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Brasil

Governo federal anuncia investimentos de R$ 143 milhões para catadores e população de rua

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Durante a 20ª edição do Natal dos Catadores, em São Paulo, o presidente Lula oficializou aporte no Programa Cataforte e confirmou veto ao projeto de lei que reduz penas para atos contra o Estado Democrático.


A celebração da 20ª edição do Natal dos Catadores e da População em Situação de Rua, realizada em São Paulo nesta sexta-feira (19), marcou o anúncio de um pacote de investimentos e ações estruturantes voltadas à categoria. O governo federal confirmou a destinação de aproximadamente R$ 143 milhões para o setor, visando fortalecer a organização produtiva e a proteção social desses trabalhadores.

Entre as medidas anunciadas, destaca-se o aporte adicional de R$ 10 milhões por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao Programa Novo Cataforte. O recurso tem como objetivo a estruturação de redes de cooperativas e a aquisição de maquinários e equipamentos, permitindo que os catadores de materiais recicláveis ampliem sua participação na cadeia de valor da reciclagem no Brasil.

Centralização de políticas e defesa da atividade

Além do aporte financeiro, o Executivo determinou uma mudança na gestão das políticas públicas para o setor. Com o intuito de reduzir entraves burocráticos, as ações voltadas aos catadores passarão a ter uma coordenação nacional centralizada. A medida busca unificar iniciativas que antes ficavam dispersas entre diferentes ministérios, facilitando o acesso da categoria aos direitos e aos recursos orçamentários.

Durante o evento, foram discutidas as restrições impostas por administrações municipais ao trabalho dos catadores. O governo manifestou posição contrária a legislações locais que proíbem a circulação de carroças em grandes centros urbanos, defendendo que a atividade é essencial para a sustentabilidade ambiental e para o sustento de milhares de famílias. Representantes dos movimentos sociais presentes ressaltaram que a reciclagem é, muitas vezes, o principal pilar de ascensão social e educação de seus descendentes.

Posição sobre o PL da Dosimetria e o Estado Democrático

O encontro também serviu de palco para definições sobre a pauta legislativa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou que exercerá o direito de veto integral ao Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Congresso Nacional. O texto propõe a redução de penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que poderia beneficiar condenados pelos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023.

A justificativa para o veto baseia-se na defesa da ordem constitucional e na manutenção do rigor jurídico contra tentativas de ruptura democrática. A decisão agora retornará ao Legislativo, que terá a prerrogativa de manter ou derrubar o veto presidencial em sessão conjunta.

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Indicadores econômicos e cenário social em 2025

O anúncio das medidas ocorre em um momento de fechamento do terceiro ano da gestão atual, marcado pela divulgação de indicadores econômicos favoráveis. O governo destacou a manutenção da inflação dentro das metas estabelecidas e a queda nas taxas de desemprego, que atingiram níveis historicamente baixos ao longo de 2025.

Apesar dos avanços citados, o governo reconheceu que a dívida social com a população em situação de rua e com os catadores é estrutural. A orientação aos órgãos competentes é que haja uma divulgação ostensiva das novas políticas para garantir que os trabalhadores na ponta consigam acessar os benefícios do Programa Novo Cataforte e outras linhas de assistência.

Detalhamento dos investimentos:

Ação Valor Estimado Origem/Foco
Programa Novo Cataforte R$ 10 milhões (aporte extra) BNDES / Equipamentos e redes
Ações Integradas R$ 133 milhões Orçamento da União / Assistência e Inclusão
Coordenação Nacional Administrativo Centralização de políticas públicas

A 20ª edição do Natal dos Catadores reafirma a tradição iniciada nos mandatos anteriores de aproximar o Palácio do Planalto dos movimentos de base da reciclagem, consolidando o setor como prioridade na agenda de desenvolvimento sustentável e inclusivo do país.


Com informações:  PT

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Brasil

Porto de Santos bate recorde histórico com 186 milhões de toneladas

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O maior complexo portuário da América Latina cresceu 3,6% em 2025, impulsionado pela soja e pelo comércio com a China, consolidando-se como motor do PIB

O Porto de Santos, em São Paulo, encerrou o ano de 2025 com uma marca sem precedentes na história da logística nacional. O complexo movimentou 186,4 milhões de toneladas de carga, superando o recorde anterior de 2024 e reafirmando sua posição como a principal porta de saída das riquezas brasileiras. Esse crescimento de 3,6% reflete não apenas a pujança do agronegócio, mas também a eficiência das recentes expansões na infraestrutura portuária.

As exportações foram o grande destaque do ano, somando 137,4 milhões de toneladas, um salto de 4,6%. No topo da lista de embarques aparecem as commodities que sustentam a balança comercial: a soja liderou com quase 45 milhões de toneladas, seguida pelo açúcar, milho e celulose. Esse fluxo massivo de mercadorias fez com que o porto fosse responsável por quase 30% de toda a corrente comercial do Brasil, evidenciando que quase um terço de tudo o que o país negocia com o mundo passa pelo cais santista.

A relação comercial com a China continua sendo o pilar central das operações em Santos. Em 2025, o gigante asiático foi o destino ou origem de 29,6% de todo o fluxo de cargas. Esse alinhamento estratégico permitiu que o porto registrasse recordes mensais consecutivos na movimentação de contêineres, demonstrando uma resiliência operacional que acompanhou o crescimento da demanda global por alimentos e matérias-primas brasileiras.

Investimentos e infraestrutura para 2026

O sucesso operacional de 2025 é creditado ao planejamento de longo prazo e à segurança jurídica atraída pelo setor. Segundo Anderson Pomini, presidente da Autoridade Portuária, a constância nos recordes mensais prova que os investimentos em dragagem e acessos terrestres estão surtindo efeito. O porto não apenas recebeu mais carga, mas operou mais navios: foram 5.708 atracações ao longo do ano, um aumento de 2,7% que exigiu precisão cirúrgica na gestão do tráfego marítimo.

Olhando para o futuro imediato, o governo federal aposta em projetos estratégicos para manter o ritmo de crescimento. O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, destacou que a ampliação da capacidade de contêineres, através de projetos como o Tecon Santos 10, será o próximo divisor de águas. Essas obras visam preparar o porto para uma nova classe de navios gigantes, garantindo que o Brasil não perca competitividade frente a outros centros logísticos globais.

Nas importações, o porto manteve estabilidade com 49 milhões de toneladas desembarcadas. Os insumos para o campo, como adubos e fertilizantes, lideraram as entradas, seguidos por combustíveis e trigo. Essa dinâmica de “mão dupla” — exportar alimento processado e importar insumos para a produção — cria um ecossistema econômico vital para o interior do país, especialmente para estados produtores que dependem da ferrovia e das rodovias que desaguam em Santos.

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Com informações: Agência Brasil

 

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Brasil

Mercosul e União Europeia assinam acordo histórico após 26 anos

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O tratado cria a maior zona de livre comércio do mundo, integrando 720 milhões de pessoas e eliminando tarifas para 90% dos produtos bilaterais

Neste sábado (17), um capítulo decisivo da história econômica global foi escrito em Assunção, no Paraguai. Representantes do Mercosul e da União Europeia (UE) assinaram o acordo de livre comércio que vinha sendo negociado desde junho de 1999. A cerimônia ocorreu no Teatro José Asunción Flores, local simbólico onde o Mercosul foi fundado em 1991, selando a união de dois blocos que, juntos, representam um mercado consumidor de proporções gigantescas.

O Brasil foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, uma vez que o presidente Lula permaneceu no Rio de Janeiro após receber a cúpula europeia na véspera. O tratado prevê a redução gradual de tarifas para produtos industriais e agrícolas, com prazos de transição que chegam a 15 anos. A expectativa do governo brasileiro, compartilhada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, é que a ratificação ocorra ainda no primeiro semestre, permitindo que o acordo entre em vigor no segundo semestre de 2026.

Os Pilares do Acordo: Indústria e Agronegócio

A implementação do tratado deve trazer ganhos imediatos e estruturais para a economia brasileira. Segundo estimativas da ApexBrasil, o incremento nas exportações nacionais pode chegar a US$ 7 bilhões.

  • Zerar de Tarifas: O Mercosul eliminará tarifas sobre 91% dos bens europeus, enquanto a UE fará o mesmo para 95% dos bens sul-americanos.

  • Setores Industriais Beneficiados: Máquinas, equipamentos, automóveis, autopeças e produtos químicos terão tarifa zero ou reduzida, facilitando a integração do Brasil às cadeias globais de valor.

  • Cotas Agrícolas: Para proteger produtores sensíveis, produtos como carne bovina, frango e açúcar terão cotas limitadas de importação com tarifas reduzidas. Acima desses volumes, a tributação padrão é mantida.

  • Compras Públicas: Empresas brasileiras agora poderão disputar licitações públicas em solo europeu, abrindo um novo mercado multibilionário.

Compromisso Ambiental e Desafios

Um dos pontos mais debatidos e que garantiu a assinatura final foi a inclusão de cláusulas ambientais vinculantes. O acordo estabelece que produtos beneficiados não podem estar vinculados ao desmatamento ilegal. Além disso, o texto prevê a suspensão do tratado caso haja violação dos compromissos assumidos no Acordo de Paris.

Apesar do otimismo dos governos, o tratado ainda enfrenta resistência. Agricultores europeus, especialmente na França e Irlanda, temem a competitividade da agropecuária sul-americana. Por outro lado, o governo brasileiro e a ministra Marina Silva defendem que o texto final é equilibrado, promovendo o desenvolvimento econômico sem sacrificar a preservação da natureza.

Próximos Passos para a Vigência

A assinatura no Paraguai é o fim da fase diplomática, mas o início da fase legislativa. Para que os benefícios comecem a valer, o texto precisa ser aprovado:

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  1. Pelo Parlamento Europeu em Bruxelas.

  2. Pelos Congressos Nacionais dos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai).


Com informações: Agência Brasil

 

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Brasil

Governo desmente boatos de taxação do Pix e reforça isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

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Iniciativa busca combater onda de desinformação sobre a Reforma Tributária; autônomos e nanoempreendedores terão regras simplificadas em 2026

Em um esforço para frear a disseminação de notícias falsas, o Ministério da Fazenda e a liderança do Governo no Senado emitiram esclarecimentos detalhados sobre os impactos da Reforma Tributária em 2026. O foco principal é desmentir a existência de qualquer imposto sobre o Pix ou a criação de taxas para trabalhadores autônomos, como pedreiros, manicures e motoristas de aplicativo. Segundo o ministro Fernando Haddad, as mudanças visam promover a justiça tributária, garantindo que quem ganha menos seja desonerado, destacando que, a partir de janeiro deste ano, a isenção do Imposto de Renda foi estendida para rendimentos de até R$ 5 mil mensais.

A área econômica reforça que “cidadão não é empresa” e que a formalização para prestadores de serviços individuais continua sendo opcional. Além disso, a Reforma introduz a figura do nanoempreendedor, protegendo aqueles que possuem faturamento reduzido de novas obrigações fiscais. O ano de 2026 será dedicado a testes na nova Plataforma Digital da Reforma Tributária, sem recolhimento efetivo de novos impostos (IBS e CBS), permitindo que contribuintes e empresas se adaptem ao sistema que entrará plenamente em vigor apenas em 2027.

Verdades sobre a Reforma Tributária em 2026

Confira os pontos centrais para evitar cair em desinformação:

  • Pix e Transações: Não existe taxa de 27,5% sobre o Pix nem multas de 150%. A Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras.

  • Profissionais Autônomos: Pedreiros, pintores e cabeleireiros que atuam como pessoa física não precisam emitir nota fiscal nem se formalizar obrigatoriamente como empresa.

  • Motoristas de Aplicativo: Permanecem sob as regras do MEI ou Simples Nacional. Aqueles que faturam até R$ 162 mil/ano são considerados nanoempreendedores, sem exigência de novos impostos.

  • Aluguéis: Inquilinos não emitem nota fiscal. Proprietários de muitos imóveis (mais de três) deverão emitir documentos informativos, mas sem cobrança de impostos em 2026.

O Novo Cenário Econômico

O governo destaca que os indicadores atuais sustentam as mudanças propostas para o sistema tributário:

Indicador Econômico Status em Janeiro/2026
Isenção de IR Aplicada para rendas de até R$ 5.000,00.
Desemprego Em níveis mínimos históricos.
Inflação Dentro da meta e com tendência de queda quadrianual.
Plataforma Digital Operacional para testes com capacidade de 200 milhões de operações/dia.

Com informações: PT no Senado, Ministério da Fazenda e Agência Gov.

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