Congresso Nacional
Governo escala Haddad como bombeiro para salvar pauta econômica no congresso
Quando nesta segunda-feira (22) o presidente Lula fez cobranças públicas para sua equipe em torno da necessidade de maior articulação com o Congresso Nacional, o sinal de alerta dentro do Palácio do Planalto já estava aceso, trazendo à tona um cenário nebuloso na economia, que causa preocupação ao presidente
Lula não é o único insatisfeito, mas sem dúvida é sobre ele que pesam as decisões. Aliados avaliam que cabe diretamente ao presidente amenizar as articulações estremecidas que podem trazer prejuízos ao seu governo.
A fim de acalmar o ânimo acirrado com o Congresso – especialmente com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que destravou projetos de interesse da oposição na última semana e atacou pessoalmente o secretário de relações institucionais do Planalto, Alexandre Padilha – Lula escalou diretamente o ministro da Economia, Fernando Haddad. Para Lula, Haddad precisa, “em vez de ler um livro, perder algumas horas conversando no Senado e na Câmara”.
Ainda assim, Haddad é tido como o bombeiro principal desta missão presidencial. A equipe do governo não esconde o temor de que, nas próximas horas, Lira e Pacheco incluam nas pautas das duas casas itens que possam ameaçar o equilíbrio fiscal para o próximo ano. A PEC do Quinquênio, que prevê um aumento salarial de 5% a cada cinco anos para o Ministério Público e para o Judiciário, é um destes itens. Há ainda uma intensa negociação ao redor dos R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares de comissão vetadas no orçamento de 2024, que serão tema de deliberação na quarta-feira (24).
Os parlamentares estão descontentes e querem o recurso para as emendas. A gestão petista, no entanto, continua negociando para um retorno parcial das emendas, no valor de R$ 3,6 bilhões. A negociação está sendo realizada pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PSD-MG). Apesar da posição do governo, até mesmo senadores governistas ouvidos pela reportagem já falam na retomada total do valor das emendas de comissão.
Paralelamente, ações do governo vem recebendo críticas de parlamentares mais ligados à pauta econômica, que enxergam o cenário fiscal com apreensão. É o caso do “jabuti” (trecho estranho ao objeto original da proposta) incluido no projeto de lei complementar que institui o retorno do pagamento do DPVAT: além de retomar o seguro automotivo obrigatório por parte de motoristas, o projeto altera o arcabouço fiscal aprovado em 2023 para permitir um crédito de R$ 15 bilhões para o governo federal já no primeiro semestre de 2024, o que daria maior capacidade para o pagamento de emendas parlamentares. O envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo governo Lula (PT) ao Congresso Nacional nesta segunda-feira (15), também foi recebido com “preocupação”, segundo o deputado Claudio Cajado (PP-BA). O texto mudou a meta fiscal para 2025, permitindo um déficit de até 0,25% do PIB.
Com um olho nas contas públicas e outro nas demandas dos parlamentares, o governo se vê com um espaço de manobra limitado. Neste cenário de turbulências, é na cautela diplomática de Haddad, e de seus estudos econômicos, que parte do Congresso aposta.
Fato Novo com informações: Congresso em Foco
Ministro Edson Fachin atendeu pedido do Senado e da AGU
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.
O pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. Na tarde de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas.
No dia 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento. O ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.
No mês seguinte, Zanin acatou pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo cheguem ao acordo de compensação.
Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.
Na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.
“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou o ministro.
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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasil
Ao lado de Janja, ministro Fernando Haddad disse que “o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros”
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, nesta quinta-feira (11/7), que a inclusão das carnes na cesta básica isenta de impostos na regulamentação da reforma tributária foi uma “vitória” do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“O presidente Lula também teve a sua vitória ontem. Foi muito importante. O presidente Lula tinha feito uma manifestação pública de que a carne tinha que estar na cesta básica, porque, afinal de contas, o acesso à proteína animal tem que ser garantido a todos os brasileiros”, disse Haddad em vídeo gravado nesta quinta com a primeira-dama do Brasil, Janja Lula da Silva.
Nós conseguimos vencer a oposição e colocamos a carne na cesta básica”, disse ele.
O tema das carnes ganhou destaque depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ventilar a possibilidade de isentar, pelo menos, o frango. O setor do agronegócio também fez pressão pela inclusão da proteína animal. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), manifestou-se contra a sugestão.
O relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 68/2024, que trata da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), inicialmente não tinha incluído as carnes na cesta básica isenta, mas voltou atrás e disse aceitar a inclusão das proteínas animais na lista de itens livres de impostos.
Como o texto-base já havia sido votado, a inclusão ocorreu via destaque, uma proposta de alteração do texto principal, apresentado pelo PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, que precisou ser votado para a inclusão das carnes na cesta isenta de tributos. A mudança também incluiu derivados, o que abrange diferentes tipos de queijos.
Foram 477 deputados favoráveis ao destaque, três contrários e houve duas abstenções. Agora, o texto segue para o Senado Federal, que deverá votá-lo no segundo semestre.
Pelos cálculos da Receita Federal, a inclusão da proteína animal terá impacto de 0,53 ponto percentual (p.p.) na alíquota. Já pelo modelo do Banco Mundial, que é ligeiramente diferente daquele do governo, o impacto é de 0,57 p.p. A taxa – considerada padrão para os impostos e, de acordo com o texto atual, sem a isenção das carnes – hoje é estimada em 26,5%.
Fato Novo com informações: Metrópoles
Relator da proposta na Câmara dos Deputados realizou modificações no texto aprovado no Senado Federal
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9/7), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) nº 5.230/2023, que trata das diretrizes do Novo Ensino Médio. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para sanção presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
No Senado, a relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), incorporou o espanhol como disciplina obrigatória. No entanto, o relator na Câmara, Mendonça Filho (União Brasil-PE), retirou a exigência do estudo da língua espanhola no ensino médio.
Para Mendonça Filho, é necessária uma adequação orçamentária nas escolas públicas para tal medida. Diante da dificuldade financeira, a língua espanhola é inserida como adicional, a depender da disponibilidade da instituição de ensino.
Inicialmente, a Professora Dorinha definiu em 2,2 mil horas a carga horária para disciplinas obrigatórias. Todavia, depois de articulação com o Ministério da Educação (MEC), a carga horária retornou para 2,4 mil horas divididas entre os três anos do ensino médio, assim como foi aprovada na Câmara dos Deputados.
Outro ponto adicionado ao relatório de Mendonça Filho inclui as competências e habilidades desenvolvidas pelos estudantes em trabalho remunerado, como experiências extraescolares, mediante formas de comprovação. A questão foi criticada por outros deputados. A medida havia sido derrubada no Senado, mas voltou na Câmara.
“Veja, se um jovem, se uma criança ou um adolescente, precisa trabalhar para contribuir com a renda da sua família ao que nós deveríamos atuar para combater que isso aconteça, porque lugar de criança é no banco das escolas, ao contrário, o relator está dizendo que isso pode ser contado como tempo de formação curricular”, argumenta a deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP).
Mendonça Filho reforça que a educação brasileira é deficitária, mas que a proposta visa melhorar o ensino médio. Além disso, ele destaca que os dispositivos a respeito da educação técnica profissional foram respeitados. “Os dispositivos legais que regem o sistema federal de educação técnica profissional foram absolutamente respeitados. Nenhum dispositivo foi revogado.”
Com a regulamentação do Novo Ensino Médio, a formação básica dos estudantes ficará composta por português e matemática como disciplinas obrigatórias, além de geografia, história, química, física, biologia, sociologia e filosofia.
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Fato Novo com informações e imagens: Metrópoles
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