Dados de 2024 indicam que a extrema pobreza atingiu níveis recordes de queda, mas a população negra ainda representa a maioria absoluta entre os estratos mais pobres, evidenciando barreiras estruturais

Embora o Brasil tenha registrado avanços significativos nos indicadores sociais nas últimas três décadas, a estrutura das desigualdades raciais e de gênero demonstra uma estabilidade persistente. Em 2024, o país alcançou os menores índices de pobreza desde meados dos anos 1990, com a extrema pobreza recuando de 25% para patamares inferiores a 5%. Entretanto, a desagregação desses dados revela que o benefício do crescimento econômico e das políticas públicas não atinge todos os grupos da mesma forma.

Segundo a teoria do prêmio Nobel Amartya Sen, a pobreza deve ser entendida de forma multidimensional, focando no que o indivíduo consegue realizar com seus recursos. No contexto brasileiro, essa “liberdade real” é limitada por hierarquias históricas. Mesmo com o aquecimento do mercado de trabalho e a consolidação de programas como o Bolsa Família, a população afrodescendente permanece sobrerepresentada nos indicadores de vulnerabilidade social.

Raça e gênero como determinantes da vulnerabilidade

Os números de 2024 ilustram a disparidade entre os grupos étnico-raciais. Pessoas pretas e pardas compõem 57% da população brasileira, mas somam mais de 70% do total de brasileiros vivendo em situação de pobreza ou extrema pobreza. Enquanto a extrema pobreza atinge pouco mais de 2% da população branca, o índice sobe para aproximadamente 5% entre os pardos.

A desigualdade é visível também no mercado de trabalho, mesmo quando se compara profissionais com o mesmo nível de escolaridade. No ensino superior completo, a disparidade salarial é acentuada:

• Trabalhadores brancos: Recebem, em média, R$ 43,20 por hora.

• Trabalhadores pretos: Recebem cerca de R$ 29,90 por hora para funções equivalentes.

Historicamente, entre 2012 e 2024, a renda domiciliar per capita da população negra manteve-se em torno de apenas 50% da renda da população branca. Esse fenômeno sugere que, embora todos os grupos tenham tido ganhos nominais, a distância relativa entre as bases e o topo da pirâmide social não sofreu alterações estruturais.

Regressividade fiscal e responsabilidade doméstica

O modelo tributário brasileiro, focado no consumo (impostos indiretos), agrava a situação da população negra. Como este grupo concentra-se nas faixas de menor renda, uma parcela proporcionalmente maior de seus ganhos é consumida por impostos embutidos em produtos básicos.

Dentro deste cenário, as mulheres negras enfrentam o maior desafio. Elas acumulam as menores médias salariais, ocupações mais precárias e, frequentemente, a responsabilidade exclusiva pelo sustento e cuidado dos domicílios. Esse acúmulo de fatores faz com que os ciclos de recuperação econômica cheguem por último a esse segmento, dificultando a conversão de ganhos salariais em mobilidade social real.

Desafios na conversão de diploma em prestígio social

Nas últimas décadas, políticas de ação afirmativa e a expansão do acesso ao ensino superior aumentaram a presença de pessoas negras nas universidades e no serviço público. No entanto, o acesso à educação não tem garantido automaticamente a ocupação de cargos de alto prestígio ou liderança no setor privado.

As desigualdades permanecem profundas na pós-graduação, na produção científica e no mercado de trabalho qualificado. Especialistas apontam que o racismo sistêmico atua como um filtro que restringe a conversão dos títulos acadêmicos em ascensão profissional duradoura. Para superar esse quadro, economistas defendem que o país precisa ir além da gestão técnica da pobreza e enfrentar as estruturas de dominação que mantêm as hierarquias sociais praticamente inalteradas, apesar da flutuação positiva dos números macroeconômicos.

Com informações: Diplomatique

Evento online no dia 28 de janeiro debate a relação entre o sentimento de posse e as agressões contra mulheres; inscrições estão abertas

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) realiza, na próxima quarta-feira (28/01), o webinário “Ciúmes e violência de gênero contra as mulheres”. O encontro virtual, organizado pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CMVDDF), busca analisar como o ciúme é frequentemente utilizado como justificativa para o controle e a violência no ambiente doméstico.

O evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do TJDFT no YouTube, das 16h às 18h. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 27 de janeiro. O debate é voltado para profissionais da rede de proteção, estudantes e para a comunidade em geral, reforçando que o enfrentamento à violência de gênero é uma responsabilidade coletiva.

Especialistas Convidados

O debate contará com a participação de profissionais com vasta experiência no atendimento a mulheres e na formulação de políticas públicas no DF:

• Maísa Guimarães: Psicóloga, mestra e doutora pela UnB. Atua na Secretaria da Mulher do DF desde 2010 e é pesquisadora do Grupo de Pesquisa Saúde Mental e Gênero.

• Marcos Francisco de Sousa: Assistente social do TJDFT com 13 anos de atuação na Coordenadoria da Mulher. É mestre em Política Social e formador de magistrados pela Enfam.

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Resumo do Evento

Detalhe	Informação
Data	28 de janeiro de 2026
Horário	16h às 18h
Plataforma	YouTube (Canal do TJDFT)
Prazo de Inscrição	Até 27 de janeiro
Inscrições	Disponíveis no site do TJDFT

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Com informações: TJDFT

Decisões judiciais de janeiro de 2026 suspendem temporariamente a aplicação do Decreto nº 12.712/2025, que impunha limites de taxas e prazos de repasse para operadoras de benefícios

As gigantes do setor de benefícios Ticket e VR conseguiram vitórias estratégicas na Justiça Federal e Cível de São Paulo contra a nova regulamentação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). As liminares, concedidas na última semana de janeiro de 2026, suspendem os efeitos do Decreto nº 12.712/2025, assinado pelo presidente Lula em novembro do ano passado.

O magistrado Maurílio Freitas Maia de Queiroz, da 12ª Vara Federal de São Paulo, ao atender o pedido da Ticket, argumentou que o decreto parece ter extrapolado sua competência administrativa ao interferir em aspectos estruturais do mercado sem autorização legislativa clara. Para as empresas, o prazo de adequação (que venceria em 10 de fevereiro) era considerado “inexequível”, colocando as operadoras sob risco de sanções indevidas.

O que as liminares suspendem (para estas empresas)

As decisões judiciais impedem, por enquanto, que o Governo Federal fiscalize ou puna a Ticket e a VR pelo não cumprimento dos seguintes pontos do decreto:

• Teto de Taxas: O limite de 3,6% para as taxas cobradas de bares e restaurantes (MDR) e o teto de 2% para a tarifa de intercâmbio entre operadoras.

• Prazos de Repasse: A obrigatoriedade de pagar os estabelecimentos comerciais em até 15 dias (atualmente a média é de 30 dias).

• Interoperabilidade: A exigência de que qualquer cartão de benefício funcione em todas as maquininhas de pagamento disponíveis no mercado.

• Arranjos Abertos: A imposição de sistemas que permitam a entrada de novos concorrentes de forma irrestrita.

Posicionamento das Partes

O conflito evidencia uma divisão entre os objetivos sociais do governo e os desafios operacionais e econômicos das empresas de benefícios:

Próximos Passos e Judicialização

As liminares têm caráter provisório e valem apenas para as empresas que entraram com a ação. Outras operadoras, como a Pluxee e a Alelo, já sinalizaram que podem seguir o mesmo caminho jurídico. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) informou que ainda não foi notificado formalmente, mas que recorrerá das decisões assim que houver a intimação, buscando reestabelecer a validade plena do decreto.

Com informações: ICL Notícias, Movimento Econômico e JOTA