Distrito Federal
Fórum de Direito Público no TCDF traz Gilmar Mendes e grandes nomes do Direito
I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas será realizado no dia 28/08 no Plenário do TCDF, com participação do ministro Gilmar Mendes, Jorge Messias, Vinicius Marques e outros especialistas. Inscrições abertas para evento sobre controle, desjudicialização e precedentes
Ainda dá tempo de garantir sua vaga para o I Fórum de Direito Público e Boas Práticas Administrativas: Controle, Desjudicialização e Precedentes, que será realizado no dia 28 de agosto, das 18h às 21h30, no Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em Brasília.
Promovido pelo TCDF em parceria com a Advocacia-Geral da União (AGU) e com apoio da plataforma JusBrasil, o evento reunirá alguns dos nomes mais influentes do cenário jurídico brasileiro para debater os desafios e avanços na governança pública e na segurança jurídica.
Grande painel de especialistas
Entre os confirmados estão:
- Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF);
- Conselheiro Manoel de Andrade, presidente do TCDF;
- Jorge Messias, Advogado-Geral da União;
- Vinicius Marques de Carvalho, Ministro da Controladoria-Geral da União (CGU);
- Anelize Lenz, Procuradora-Geral da Fazenda Nacional;
- Guilherme Pupe, Desembargador do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).
O fórum terá como foco três eixos principais:
- Limites e possibilidades do controle interno e externo na Administração Pública;
- Mecanismos de desjudicialização e soluções administrativas de conflitos;
- O papel dos precedentes administrativos e judiciais no Direito Público contemporâneo.
Lançamento de obra em homenagem ao conselheiro Manoel de Andrade
Durante o evento, será lançado o livro “Liber Amicorum: 25 anos do Conselheiro Manoel de Andrade no TCDF”, uma coletânea de artigos escritos por juristas, acadêmicos e autoridades que refletem sobre o legado do presidente do Tribunal em duas décadas e meia de atuação.
A obra destaca sua contribuição para o fortalecimento do controle externo, a modernização da gestão pública e a promoção da transparência no Distrito Federal.
Inscrições abertas e vagas limitadas
As vagas para o fórum são limitadas e as inscrições podem ser feitas por meio do link oficial do evento – realizar inscrição aqui.
Durante o encontro, será lançado o livro “Liber Amicorum: 25 anos do Conselheiro Manoel de Andrade no TCDF”, obra que reúne artigos de juristas e especialistas que refletem sobre o legado e a contribuição do presidente do TCDF ao longo de sua trajetória.
O encontro é voltado a magistrados, membros do Ministério Público, servidores públicos, advogados, pesquisadores e estudantes de Direito interessados nas discussões sobre boas práticas administrativas, prevenção de litígios e eficiência do Estado.
Com informações: TCDF
Distrito Federal
Articuladores analisam ações do Criança Alfabetizada no DF, reforçando a urgência da política de alfabetização na idade certa
O Distrito Federal sediou, entre 1º e 3 de dezembro, o 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação (Renalfa), um evento crucial para a implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA). O encontro reuniu gestores e técnicos de todo o país para alinhar o planejamento de 2026, visando garantir que todas as crianças brasileiras sejam alfabetizadas até o final do 2º ano do Ensino Fundamental. A subsecretária Iêdes Braga (SEEDF) destacou que alfabetizar na idade certa é fundamental para evitar problemas futuros na trajetória escolar
O Distrito Federal (DF) foi o palco do 4º Ciclo Formativo da Rede Nacional de Articulação, Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), uma iniciativa que integra a estratégia do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), instituído pelo Decreto nº 11.556/2023. O objetivo central é unificar os esforços da União, estados, DF e municípios para assegurar a alfabetização infantil.
Importância da Alfabetização na Idade Certa 📚
O evento, que contou com a presença da secretária Nacional de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Kátia Helena Schweickardt, e de autoridades locais, reforçou a urgência da política pública.
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Missão DF: A subsecretária de Educação Básica da SEEDF e representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), Iêdes Braga, destacou o programa local, Alfaletrando, cuja missão é alfabetizar todas as crianças do DF até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
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Prevenção: “Quando alfabetizamos na idade certa, evitamos muitos outros problemas,” afirmou Iêdes Braga, ressaltando o papel do CNCA como uma das principais políticas do país.
Articulação Nacional e Planejamento para 2026 🗺️
A secretária Nacional do MEC, Kátia Helena Schweickardt, celebrou a experiência com a Renalfa, que tem promovido formação e articulação entre gestores de todo o Brasil, descrevendo-a como um “verdadeiro piloto do Sistema Nacional de Educação”.
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Objetivo Coordenado: O coordenador-geral de Alfabetização do MEC, João Paulo Mendes de Lima, enfatizou que o encontro serve como sinalização para que estados e municípios trabalhem de forma coordenada, desenvolvendo ações sistêmicas para garantir o direito de alfabetização de todas as crianças.
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Próximos Passos: O ciclo formativo sediado em Brasília marcou o início do planejamento para as ações do programa em 2026.
Com informações: Secretaria de Educação do DF
Distrito Federal
CAESB alerta clientes sobre sites falsos para emissão de 2ª via e cobrança de contas
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) informa que portais falsos estão utilizando a identidade visual do site oficial da empresa para aplicar golpes, levando clientes a emitir a segunda via da conta e realizar pagamentos para contas fraudulentas. A Caesb orienta os usuários a verificarem o endereço eletrônico oficial antes de qualquer acesso e a conferirem o beneficiário antes de efetuar o pagamento
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) emitiu um alerta sobre a existência de portais falsos que estão se passando pelo site oficial da empresa para enganar clientes. O golpe visa fazer com que os usuários gerem a segunda via da conta e efetuem o pagamento para outros locais.
Verificação e Único Intermediário Autorizado 🛡️
A Caesb orienta seus clientes a tomarem medidas de segurança para evitar serem vítimas do golpe:
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Verificação do Endereço: Os clientes devem ficar atentos e acessar apenas o endereço eletrônico oficial da Caesb. Qualquer endereço diferente não deve ser acessado.
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Conferência do Beneficiário: Antes de finalizar qualquer pagamento, o usuário deve conferir atentamente o beneficiário do boleto.
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Único Intermediário: A única entidade intermediária autorizada a realizar negociações administrativas para cobrança e recebimento de débitos é o Consórcio Sanear.
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O Consórcio Sanear atua de forma experimental, é responsável por todo o processo de negociação de débitos e emite os boletos.
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O único telefone utilizado pela Sanear é: (61) 9.8250-2734.
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Medidas contra o Golpe 🚨
A Caesb está denunciando os endereços falsos ao Google para que sejam retirados da web.
A empresa orienta as vítimas de sites falsos a registrarem um BOLETIM DE OCORRÊNCIA na Polícia Civil, visto que o serviço de investigação de golpes é de responsabilidade policial.
Com informações: CAESB
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