquelas feitas em plataformas como Shein e Shopee. O assunto dificultou a construção de acordo para aprovar a matéria, e uniu PL e PT contra este trecho do projeto.

De um lado, o lobby das varejistas nacionais pressiona pela aprovação. De outro, diferentes partidos políticos se posicionam contra a taxação por vê-la como uma medida que pode afetar a popularidade com a população que faz compras nestas plataformas.

Átila Lira estipulou a alíquota de 20% para compras em sites internacionais de até US$ 50. “Apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 20% para importações até U$ 50,00, além de manter a alíquota de 60%, como já é feito hoje, para importações acima de US$ 50,01”, diz trecho do parecer.

Mais cedo, nesta terça, ele revelou ter definido a alíquota em 25%, mas acabou reduzindo.

O Mover cria incentivos fiscais para descarbonização da indústria de veículos, e é de interesse do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

Alterações na proposta

Os deputados incluíram alguns dispositivos no texto substitutivo do relator da proposta. Um deles prevê a inclusão de bicicletas e bicicletas eletrônicas no regime fiscal.

“A promoção das bicicletas como meio de transporte alinha-se perfeitamente aos objetivos da transição energética. Ao adotar as bicicletas como uma opção viável e acessível, incentivamos uma forma de deslocamento que não depende de combustíveis fósseis, reduzindo significativamente a pegada de carbono e contribuindo para a mitigação das mudanças climáticas”, argumenta o deputado Jilmar Tatto (PT-SP).

Outra questão incluída foi um trecho que estabelece uma política de conteúdo local para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural, aplicável ao regime de concessão. “Essa cláusula traz que parte dos bens e serviços adquiridos para atividades de exploração e produção no Brasil deve ser nacional, e assegura preferência para a contratação de fornecedores brasileiros sempre que suas ofertas apresentarem condições equivalentes à de outros fornecedores convidados”, diz trecho do documento apresentado pelo deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).


Fato Novo com informações: Metróples

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Congresso Nacional

Câmara dá pontapé inicial à regulamentação da Reforma Tributária

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A Câmara avança nesta terça-feira (28) nas discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, com a realização das primeiras audiências públicas para debater a proposta do governo (PLP 68/2024) e a instalação do grupo de trabalho que vai analisar um segundo projeto ainda a ser enviado pelo Executivo

O PLP 68/2024 regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS).

O primeiro grupo designado para apreciar o texto principal da regulamentação vai se reunir às 9h para ouvir o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, a respeito do projeto de lei complementar. As discussões continuarão à tarde, a partir das 14h30, quando serão ouvidos representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes.

Veja a relação dos convidados:

MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria – CNI;

MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA;

FERNANDO GARCIA, Assessor Econômico da Confederação Nacional de Serviços – CNS;

GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário, e FELIPE TAVARES, Economista, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo – CNC;

ALESSANDRA BRANDÃO, Advogada Tributarista da Confederação Nacional do Transporte – CNT;

BRENO VASCONCELLOS, Consultor Jurídico da Confederação Nacional de Saúde – CNSaúde;

ALEXANDRE LEAL, Diretor Técnico, de Estudos e de Relações Regulatórias da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg;

RICARDO FURTADO, Titular do Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino – Confenen;

MAURÍCIO ZOCKUN, Consultor Jurídico da Confederação Nacional de Notários e Registradores – CNR;

AMANDA OLIVEIRA BREDA REZENDE, Coordenadora Tributária, representando a Confederação Nacional das Cooperativas – CNCoop; e

CRISTIANE COELHO GALVÃO, Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras – CNF.

O grupo irá realizar quatro audiências públicas por semana, todas as terças e quartas-feiras. Também haverá debates nos estados.

O GT, criado na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem 60 dias para concluir os trabalhos. O objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre. Fazem parte do grupo Cláudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE).

Já o segundo GT, que vai tratar do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo, será instalado às 10h. O grupo será composto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG).

 


Fato Novo com informações: Congresso em Foco

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Agropecuária

Governo aprova redução a zero de tarifa de importação de arroz

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O comitê gestor da Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta segunda-feira a redução a zero do imposto de importação de três tipo de arroz para evitar problemas de oferta do produto com as enchentes no Rio Grande do Sul, responsável por 70% da produção nacional, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic)

Dois tipos de arroz não parbolizado e um tipo polido foram incluídos na lista de exceções à Tarifa Externa Comum do Mercosul, o que permite ao país mexer na tarifa sem consultar os demais membros do bloco.

Em nota, o Mdic afirmou que a maioria das importações de arroz do Brasil são feitas de países do Mercosul já com tarifa zero, mas que há “potencial” para importar o produto de outros países, como Tailândia.

A tarifa zerada passará a valer a partir da edição da decisão no Diário Oficial e vai vigorar até 31 de dezembro.

Há dez dias, o governo editou uma medida provisória autorizando a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a comprar arroz importado em caráter excepcional, em volume de até 1 milhão de toneladas de arroz beneficiados ou em casca.


Fato Novo com informações e imagens: Notícias Agrícolas / Reuters

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