Congresso Nacional
Governo escala Haddad como bombeiro para salvar pauta econômica no congresso
Quando nesta segunda-feira (22) o presidente Lula fez cobranças públicas para sua equipe em torno da necessidade de maior articulação com o Congresso Nacional, o sinal de alerta dentro do Palácio do Planalto já estava aceso, trazendo à tona um cenário nebuloso na economia, que causa preocupação ao presidente
Lula não é o único insatisfeito, mas sem dúvida é sobre ele que pesam as decisões. Aliados avaliam que cabe diretamente ao presidente amenizar as articulações estremecidas que podem trazer prejuízos ao seu governo.
A fim de acalmar o ânimo acirrado com o Congresso – especialmente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que destravou projetos de interesse da oposição na última semana e atacou pessoalmente o secretário de relações institucionais do Planalto, Alexandre Padilha – Lula escalou diretamente o ministro da Economia, Fernando Haddad. Para Lula, Haddad precisa, “em vez de ler um livro, perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara”.
Ainda assim, Haddad é tido como o bombeiro principal desta missão presidencial. A equipe do governo não esconde o temor de que, nas próximas horas, Lira e Pacheco incluam nas pautas das duas casas itens que possam ameaçar o equilíbrio fiscal para o próximo ano. A PEC do Quinquênio, que prevê um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para o Ministério Público e para o Judiciário, é um destes itens. Há ainda uma intensa negociação ao redor dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão vetadas no orçamento de 2024, que serão tema de deliberação na quarta-feira (24).
Os parlamentares estão descontentes e querem o recurso para as emendas. A gestão petista, no entanto, continua negociando para um retorno parcial das emendas, no valor de R$ 3,6 bilhões. A negociação está sendo realizada pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PSD-MG). Apesar da posição do governo, até mesmo senadores governistas ouvidos pela reportagem já falam na retomada total do valor das emendas de comissão.
Paralelamente, ações do governo vem recebendo críticas de parlamentares mais ligados à pauta econômica, que enxergam o cenário fiscal com apreensão. É o caso do “jabuti” (trecho estranho ao objeto original da proposta) incluido no projeto de lei complementar que institui o retorno do pagamento do DPVAT: além de retomar o seguro automotivo obrigatório por parte de motoristas, o projeto altera o arcabouço fiscal aprovado em 2023 para permitir um crédito de R$ 15 bilhões para o governo federal já no primeiro semestre de 2024, o que daria maior capacidade para o pagamento de emendas parlamentares. O envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo governo Lula (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), também foi recebido com “preocupação”, segundo o deputado Claudio Cajado (PP-BA). O texto mudou a meta fiscal para 2025, permitindo um déficit de até 0,25% do PIB.
Com um olho nas contas públicas e outro nas demandas dos parlamentares, o governo se vê com um espaço de manobra limitado. Neste cenário de turbulências, é na cautela diplomática de Haddad, e de seus estudos econômicos, que parte do Congresso aposta.
Fato Novo com informações: Congresso em Foco
Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de “orçamento secreto”.
A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.
Dino entendeu que os representantes do Congresso não apresentaram “informações específicas, completas e precisas” para comprovar o cumprimento da decisão da Corte que determinou o fim das emendas do orçamento secreto.
Para o ministro, a liberação das emendas não ocorrerá enquanto medidas de transparência e rastreabilidade dos recursos não forem adotadas plenamente pela Câmara e o Senado.
“Ante o exposto, à vista das carências quanto ao cumprimento das determinações judiciais, permanece inviável o restabelecimento da plena execução das emendas parlamentares no corrente exercício de 2024, até que os Poderes Legislativo e Executivo consigam cumprir às inteiras a ordem constitucional e as decisões do plenário do STF”, decidiu.
Entenda
Em dezembro de 2022, o STF entendeu que as emendas chamadas de RP 8 e RP 9 são inconstitucionais. Após a decisão, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que mudou as regras de distribuição de recursos por emendas de relator para cumprir a determinação da Corte.
No entanto, o Psol, partido que entrou com a ação contra as emendas, apontou que a decisão continua em descumprimento.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do caso.
Em agosto deste ano, Dino determinou a suspensão das emendas e decidiu que os repasses devem seguir critérios de rastreabilidade. O ministro também mandou a Controladoria-Geral da União (CGU) auditar os repasses realizados pelos parlamentares por meio das emendas do orçamento secreto.
Governo prepara um pacote de medidas para lidar com as queimadas
Após passar o dia inteiro analisando o cenário das queimadas no país, ao lado de auxiliares e especialistas, nesta segunda-feira (16), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu convidar os chefes dos outros Poderes da República para uma reunião emergencial sobre o tema. A informação é do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Paulo Pimenta. 
“[A reunião é] para que façam um diálogo, a partir desse diagnóstico, dessas informações [sobre as queimadas], e possam pensar de forma conjunta o compartilhamento de responsabilidades, na medida em que existem ações que vão além da responsabilidade do governo federal. A ideia é tratar esse tema não como tema do governo, mas como tema do Estado brasileiro, com a participação de todos os Poderes”, disse o ministro a jornalistas, no Palácio do Planalto.
A reunião com os chefes de Poderes está marcada para esta terça-feira (17), às 16h30, no Palácio do Planalto. Lula convidou os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), do Senado Federal e da Câmara dos Deputados. Também estão sendo convidados os presidentes do Tribunal de Contas da União (TCU) e o chefe da Procuradoria Geral da República (PGR). Além dessa reunião, o governo, por meio da Casa Civil, estuda uma agenda do presidente Lula com os governadores, nos próximos dias.
Pimenta explicou que o governo prepara uma série de medidas, que só vão ser anunciadas e detalhadas nesta terça. Sem adiantar nenhum ponto, ele falou que as iniciativas incluem, por exemplo, algumas medidas provisórias.
A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, concede entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, desta terça-feira, a partir das 8h, transmitido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
O Brasil enfrenta um cenário grave de queimadas e incêndios florestais este ano. De janeiro a agosto de 2024 os incêndios no país já atingiram 11,39 milhões de hectares do território do país, segundo dados do Monitor do Fogo Mapbiomas, divulgados na semana passada. Desse total, 5,65 milhões de hectares foram consumidos pelo fogo apenas no mês de agosto, o que equivale a 49% do total deste ano.
Ontem (15), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o governo federal a emitir créditos extraordinários fora dos limites fiscais para o combate às queimadas. O ministro também já determinou medidas para o enfrentamento aos incêndios na Amazônia e no Pantanal, como contratação emergencial de brigadistas e ampliação do efetivo da Força Nacional.
Mais cedo, nesta segunda, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, cobrou seriedade do Poder Judiciário no combate às queimadas criminosas no país.
A onda de queimadas atingiu a capital do país nos últimos dias. Cerca de 3 mil hectares do Parque Nacional de Brasília, uma unidade de conservação de Cerrado nativo e abundante em nascentes de água, administrada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), já foram consumidos pelo fogo. O próprio presidente Lula sobrevoou a região neste último domingo, quando a fumaça começou a encobrir o céu de Brasília.
A cidade já amanheceu nesta segunda coberta por fuligem e fumaça no ar, o que levou ao cancelamento de aulas. O aumento dos riscos à saúde também é uma preocupação dos especialistas. Há cerca de uma semana, o fogo já havia atingindo grande parte Floresta Nacional de Brasília, que é outra unidade de conservação importante da capital federal.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil
Projeto prevê reoneração gradual de setores da economia
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (9) a urgência para votação do projeto que prevê transição para o fim da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia e da alíquota cheia do INSS em municípios com até 156 mil habitantes.
O projeto foi aprovado em agosto pela Senado. A proposta mantém a desoneração da folha de pagamento para esses setores integralmente em 2024 e prevê a reoneração gradual entre 2025 e 2027. A retomada gradual da tributação a partir de 2025 terá alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, serão cobrados 10% e, em 2027, 20%, quando ocorreria o fim da desoneração. Durante toda a transição, a folha de pagamento do 13º salário continuará integralmente desonerada.
Para municípios com até 156 mil habitantes, a retomada da contribuição previdenciária também será escalonada: até o fim deste ano, será de 8% e no ano que vem, o percentual será de 12%. Em 2026, será de 16%, chegando aos 20% em 2027, no fim do período de transição.
No ano passado, o Congresso Nacional havia aprovado a manutenção da desoneração da folha, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou trechos da Lei 14.784, de 2023. O Congresso derrubou o veto e o governo recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que deu prazo até 11 de setembro para que o Congresso e o Executivo buscassem um acordo sobre a desoneração.
Após acordo entre governo e Congresso, foram definidas medidas de compensação para a renúncia fiscal com a manutenção da desoneração, que foram incorporadas ao projeto.
Entre as medidas estão a atualização do valor de bens imóveis junto à Receita Federal, aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com as autarquias e fundações públicas federais e medidas de combate à fraude e a abusos no gasto público.
Fato Novo com informações da Agência Câmara e do Senado
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